PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 1.9681 de 10 de
maio de 2023
Dispõe sobre a fixação de percentual para
revisão geral anual dos servidores do Poder
Executivo, Instituto e Autarquia do Município
de João Neiva, alterando as Leis Municipais
no 3.100/2018, no 2.648/2014, no
3.101/2018, no 3.102/2018, n° 3.183/2019,
no 3.464/2022, no 3.107/2018, no
1.138/2001, no 1.678/2006, no 1.425/2003,
no 0977/1999 e no 3.479/2022.
Lei no
Sancionada em - / /
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP) : 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.968/2023.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de João Neiva,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho à esta Egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto
de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos percebidos pelos
servidores públicos do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de João Neiva (Ipsjon) e do Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto do Município deJoaoNeiva/ES (SAAE).
0 presente Projeto de Lei concede os servidores públicos do
Município de João Neiva a revisão geral anual, no percentual de 5,790/e (cinco
inteiros e setenta e nove centésimos por cento), fundamentado no inciso X do
art. 37 da CF/88, a ser calculado e aplicado sobre o vencimento-base atual,
cujo percentual corresponde ao índice Nacional de Pregos ao Consumidor
Amplo (IPCA), acumulado no ano de 2022, e medido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
É do conhecimento de todos que na presente gestão a
Administração Pública Municipal não tem medido esforços na aplicabilidade de
dito direito constitucionalmente assegurado.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente
Projeto de Lei à consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em
virtude de ser um Projeto de relevante interesse público, estou certo de que a
presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência para aprovação da
matéria em caráter de URGÊNCIA.
maio de 2023.
Gabinete d Priefeito do Município de João Neiva/ES, em 10 de
r ;
Paul 7Sér de Nardi
Prefeto u1:14 !pal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N01.968, de 10 de maio de 2023.
Dispõe sobre a fixação de percentual para
revisão geral anual dos servidores do Poder
Executivo, Instituto e Autarquia do Município
de João Neiva, alterando as Leis Municipais n°
3.100/2018, n° 2.648/2014, n° 3.101/20181 n°
3.102/2018, n° 3.183/2019, n° 3.464/2022, n0
3.107/2018, n° 1.138/2001, n° 1.678/2006, n°
1.425/2003, n° 0977/1999 e n° 3.479/2022.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que aCamara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art,10. Fica fixado o percentual de 5,79% (cinco virgula
setenta e nove por cento), o importe da revisão geral anual aos servidores
municipais, conforme tabelas inclusas.
Art.2°. 0 Anexo IV da Lei Municipal no 3.100/2018, alterado
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do Anexo I.
Art.30, 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.100/2018, alterado
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do Anexo II.
Art.4°. 0 AnexoIII da Lei Municipal no 2.648/2014, alterado
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do AnexoIII.
Art.5°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.101/2018, alterado
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do Anexo IV.
Art.60. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.102/2018, alterado
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do Anexo V.
Art.70. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.183/2019, passa a
vigorar na forma do Anexo VI.
Art.80. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.464/2022, passa a
vigorar na forma do Anexo VII.
Art.9°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.107/2018, passa a
vigorar na forma do Anexo VIII.
Art.10. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.138/2001, passa a
vigorar na forma do Anexo IX.
Art.11. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.678/2006, pas
vigorar na forma do Anexo X.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
Art.12. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.425/2003, alterada
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do Anexo XI.
Art.13. 0 Anexo II da Lei Municipal no 0977/999, alterada
pela Lei Municipal no 3.411/2022, passa a vigorar na forma do Anexo XII.
Art.14. 0 Anexo Único da Lei Municipal no 3.479/2022, passa
a vigorar na forma do Anexo XIII.
Art.15. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no
orçamento municipal, que poderão ser suplementadas, caso necessário.
Art.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage efeitos a 10de janeiro de 2023 e revoga as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal no 3.411/2022
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva/ES, em 10 de
maio de 2023.
