PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.078, de 21 de
fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a fixação de percentual
para revisão geral anual dos servidores
do Poder Executivo e Legislativo,
Instituto e Autarquia do Município de
João Neiva, alterando as Leis Municipais
nº 3.100/2018, nº 2.648/2014,
3.101/2018, nº 3.102/2018,
3.183/2019, nº 3.464/2022,
3.107/2018, nº 1.138/2001,
1.678/2006, nº 1.425/2008,
3.560/2023, nº 3.479/2022 e
3.617/2024.
Lei nº
o A A
Sancionada em
nº
nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP; 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2.078/2025.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de João Neiva,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho à esta Egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei
que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos percebidos pelos servidores
públicos do Poder Executivo, Legislativo, do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de João Neiva (Ipsjon) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Joao Neiva/ES (SAAE).
O presente Projeto de Lei concede os servidores públicos do Município
de João Neiva a revisão geral anual, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e
oitenta e três décimos por cento), fundamentado no inciso X do art. 37 da CF/88, a
ser calculado e aplicado sobre o vencimento-base atual, cujo percentual
corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado
no ano de 2024, medido e publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), link: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php.
É do conhecimento de todos que na presente gestão a Administração
Pública Municipal não tem medido esforços na aplicabilidade de dito direito
constitucionalmente assegurado.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente
Projeto de Lei à consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em virtude
de ser um Projeto de relevante interesse público, estou certo de que a presente
proposição merecerá o apoio e a aquiescência para aprovação da matéria em caráter
de URGÊNCIA em razão ao fechamento da folha de remuneração dos servidores.
Gabinete do Prefeito do Município de João Neiva/ES, em 21 de
fevereiro de 2025. /
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.078, de 21 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral
anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo,
Instituto e Autarquia do Município de João Neiva,
alterando as Leis Municipais nº 3.100/2018, nº
2.648/2014, nº 3.101/2018, nº 3.102/2018, nº
3.183/2019, nº 3.464/2022, nº 3.107/2018, nº
1.138/2001, nº 1.678/2006, nº 1.425/2003, nº
3.560/2023, nº 3.479/2022 e nº 3.617/2024.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica fixado o percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta
e três décimos por cento), o importe da revisão geral anual aos servidores
municipais, conforme tabelas inclusas.
Art. 2º. O Anexo IV da Lei Municipal nº 3.100/2018, passa a vigorar
na forma do Anexo I.
Art. 3º. O Anexo V da Lei Municipal nº 3.100/2018, passa a vigorar
na forma do Anexo II.
Art. 4º. O Anexo III da Lei Municipal nº 2.648/2014, passa a vigorar
na forma do Anexo III.
Art. 5º. O Anexo II da Lei Municipal nº 3.101/2018, passa a vigorar
na forma do Anexo IV.
Art. 6º. O Anexo V da Lei Municipal nº 3.102/2018, passa a vigorar
na forma do Anexo V.
: Art. 7º. O Anexo I da Lei Municipal nº 3.183/2019, passa a vigorar
na forma do Anexo VI.
Art. 8º. O Anexo I da Lei Municipal nº 3.464/2022, passa a vigorar
na forma do Anexo VII.
Art. 9º. O Anexo II da Lei Municipal nº 3.107/2018, passa a vigorar
na forma do Anexo VIII. ,
Art. 10. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.138/2001, passa a vigorar |
na forma do Anexo IX.
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Art. 11. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.678/2006, passa a vigorar
na forma do Anexo X.
Art. 12. O Anexo II da Lei Municipal nº 1.425/2003, passa a vigorar
- na forma do Anexo XI.
. Art. 13. Os Cargos de Provimento em Comissão, constantes na Lei
Municipal nº 3.560/2023 passam a ter seus vencimentos na forma do Anexo XII.
Art. 14. O Anexo Único da Lei Municipal nº 3.479/2022, passa a
vigorar na forma do Anexo XIII.
