materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2017.
Altera o art.4º do Projeto de Lei nº 1.622/17.
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais, 
propõe a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.622/2017.
Art. 1º Fica modificado o caput do art. 4º, passando a ter a seguinte 
redação:
“Art. 4º - O Comped/JN será paritário, composto por membros titulares e 
suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil 
Organizada, assim disposto:”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de 
Lei 1.622/2017.
 Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 06 de novembro de 
2017.
Presidente: Mário Henrique Marim Reali
Secretário: Marcelo Almeida Campostrini
Membro: Ademir Costa