Paulo Ser e Nardi
Prefei,o al
PREFEITURA MUNICIPAL DE 30A0 NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO I
Tabela de Vencimentos PM3N (Lei Municipal no 3 100/2018)
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que ingressaram na
Administração Pública até a publicação da Lei Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018)
PADRAO I II III IV V VI VII VIII
1 R$ 991,78 R$ 1.090,96 R$ 1.200,06 R$ 1.320,06 R$ 1.452,07 R$ 1.597,27 R$ 1.996,59 R$ 2.715,3E
2 R$ 1.016,58 R$ 1.118,23 R$ 1.230,06 R$ 1.353,06 R$ 1.488,37 R$ 1.637,21 R$ 2.046,51 R$ 2.783,25
3 R$ 1.041,99 R$ 1.146,19 R$ 1.260,81 R$ 1.386,89 R$ 1.525,58 R$ 1.678,14 R$ 2.097,67 R$ 2.852,83
4 R$ 1.068,04 R$ 1.174,84 R$ 1.292,33 R$ 1.421,56 R$ 1.563,72 R$ 1.720,09 R$ 2.150,11 R$ 2.924,15
5 R$ 1.094,74 R$ 1.204,21 R$ 1.324,64 R$ 1.457,10 R$ 1.602,81 R$ 1.763,09 R$ 2.203,86 R$ 2.997,25,
6 R$ 1.122,11 R$ 1.234,32 R$ 1.357,75 R$ 1.493,53 R$ 1.642,88 R$ 1.807,17 R$ 2.258,96 R$ 3.072,1S
7 R$ 1.150,16 R$ 1.265,18 R$ 1.391,70 R$ 1.530,87 R$ 1.683,95 R$ 1.852,35 R$ 2.315,43 R$ 3.148,9S
8 R$ 1.178,92 R$ 1.296,81 R$ 1.426,49 R$ 1.569,14 R$ 1.726,05 R$ 1.898,66 R$ 2.373,32 R$ 3.227,72
9 R$ 1.208,39 R$ 1.329,23 R$ 1.462,15 R$ 1.608,37 R$ 1.769,20 R$ 1.946,12 R$ 2.432,65 R$ 3.308,41
10 R$ 1.238,60 R$ 1.362,46 R$ 1.498,70 R$ 1.648,57 R$ 1.813,43 R$ 1.994,78 R$ 2.493,47 R$ 3.391,12
11 R$ 1.269,56 R$ 1.396,52 R$ 1.536,17 R$ 1.689,79 R$ 1.858,77 R$ 2.044,65 R$ 2.555,81 R$ 3.475,9C
12 R$ 1.301,30 R$ 1.431,43 R$ 1.574,58 R$ 1.732,03 R$ 1.905,24 R$ 2.095,76 R$ 2.619,70 R$ 3.562,7S
13 R$ 1.333,84 R$ 1.467,22 R$ 1.613,94 R$ 1.775,33 R$ 1.952,87 R$ 2.148,16 R$ 2.685,19 R$ 3.651,8E
14 R$ 1.367,18 R$ 1.503,90 R$ 1.654,29 R$ 1.819,72 R$ 2.001,69 R$ 2.201,86 R$ 2.752,32 R$ 3.743,1E
15 R$ 1.401,36 R$ 1.541,50
,
R$ 1.695,65 R$ 1.865,21 R$ 2.051,73 R$ 2.256,91 R$ 2.821,13 R$ 3.836,74
16 R$ 1.436,39 R$ 1.580,03 R$ 1.738,04 R$ 1.911,84 R$ 2.103,03 R$ 2.313,33 R$ 2.891,66 R$ 3.932,6E
17 R$ 1.472,30 R$ 1.619,54 R$ 1.781,49 R$ 1.959,64 R$ 2.155,60 R$ 2.371,16 R$ 2.963,95 R$ 4.030,9-i
18 R$ 1.509,11 R$ 1.660,02 R$ 1.826,03 R$ 2.008,63 R$ 2.209,49 R$ 2.430,44 R$ 3.038,05 R$ 4.131,75
19 R$ 1.546,84 R$ 1.701,52 R$ 1.871,68 R$ 2.058,84 R$ 2.264,73 R$ 2.491,20 R$ 3.114,00 R$ 4.235,04
20 R$ 1.585,51 R$ 1.744,06 R$ 1.918,47 R$ 2.110,32 R$ 2.321,35 R$ 2.553,48 R$ 3.191,85 R$ 4.340,92
21 R$ 1.625,15 R$ 1.787,66 R$ 1.966,43 R$ 2.163,07 R$ 2.379,38 R$ 2.617,32 R$ 3.271,65 R$ 4.449,44
22 R$ 1.665,78 R$ 1.832,36 R$ 2.015,59 R$ 2.217,15 R$ 2.438,86 R$ 2.682,75 R$ 3.353,44 R$ 4.560,6E
23 R$ 1.707,42 R$ 1.878,16 R$ 2.065,98 R$ 2.272,58 R$ 2.499,84 R$ 2.749,82 R$ 3.437,28 R$ 4.674,6S
24 R$ 1.750,11 R$ 1.925,12 R$ 2.117,63 R$ 2.329,39 R$ 2.562,33 R$ 2.818,57 R$ 3.523,21 R$ 4.791,5E
25 R$ 1.793,86 R$ 1.973,25
+
R$ 2.170,57 R$ 2.387,63 R$ 2.626,39 R$ 2.889,03 R$ 3.611,29 R$ 4.911,35
26 R$ 1.838,71 R$ 2.022,58 R$ 2.224,84 R$ 2.447,32 R$ 2.692,05 R$ 2.961,26 R$ 3.701,57 R$ 5.034,12
27 R$ 1.884,67 R$ 2.073,14 R$ 2.280,46 R$ 2.508,50 R$ 2.759,35 R$ 3.035,29 R$ 3.794,11 R$ 5.159,9S
28 R$ 1.931,79 R$ 2.124,97 R$ 2.337,47 R$ 2.571,21 R$ 2.828,34 R$ 3.111,17 R$ 3.888,96 R$ 5.288,9S.
