materia nº 2092/2025

; PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 —- JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 2.092, de 02 de
abril de 2025.
Dispõe sobre inclusão do Anexo
Único à Lei Municipal nº
3.208/2019, que aprovou o Plano
Municipal de Saneamento Básico.
Lei nº
Sancionada em / /

[) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2.092/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que trata de
pequena correção ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
aprovado pela Lei Municipal nº 3.208/2019, conforme se infere no corpo
desta lei, em atendimento ao comando do Tribunal de Contas deste Estado.
O município recebeu uma intimação oriunda do Processo
TCE/ES 064342/2019-1, que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para:
“apresentação e publicação do instrumento de Planejamento do PLANO DE
SANEAMENTO BÁSICO e promover dos devidos acertos de modo a não
deixar preestabelecido, no instrumento de planejamento do Município, o
prestador de serviço de saneamento básico”, por determinação contida no
Acórdão TCE/ES 00128/2023-7, expedida pela Decisão Monocrática no,
00979/2024-1.
Assim, apresenta-se o Plano de saneamento básico por este
Projeto de Lei, com os devidos acertos atendendo as exigências legais e
orientações do Tribunal de Contas para trazer condições ao recebimento de
recursos federais voltados a investimentos em saneamento básico e como
condição de validade dos contratos de prestação de serviços. Por isso,
contamos com o apoio sempre dispensado pelos Nobres Vereadores, para
apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei.
de 2025.

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
U PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
PROJETO DE LEI Nº 2.092, de 02 de abril de 2025
Dispõe sobre inclusão do Anexo Único
à Lei Municipal nº 3.208/2019, que
aprovou o Plano Municipal de
Saneamento Básico.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 3.208, de 22 de novembro de
2019, que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), passa
a vigorar acrescida do Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A
Gabinete dó Preteito Municipal de João Neiva, em 02 de abril
de 2025. |

E) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
e
ANEXO ÚNICO

A
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4N, PLANO MUNICIPAL
(4) de SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO FINAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
e
PLANO MUNICIPAL DE GES TÃO INTEGRADA DE
RESIDUOS SOLIDOS
JOÃO NEIVA
PRODUTO K
Julho/2018
2 DB
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Catalogação na fonte
Prefeitura Municipal de João Neiva
Biblioteca Municipal
2018 | Prefeitura Municipal de João Neiva
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
xxf.: il. color.; tab; qua.; graf.; mapas
Parceria: FUNASA/ UFF/ Prefeitura
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento
Básico, Prefeitura Municipal de João Neiva, Espírito
Santo, 2018.
1. Plano Municipal. 2. Saneamento Básico.
3. Mobilização Social. 4. Saúde Pública.
5. PMSB e PMGIRS
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
OTÁVIO ABREU XAVIER
Prefeito Municipal
Lúcia Helena Cunha da Silva
Secretaria Municipal de Trabalho
Otávio Abreu Xavier Júnior
Secretaria Municipal de Administração
Bárbara Girelli
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Alice Helena Barroso Sarcinelli
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Elcio Vescovi
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Allan Dantas de Azevedo
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento
Urbano e Projetos Especiais
Cristina Valéria Guimarães
Secretaria Municipal de Saúde
Erlon Coutinho Pereira
Secretaria Municipal de Fazenda
Paulo Sergio de Azevedo
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Carmem Lúcia dos Santos Barros
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Bási
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João od
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
COMITÉ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO
Giza Carla Santi
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Desenv. Urbano e
Projetos Especiais (SEMPLAHDE)
Segundo Manuel Alvarez Torres
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE
Magnória Reali
Representante da Organização da Sociedade Civil
Ademir Fagundes Deambrosio
Câmara Municipal de João Neiva
Marcos Ribeiro
Representante da Organização da Sociedade Civil
