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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
E AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.088, de 12 de
março de 2025.
Dispõe sobre a modificação da
nomenclatura da Instituição de
Ensino EMEIF “Deputado Nilzo
Plazzi”.
Lei nº
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Sancionada em
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2.088/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a alteração da
nomeclatura da Instituição de Ensino Escola Municipal de Educação Infantil
e Fundamental (Emeif) "Deputado Nilzo Plazzi” para Escola Municipal de
Educação Infantil (Emei) "Deputado Nilzo Plazzi”.
Considerando a Resolução CEE-ES nº 7.213/2023 que renova
e aprova a oferta de Educação Infantil na EMEIF Deputado Nilzo Plazzi.
A solicitação se faz necessária devido a necessidade de
regularização da nomeclatura da referida Instituição de Ensino,
considerando que a oferta de Ensino Fundamental Anos Inicias na EMEIF
“Deputado Nilzo Plazzi” encerrou no final do ano letivo de 2007.
Por fim, considerando o interesse público que reveste a
presente proposta, contamos com a compreensão e o apoio sempre
dispensados pelos Nobres Vereadores para apreciação e posterior
aprovação do presente Projeto de Lei.
Gabinete do-Prefeito Municipal de João Neiva, em 12 de
março de 2025.
Paulo Sérgi
Prefeit uni
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.088, de 12 de março de 2025
Dispõe sobre a modificação da
nomenclatura da Instituição de
Ensino EMEIF "Deputado Nilzo
Plazzi”.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19, A Instituição de Ensino Escola Municipal de Educação
Infantil e Fundamental (Emeif) "Deputado Nilzo Plazzi” passa a denominar-
se, Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) "Deputado Nilzo Plazzi”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dó Pr eito Municipal de João Neiva, em 12 de
março de 2025.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE JOAO NEIVA
FOLHA. NO aci ans mega mamas smessa
PROJETO DE LEI Nº 2.088/2025
RUBRICA, . ves io o ati aii at é sta area eee ot é
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
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