29 R$ 1.980,09 R$ 2.178,09 R$ 2.395,90 R$ 2.635,49 R$ 2.899,04 R$ 3.188,95 R$ 3.986,19 R$ 5.421,21
30 R$ 2.029,59 R$ 2.232,55 R$ 2.455,80 - R$ 2.701,38 K$ Z.971,52 R$ 3.268,67 RS 4 085,84 RS 5.556,74
31 R$ 2.080,33 R$ 2.288,36 R$ 2.517,20 R$ 2.768,92 R$ 3.045,81 R$ 3.350,39 R$ 4.187,99 R$ 5.695,6(
32 R$ 2.132,34 R$ 2.345,57 R$ 2.580,13 R$ 2.838,14 R$ 3.121,95 R$ 3.434,15 R$ 4.292,69 R$ 5.838,0!
33 R$ 2.185,64 R$ 2.404,21 R$ 2.644,63 R$ 2.909,09 R$ 3.200,00 R$ 3.520,00 R$ 4.400,00 R$ 5.984,01
34 R$ 2.240,29 R$ 2.464,31 R$ 2.710,75 R$ 2.981,82 R$ 3.280,00 R$ 3.608,00 R$ 4.510,00 R$ 6.13-3-i6
35 R$ 2.296,29 R$ 2.525,92 R$ 2.778,51 R$ 3.056,37 R$ 3.362,00 R$ 3.698,20 R$ 4.622,75 R$ .28 7,9
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO II
Tabela de Vencimentos PM.314 (Lei Municipal no 3.100/2018)
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que
ingressarem na Administração Pública Municipal após a publicação da Lei
Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018)
PADRÃO I II III IV V
1 R$ 991,78 R$ 1.190,14 R$ 1.428,16 R$ 1.713,80 R$ 2.570,70
2 R$ 1.016,58 R$ 1.219,89 R$ 1.463,87 R$ 1.756,64 R$ 2.634,96
3 R$ 1.041,99 R$ 1.250,39 R$ 1.500,47 R$ 1.800,56 R$ 2.700,84
4 R$ 1.068,04 R$ 1.281,65 R$ 1.537,98 R$ 1.845,57 R$ 2.768,36
5 R$ 1.094,74 R$ 1.313,69 R$ 1.576,43 R$ 1.891,71 R$ 2.837,57
6 R$ 1.122,11 R$ 1.346,53 R$ 1.615,84 R$ 1.939,00 R$ 2.908,51
7 R$ 1.150,16 R$ 1.380,19 R$ 1.656,23 R$ 1.987,48 R$ 2.981,22
8 R$ 1.178,92 R$ 1.414,70 R$ 1.697,64 R$ 2.037,17 R$ 3.055,75
9 R$ 1.208,39 R$ 1.450,07 R$ 1.740,08 R$ 2.088,10 R$ 3.132,14
10 R$ 1.238,60 R$ 1.486,32 R$ 1.783,58 R$ 2.140,30 R$ 3.210,45
11 R$ 1.269,56 R$ 1.523,48 R$ 1.828,17 R$ 2.193,81 R$ 3.290,71
12 R$ 1.301,30 R$ 1.561,56 R$ 1.873,88 R$ 2.248,65 R$ 3.372,98
13 R$ 1.333,84 R$ 1.600,60 R$ 1.920,72 R$ 2.304,87 R$ 3.457,30
14 R$ 1.367,18 R$ 1.640,62 R$ 1.968,74 R$ 2.362,49 R$ 3.543,73
15 R$ 1.401,36 R$ 1.681,63 R$ 2.017,96 R$ 2.421,55 R$ 3.632,33
16 R$ 1.436,39 R$ 1.723,67 R$ 2.068,41 R$ 2.482,09 R$ 3.723,14
17 R$ 1.472,30 R$ 1.766,77 R$ 2.120,12 R$ 2.544,14 R$ 3.816,21
18 R$ 1.509,11 R$ 1.810,93 R$ 2.173,12 R$ 2.607,75 R$ 3.911,62
19 R$ 1.546,84 R$ 1.856,21 R$ 2.227,45 R$ 2.672,94 R$ 4.009,41
20 R$ 1.585,51 R$ 1.902,61 R$ 2.283,14 R$ 2.739,76 R$ 4.109,64
21 R$ 1.625,15 R$ 1.950,18 R$ 2.340,21 R$ 2.808,26 R$ 4.212,39
22 R$ 1.665,78 R$ 1.998,93 R$ 2.398,72 R$ 2.878,46 R$ 4.317,70
23 R$ 1.707,42 R$ 2.048,91 R$ 2.458,69 R$ 2.950,43 R$ 4.425,64
24 R$ 1.750,11 R$ 2.100,13 R$ 2.520,15 R$ 3.024,19 R$ 4.536,28
25 R$ 1.793,86 R$ 2.152,63 R$ 2.583,16 R$ 3.099,79 R$ 4.649,69
26 R$ 1.838,71 R$ 2.206,45 R$ 2.647,74 R$ 3.177,29 R$ 4.765,93
27 R$ 1.884,67 R$ 2.261,61 R$ 2.713,93 R$ 3.256,72 R$ 4.885,08
28 R$ 1.931,79 R$ 2.318,15 R$ 2.781,78-' R$ 3.338,14 R$ 5.007,20
29 R$ 1.980,09 R$ 2.376,10 R$ 2.851,32 R$ 3.421,59 R$ 5.132,38
30 R$ 2.029,59 R$ 2.435,51 R$ 2.922,61 R$ 3.507,13 R$ 5.260,69
31 R$ 2.080,33 R$ 2.496,39 R$ 2.995,67 R$ 3.594,81 R$ 5.392,21
32 R$ 2.132,34 R$ 2.558,80 R$ 3.070,56 R$ 3.684,68 R$ 5.527,02
33 R$ 2.185,64 R$ 2.622,77 R$ 3.147,33 R$ 3.776,79 R$ 5.665,19/
