materia nº 71/2021

Atenciosamente. 
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LUCAS RECLA 
‘°- Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 03 de março de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 071/2021 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Senhor Prefeito, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante essa Municipalidade para expor e requerer o que segue: 
O Município atualmente vivencia situação caótica naareade transporte 
público coletivo e que inclui o transporte escolar. 
Não esta havendo adequada disponibilização desse serviço e a população, 
principalmente, os estudantes, estão sendo prejudicados. 
Sabe-se que a concessão desse serviço, de forma regular demanda tempo 
(procedimento licitatório) e envolve disponibilização orçamentária, mas esses dois 
entraves poderiam ser superados com contratação emergencial e realocações de 
recursos, priorizando esse serviço considerado essencial. 
Isso posto, estamos requerendo a viabilização de formas legais de solução 
a curto prazo para atendimento à população em relação ao serviço de transporte 
coletivo.