Art. 15. O Anexo I da Lei Municipal nº 3.617/2024, passa a vigorar
na forma do Anexo XIV.
Art. 16. O Anexo II da Lei Municipal nº 3.617/2024, passa a vigorar
na forma do Anexo XV.
Art. 17. Fica fixado o percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta
e três décimos por cento), como revisão geral anual aos servidores da Câmara
Municipal de João Neiva.
Art. 18. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias previstas nos respectivos órgãos, que
poderão ser suplementadas, caso necessário.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage
efeitos a 1º de janeiro de 2025 e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Neiva/ES, em 21 de fevereiro
de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO I
GER RA a AE TR VII
R$ 1.316,14] R$ 1.447,75] R$ 1.592,53 R$ 2.978,05
R$ 1.114,91] R$ 1.226,40 | R$ 1.349,04 R$ 3.052,48
R$ 3.128,76
R$ 1.230,65 | R$ 1.353,72 | R$ 1.489,09 R$ 3.369,3€
[5177006] E
PADRÃO
10
11
12
R$ 1.392,37
149,20 | R$ 2.364,32 R$200,53
R$ 1.499,43
R$ 1.536,92
15
6
17
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R$ 1.655,09
R$ 1.696,47 | R$ 1.866,12] R$2.052,73|] R$ 2.258,00] R$2.483,80| R$2.732,18| R$ 3.415,22 | R$ 4.644,71
R$ 1.738,88] R$ 1.912,77| R$2.104,04] R$ 2.314,45| R$2.545,89| R$ 2.800,48] R$ 3.500,60 | R$ 4.760,82
R$ 1.782,35 | R$ 1.960,59] R$ 2.156,65] R$2.372,31] R$ 2.609,54| R$2.870,50| R$ 3.588,12 | R$4.879,8
R$ 1.614,72] R$ 1.776,20] R$ 1.953,81] R$ 2.149,20] R$ 2.364,12] R$2.600,53| R$ 3.250,66] R$4.420,%
R$ 1.826,91] R$ 2.009,60] R$2.210,56| R$ 2.431,62] R$ 2.674,78| R$2.942,26| R$ 3.677,82 | R$ 5.001,84
R$ 1.820,60] R$ 2.002,66] RS 2.202,93] R$2.423,22| R$ 2.665,54] R$ 3.331,93] R$4.531,42
R$ 1.919,40] R$2.111,34] R$2.322,47| R$ 2.554,72] R$2.810,19] R$3.091,21] R$ 3.864,01] R$ 5.255,0€
R$ 1.967,38] R$ 2.164,12] R$2.380,53| R$ 2.618,59] R$2.880,45| R$ 3.168,49] R$ 3.960,61] R$ 5.386,47
R$2.016,57| R$2.218,22] R$ 2.440,05] R$ 2.684,05] R$ 2.952,46| R$3.247,70| R$4.059,63| R$5.521,0£
27
R$2.118,66| R$ 2.330,52] R$2.563,57| R$2.819,93] R$3.101,92| R$3.412,12] R$4.265,15| R$ 5.800,6€
R$2.171,62] R$2.388,78] R$2.627,66| R$ 2.890,43] R$3.179,47| R$ 3.497,42] R$4.371,78| R$ 5.945,61
R$ 1.872,58] R$2.059,84] R$2.265,83] R$ 2.492,41] R$2.741,65| R$3.015,81|] R$ 3.769,77 | R$5.126,8€
R$ 2.066,98 | R$ 2.273,68| R$2.501,05| R$2.751,15| R$3.026,27| R$3.328,89| R$4.161,12| RS 5.659,12
R$ 2.693,36] R$ 2.962,69 R$ 6.094,2º
R$2.829,71] R$ 3.112,68 R$ 6.402,78
| R$ 2.456,99] R$ 2.702,69] R$ 2.972,96] R$ 3.270,26] R$ 3.597,28] R$ 3.957,01] R$ 4.946,26 | R$6.726,9:
