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materia nº 157/2023

Tipo Ofício Vereadores
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaReitera pedido de informações ao Diretor do SAAE.
native_id2230

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FA IRA 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 12 de dezembro de 2023. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 157/2023 
Para 
ILMO. SR. CLAUDIO ROBERTO LISBOA 
Diretor do SAAE 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante o SAAE para expor e requerer o que segue. 
Encaminhamos o oficio CMJN n. 150/23 ao SAAE e recebemos como 
resposta o oficio n. 120/23. 
No ofício enviado originariamente nossa pretensão foi questionar o SAAE 
sobre quais ações estão sendo implementadas no âmbito municipal para enfrentamento 
do período de escassez hídrica, de forma a garantir a continuidade de abastecimento de 
água para a população. 
Em resposta o SAAE destacou o cenário atual de escassez hídrica (de 
conhecimento público), mas nada registrou sobre quais ações estão sendo 
implementadas em nível municipal e em caráter preventivo. 
Nesse contexto, entendemos que o SAAE não respondeu os 
questionamentos feitos em nome da Câmara Municipal, faltando especificar quais ações 
efetivamente estão sendo implementas para enfrentamento do período de escassez 
hídrica e garantir o fornecimento de água para a população, assim com vêm fazendo os 
estados e demais municípios da federação em atendimento as Resoluções ns. 02 e 
03/2023 da AGERH, como consta dos documentos em anexo. 
Atenciosamente. 

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