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materia nº 144/2023

Tipo Ofício Vereadores
Número / Ano 144 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaSolicita ao Executivo o encaminhamento de relatório detalhado sobre a fase licitatória em que se encontra o Edital nº 041/2023.
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I PiZEI:TITLIRA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Protocolado sobnõ I2R3 
Neiva,.A r de_ de Q-3 
Responsável 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 13 de novembro de 2023. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 144/2023 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Com cópia: 
limo. Sr. 
JOÃO AUGUSTO SELVATICI SARCINELLI 
Secretario Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 
• Ref.: Solicita o encaminhamento de relatório detalhado sobre a fase licitatória em que se 
encontra o Edital n° 041/2023 
Senhor Prefeito, 
Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições regimentais, vêm por meio deste expor 
e requer o que segue. 
Em virtude da transparência e da gestão dos recursos públicos, vimos solicitar 
esclarecimentos sobre o Pregão 041/2023 — Repetição do PE 039/2023, cujo objeto destina￾se a registrar prego para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços 
de locação de estrutura completa com trenó e presépio ekit de iluminação de veículos, com 
fornecimento de mão de obra, conforme detalhado no Termo de Referência em anexo, para 
os eventos festivos natalinos. Observa-se que o resultado já foi homologado na data de 01 de 
novembro de 2023, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo 
(Protocolo 1200816). 
Ao analisarmos os dados relativos ao Pregão no Portal da Transparência do nosso Município, 
verificamos a publicação apenas do Edital 001 retificado, não estando disponíveis as demais 
informações, conforme andamento do processo. No entanto, podemos constatar que o valor 
estipulado para a ornamentação natalina é um tanto quanto exorbitante diante das 
dificuldades atuais e dos problemas sociais enfrentados por nossa comunidade. 
Somos sabedores que conforme estabelecido no edital, há apenas uma expectativa para a 
contratação dentro do valor integral ali licitado, podendo o Município contratar um valor bem 
inferior ao licitado, conforme suas necessidades e demandas. 
'fc eceb _krr, 
41/A11 /3 
cae,LA 436 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Contudo, na qualidade de representante do povo, temos o dever de zelar pela correta 
aplicação dos recursos públicos, especialmente em momentos em que a austeridade e a 
priorização das necessidades básicas se fazem mais prementes. 
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência os seguintes esclarecimentos: 
• justificativa para o montante previsto no pregão, considerando as condições 
financeiras atuais do município e as demandas sociais emergentes; 
• informações sobre a empresa vencedora do pregão, incluindo seu histórico em 
contratos similares e a justificativa para a escolha desta empresa em particular; 
• explicações sobre as medidas adotadas para garantir a economicidade e eficiência na 
aplicação dos recursos públicos, proporcionando uma melhor relação custo-beneficio 
para a comunidade. 
Antecipadamente ficamos agradecidos pela atenção dispensada a este pedido, e ressaltamos 
a importância de uma gestão transparente e responsável em prol do bem-estar da população. 
Estamos à disposição para colaborar no que for necessário para o esclarecimento adequado 
deste assunto. 
Atenciosamente, 
Simo e Liss Favarato 
Vere dora 
Profes or Eliel dosAnjos 
Veread r 

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