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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN N° 468/2023
Ar '"I
Exmos. Srs. Vereadores,
0 nome proposto para a via pública é de iniciativa dos moradores.
0 interesse público reside no fato de que, com denominação oficial dos logradouros,
os serviços de entrega de correspondências e mercadorias fica facilitado para a
população, que tem prejuízos diários na medida em que enfrentam dificuldades no
recebimento das correspondências que lhes são enviadas pelos Correios, gerando
multas e juros por atraso.
Em razão do exposto, coloca-se a matéria e o projeto à apreciação de V.Exas. por
tratar-se da última sessão legislativa e por ser matéria de fácil deliberação.
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 03 de outubro de 2023.
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
Vereador
SIMONE Oss FAVARATO
Vereadora
Palácio Legislativo Senador Silvério Caro em 03 de outubro de 2023.
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A
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN N° 468/2023
Dispõe sobre a denominação de via
pública do Bairro Floresta II.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no
uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominada "Rua Laranjeiras" a rua Projetada A.
Art.2° - A rua denominada no artigo anterior consta do mapa
constante do Anexo Onico, que passa a fazer parte integrante da presente lei.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
Vereador
SIMON L • SS FAVARATO
!Vereadora
DATA:
19 de Maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO NEIVA
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Titulo do Mapa
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEI CMJN N° 468/2023
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