materia nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 013/2024 
Exmo. Sr. 
Paulo Sergio De Nardi 
DD. PrefeitoMunicipal 
João Neiva-ES, 04 de março de 2024. 
PREFE1TURA MUNICIPAL DE JOIA0 NE1VA 1 
Protocolado sob n° _ 1%0-61-24 
João Melva,. 04 de 03 _. de _ .14 
7 
Ref.: Solicita informações sobre o Projeto de Lei 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de 
ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da 
administração 
Senhor Prefeito, 
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante esta 
Municipalidade para expor e requerer o que segue: 
Está em tramitação naCamaraMunicipal o Projeto de Lei 2.019/2024 (02/04/2024), 
que dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores 
de cargo efetivos na estrutura da administração. 
Para melhor analise quanto a conveniência e oportunidade em relação a necessidade 
de referida propositura, fazemos os seguintes questionamentos: 
1) Quantos servidores efetivos possui a administração? 
2) Quantos servidores comissionados? Distinguir quantos destes são efetivos e estão 
ocupando cargos comissionados. 
3) Quantos servidores recebem gratificação de função? 
4) Qual o gasto total com pessoal em relação aos servidores efetivos e comissionados? 
5) Qual o gasto com o pagamento de gratificação de função. 
Certa de poder contar com a atenção e colaboração de todos de sua equipe, desde já 
agradeço. 
Atenciosamente, FARAILDESALVESDE OLNEIRA DE AIM EIDA 
Uata: 04/03;202412:2532-0.300 
V e rifique em t ps://vdficla ti.gov. 
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FARAH OLIVEIRA 
Vereadora 
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