34 R$ 2.240,29 R$ 2.688,34 R$ 3.226,01 R$ 3.871,21 R$ 5.806, 2
35 R$ 2.296,29 R$ 2.755,55 R$ 3.306,66 R$ 3.967,99 R$ 5.95).,99
I.--
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVAjES - CNIPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXOIII
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva
(Lei Municipal no 2.648/2014)
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (25 horas)
PADRÃO NÍVEL
I II III IV V
1 R$ 1.757,42 R$ 2.091,33 R$ 2.384,12 R$ 2.717,88 R$ 3.098,40
2 R$ 1.801,36 R$ 2.143,61 R$ 2.443,72 R$ 2.785,83 R$ 3.175,86
3 R$ 1.846,39 R$ 2.197,20 R$ 2.504,81 R$ 2.855,48 R$ 3.255,25
4 R$ 1.892,55 R$ 2.252,13 R$ 2.567,43 R$ 2.926,86 R$ 3.336,63
5 R$ 1.939,86 R$ 2.308,43 R$ 2.631,62 R$ 3.000,03 R$ 3.420,05
6 R$ 1.988,36 R$ 2.366,14 R$ 2.697,41 R$ 3.075,04 R$ 3.505,55
7 R$ 2.038,07 R$ 2.425,30 R$ 2.764,85 R$ 3.151,91 R$ 3.593,19
8 R$ 2.089,02 R$ 2.485,93 R$ 2.833,97 R$ 3.230,71 R$ 3.683,02
9 R$ 2.141,25 R$ 2.548,08 R$ 2.904,82 R$ 3.311,48 R$ 3.775,09
10 R$ 2.194,78 R$ 2.611,78 R$ 2.977,44 R$ 3.394,26 R$ 3.869,47
11 R$ 2.249,65 R$ 2.677,07 R$ 3.051,87 R$ 3.479,12 R$ 3.966,21
12 R$ 2.305,89 R$ 2.744,00 R$ 3.128,17 R$ 3.566,10 R$ 4.065,36
13 R$ 2.363,53 R$ 2.812,60 R$ 3.206,37 R$ 3.655,25 R$ 4.167,00
14 R$ 2.422,62 R$ 2.882,91 R$ 3.286,53 R$ 3.746,63 R$ 4.271,17
15 R$ 2.483,19 R$ 2.954,99 R$ 3.368,70 R$ 3.840,30 R$ 4.377,95
16 R$ 2.545,27 R$ 3.028,86 R$ 3.452,91 R$ 3.936,31 R$ 4.487,40
17 R$ 2.608,90 R$ 3.104,58 R$ 3.539,24 R$ 4.034,71 R$ 4.599,59
18 R$ 2.674,12 R$ 3.182,20 R$ 3.627,72 R$ 4.135,58 R$ 4.714,58
19 R$ 2.740,98 R$ 3.261,75 R$ 3.718,41 R$ 4.238,97 R$ 4.832,44
20 R$ 2.809,50 R$ 3.343,30 R$ 3.811,37 R$ 4.344,94 R$ 4.953,25
21 R$ 2.879,74 R$ 3.426,88 R$ 3.906,65 R$ 4.453,57 R$ 5.077,08
22 R$ 2.951,73 R$ 3.512,55 R$ 4.004,32 R$ 4.564,91 R$ 5.204,01
23 R$ 3.025,52 R$ 3.600,37 R$ 4.104,43 R$ 4.679,03 R$ 5.334,11
24 R$ 3.101,16 R$ 3.690,37 R$ 4.207,04 R$ 4.796,01 R$ 5.467,46
25 R$ 3.178,69 R$ 3.782,63 R$ 4.312,22 R$ 4.915,91 R$ 5.604,15
26 R$ 3.258,16 R$ 3.877,20 R$ 4.420,02 R$ 5.038,80 R$ 5.744,25
27 RS 3.239,61 RS 3.974,13 R$ 4.530,52 R$ 5.164,77 R$ 5.887,86
28 R$ 3.423,10 R$ 4.073,48 R$ 4.643,78 R$ 5.293,89 R$ 6.035,06
29 R$ 3.508,68 R$ 4.175,32 R$ 4.759,88 R$ 5.426,24 R$ 6.185,93
30 R$ 3.596,40 R$ 4.279,70 R$ 4.878,88 R$ 5.561,90 R$ 6.340*
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP): 31.776.479/0001-86
cont ... ANEXOIII
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Municipio de .3o5o Neiva
(Lei Municipal no 2.648/2014)
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (40 horas)
PADRAO
NiVEL
I II III IV v
1 R$ 0,00 R$ 3.429,78 R$ 3.909,95 R$ 4.457,34 R$ 5.081,36
2 R$ 0,00 R$ 3.515,53 R$ 4.007,70 R$ 4.568,77 R$ 5.208,40
3 R$ 0,00 R$ 3.603,42 R$ 4.107,89 R$ 4.682,99 R$ 5.338,61
4 R$ 0,00 R$ 3.693,50 R$ 4.210,59 R$ 4.800,07 R$ 5.472,07
5 R$ 0,00 R$ 3.785,84 R$ 4.315,85 R$ 4.920,07 R$ 5.608,87
6 R$ 0,00 R$ 3.880,48 R$ 4.423,75 R$ 5.043,07 R$ 5.749,10
7 R$ 0,00 R$ 3.977,50 R$ 4.534,34 R$ 5.169,15 R$ 5.892,82
8 R$ 0,00 R$ 4.076,93 R$ 4.647,70 R$ 5.298,38 R$ 6.040,14
9 R$ 0,00 R$ 4.178,86 R$ 4.763,89 R$ 5.430,84 R$ 6.191,15
