materia nº 21/2023

N MANTOVANI 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - Centro -TEL:(27) 3258-2588 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.719/0001-42 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Protocolado sob n° 
João Wive, 05 de 03 de 
Responsável 
INDICAÇÃO N° 021/2023 
Assunto: Agilidade no tramite do processo para 
do cálculo do ITBI. 
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma doart. 208 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva (Resolução CMJN n° 
003/2022), que. que viabilize, em caráter de urgência, a agilidade no andamento 
dos processos administrativos cujo objeto é o cálculo de Imposto Sobre 
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. 
Justificativa: 
Diversos cidadãos do município têm reclamado da demora 
existente no tramite do processo para cálculo do ITBI. 
Considerando ser este um imposto que gera de alguma forma 
recurso para o Município, podemos dizer que também é do interesse da 
administração que este tipo de processo tramite de forma mais ágil. 
Não podemos deixar de destacar que o registro da propriedade 
depende do cálculo e pagamento deste imposto, o que na forma como vem 
acontecendo no nosso município, está prejudicando em demasiado o cidadão que 
requer deste tipo de serviço. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 07 de março de 2023. 
Vereadora