materia nº 2083/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.083, de 10 de
março de 2025.
Altera disposições da Lei Municipal
nº 3.341/2021, e dá outras
providências.
Lei nº
Sancionada em — IJ So
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2.083/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que propõe a
alteração da Lei Municipal nº 3.341/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/2025.
Este Projeto de Lei se torna necessário devido a sanção da
Lei Municipal nº 3.711 de 26 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei
Municipal nº 1.138/2001, modificando parte da estrutura administrativa da
Prefeitura, dentre elas, a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
(SEMESP).
Para a execução de despesas da nova secretaria é essencial
a sua inclusão no PPA vigente e posteriormente no orçamento municipal.
Diante do exposto, contamos com o apoio sempre dispensado
pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação do
presente Projeto de Lei em caráter de URGÊNCIA.
Gabinete do feito Municipal de João Neiva, em 10 de
março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.083, de 10 de março de 2025.
Altera disposições da Lei
Municipal nº 3.341/2021, e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, o órgão “Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP),
juntamente com os programas e respectivas ações constantes do Anexo
Unico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do P eito Municipal de João Neiva/ES, em 10 de
março de 2025.
00/000'5T 00/000'GT JOJ2A OpezIj2o1 OA ENSIUILUPY OSIMAS
%O0T %OOT eoIsIj ByauU v — usBejuadod SOAeJSIUILUPY SOSIMSS SOP OBÍUSINUeIA - E00'Z
00/000'SSt 00/000'55t OPpeJSUNWISI JOPINOS
00“ 00“ vV apepiun SSJOPIMS ap OpÍLISUNWDY - ZOO'T
epipou op ojnpoud
tezoL seoc voc EcOL teor odiL apepiun op5y
00'000'027 00'000'027
18301 sor
o — TZOT SAJUSMIOD SY WD SOJIS9UBUIJ SOPeq
E TO T o apepiun o — eppuew eanegsjujupe opepiun
— NVdd [eu oopu] 949994 sjeu! sa 1pu| Jopeoipujodip = = Jopeopuj
“ejueingas o ejo
-U9 919 “opepijenh woo sopepiange sens ueajonuasap sieuopeJado sopepiun se anb eJed seLpssadau sogá|puos se Jueies :OAILI(GO
OngeMsIuImpy oiody ap eueISOJ - ZOO :ewesZoud
o J9227 9 SouOds3 ap jedpIunIy Bueaas - 00T'0E :EUBJUaLHAO apepiun
WNNVIINIA ONVId
SZoz v ZZOL Vdd
OLNYS OLIIJdSI - VAIIN OYOf 30 TVAIDINNIA VANLIIIINA
ODINN OXINV
98-T000/62b'9ZL'TE “LAND - SI/VAIIN OVOL - 000-0896% :dad
ETZH-gaTE (ZZ) "al — OULNIOD 'ZST 0N 'SVOUVA ILNIAISAUA *AV
VAIaIN OVOL JQ TVdIDINNH VANLIIIITAA
00/000'Sob
00's
00/0007
00T
Iezo1
00'000"20b
jezoL
00/000'50
00'5
00/0007.
00'T
szoz beoz
00'000'z04 |
scoz peoz
%SGE
Vdd leu! 99!puj
UI 99]
JOB A epezijpas opdy
eoIstj ejauu v apepiun 49227 OP 9 9]10dS3 OP OJUSLU|AJOAUISIA DP S9O5y - ZET'T
epezijeas ego
d apepiun seAIJodS3 Sapepiun ap LUo Joy a OBÍNIsUOZ - TTO'T
epipow op ojnpoud
odij
. apepiun oeiy
TLOL SAJU94I09 Sy WD SOJS9UBUIJ SOPeQ
jenquaood ojuaw!puaje ap exe
1puj Jopeo!pu! odiL opesipuj
opSendod e esed Joze| o opnes sjueJes esed auodso op e>neJd e seuopsodosy OAILIIIO
apnes o ajuodsa - 9400 :euwessold
J9227 9 Souods3 ap jedpIuniy EuejS40as - 00T'0E :EMBJUSWeÍIO apepiun
IWNNVIINIA ONVId
SZ0z V ZZOz Vdd
OLNVS OLIYJdSI - VAIIN OVO 30 IVAIDINNIA VENLII SINA
98-T000/6Lb'9ZL'TE “LdND - SI/VAIIN OVOL - 000-0896Z :dad
ETZD-gSTE (ZT) FAL - OULNIOD “LST 0N 'SVOUVA ILNIAISAUd "AV
VAIIN OVOL Jd TVdIDINNH VANLIIITAA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
FOLHA Nº eis
PROJETO DE LEI Nº 2.083/2025
RUBRICA................o.iiiesieeeema
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.