10 R$ 0,00 R$ 4.283,33 R$ 4.882,99 R$ 5.566,61 R$ 6.345,93
11 R$ 0,00 R$ 4.390,41 R$ 5.005,06 R$ 5.705,77 R$ 6.504,57
12 R$ 0,00 R$ 4.500,17 R$ 5.130,19 R$ 5.848,42 R$ 6.667,19
13 R$ 0,00 R$ 4.612,68 R$ 5.258,45 R$ 5.994,63 R$ 6.833,87
14 R$ 0,00 R$ 4.727,99 R$ 5.389,91 R$ 6.144,49 R$ 7.004,71
15 R$ 0,00 R$ 4.846,19 R$ 5.524,66 R$ 6.298,11 R$ 7.179,83
16 R$ 0,00 R$ 4.967,35 R$ 5.662,77 R$ 6.455,56 R$ 7.359,33
17 R$ 0,00 R$ 5.091,53 R$ 5.804,34 R$ 6.616,95 R$ 7.543,31
18 R$ 0,00 R$ 5.218,82 R$ 5.949,45 R$ 6.782,37 R$ 7.731,89
19 R$ 0,00 R$ 5.349,29 R$ 6.098,19 R$ 6.951,93 R$ 7.925,19
20 R$ 0,00 R$ 5.483,02 R$ 6.250,64 R$ 7.125,73 R$ 8.123,32
21 R$ 0,00 R$ 5.620,10 R$ 6.406,91 R$ 7.303,87 R$ 8.326,40
22 R$ 0,00 R$ 5.760,60 R$ 6.567,08 R$ 7.486,47 R$ 8.534,56
23 R$ 0,00 R$ 5.904,62 R$ 6.731,26 R$ 7.673,63 R$ 8.747,93
24 R$ 0,00 R$ 6.052,23 R$ 6.899,54 R$ 7.865,47 R$ 8.966,63
25 R$ 0,00 R$ 6.203,54 R$ 7.072,03 R$ 8.062,11 R$ 9.190,79
26 R$ 0,00 R$ 6.358,63 R$ 7.248,83 R$ 8.263,66 R$ 9.420,56
27 R$ 0,00 R$ 6.517,59 R$ 7.430,05 R$ 8.470,25 R$ 9.656,08
28 R$ 0,00 R$ 6.680,53 R$ 7.615,80 R$ 8.682,01 R$ 9.897,48
29 R$ 0,00 R$ 6.847,54 R$ 7.806,19 R$ 8.899,06 R$ 10.144,92
30 R$ 0,00 R$ 7.018,73 R$ 8.001,35 R$ 9.121,53 R$ 1939\8,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 —MAONEIVA/ES —GNP):31.776.479/0001-86
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos SAAE
(Lei Municipal no 3.101/2018)
NÍVEIS
(2,5%)
CLASSE
A B C L D E F G H I 3
1 991,79 1.041,38 1.093,45 1.148,11 1.320,33 1.518,38 1.746,14 2.008,06 2.570,32 2.716,83
2 1.016,58 1.067,41 1.120,78 1.176,81 1.353,34 1.556,34 1.789,79 2.058,26 2.634,58 2.784,75
3 1.041,99 1.094,10 1.148,80 1.206,23 1.387,17 1.595,25 1.834,54 2.109,71 2.700,45 2.854,37
4 1.068,04 1.121,45 1.177,52 1.236,39 1.421,85 1.635,13 1.880,40 2.162,46 2.767,96 2.925,73
5 1.094,75 1.149,49 1.206,96 1.267,30 1.457,40 1.676,01 1.927,41 2.216,52 2.837,16 2.998,87
6 1.122,11 1.178,22 1.237,13 1.298,98 1.493,83 1.717,91 1.975,60 2.271,93 2.908,09 3.073,84
7 1.150,17 1.207,68 1.268,06 1.331,45 1.531,18 1.760,86 2.024,99 2.328,73 2.980,79 3.150,69
8 1.178,92 1.237,87 1.299,76 1.364,74 1.569,46 1.804,88 2.075,61 2.386,95 3.055,31 3.229,45
9 1.208,39 1.268,82 1.332,26 1.398,86 1.608,69 1.850,00 2.127,50 2.446,62 3.131,69 3.310,19
i 10 1.238,60 1.300,54 1.365,57 1.433,83 1.648,91 1.896,25 2.180,69 2.507,79 3.209,98 3.392,95
11 1.269,57 1.333,05 1.399,70 1.469,68
-
1.690,13 1.943,66 2.235,21 2.570,48 3.290,23 3.477,77
12 1.301,31 1.366,38 1.434,70 1.506,42 1.732,39 1.992,25 2.291,09 2.634,74 3.372,49 3.564,71
13 1.333,84 1.400,54 1.470,56 1.544,08 1.775,70 2.042,06 2.348,36 2.700,61 3.456,80 3.653,83
14 1.367,19 1.435,55 1.507,33 1.582,68 1.820,09 2.093,11 2.407,07 2.768,13 3.543,22 3.745,18
15 1.401,37 1.471,44 1.545,01 1.622,25 1.865,59 2.145,44 2.467,25 2.837,33 3.631,80 3.838,81
16 1.436,40 1.508,23 1.583,64 1.662,80 1.912,23 2.199,07 2.528,93 2.908,26 3.722,60 3.934,78
17 1.472,31 1.545,93 1.623,23 1.704,37 1.960,04 2.254,05 2.592,15 2.980,97 3.815,66 4.033,15
18 1.509,12 1.584,58 1.663,81 1.746,98 2.009,04 2.310,40 2.656,96 3.055,49 3.911,05 4.133,97
