materia nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
João Neiva-ES, 11 de abril de 2024.
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — Nº 027/2024
Exmo. Sr. |
PAULO SÉRGIO DE NARDI
DD. Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Protocolado sob nº 3090 E
João Neiva, IS de 04 “de AS
(La Cr
Responsável
Ref.: Solicitação de informações sobre os recursos do PRODER
Senhor Prefeito,
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem
perante V.Exa. para expor e requerer o que segue.
Sabedores de que o Município no exercício de 2023 recebeu duas parcelas referentes ao
Programa de Descentralização de Recursos - PRODER, conforme demonstrativo dos
valores repassados às instituições de ensino do município de João Neiva (anexo),
desejamos obter esclarecimentos sobre a situação específica no município de João Neiva
sobre estes repasses no presente ano.
Primeiramente, gostaria de saber se houve a efetivação de alguma parcela do PRODER
no ano de 2024. Caso positivo, solicito detalhes sobre o montante repassado e os valores
para cada instituição contemplada para que possamos exercer nosso papel de
fiscalizadores de forma correta ao passar para os munícipes informações oficiais e
transparentes sobre os recursos recebidos e sua aplicação em benefício da comunidade.
Em caso negativo, gostaria que nos fosse informado se existe alguma pendência por
parte do Município para que estes recursos sejam repassados com eficiência.
Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração na disponibilização dessas
informações. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
SIMONE LÓSS FAVARATO
Vereadora
CR me
PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS -
(PRODER)
Instituído pela Lei Municipal nº 1.423/2003
* Atualmente alterado pela Lei Municipal nº 3, 444/2022
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DO PRODER REPASSADo, As INSTITUIÇÕES DE Ensino Nos ULTIMOS 05 ANOS
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