Marcos Rogério Bergamini
Representante do Conselho Municipal de Saúde (cms,
Representante do NICT
FUNASA
2018
2018-ES-PMSB-JNE-01
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos blonde ÇÃO Neiva
| SR
pa,
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
COMITÉ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Celso Feu Correia
Secretaria Municipal Agricultura - SEMAG
Gilson Penha Gomes
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE
Samira Piol Carrara
Secretaria Municipal da Fazenda — SEMFA
Carlos Roberto Rosa dos Santos
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos — SEMOSU
Rosemary Grippa Pinto
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social —
SEMTADES
Paulo Sérgio Cusini
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Unidade de Gestão Repassadora
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUS - Quadra 04 - Bloco N
CEP 70070-040 - Brasília/DF
www.funasa.gov.br
NILTON JOSÉ DE ANDRADE
Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo
NOEL CARLOS FERNANDES FREIRE
Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica
*Demais integrantes do Núcleo Intersetorial de Cooperação
Técnica da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Espírito Santo /
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Jo:
2018
EMT
Us
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Unidade de Gestão Recebedora para apoio técnico
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Rua Miguel de Frias, 9
CEP 24220-900 - Icaraí - Niterói/RJ
www.uff.br
EQUIPE TÉCNICA
REITORIA
Reitor DSc. Sidney Luiz de Matos Mello
Geólogo
COORDENAÇÃO GERAL
DSc. Estefan Monteiro da Fonseca
Oceanógrafo
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
INSTITUCIONAL
MSc. Jefferson Ribeiro Fernandes
Ecólogo
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE
SANEAMENTO BÁSICO
MSc. Silvia Martarello Astolpho
Engenheira Civil
GESTÃO ESTRATÉGICA
MSc. Marcelo Pompermayer
Engenheiro
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
FINANCEIRA
MSc. Jefferson Ribeiro Fernandes
Ecólogo
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
MSc. Leonardo Lima
Geógrafo
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
DSc. Eduardo Camilo da Silva
Engenheiro Eletrônico
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO
Ronaldo Padula
Contador
COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL
MSc. Jefferson Ribeiro Fernandes
Ecólogo
ASSESSORIA JURÍDICA
Marcos Paulo Marques Araújo
Advogado em Saneamento Ambiental
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE
SANEAMENTO BASICO
PhD. Victor Zveibil
Arquiteto e Urbanista
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE
DESENVOLVIMENTO
DSc. Joel de Lima Pereira Castro
Administrador
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE CAMPO
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE
GEOPROCESSAMENTO
MSc. Fabiane Bertoni dos Reis Soares
Geógrafa
2018-ES-PMSB-JNE-01
Plano Municipal de Saneamento
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE GESTÃO
FINANCEIRA
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
DSc. Sérgio Rodrigues Bahia
Arquiteto e Urbanista
Aline Pacheco de Santana
Geógrafa
Felipe Riedel
Geomensor
Gabriela Rebello Martins
Geógrafa
Jane Karina Silva Mendonça
Geógrafa
Lorena Costa Procópio
Engenheira Ambiental
Márcio de Azevedo Beranger
Engenheiro Civil
Marcos Paulo Marques Araújo
Advogado
Mirlailson da Silva Andrade
Gestor Ambiental
Monique de Faria Marins
Engenheira Civil
Rodrigo Silva Imbelloni
Arquiteto e Urbanista
Rosangela de Miranda Caldeira
Engenheira Civil
EQUIPE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
MSc. Fillipi Brandão
Geofísico
Daniel de Almeida Garrido
Programador
Felipe Cunha Sadoyama
Programador
Helena dos Anjos Dias
Cientista da Informação
Ronaldo Padula
Contador
Ursula Rezende
Analista de Sistemas
EQUIPE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
DSc. Carlos Marcley Arruda
Geógrafo
DSc. Cinthia Ferreiro Barreto
Historiadora
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
MSc. Simone Milach
Oceanógrafa e Cientista social
MSc. Thuany Oliveira
Cientista Ambiental
Bruno Leal Ventura
Designer
Carlos Alberto Neves
Contador
Dimas Zanelli
Cientista Ambiental
Graziele Noronha
Cientista Ambiental
*Demais técnicos da Universidade Federal
Fluminense que atuaram direta ou
indiretamente na elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico de João
Neiva, no âmbito do Termo de Execuçã
Descentralizada nº 03/2014”.
