materia nº 42/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 18 de junho de 2024. 
PREFEITURA kiliWtr.M. DE Jti:
,,41,0 KEIVA 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N°042/2024 .cqcoolado sob re' 
Exmo. Sr. 
o ' 
PAULO SÉRGIO DE NARDI 
DD. Prefeito Municipal ROSp?:..”',6kTi 
Ref:Solicita informações sobre as recentes denúncias veiculadas nas redes sociais 
acerca das importuna coes de moradores de rua às mulheres, ocorridas nas ruas no 
centro. 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem 
perante V.Exa. para expor e requerer o que segue. 
Na qualidade de representantes dos interesses e necessidades da população, venho, 
por meio deste oficio, solicitar informações sobre as recentes denúncias veiculadas 
nas redes sociais acerca das importunações sofridas por mulheres, supostamente 
cometidas por moradores de rua nas ruas do centro do nosso município. Diante do 
exposto, solicitamos a seguir: 
0 Comitê Intersetorial, criado por meio da Lei Municipal 3.664, de 18 de abril de 2024, 
tem ciência da existência dessas denúncias? Caso afirmativo, poderia fornecer 
detalhes sobre a natureza e a extensão do problema relatado? 
Quais medidas estão sendo ou poderão ser adotadas para abordar essa questão? 
Existe um plano de ação especifico para garantir a segurança das mulheres no centro 
da cidade e ao mesmo tempo prestar assistência adequada aos moradores de rua? 
Como as diferentes áreas e departamentos que compõem o Comitê estão 
colaborando para tratar dessa questão? Existem parcerias com organizações da 
sociedade civil. forças de segurança ou outras entidades relevantes? 
Entendemos a complexidade que envolve a situação dos moradores de rua e a 
necessidade de um tratamento humanitário e inclusivo. No entanto, também é 
fundamental garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente 
das mulheres que relataram sentir-se ameaçadas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos uma resposta com as 
informações solicitadas e quaisquer orientações adicionais que o Comitê possa 
fornecer. 
Atenciosamente, 
, 
WILEN DE BARR S 
Vereador