texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN – Nº 008/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
O Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições
legais e regimentais, vem requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de acesso a internet
de forma não onerosa para a população.
O Município, tendo interesse, poderá aderir ao respectivo
programa, através de contato com o Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC).
Após a validação do MCTIC, o Município receberá o termo
de adesão e indicará o local para a instalação da antena, que ficará sob a
responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço.
Registre-se que alguns Prefeitos estão pleiteando
autorização legislativa para concessão de isenção do ISS sobre tais serviços,
objetivando viabilizá-lo.
Entende-se que a iniciativa garantirá acesso à internet para
a população que ainda não tem acesso a esse serviço, contribuindo
sobremaneira ante as múltiplas vantagens que a conexão traz no dia a dia da
sociedade atual.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 07 de
fevereiro de 2018.
MATHEUS MORAES DOS SANTOS
Vereador
open original →