materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Para 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Exmo. Sr. GlauberTonon 
Presidente 
Assunto: Comissão Especial — Estação de Tratamento deAguede Acioli 
Estação de Tratamento deAgueentre B. Triunfo/Acioli 
Estação de Tratamento de Esgoto de Acioli 
Estação de Tratamento de Esgoto de Barra do Triunfo 
A Vereadora firmatária denuncia a constatação de irregularidades na 
Estação de Tratamento de Agua de Acioli, João Neiva/ES, requerendo a Instauração 
de uma COMISSÃO ESPECIAL para apuração de fatos e responsabilização dos 
agentes responsáveis perante o MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA e do SAAE, expondo 
e requerendo o que segue. 
As fotos evideosem anexo demonstram o abandono, a precariedade e o 
mau estado de conservação das Estações de Tratamento de Agua e de Esgoto, nas 
comunidades de Acioli e Barra do Triunfo, gerando risco para a saúde da população. 
A má qualidade da água fornecida pelo SAAE para as comunidades de 
Acioli e Barra do Triunfo tem sido objeto de muitas reclamações pelos moradores. 
A situação identificada por nós, em vistorias feitas nos locais, conforme 
fotos em anexo, registram a gravidade dos fatos e a necessidade de apuração de 
responsabilidades, por se tratar de serviços essenciais e gerarem risco a saúde da 
população. 
Em anexo, constam alguns requerimentos de nossa autoria, registrando 
fatos relacionados e requerendo providências — que não foram tomadas. 
A Comissão Especial ora requerida terá por objetivo avaliar as Estações de 
Tratamento de Agua e de Esgoto nas comunidades de Acioli e Barra do Triunfo, 
detalhando a situação atual, especificando vícios na prestação dos serviços e 
apontando responsabilidades, além de cobrar as necessárias ações de resolução do 
problema. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Solicito ainda, à Comissão Especial, que apure os motivos e fundamentos 
pelos quais existe umaETAlocalizada entre Barra do Triunfo e Acioli, na região 
denominada "Fortaleza", que se encontra desativada, sendo que a mesma segundo 
informações tem capacidade para aproximadamente 20.000 litros de água. 
Dada a urgência, sugerimos prazo de até 30 (trinta) dias para os trabalhos 
a serem desenvolvidos pela Comissão Especial. 
Quanto a eventuais outras provas, sugerimos que a Comissão que vier a 
ser designada por essa Câmara promova vistoria nos locais/instalações 
especificados. 
Nestes termos, requer a instauração de COMISSÃO ESPECIAL para 
apuração dos fatos e responsabilização na forma legal. 
Nestes Termos, 
Aguarda Provimento. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 16 de abril de 2024. 
SIMONE OSS FAVARATO 
ereadora 
SIM E LOSSFAVARATO 
Vereadora 
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ihte ,s 
Falado Legislativo Senador SilvénoDel Caro, em 11 Je maio de 2021. 
9 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
REQUERIMENTO CMJN — N° 088/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva 
Ern.J 5--/2. 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições 
legais e regimentais, vem requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao SAAE a análise da 
qualidade e fluoretação da agua potável nas comunidades de Barra do Triunfo, 
Acioli e Cavalinho. 
0 presente pedido se justifica diante da grande reclamação 
dos moradores de referidas localidades, acerca da qualidade da água que têm 
recebido em suas residências. 
Não cabe aqui explicar a importância do fornecimento de 
agua potável de qualidade para os cidadãos, uma vez que se trata de assunto 
de saúde pública de conhecimento público e notório. 
Na oportunidade, sendo conhecedora da existência de uma 
estação de tratamento na região de Fortaleza, local proximoas comunidades 
acima mencionadas, venho também requerer seja informado o porquê de 
referida estação estar sem utilização. Esse questionamento é muito propicio 
para o presente requerimento, pois esta é a indagação da população das 
localidades que vem reclamando sobre a qualidade da agua que atualmente é 
fornecida. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
s 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO D() ESPÍRITO SANT() 
João Neiva-ES, 24 de julho de 2021. 
OFICIO VEREADORES/CMJN — N° 182/2021 
limo. Sr. 
Claudio Roberto Pereira Lisboa 
Diretor Geral do SAAE-JN 
Com cópia: 
Ilmo. Sr. 
DIRCEUANTONIOGRIPA 
Secretário Municipal de Saúde 
Senhor Diretor 
A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante 
V. Exa. para expor e requerer o que segue. 
Encaminhamos ao Poder Executivo o Requerimento CMJN n° 088/2021, que trata da 
fluoretação da água potável disponibilizada para a população, e recebemos como resposta o 
Oficio GP/PMJN n° 397/2021, no qual consta que o SAAE não dispõe desse serviço nas 
comunidades rurais de Acioli, Barra do Triunfo e Cavalinho, mas que isto estaria sendo 
providenciado. 
Nesse contexto, registramos nossa preocupação e surpresa com a ausência desse serviço 
essencial á saúde coletiva, que está normatizado pela Lei Federal n° 6050/1974 e diversas 
resoluções e portarias desde então. 
A fluoretação da água de abastecimento público representa uma das principais e mais 
importantes medidas de saúde pública no controle da cárie dentária. 
Na oportunidade, reiteramos a necessidade de que o serviço de fluoretação seja 
disponibilizado para as comunidades rurais de Acioli, Barra do Triunfo e Cavalinho, assim 
como para todo o Município de João Neiva. 
Também foi informado pelo Município a previsão de reforma daETAde Cavalinho e, sobre 
esse tema, requeremos que seja informada a previsão para conclusão da obra. 
Nestes Termos, 
Aguarda provimento. 
Atenciosamente. 
t - SIMOI•IE LOSS FAVARATO 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA DE ACIOLI 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA DESATIVADA ENTRE BARRA DO TRIUNFO E ACIOLI 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
CONDIÇÃO EM QUE A AGUA TEM CHEGADO AS CASAS DO MORADORES DE ACIOLI 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
CONDIÇÃO EM QUE A AGUA TEM CHEGADO AS CASAS DO MORADORES DE ACIOLI