materia nº 10/2021

Atenciosament 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 21 de janeiro de 2021. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 010/2021 
Para 
ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A 
Os Vereadores firmatários, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
vêm perante a ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A para registrar o 
que segue. 
Já foi previamente registrado junto a essa Concessionária os constantes alagamentos 
(águas pluviais) que ocorrem no trecho da BR 101 compreendido entre o KM 207 SUL 
e o KM 208 SUL (próximo á divisa de João Neiva/lbiracu), gerando alto risco de 
aquaplanagem e, por consequência, de acidentes de trânsito. 
Infelizmente, até o momento nada foi feito pela ECO para solucionar referido 
problema, persistindo o risco para o tráfego de veículos naquele local. 
Nesse contexto, estamos reiterando o registro desse fato e, dessa vez, destacando 
que na hipótese de acidente com vitimas em referido trecho, essa Câmara de 
Vereadores estará informando ao Ministério Público Estadual e Federal sobre a 
omissão da ECO para que, a critério de referidos órgãos, possa ser avaliada eventual 
responsabilidade penal dos representantes dessa Concessionária de Rodovias. 
EDIL ANTOVANI 
Vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
MARCELO CAMPOSTRINI 
Vereador 
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SIMO ELOSS FA TO 
Vereador