| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Solicita ao Executivo o encaminhamento de relatório detalhado sobre a fase licitatória em que se encontra o Edital nº 041/2023. |
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- I PiZEI:TITLIRA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Protocolado sobnõ I2R3 Neiva,.A r de_ de Q-3 Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 13 de novembro de 2023. OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 144/2023 Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO DE NARDI Prefeito Municipal Com cópia: limo. Sr. JOÃO AUGUSTO SELVATICI SARCINELLI Secretario Municipal de Cultura, Turismo e Esporte • Ref.: Solicita o encaminhamento de relatório detalhado sobre a fase licitatória em que se encontra o Edital n° 041/2023 Senhor Prefeito, Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições regimentais, vêm por meio deste expor e requer o que segue. Em virtude da transparência e da gestão dos recursos públicos, vimos solicitar esclarecimentos sobre o Pregão 041/2023 — Repetição do PE 039/2023, cujo objeto destinase a registrar prego para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de locação de estrutura completa com trenó e presépio ekit de iluminação de veículos, com fornecimento de mão de obra, conforme detalhado no Termo de Referência em anexo, para os eventos festivos natalinos. Observa-se que o resultado já foi homologado na data de 01 de novembro de 2023, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo (Protocolo 1200816). Ao analisarmos os dados relativos ao Pregão no Portal da Transparência do nosso Município, verificamos a publicação apenas do Edital 001 retificado, não estando disponíveis as demais informações, conforme andamento do processo. No entanto, podemos constatar que o valor estipulado para a ornamentação natalina é um tanto quanto exorbitante diante das dificuldades atuais e dos problemas sociais enfrentados por nossa comunidade. Somos sabedores que conforme estabelecido no edital, há apenas uma expectativa para a contratação dentro do valor integral ali licitado, podendo o Município contratar um valor bem inferior ao licitado, conforme suas necessidades e demandas. 'fc eceb _krr, 41/A11 /3 cae,LA 436 CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Contudo, na qualidade de representante do povo, temos o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em momentos em que a austeridade e a priorização das necessidades básicas se fazem mais prementes. Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência os seguintes esclarecimentos: • justificativa para o montante previsto no pregão, considerando as condições financeiras atuais do município e as demandas sociais emergentes; • informações sobre a empresa vencedora do pregão, incluindo seu histórico em contratos similares e a justificativa para a escolha desta empresa em particular; • explicações sobre as medidas adotadas para garantir a economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, proporcionando uma melhor relação custo-beneficio para a comunidade. Antecipadamente ficamos agradecidos pela atenção dispensada a este pedido, e ressaltamos a importância de uma gestão transparente e responsável em prol do bem-estar da população. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário para o esclarecimento adequado deste assunto. Atenciosamente, Simo e Liss Favarato Vere dora Profes or Eliel dosAnjos Veread r