ANEXO II Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
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R$ 4.290,00
R$ 4.397,25
R$ 4.507,18
R$ 4.619,86
R$ 4.735,35
R$ 4.853,74
RS 4.975,08
R$ 5.099,46
R$ 1.872,58 R$ 2.247,10 R$ 2.696,52 R$ 3.235,82
R$ 1.919,40 R$ 2.303,28 R$ 2.763,93 R$ 3.316,72
R$ 1.967,38 R$ 2.360,86 R$ 2.833,03 R$ 3.399,64
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[29 | Rózxnco] R$260555] n$342744| R$375256| R$562655|
[30 | R$222591] R$267110] R$320532| n$assças| R$526957]
[31 | R$228156| R$275787] R$328545| n$asasa/ R$5S138a] |
[53 | R$23907| R$257648| R$345177| n$aat21s| R$Ga1s o]
[34 | R$2a5699| R$294630] R$352807| n$424568| R$G3655A|
[35 | Rs2sisma] R$302210] R$362652] n$azsama| R$6527,%]
ANEXO III
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AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
EEE A]
[4 | R207562| R$246958| R$261579] R$320,58]
[5 R$232751[ R$assama| R$208616] —n55.26025]
[6 | Rózisoo| R$250502] Rs2ssesa| —n$3.372,49]
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R$ 4.458,61
R$ 4.570,08
R$ 4.684,33
R$ 4.801,44
R$ 4.921,47
R$ 5.044,51
R$ 5.170,62
R$ 5.299,89
R$ 5.432,39
RS 5.568,20
R$ 5.707,40
R$ 5.850,09
R$ 5.996,34
REC
Da
[az | R$252856| R$300945| R$343076] R$391105]
[3 | R$25s216| R$304,67] RS31653| R$400,53]
[aa | R$265657] R$316270| R$360444] R5a10905]
[as | R$272359] R$32080| R$369056| R$421,78
[16 | R$279,08] R$332165| R$3.70692| R$431707]
17
R$ 3.404,89 R$ 3.881,59 R$ 4.425,00
R$ 2.932,79 R$ 3.490,02 R$ 3.978,63 R$ 4.535,62
R$ 3.006,11 R$ 3.577,27 R$ 4.078,10 R$ 4.649,01
R$ 3.081,27 R$ 3.666,70 R$ 4.180,05 R$ 4.765,24
R$ 3.158,30 R$ 3.758,37 R$ 4.284,55 R$ 4.884,37
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
R$ 3.669,81 R$ 4.183,57 R$ 4.769,27 R$ 5.436,97
PADRÃO
1 : À
2 R$ 3.761,55 R$ 4.288,16 R$ 4.888,51 R$ 5.572,89
3 R$ 3.855,59 R$ 4.395,37 R$ 5.010,72 R$ 5.712,21
4 ,
Dm [ww py
R$0,00| R$3.951,98] R$4.50525] — R$5.135,99 R$ 5.855,02
[5 | R$00 R$ 4.050,78 R$ 4.617,88 R$ 5.264,39 R$ 6.001,39
- 4
R$ 0,00 R$ 4.152,05 R$4.733,33 R$ 5.396,00
R$ 0,00 R$ 4.255,85 R$ 4.851,66 R$ 5.530,90
»: ,
R$ 6.462,84
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R$ 6.790,03
[8 | ns000] n$a3622s] n$497296] R$569,17]
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[as | n$00] n$agssas] n$562644] R$6414,14|
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R$ 0,00 R$ 5.314,97 R$ 6.059,06 R$ 6.907,33
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R$ 0,00 R$ 5.584,04 R$ 6.365,80 R$ 7.257,01
R$ 0,00 R$ 5.723,64 R$ 6.524,95 R$ 7.438,44
