materia nº 61/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
João Neiva-ES, 21 de agosto de 2024.
OFÍCIO VEREADORES/CMJN - Nº 061/2024
lima. Sra.
AMANDA CARLESSO
Secretaria Municipal de Saúde
Ref.: Solicitação de informações sobre devolução de recurso oriundo de convênio com
Govemo do Estado
Prezada Senhora Secretária,
Venho por meio deste ofício solicitar informações sobre a verba estadual de convênio
referente ao Convênio nº 169, firmado entre o Município de João Neiva, através do
Fundo Municipal de Saúde e o Governo do Estado do Espirito Santo, cujo objeto é a
construção da US Centro, que foi devolvida recentemente.
Conforme informações, o montante devolvido foi de R$ 1.170.000,00 (um milhão cento
e setenta mil reais), e gostaríamos de entender melhor os motivos e o processo que
levou à devolução desses recursos, para isso, gostaríamos de que fosse nos
apresentado as seguintes justificativas para a devolução da verba:
1. Motivo da Devolução: Se possível, descrever o motivo da devolução, por
exemplo, se houve dificuldades na execução do projeto, problemas administrativos, etc.
2. Impacto no Orçamento Público: Informar se a devolução da verba afetou a
Administração Pública e se houve ou está havendo ações que foram implementadas
para minimizar os impactos, já que como pode ser observado na placa de continuidade
da obra, os recursos atualmente utilizados são próprios do Município.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e estamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Dete dá Saúde
Vereadora
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