materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
OFICIO VEREADORES N° 004/2019 
João Neiva, 13 de janeiro de 2021. 
Assunto: Pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate a Endemias. 
Senhor Secretário, 
Na qualidade de representantes da população deste Município, venho solicitar 'a V. Exa. 
análise quanto a possibilidade de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários 
de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, sabendo-se que o recurso se encontra 
disponível no Município. 
Temos conhecimento de que alguns municípios efetuaram o pagamento no exercício de 2020, 
não tendo o Município de João Neiva efetuado o pagamento em razão das disposições da Lei 
Complementar n° 173/2020. 
Diante disto, requeremos a esta Administração que veja a viabilidade legal para proceder o 
pagamento deste incentivo. 
Certos de podermos contar com a atenção de todos da equipe, reiteramos nossos protestos de 
estima e apreço. 
Atenciosamente._ 
Marcelo Almeida Campostrini 
Vereador 
Elie! do 
Vereador 
fios/Santos (Professor Eliel) 
Ilmo. Sr. 
DIRCEUANTONIOGRIPPA 
DD. Secretário Municipal de Saúde