R$ 0,00 R$ 5.866,74 R$ 6.688,07 R$ 7.624,40
R$ 0,00 R$ 5.058,87 R$ 5.767,10 R$ 6.574,50
R$ 0,00 R$ 5.447,85 R$ 6.210,54 R$ 7.080,01
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R$ 6.163,74
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R$ 9.131,83
R$ 9.360,13
R$ 9.594,13
R$ 9.833,98
R$ 10.079,83
R$ 10.331,83
R$ 10.590,12
R$ 10.854,88 |
R$ 11.126,25
R$ 7.026,66 R$ 8.010,39
R$ 8.415,91
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO IV
NÍVEIS CLASSE
(2,5%) A B c D E F G H I J
1 1.087,72) 1.142,11) 1.199,22] 1.259,17| 1.448,05| 1.665,26| 1.915,05 | 2.202,30 | 2.818,96] 2.979,63
2 1.114,92] 1.170,67) 1.229,20] 1.290,65| 1.484,25| 1.706,89| 1.962,92 | 2.257,36 | 2.889,43] 3.054,12
3 1.142,79) 1.199,93) 1.259,93] 1.322,91| 1.521,35| 1.749,56| 2.012,00| 2.313,79| 2.961,67| 3.130,47
4 1.171,36] 1.229,93) 1.291,43] 1.355,99] 1.559,39] 1.793,30 | 2.062,30 | 2.371,63| 3.035,71] 3.208,74
5 1.200,64 | 1.260,68] 1.323,71] 1.389,89| 1.598,37| 1.838,13| 2.113,85| 2.430,93| 3.111,60] 3.288,95
6 1.230,66| 1.292,20] 1.356,80] 1.424,63] 1.638,33] 1.884,09| 2.166,70 | 2.491,70 | 3.189,39] 3.371,18
7 |1.261,42] 1.324,50] 1.390,72 | 1.460,25| 1.679,29] 1.931,19] 2.220,87| 2.553,99| 3.269,12] 3.455,46
8 |1.292,96| 1.357,61] 1.425,49| 1.496,75| 1.721,27| 1.979,47| 2.276,39| 2.617,84| 3.350,85| 3.541,84
9 1.325,28| 1.391,55] 1.461,13| 1.534,17| 1.764,30| 2.028,96| 2.333,30 | 2.683,29| 3.434,62] 3.630,39
10 [1.35842| 1.426,34] 1.497,66| 1.572,53| 1.808,41] 2.079,68| 2.391,63| 2.750,37| 3.520,49| 3.721,15
11 |1.392,38| 1.462,00) 1.535,10] 1.611,84] 1.853,62| 2.131,67| 2.451,42| 2.819,13| 3.608,50] 3.814,18
12 |1.427,19| 1.498,55) 1.573,48] 1.652,14| 1.899,96| 2.184,96| 2.512,71| 2.889,61| 3.698,71] 3.909,53
13 |1.462,87| 1.536,01] 1.612,81] 1.693,44] 1.947,46| 2.239,59| 2.575,52 | 2.961,85 | 3.791,18) 4.007,27
14 149944] 1.574,41) 1.653,13] 1.735,78] 1.996,15| 2.295,58] 2.639,91| 3.035,89| 3.885,96] 4.107,45
15 |1.536,92] 1.613,78] 1.694,46] 1.779,17| 2.046,05| 2.352,97| 2.705,91| 3.111,79| 3.983,11| 4.210,14
16 |1.575,35| 1.654,12] 1.736,82] 1.823,65| 2.097,20| 2.411,79| 2.773,56 | 3.189,58| 4.082,69] 4.315,39
17 |1.614,73| 1.695,47| 1.780,24] 1.869,24] 2.149,63] 2.472,09| 2.842,90| 3.269,32 | 4.184,76] 4.423,28
18 |1.655,10| 1.737,86] 1.824,75] 1.915,97| 2.203,37| 2.533,89| 2.913,97 | 3.351,06 | 4.289,37| 4.533,86
19 |1.696,48| 1.781,31] 1.870,37| 1.963,87| 2.258,46| 2.597,24| 2.986,82 | 3.434,83| 4.396,61] 4.647,21
20 |1.738,89| 1.825,84] 1.917,13| 2.012,97| 2.314,92] 2.662,17| 3.061,49| 3.520,70| 4.506,52] 4.763,39
