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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN Nº 533/2025
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Felipe
Baptista
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso
regular de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda
Demétrio Ribeiro”, ao Sr. Felipe Baptista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 25 de março de 2025.
ERALDO FRANCISCO POLEZE
Vereador
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