19 1.546,85 1.624,19 1.705,40 1.790,66 2.059,26 2.368,16 2.723,38 3.131,88 4.008,83 4.237,32
20 1.585,52 1.664,80 1.748,04 1.835,42 2.110,74 2.427,36 2.791,47 3.210,18 4.109,05 4.343,26
21 1.625,16 1.706,42 1.791,74 1.881,31 2.163,51 2.488,05 2.861,25 3.290,43 4.211,78 4.451,84
22 1.665,78 1.749,08 1.836,53 1.928,34 2.217,60 2.550,25 2.932,78 3.372,69 4.317,07 4.563,13
23 1.707,43 1.792,81 1.882,45 1.976,55 2.273,04 2.614,01 3.006,10 3.457,01 4.425,00 4.677,21
24 1.750,11 1.837,63 1.929,51 2.025,97 2.329,87 2.679,36 3.081,26 3.543,44 4.535,62 4.794,14
25 1.793,87 1.883,57 1.977,75 2.076,61 2.388,11 2.746,34 3.158,29 3.632,02 4.649,01 4.914,00
26 1.838,71 1.930,66 2.027,19 2.128,53 2.447,82 2.815,00 3.237,25 3.722,82 4.765,24 5.036,85
27 1.884,68 1.978,92 2.077,87 2.181,74 2.509,01 2.885,37 3.318,18 3.815,89 4.884,37 5.162,77
28 1.931,80 2.028,40 2.129,82 2.236,29 2.571,74 2.957,51 3.401,13 3.911,29 5.006,48 5.291,84
29 1.980,09 2.079,11 2.183,06 2.292,19 2.636,03 3.031,45 3.486,16 4.009,07 5.131,64 5.424,13
30 2.029,60 2.131,08 2.237,64 2.349,50 2.701,93 3.107,23 3.573,31 4.109,30 5.259,93 5.559,74
31 2.080,34 2.184,36 2.293,58 2.408,24- 2.769,48 3.184,91 3.662,65 4.212,03 5.391,43 5.698,73
32 2.132,34 2.238,97 2.350,92 2.468,44 2.838,72 3.264,54 3.754,21 4.317,33 5.526,21 5.841,20
33 2.185,65 2.294,94
,
2.409,69 2.530,15 2.909,68 3.346,15 3.848,07 4.425,27 5.664,37 5.987,23
34 2.240,29 2.352,32 2.469,93 2.593,41 2.982,43 3.429,80 3.944,27 4.535,90 5.805,98 6.136,91
35 2.296,30 2.411,13 2.531,68 2.658,24 3.056,99 3.515,55 4.042,88 4.649,30 5.951,13 /6i2-90,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — 31.776.479/0001-86
ANEXO V
Tabela de Vencimentos Ipsion
(Lei Municipal no 3.102/2018)
PADRÃO I II III IV V
1 R$ 991,79 R$ 1.348,83 R$ 1.713,01 R$ 2.089,87 R$ 2.716,84
2 R$ 1.016,58 R$ 1.382,55 R$ 1.755,84 R$ 2.142,12 R$ 2.784,76
3 R$ 1.041,99 R$ 1.417,11 R$ 1.799,73 R$ 2.195,67 R$ 2.854,38
4 R$ 1.068,04 R$ 1.452,54 R$ 1.844,73 R$ 2.250,57 R$ 2.925,74
5 R$ 1.094,75 R$ 1.488,85 R$ 1.890,84 R$ 2.306,83 R$ 2.998,88
6 R$ 1.122,11 R$ 1.526,07 R$ 1.938,12 R$ 2.364,50 R$ 3.073,85
7 R$ 1.150,17 R$ 1.564,23 R$ 1.986,57 R$ 2.423,61 R$ 3.150,70
8 R$ 1.178,92 R$ 1.603,33 R$ 2.036,23 R$ 2.484,20 R$ 3.229,46
9 R$ 1.208,39 R$ 1.643,42 R$ 2.087,14 R$ 2.546,31 R$ 3.310,20
10 R$ 1.238,60 R$ 1.684,50 R$ 2.139,32 R$ 2.609,97 R$ 3.392,96
11 R$ 1.269,57 R$ 1.726,61 R$ 2.192,80 R$ 2.675,22 R$ 3.477,78
12 R$ 1.301,31 R$ 1.769,78 R$ 2.247,62 R$ 2.742,10 R$ 3.564,72
13 R$ 1.333,84 R$ 1.814,02 R$ 2.303,81 R$ 2.810,65 R$ 3.653,84
14 R$ 1.367,19 R$ 1.859,37 R$ 2.361,41 R$ 2.880,91 R$ 3.745,19
15 R$ 1.401,37 R$ 1.905,86 R$ 2.420,44 R$ 2.952,94 R$ 3.838,82
16 R$ 1.436,40 R$ 1.953,50 R$ 2.480,95 R$ 3.026,76 R$ 3.934,79
17 R$ 1.472,31 R$ 2.002,34 R$ 2.542,98 R$ 3.102,43 R$ 4.033,16
18 R$ 1.509,12 R$ 2.052,40 R$ 2.606,55 R$ 3.179,99 R$ 4.133,99
19 R$ 1.546,85 R$ 2.103,71 R$ 2.671,71 R$ 3.259,49 R$ 4.237,34
20 R$ 1.585,52 R$ 2.156,30 R$ 2.738,51 R$ 3.340,98 R$ 4.343,27
21 R$ 1.625,16 R$ 2.210,21 R$ 2.806,97 R$ 3.424,50 R$ 4.451,85
22 R$ 1.665,78 R$ 2.265,47 R$ 2.877,14 R$ 3.510,11 R$ 4.563,15
