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materia nº 153/2023

Tipo Ofício Vereadores
Número / Ano 153 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaQuestiona o Executivo sobre custos d decoração natalina e priorização de recursos.
native_id2226

Autoria

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texto original #

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 - 
PREFEITURAMUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
'Protocoladosob re "'60 3 
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Respo 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 30 de novembro de 2023. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 153/2023 
Exmo. Sr. 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
Prefeito Municipal 
Com cópia: 
Ilmo. Sr. 
JOÃO AUGUSTO SELVATICI SARCINELLI 
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 
Ref.: Questionamento sobre os custos da decoração natalina e priorização de recursos 
Senhor Prefeito, 
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições regimentais, vem por meio deste expor e 
requer o que segue. 
Em virtude da transparência e da gestão dos recursos públicos, venho solicitar 
esclarecimentos sobre o Pregão 045/2023, cujo objeto destina-se a registrar preço para futura 
e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de decoração natalina, com 
fornecimento de material, incluindo instalação, desinstalação e manutenção corretiva de 
acordo com o termo de referência, cuja empresa vencedora foi Regina/do Pereira Lorencini. 
no valor de R$ 689.530,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quinhentos e trinta reais). 
Observa-se que o resultado já foi homologado na data de 27 de novembro de 2023, conforme 
publicação no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo (Protocolo 1212203). 
No entanto, por meio do presente expresso minha preocupação e questionamentos sobre os 
possíveis gastos associados à decoração natalina na cidade. Compreendo a importância de 
celebrar as festividades e proporcionar um ambiente festivo aos municípios, mas os valores 
ali mencionados parecem ser exorbitantes, especialmente quando confrontados com as 
questões urgentes e criticas enfrentadas pelo município. 
É inegável que a saúde é uma das áreas mais cruciais para a qualidade de vida dos 
cidadãos. Infelizmente, apresentamos equipamentos sucateados, instalações precárias e um 
atendimento que nem sempre está no nível das necessidades da população. Diante desse 
cenário, a alocação de recursos para a decoração natalina em um montante expressivo 
suscita questionamentos sobre as prioridades da administração municipal. 
eit 
L./ 
Simone Lóss Favarato 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Entendendo que a gestão de uma cidade envolve uma distribuição equitativa dos recursos 
disponíveis para atender As diversas demandas. No entanto, seria possível obter mais 
transparência sobre os critérios que levaram a essa decisão especifica de investimento? 
Gostaria de compreender melhor como a administração irá administrar recursos substanciais 
para a decoração natalina em detrimento deAreascruciais, como a saúde. 
Acredito que a prestação de contas A comunidade é essencial para manter a confiança e o 
entendimento mútuo entre a administração e os cidadãos. Espero que este oficio seja 
recebido com a compreensão e a seriedade que merece, e aguardo ansiosamente por 
esclarecimentos que possam dissipar as dúvidas que pairam sobre essa questão. 
Desde já, agradeço pela atenção dispensada e pela dedicação continua ao serviço público 
em prol do nosso município. 
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência os seguintes esclarecimentos: 
• justificativa para o montante previsto no pregão, considerando as condições 
financeiras atuais do município e as demandas sociais emergentes; 
• informações sobre a empresa vencedora do pregão, incluindo seu histórico em 
contratos similares e a justificativa para a escolha desta empresa em particular; 
• explicações sobre as medidas adotadas para garantir a economicidade e eficiência na 
aplicação dos recursos públicos, proporcionando uma melhor relação custo-beneficio 
para a comunidade. 
Antecipadamente fico agradecida pela atenção dispensada a este pedido, e ressalto a 
importância de uma gestão transparente e responsável em prol do bem-estar da população. 
Coloco-me disposição para colaborar no que for necessário para o esclarecimento adequado 
deste assunto. 
Atenciosamente, 

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