| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | Reitera pedido de informações ao Diretor do SAAE. |
| native_id | 2230 |
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FA IRA Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 12 de dezembro de 2023. OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 157/2023 Para ILMO. SR. CLAUDIO ROBERTO LISBOA Diretor do SAAE A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o SAAE para expor e requerer o que segue. Encaminhamos o oficio CMJN n. 150/23 ao SAAE e recebemos como resposta o oficio n. 120/23. No ofício enviado originariamente nossa pretensão foi questionar o SAAE sobre quais ações estão sendo implementadas no âmbito municipal para enfrentamento do período de escassez hídrica, de forma a garantir a continuidade de abastecimento de água para a população. Em resposta o SAAE destacou o cenário atual de escassez hídrica (de conhecimento público), mas nada registrou sobre quais ações estão sendo implementadas em nível municipal e em caráter preventivo. Nesse contexto, entendemos que o SAAE não respondeu os questionamentos feitos em nome da Câmara Municipal, faltando especificar quais ações efetivamente estão sendo implementas para enfrentamento do período de escassez hídrica e garantir o fornecimento de água para a população, assim com vêm fazendo os estados e demais municípios da federação em atendimento as Resoluções ns. 02 e 03/2023 da AGERH, como consta dos documentos em anexo. Atenciosamente.