23 R$ 1.707,43 R$ 2.322,10 R$ 2.949,07 R$ 3.597,87 R$ 4.677,23
24 R$ 1.750,11 R$ 2.380,16 R$ 3.022,80 R$ 3.687,81 R$ 4.794,16
25 R$ 1.793,87 R$ 2.439,66 R$ 3.098,37 R$ 3.780,01 R$ 4.914,01
26 R$ 1.838,71 R$ 2.500,65 R$ 3.175,83 R$ 3.874,51 R$ 5.036,86
27 R$ 1.884,68 R$ 2.563,17 R$ 3.255,22 R$ 3.971,37 R$ 5.162,78
28 R$ 1.931,80 R$ 2.627,25 R$ 3.336,60 R$ 4.070,66 R$ 5.291,85
29 R$ 1.980,09 R$ 2.692,93 R$ 3.420,02 R$ 4.172,42 R$ 5.424,15
30 R$ 2.029,60 R$ 2.760,25 R$ 3.505,52 R5 4.276,73 R$ 5.559,75
31 R$ 2.080,34 R$ 2.829,26 R$ 3.593,16 R$ 4.383,65 R$ 5.698,75
32 R$ 2.132,34 R$ 2.899,99 R$ 3.682,99 R$ 4.493,24 R$ 5.841,22
33 R$ 2.185,65 R$ 2.972,49 R$ 3.775,06 R$ 4.605,57 R$ 5.987,25
34 R$ 2.240,29 R$ 3.046,80 R$ 3.869,44 R$ 4.720,71 R$ 6.136,93/
35 R$ 2.296,30 R$ 3.122,97 R$ 3.966,17 R$ 4.838,73 R$ 6.290/45
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO VI
Cargos: de:PrOiMento.da Estratégia:: Sande-da Família
. (Lei Ku.niCtpall n9 3.. 18312019)
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento
6 Médico da ESF 40 h/semanais R$ 10.478,92
1 Coordenador de Enfermagem ESF 20 h/semanais R$ 2.305,36
6 Enfermeiro da ESF 40 h/semanais R$ 3.842,27
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 h/semanais R$ 1.456,65
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 h/semanais R$ 2.305,36
5 Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 3.842,27
5 Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 1.213,88
2 Fisioterapeuta da ESF 30 h/semanais R$ 2.184,98
3 Gerente de Atenção Básica 40 h/semanais R$ 2.305,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 1.57, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — 30A0 NEIVA/ES — CNP3: 31.776.479/0001-86
ANEXO VII
Cargos para,A prograrnas e projetos, da Suas
(Lei Municipal nP 3.464[2,022),
Vagas Cargos Carga horária Vencimento
01 Advogado 20 h/semanais R$ 2.621,24
01 Agente de Abordagem Social 40 h/semanais R$ 1.541,90
02 Educador Social 40 h/semanais R$ 1.541,90
06 Visitador Social 40 h/semanais R$ 1.541,90
03 Assistente Social 30 h/semanais R$ 2.621,24
03 Psicólogo 40 h/semanais R$ 2.621,24/
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 -MAONEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO VIII
Cargos para atender ao Programa
(Lei Municipal no
Estadual de Microcrédito
3.107/2018)
Denominação do Cargo Quantidade Vencimento
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 40 h/semanais R$ 1.851,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOÃO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO IX
, Cargos de Provimento em Comissão
((Lei Municipal nP I.138/200I)
Denominação do cargo Quantitativo Referencia Recrutamento Vencimento
Secretário Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 5.818,45
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.818,45
Procurador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 5.818,45
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 4.178,70
Secretário Executivo 6 CC-II-B Amplo R$ 3.702,65
Assessor Contábil e Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.702,65