2018
EMT
)
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
SUMÁRIO
2018-ES-PMSB-JNE-01
1. INTRODUÇÃO...
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE João Neiva
2.1 Aspectos populacionais
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMSB PARA O MUNICÍPIO DE João Neiva 27
5. ABRANGÊNCIA DO PMSB/JNE
5.1 Abrangência geográfica
5.2 Abrangência temporal
6. OBJETIVOS
6.2.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
6.2.4 Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos ........ iii
7. CENARIZAÇÃO
fd Cenário Alia. ses oscessegraasitrrsEnaaiaO ceesare see ratata carente revaR esa assenta
7.1.1 Abastecimento de água potável...
7.1.2 Esgotamento sanitário ......... e
7.1.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
7.1.4 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos...
7.2 Cenário futuro... recreio
7.2.2 Abastecimento de água potável
1.253: Esgotamento SANNANO assess Re ceerremeraro rar aecermrare rara
7.2.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbana...
7.2.5 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos...
8. DEMANDAS DO SANEAMENTO BÁSICO...
U
eme do Gansamonto Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
8.1.4 Estimativa do volume consumido..............ieeeesessereeeeeeeeneereeeneneeeeeneeaneneeto 47
8.1.5 Estimativa do volume produzido
8.1.6 Estimativa das vazões demandadas
8.1.7 Estimativa da reservação necessária...
8.1.8 Estimativa da expansão da rede de distribuição .............. seems 51
8.1.9 Contingências e emergências no sistema de abastecimento de água
potável... sinais ersersaaseeracrerem vens areneerer terror ssriianiassefgasensdnstrseocaremauommtanto 52
8.1.10 Manancial e vazões outorgadas..............etreeeenereneererenenncenaeenacaneenaceneeeno 53
8.1.11 Definição de alternativas técnicas de engenharia para o atendimento da
demanda... iiiee renina eres ren aaea teen aero ceara acaaeo cenaaeaaaaarencanaconcanacanernananneno 56
8.2 Esgotamento Sanitário
8.2.1 Índice de cobertura do sistema
82.2 Estimativa de extensão da rede de esgoto
8.2.3 Estimativa da produção de esgoto ..............eseeeeneseeerereeneresseeeeeeeeeenenaeos
824 Estimativa do volume a ser destinado à estação de tratamento de esgoto.... 61
82.5 Projeções das vazões média, máxima e mínima
8.2.6 Contingências e emergências no sistema de esgotamento sanitário... 62
8.3 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas ...............eeseeeeereeaeeeneeess 64
83.1 Cobertura do sistema de drenagem..........eeetemesesirenecensremuneenaeeeennemennos 64
83.2 Contingências e emergências no sistema de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas ......... ce eiteeteseerereererenenecacereeceneneanarenasaceseaeamananenereerereneentos 66
8.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
84.1 Geração de resíduos sólidos
84.2 Regras aplicáveis ao gerenciamento dos resíduos sólidos
8.4.3 Coleta Seletiva... crtitateeeieseeerereesasercaceneaetaninererenareneeenenacerenenanato
8.4.4 Coleta especial.............iieereteeeeenereeneseernaseeeraneeeeracaaeenereeeeneanenaaaenerenens
8.4.5 Logística reversa
8.4.6 Classificação da produção de resíduos sólidos gerados no município........... 75
8.4.7 Tratamento dos resíduos sólidos... rerereneeenienenacenereereneeeneeeneeno 76
8.4.8 Programa Estadual “Espírito Santo sem lixão” ..........ueesumeeeeseseseeeeeeeeeeeeeess 78
8.4.9 Contingências e emergências no sistema de limpeza urbana e de manejo dos
residios:sólidos.....x..-ciiaprimenaagamnes o sessnrasanranesersaronro comoniara comem eoarenaneno senosarefeda 19
9. SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS URBANIZADAS (LOCALIDADES,
DISTRITOS E COMUNIDADES) E ÁREAS RURAIS DISPERSAS 81
9.1 Abastecimento de água potável..................... ss sreeeeteeraeneereceastenaceneranenenaes
9.2 Esgotamento sanitário
2018
ET
a)
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Localização do Município de João Neiva, no Estado do Espírito Santo..23
Figura 2 — Princípios fundamentais do Plano Saneamento Básico
Figura 3 — Abrangência temporal do PMSB/JNE
Figura 4 — Cenários do planejamento estratégico... 35
Figura 5 — Conjunto de variáveis consideradas para cada componente do
saneamento básico ......... eee EEE
Figura 6 — Expansão da área urbana — tendência por extrato de renda...................