21 |1.782,36| 1.871,48] 1.965,06| 2.063,29| 2.372,79] 2.728,72 | 3.138,03| 3.608,72 | 4.619,19| 4.882,47
22 |1.826,92| 1.918,27| 2.014,18) 2.114,87| 2.432,11] 2.796,94| 3.216,48| 3.698,94| 4.734,67 | 5.004,53
23 |1.872,59| 1.966,23] 2.064,54| 2.167,75| 2.492,91] 2.866,86| 3.296,89| 3.79141| 4.853,03] 5.129,65
24 |1.91941| 2.015,38) 2.116,15| 2.221,94] 2.555,24] 2.938,53] 3.379,31| 3.886,20| 4.974,36] 5.257,89
25 |1.967,39| 2.065,77) 2.169,06| 2.277,49| 2.619,12] 3.012,00| 3.463,79| 3.983,35| 5.098,72] 5.389,33
26 |2.016,58| 2.117,41| 2.223,28| 2.334,43] 2.684,60| 3.087,30| 3.550,39| 4.082,94| 5.226,19| 5.524,07
27 |2.066,99] 2.170,35] 2.278,86| 2.392,79| 2.751,71] 3.164,48| 3.639,15| 4.185,01| 5.356,84| 5.662,17
28 |2.118,66| 2.224,61| 2.335,84] 2.452,61] 2.820,50| 3.243,59] 3.730,13 | 4.289,64] 5.490,76] 5.803,72
29 |2.171,63| 2.280,22] 2.394,23| 2.513,92] 2.891,02] 3.324,68] 3.823,38] 4.396,88| 5.628,03] 5.948,82
'30 |2.225,92| 2.337,23] 2.454,09] 2.576,77| 2.963,29| 3.407,80| 3.918,96 | 4.506,80 | 5.768,73| 6.097,54
31 |2.281,57| 2.395,66) 2.515,44] 2.641,19] 3.037,37| 3.492,99] 4.016,94| 4.619,47 | 5.912,95| 6.249,98
32 |2.338,61| 2.455,55) 2.578,33| 2.707,22 | 3.113,31] 3.580,32 | 4.117,36 | 4.734,96 | 6.060,77| 6.406,23
33 |2.397,07| 2.516,94] 2.642,78| 2.774,90| 3.191,14| 3.669,83] 4.220,30| 4.853,33 | 6.212,29] 6.566,38
34 |2.457,00| 2.579,86] 2.708,85| 2.844,27| 3.270,92] 3.761,57| 4.325,80| 4.974,66 | 6.367,60] 6,730,
35 |2.51843| 2.644,36) 2.776,57| 2.915,38] 3.352,69| 3.855,61) 4.433,95 | 5.099,03 | 6.526,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO V
|
|
| |
PADRÃO | 1º/(|
R$ 1.087,72
E
4
4
R$ 3.054,13
R$ 3.130,48
R$ 3.208,75
RS 3.288,96
R$ 3.371,19
2»
mr
o)
to
a
No]
[o))
B
R$ 1.516,28 Ê
7
R$ 1.261,42 R$ 1.715,54 R$ 2.178,73 R$ 2.658,05
R$ 1.292,96 R$ 1.758,43 R$ 2.233,20 R$ 2.724,50
R$ 1.325,28 R$ 1.802,39 R$ 2.289,03 R$ 2.792,62
7a
EO
15
E
R$ 2.484,61
R$ 2.546,72
R$ 2.610,39
R$ 3.909,55
R$ 4.107,47
R$ 4.210,15
R$ 4.315,41
R$ 4.423,29
R$ 4.533,87
RS 4.647,22
R$ 4.763,40
R$ 4.882,49
R$ 5.004,55
R$ 5.129,66
R$ 5.257,90
» nlalolalo
Eva Dlnln]n|o
ES vlwlwlw]w
[o] cvlJ|oln]a
S BRIN|JOo|S|a
q sinjojnI|a
N E E RO Re RS
[0] v|o|S|9|N
R$ 2.930,15 R$ 3.574,79
R$ 3.003,41 R$ 3.664,15
R$ 3.078,49 R$ 3.755,76
R$ 3.155,45 RS 3.849,65
RS 3.234,34 RS 3.945,89
[28 | R$2ms66| R$288138| R$265996] R$446442| —R55.009,7]
R$ 2.171,63 R$ 2.953,42 R$ 3.750,84 R$ 4.576,03 R$ 5.948,84
R$ 2.225,92 R$ 3.027,25 R$ 3.844,61 R$ 4.690,43 R$ 6.097,56
[31 | R$2281,57] R$3.10294] R$3.940,73] R$4807,69] R$6.250,00
[52 | nszsssm] r$satosa| n$405025] nsasrnHe| né cane2s]