Assessor Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assessor de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assessor de Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assessor de Defesa Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assessor de Proteção Social
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assessor de Proteção Social
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assessor de Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Gerente de Máquinas 1 CC-II-C Amplo RS 2.909,22
Motorista do Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 2.909,22
Assistente de Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.790,76
Chefe de Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.790,76
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.790,76
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.375,27
Coordenador 9 CC-IV Amplo R$ 1.375,27
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo R$ 1.375,27
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo R$ 1.375,27/ •
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES —GNP]:31.776.479/0001-86
ANEXO X
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria,Municipal de Saúde
(Lei Municipal n9'1.678/2006)
Denominação do
cargo
Quantidade Referencia Vencimento Recrutamento
Assessor 3 CC-II-C R$ 2.909,22 Amplo
Gerente 1 CC-III R$ 1.790,76 Amplo
Chefe de Divisão 10 CC-IV R$ 1.375,27 Amplo
Chefe de Seção 5 CC-IV R$ 1.375,27 Amplo 7 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVIVES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO XI
,
, Cargos.tie,provimento em Comissão do SAAE
.. .(LetMunicipal rOx 1.425112.00.31
Denominação do
cargo
Quantidade Referencia Vencimento Distribuição
Diretor Geral 1 CC-A R$ 5.818,45 Diretoria
Assessor Técnico de Nível
Superior
1 CC-B R$ 3.967,12 Assessoria
Assistente Técnico de
Nivel Superior
1 CC-C R$ 1.983,56 Assistência
Assessor Administrativo 1 CC-D R$ 2.909,23
--
Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO XII
Cargos deProvimentoemComissãodo Ipsjon
(LeL Municipal n°0977/1999)
Referência Vencimento
CC-1 R$ 5.818,45
CC-2 R$3.967,13
CC-3 R$ 2.115,80
CC-I I-C R$ 2.909,23
CC-IV R$ 1.375,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP3: 31.776.479/0001-86
ANEXO XIII
Tabela de vencimentos - Procurador Jurídico -
(Lei Municipal: tr.3.479/2022( )
Classe Procurador Jurídico
1 R$ 3.702,65
2 R$ 3.795,22
3 R$ 3.890,10
4 R$ 3.987,35
5 R$ 4.087,04
6 R$ 4.189,21
7 R$ 4.293,94
8 R$ 4.401,29
9 R$ 4.511,32
10 R$ 4.624,10
11 R$ 4.739,71
12 R$ 4.858,19
13 R$ 4.979,65
14 R$5.104,15
15 R$ 5.231,75
16 R$ 5.362,54
17 R$5.496,61
18 R$ 5.634,02
19 R$ 5.774,88
20 R$ 5.919,25
21 R$ 6.067,23
22 R$ 6.218,91
23 R$ 6.374,38
24 R$ 6.533,74
25 R$ 6.697,08
26 R$ 6.864,50
27 R$ 7.036,11
28 R$7.212,02
29 R$ 7.392,32
30 R$ 7.577,13
31 RS 7.766,56
32 R$7.960,72
33 R$ 8.159,74
34 R$ 8.363,74
35 R$ 8.572,83
== PREFEITURA FOLHA No
PROJETO DE LEI No 1.968/2023
RUBRICA
MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão,
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 10 de rriaro
r
1
/ I
Pauli)S gio
Prefei
em pauta da
de 2023.
_
D - ardi
nicipal
/