Figura 7 — Demandas do saneamento básico para o município de João Neiva.
Figura 8 — Projeções do consumo nos cenários atual e futuro
Figura 9 — Percentual de perdas previstas (20 anos)...
Figura 10 — Estimativa da redução do consumo nos cenários tendencial e
durante a vigência do PMSBANE............ ienes
Figura 11 — Capacidade da ETA para atendimento da demanda manutenção - 2020
em João Neiva ..48
Figura 12 — Expansão da rede nos cenários atual e futuro... Em
Figura 13 — Situação do município de João Neiva na Agência Nacional de Águas
(ANA) DO
Figura 14 — Extensão estimada da rede coletora no cenário futuro. ...09
Figura 15 — Estimativas do volume a ser tratado...............
Figura 16 — Vazões estimadas — cenário atual e futuro...
Figura 17 — Período estimado para o retorno de inundação gradual e brusca —
Cxgate Info bj [ro a 65
Figura 18 — Prestação de serviços de abastecimento de água potável em áreas
rurais urbanizadas e dispersas...
Figura 19 — Prestação de serviços de esgotamento sanitário em áreas rurais
urbanizadas e dispersas... eretas 82
Figura 20 — Manejo de resíduos sólidos em áreas rurais urbanizadas e dispersas .83
Figura 21 — Programas previstos para o município de João Neiva... 93
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Informações sistematizadas sobre os serviços de saneamento básico 25
Quadro 2 — Objetivos gerais no PMSB/JNE
Quadro 3 — Principais características no cenário futuro.
Quadro 4 — Origens e magnitudes das perdas
Quadro 5 — Variações sobre o volume de água produzido... 49
Quadro 6 — Eventos de emergência e contingência no sistema de abastecimento de
água potável... eee
Quadro 7 — Eventos de emergência e ações de contingência
Quadro 8 — Eventos de emergência e ações de contingência
Quadro 9 — Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos................. eee teares
Quadro 10 — Participação de João Neiva na coleta seletiva
Quadro 11 — Enquadramento da coleta x responsabilidades
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 12 — Participação de João Neiva na logística reversa... 75
Quadro 13 — Vantagens e desvantagens no tratamento dos Resíduos Sólidos ....... 77
Quadro 14 — Consórcios para a destinação final de RSU — Programa Espírito Santo
sem lixão TÁ
Quadro 15- Previsão de eventos de emergência e ações de contingência no
sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. 80
Quadro 16 — Hierarquização das ações previstas ...............
Quadro 17 — Dimensão temporal da hierarquia estabelecida ..
Quadro 18 — Principais metas do Plano Nacional de Saneamento Básico — Plansab
86
Quadro 19 — Plano de Metas do PMSB/JNE
Quadro 20 — Metas para o Saneamento Básico no Município de João Neiva erre BO
Quadro 21 — Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
96
Quadro 22 — Padrão de aceitação da água para consumo humano.
Quadro 23 — Principais características dos esgotos sanitários ..................se 98
Quadro 24 — Metas para universalização dos serviços de saneamento básico....... 110
Quadro 25 — Síntese dos custos estimados para universalização do saneamento
básico em João Neiva ...........cssieeteeeeeeeeeareneeesenacececeneenarerenacenaaenanenenaeenacenaceno 112
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 — Prospectiva populacional — área urbana e rural no horizonte temporal do
PMSBANE....crcenmemanareornaeastos isca ara qesague nro rem oresareauro ...24
Tabela 2- Vazões médias no cenário futuro (I/s)
Tabela 3 - Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no
horizonte de vigência do PMSBI/JNE................... is esereseeereseneeseseeneseeeenerecenenenos 56
Tabela 4 — Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário ............... 58
Tabela 5 — Estimativa da produção de esgotos no município — cenário atual e futuro
60
Tabela 6 — Cobertura da microdrenagem — cenário futuro... 64
Tabela 7 — Síntese da geração de resíduos sólidos no município de João Neiva -
69
cenário futuro (ton.dia)
Tabela 8 — Estimativa dos quantitativos de recicláveis, compostáveis e rejeitos
gerados ........... ii rieereerrerereeereenenereeraceateranreereereacerestenancanceentenentenentenenrarenearano k
