materia nº 82/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 17 de março de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 082/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Ref.: Requer informações acerca do Pregão Presencial 029/2019, Ata de Registro de 
Pregos n° 020/2019 e Contrato n° 022/2019 
Senhor Prefeito, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante essa Municipalidade para expor e requerer o que segue: 
Recebemos denúncia de que, supostamente, teria havido irregularidade na 
contratação de veiculo tipoVan, no procedimento licitatório Pregão Presencial 
029/2019, Ata de Registro de Preços n° 020/2019 e Contrato n° 022/2019, nos 
seguintes termos: 
Diante da inabilitação da melhor proposta, teria sido contratado outra empresa, 
mas o veiculoVAN (objeto do contrato) pertenceria a terceiros. 
0 veiculo que está sendo utilizado na execução do contrato seria mais velho 
que a exigência prevista no Edital. 
Nesse contexto, sem prejuízos de novas diligências e procedimentos no âmbito 
do Poder Legislativo, estamos requerendo esclarecimentos sobre tais fatos, 
bem como os documentos comprobatórios do que vier a ser justificado pela 
Municipalidade. 
Atenciosamente. 
LUCAS RECLA 
Vereador