[55 | ns25507] n$320002] n$414025] R$561.06] se sceao]
[54 | n5245700] R$534252] n$424575] n$Sa7136] sema se]
[55 | nsasisas] r$s42506| n$a 34055] n$550670] — nscsse]
;
4
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ANEXO VI
Técnico em Enfermagem da ESF 40 h/semanais | R$ 1.597,56
Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 h/semanais | R$ 2.528,36
Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais | R$ 4.213,94
Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde
Farmacêutico da eMulti 20 h/semanais | R$ 2.725,58
R$ 3.144,90
R$ 2.725,58
R$ 2.725,58
R$ 3.144,90
R$ 6.289,80 |
R$ 6.289,80
Fonoaudiólogo da eMulti 30 h/semanais
Nutricionista da eMulti 30 h/semanais
Psicólogo da eMulti 30 h/semanais
Terapeuta Ocupacional da eMulti 20 h/semanais
Médico Psiquiatra da eMulti 10 h/semanais
Médico Pediatra da eMulti
Médico Ginecologista da eMulti
10 h/semanais
10 h/semanais
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ANEXO VII
Vagas Cargos
01 | Advogado 20 h/semanais R$ 2.874,79
01 | Agente de Abordagem Social 40 h/semanais R$ 1.691,05
02 Educador Social 40 h/semanais R$ 1.691,05
06 | | Visitador Social 40 h/semanais R$ 1.691,05
03 Assistente Social 30 h/semanais R$ 2.874,80
03 || Psicólogo 40 h/semanais R$ 2.874,80
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ANEXO VIII
Denominação do Cargo
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 40 h/semanais R$ 2.030,41
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ANEXO IX
Denominação do cargo Quantitativo Vencimento
Secretário Municipal -381,
“Controlador Geral -
Procurador Geral 1
R$ 4.060,81
2»
mr
[sp]
W
[00]
[5
MN
[0,6]
4
2 Im
ln
o lo
vo |w
do | o
Ria
O IN
o | 00
1
»
tn
p
ur
fo
NM
to
NO
Chefe de Gabinete
Secretário Executivo
Assessor Contábil e Financeiro
Assessor Administrativo
Assessor de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Assessor de Esportes
Assessor de Defesa Civil
Assessor de Proteção Social Básica
Assessor de Proteção Social
Especial
Gerente de Máquinas
Motorista do Gabinete
Assistente de Controladoria
Chefe de Departamento
a 2
. ,
1
10
1
7
p
7» »
tm Roea
w »
H fo)
No) (2)
(=) (e)
E do
ES [e
2so,
R$ 3.190,64
R$ 3.190,64
R$ 3.190,64
R$ 3.190,64
R$ 3.190,64
R$ 3.190,64
Amplo RS 3.190,64
[8 | com | amo |
ce-Iv ,
[9 Tcew | amo | .508,
cC-1v R$ 1.508,30
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo R$ 1.508,30
» »
Ur noel
ta w
o) Ho
fo) to
() (o)
to [on]
[22 Bs
1
»
Ea
H
to
a
(o)
to
(e)
1
»
tm
Ha
to
fo)
(U)
o)
00
. ,
2 |»
th
nim
ww
oO IO
Oo | 00
vo [to
o|o