2018
ET
q
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
9.3 Manejo dos resíduos sólidos...
10. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO
10.1 Dimensão temporal para a hierarquia estabelecida
10.2 Metas do Plano Nacional de Saneamento Básico
11. METAS PARA O ALCANCE DO CENÁRIO FUTURO...
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METAS DO RMSB, ecc sumaresoarysesaai ore. saaraennesanremama care qmeemacr ras vroreuers assees 92
13. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMADAS .......... eira 94
13.1
13.1.3 Parâmetros de qualidade... 95
13.2 Indicadores de desempenho do sistema... 100
13.3 Periodicidade da avaliação do desempenho... 101
14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÕES. 101
15. DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
15.1 Institucional
15.2 Prestação dOSSEIVIÇÕS mesa erarrss TARTES ESTIEEEI STS oeanes ear eraa een mrerane
15.2.1 Diretrizes remuneratórias .
15.2.2 Política de subsídios para a população de baixa renda...
15.2.3 Reajustes tarifários...
15.3 Regulação e fiscalização................. eee
15.4 Controle social
16. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL...
16.1 Aspectos conceituais............... rear
16.1.1 Educação Ambiental
16.1.2 Mobilização social...
16.2 Ações propostas
16.2.1 Ações voltadas a subsidiar as atividades operacionais...
16.2.2 Ações voltadas a subsidiar o controle social...
17. VIABILIDADE ECONÔMICA .......... eee
17.1 Programação de investimentos...
17.1.1 Recursos institucionais.
18. FONTES DE RECEITAS - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
2018
UÚ
a TR E E
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE 01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
18.1
18.2
18.3
18.4
18.5
18.6
18.7
19. FONTES DE FINANCIAMENTO/RECURSOS
20. ANEXOS
2018
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Transferências constitucionais 114
Receitas Tributárias .............ceceeeieeeeeeseesoenererceneeeecenenaneereceneenaaananes
Contribuições ............siis ss eeerereeearereererenacererereneerereseasaentnasenanaresereneenanes
Compensação financeira (royalties)
Patrimonial
Prestação de serviços................scsereeneeeeeerereeremesereeserenenenereaeaeeereneo
Outras receitas
ET
q
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico de João Neiva em conjunto com o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva (PMSB-
PMGIRS/JNE) consiste em significativo e relevante avanço na elaboração dos
instrumentos para gestão pública do município representando o início da coordenação
desses serviços com efetiva participação da sociedade civil no âmbito de controle
social.
Os municípios brasileiros detêm um histórico de desenvolvimento urbano
desordenado cuja falta de planejamento e fiscalização resultou em ambientes
insalubres, sem infraestrutura básica e consequentemente num forte cenário de
exclusão social. Nessa perspectiva, o saneamento básico destaca-se como um dos
pontos vulneráveis no âmbito urbano-social, implicando diretamente nas condições de
saúde da nossa população.
Entretanto, o setor em questão tem atraído olhares dos órgãos governamentais
competentes no que diz respeito à disponibilização de recursos financeiros a serem
investidos na melhoria dessas áreas gerando, portanto, melhorias nos índices de
saúde pública bem como a atender aos padrões mínimos de qualidade e
sustentabilidade.
Em concordância com o disposto na Constituição Federal e demais legislações
específicas, cabe ao município a responsabilidade pela gestão dos serviços de
saneamento básico, tarefa que requer apresto para esse laborioso desenvolvimento.
