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materia nº 465/2023

Tipo Projeto de Lei CMJN
Número / Ano 465 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública do Distrito de Acioli
native_id2040

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à Comissão de Justiça e REdação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-21T16:59:39.346613-03:00 Aprovado à unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN N° 465/2023 
Exmos. Srs. Vereadores, 
0 nome proposto para esta viapública é de iniciativa dos moradores da comunidade. 
0 interesse público reside no fato de que, com denominação oficial dos logradouros, os 
serviços de entrega de correspondências e mercadorias fica facilitado para a 
população, que tem prejuízos diários na medida em que enfrentam dificuldades no 
recebimento das correspondências que lhes são enviadas pelos Correios, gerando 
multas e juros por atraso. 
0 homenageado Orestes Favarato foi uma pessoa muito bem quista pela comunidade 
e morador por décadas no Distrito de Acioli, deixando seu legado. 
Hoje temos a oportunidade de reconhecer o quanto ele foi importante para nossa 
comunidade e para o desenvolvimento do querido Distrito de Acioli. 
Portanto, louvável e merecida a homenagem de gratidão, respeito e saudade que está 
sendo prestada pela comunidade de Acioli. 
Em razão do exposto, coloca-se a matéria e o projeto à apreciação de V.Exas. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 31 de maio de 2023. 
SIMONE LOSS FAVARATO 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROJETO DE LEI CMJN N° 465/2023 
Dispõe sobre a denominação de via pública do 
Distrito de Acioli 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
regular de suas atribuições legais e regimentais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Fica denominada "Rua Orestes Favarato" a rua localizada 
direita da Quadra de Esportes Mário Ruy, e à direita da Praça Coreolano Pereira, em 
Acioli. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 31 de maio de 2023. 
SIMONE OSS FAVARATO 
Vereadora 

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