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materia nº 468/2023

Tipo Projeto de Lei CMJN
Número / Ano 468 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública do Bairro Floresta II Autores: Vereadores Farah, Marcelo e Simone
native_id2246

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição aprovada — Unanimidade
2023-12-05 Proposição distribuída às comissões — Comissão de Justiça e REdação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T15:49:00.343255-03:00 Aprovado à unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN N° 468/2023 
Ar '"I 
Exmos. Srs. Vereadores, 
0 nome proposto para a via pública é de iniciativa dos moradores. 
0 interesse público reside no fato de que, com denominação oficial dos logradouros, 
os serviços de entrega de correspondências e mercadorias fica facilitado para a 
população, que tem prejuízos diários na medida em que enfrentam dificuldades no 
recebimento das correspondências que lhes são enviadas pelos Correios, gerando 
multas e juros por atraso. 
Em razão do exposto, coloca-se a matéria e o projeto à apreciação de V.Exas. por 
tratar-se da última sessão legislativa e por ser matéria de fácil deliberação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 03 de outubro de 2023. 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
Vereador 
SIMONE Oss FAVARATO 
Vereadora 
Palácio Legislativo Senador Silvério Caro em 03 de outubro de 2023. 
erea ora 
A 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROJETO DE LEI CMJN N° 468/2023 
Dispõe sobre a denominação de via 
pública do Bairro Floresta II. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada "Rua Laranjeiras" a rua Projetada A. 
Art.2° - A rua denominada no artigo anterior consta do mapa 
constante do Anexo Onico, que passa a fazer parte integrante da presente lei. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
Vereador 
SIMON L • SS FAVARATO 
!Vereadora 
DATA: 
19 de Maio de 2023 
ESCALANUMERIC 
1'2750. 
PROJETADA A RUA PROJETA 
1 
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Unidade 
Unidade_eitsino 
Hidrografia 
PRO 
SIRGAS 20130 LITM zeoe 245 
DATUM 
SIRGAS2000 
ESCALAGRAN:A 
ID ttl ORlO 90 
,A1:1134,1 
T 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JOAO NEIVA 
SO4MIOILO 110 
Gwevrt10 e Plah6jAtuerafs 
Titulo do Mapa 
msg. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NE! VA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEI CMJN N° 468/2023 

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