Isto posto, o apoio da FUNASA e da Universidade Federal Fluminense na elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico de João Neiva nos consente empenho
para lutar por recursos financeiros junto à União e ao Estado possibilitando também
a implementação, a permanência e a manutenção de políticas públicas especificas,
tendo como base princípios e diretrizes que respeitem as políticas de saúde, de meio
ambiente, de recursos hídricos e desenvolvimento territorial.
Assim, o presente Plano Municipal de Saneamento Básico de João Neiva contempla
ações e investimentos de caráter imediato bem como ações de médio e longo prazo
para seu desenvolvimento, sendo esse um instrumento voltado não somente para
este mandato, mas para o futuro de nosso município e de nossos munícipes,
aplicando-se cuidadosamente e fazendo-se respeitado, revisto e atualizado a cada
gestão pelas futuras administrações municipais com ampla participação da sociedade
civil de João Neiva.
OTÁVIO ABREU XAVIER
Prefeito Municipal
2018
Plano Municipal de Saneamento Básit
2018-ES-PMSB-JNE-01
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Joã: 7)
2018
FT
()
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
1. INTRODUÇÃO
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade e
regularidade se constitui em um desafio das administrações municipais, titulares
destes serviços, na formulação de políticas públicas para alcançar a melhoria das
condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade
de vida da população.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de João Neiva (PMSB-
PMGIRS/JNE) abrange todo o território municipal, considerando suas
particularidades, e contempla os quatro componentes do saneamento:
Abastecimento de Água Potável: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
Esgotamento Sanitário: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio
ambiente;
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e disposição final dos resíduos domésticos, comerciais, industrial e
público, originário de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e da
recuperação da área degradada, bem como resíduos da construção civil e de serviços
de saúde.
No processo de elaboração do PMSB/JNE, em conformidade com o estabelecido no
Termo de Referência FUNASA para elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico, foram estruturados e analisados os cenários tendencial e
desejável considerando a atual forma de prestação dos serviços no município, a
infraestrutura existente, a evolução populacional e fatores críticos, conforme indicado
no Diagnóstico Técnico-Participativo — DTP (Produto C).
Para os cenários estabelecidos, foram estudadas as demandas, bem como
hierarquizadas as áreas de intervenção considerando os pontos fortes, pontos fracos,
debilidades e vulnerabilidades do município em relação aos quatro componentes do |
saneamento básico, apresentado no relatório Prospectiva e Planejamento
Estratégico-PPE (Produto D). /
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Com base no estabelecimento dessa hierarquia foram instituídos os programas,
projetos e ações, prevendo sua sustentabilidade ambiental, social e econômica, de
forma a possibilitar a universalização na prestação dos serviços de saneamento
básico, no intuito de melhorar as condições de salubridade ambiental, de reduzir os
riscos à saúde da população e promover o uso racional dos recursos hídricos,
conforme indicado nos relatórios Programas, Projetos e Ações — PPA e Plano de
Execução - PE (Produtos E F).
Com vistas ao monitoramento da eficiência, eficácia e efetividade dos programas,
projetos e ações planejados para o município de João Neiva foram concebidos
mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática, incluindo os mecanismos
de participação social, apresentados no relatório sobre os Indicadores de
Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico (Produto H).
Nesse contexto, o presente relatório constitui-se no Produto K — Relatório Final do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de João Neiva e tem por objetivo definir
os princípios norteadores do modelo de gestão a ser adotado, estabelecer diretrizes
e fixar metas de cobertura e atendimento dos serviços, como também indicar os
recursos necessários, bem como as fontes de financiamento para que seja possível
alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.
Por fim, no Anexo | é apresentada a minuta do Projeto de Lei que consolida a Política
Municipal de Saneamento Básico de João Neiva (Produto G).
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
Situado na mesorregião Litoral Norte Espírito-Santense e na microrregião Linhares, o
município de João Neiva, dista 81km da capital Vitória, limitando-se a oeste com os
município de São Roque do Canaã e Santa Tereza, ao sul com Ibiraçu, a noroeste /
com Colatina e a nordeste com Linhares (Figura 1).