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ANEXO X
Deorae ão do Quantidade Referencia | Vencimento Recrutamento
Assessor 3 CCII-C 3.190,64 Amplo
Chefe de Seção Cc-Iv Amplo
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ANEXO XI
- Penomiração lo Quantidade Referencia Vencimento Distribuição
Diretor Geral 1 CC-A 6.381,28 Diretoria
Assessor Técnico de Nível 1 cc-B 4.350,87 Assessoria
Superior
restitanies Par Sa 1 ce-c 2.175,44 Assistência
Nível Superior
Assessor Administrativo 1 Cc-D 3.190,64 Assessoria
Assessor Contábil e 1 CC-E 3.873,71 Assessoria
Financeiro
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ANEXO XII
Denominação - : :
Quantidade | Referencia Recrutamento Vencimento (R$)
Diretor
ireto
Presidente OA pia Amplo R$ 6.381,28
Diretor
Administrativo e 01 cc-2 Amplo
Financeiro R$ 4.350,87
Assessor Jurídico 01 cc-2 Amplo R$ 4.350,87
Diretor de
Benefícios ot ua fans R$ 2.320,46
Assessor Amplo
Administrativo a ct R$ 2.320,46
Coordenador Amplo
Contábil ai Esra R$ 3.190,64
Coordenador de
Gestão de 01 cc-5 Amplo
Pessoas
'
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ANEXO XIII
DONO UBwnNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO XIV
R$ 4.060,81
R$ 4.162,34
R$ 4.266,4
R$ 4.373,05
R$ 4.482,37
R$ 4.594,44
R$ 4.709,30
R$ 4.827,03
R$ 4.947,71
R$ 5.071,40
R$ 5.198,19
R$ 5.328,14
R$ 5.461,34
11
jaja
BjwlnN
»
+ ta
UI
ur
No)
N
fo)
N [=
1
R$ 5.737,82
R$ 5.881,27
R$ 6.028,29
R$ 6.179,01
R$ 6.333,48
R$ 6.491,82
R$ 6.654,11
R$ 6.820,46
R$ 6.990,98
R$ 7.165,76
R$ 7.344,90
R$ 7.528,52
R$ 7.716,73
R$ 7.909,65
njoáljm
vlo|u
MN
a]
4
co
29 R$ 8.107,39
30 R$ 8.310,08
31 R$ 8.517,83
32 R$ 8.730,77
33 R$ 8.949,04 |
34 R$ 9.172,77
35 R$ 9.402,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO XV
2.645,35
2.671,81
[9 | 2.698,52
2.725,52
2.864,54
2.922,12
3.101,89
PREFEITURA FOLHA NO rena
MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 2.078/2025
DE JOÃO NEIVA RUBRICA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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OF. GP/PMJN Nº 069/2025
João Neiva/ES, 25 de fevereiro de 2025.
A Sua Excelência
Mário Henrique Marim Reali
Presidente da Câmara Municipal
João Neiva/ES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho à Vossa Excelência os documentos (Anexo XIII e Anexo XIV)
referente ao Projeto de Lei nº 2.078/25, em substituição aqueles enviados
por meio do Ofício 068/2025.
Atenciosament
5
2)
UT
O ua Ot
RESESEM sEuál 104 2
Assinatura
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SL R$422570 |
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