2018 22117
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Figura 1 — Localização do Município de João Neiva, no Estado do Espírito Santo
sosoro sezsoo
Linhares
[ão Roque do
|
Aracruz
19:g5u's
[Santa Teresal
tdos
Legenda N
— Limite Territorial À
Plano Municipal de
Õ Saneamento Básico
TED nº 03/2014
012 4 à
————
Sistema de Coordenadas Geográficas
SIRGAS 2000
Fonte: IBGE
Fonte: IBGE, 2016
Elaboração: UFF, 2017
Atualmente, o município é composto por 2 distritos: Acioli e João Neiva (IBGE, 2010).
O Município está situado na Unidade Geomorfológica Estadual de Maciços do
Caparaó Il, com relevo predominante forte — ondulado, com solos de textura fina e
médio teor de matéria orgânica.
Apresenta zonas de baixa, média e alta vulnerabilidade à contaminação pelo uso do
solo, com baixa vulnerabilidade à erosão.
O clima da região de João Neiva é tropical de savana com chuvas no verão (Aw) por
temperaturas médias constantemente altas (>18ºC), permitindo, no entanto, a
distinção entre uma estação mais amena e uma mais quente. /
Inserido no Bioma Mata Atlântica não é abrangido por Unidades de Conservação!
2018, 2317
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
O Município de João Neiva está inserido na Bacia do Rio Doce, localizada na região
nordeste do Estado do Espírito Santo, dividindo sua área de drenagem com o Estado
de Minas Gerais.
2.1 Aspectos populacionais
João Neiva, de acordo com o Censo demográfico do IBGE, possuía em 2010, 15.808
habitantes sendo que destes, 12.741 habitantes (80%) estavam localizados em áreas
urbanas e 3.067 habitantes (19,40%) em áreas rurais.
2.2 Prospectiva populacional
Para o cálculo da prospectiva populacional neste PMSB/JNE, foram realizadas
projeções, com base nos dados Censitários do IBGE, inferindo-se que nos próximos
20 anos poderá haver um incremento populacional de 14,68% na área urbana (2.279
habitantes) e na área rural um incremento de 14,68% (548 habitantes), até o ano de
2038 (Tabela 1), sem considerar a dinâmica migratória.
Tabela 1 — Prospectiva populacional — área urbana e rural no horizonte temporal do PMSB/INE
— —— —
=
|
|
ao | 15806 | 1271 | 0 | 15me | saia
E E E E 7 ET
E E E O E
Com | = [= [- [too | ras | aa |
ars [= [= [= [sora | rasa
Care [= [= [= [nes | sacas | dam
E E E O A E =
Cam [= [= [= [trio [ama | aro |
ae | = [= [= [rr28 | raso | aaa |
ae [= [= [= ts | namo | am
Cau | = [= [= [rs | muro | aan |
FA E E E OT E
[aa [= [= [0 [sms | as | ao |
Cam [= [= [= [sis [rat | aaa
aa | = [= [= [te [asas | aa |
Cam [| = [= [= [tome | ae | asso |
am [= [= [= [1826 [mares | asa |
Cam [= [= [= [1830 | vamo | ase 7]
as | = [= [= [sesis | mam | am]
2018
2018-ES-PMSB-JNE-01
POPULAÇÃO MENSURADA
"SEE
UP,
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
POPULAÇÃO MENSURADA PARA O
PMSsB
18.636 15.020 3.615
18.759 15.120 3.639
3.663
3.687
3.711
Fonte: PPE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer as metodologias aplicadas para a prospectiva populacional e seus resultados,
acesse o Produto D (PPE) do Município,
Www.saneamentomunicipal.com
item 5.1., disponível na página eletrônica:
3. DIAGNÓSTICO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
O processo de estruturação do PMSB/JNE, exigiu o levantamento de informações
básicas relevantes acerca do município. As informações levantadas para a
construção do diagnóstico abrangeram dados secundários e primários, considerando
os indicadores sanitários,
epidemiológicos,
ambientais, socioeconômicos e
educacionais, permitindo detectar o quadro atual e as deficiências nos serviços de
saneamento básico municipal.
Essa construção, contemplou a
percepção de técnicos e da sociedade. As
informações sistematizadas para os quatro componentes do Saneamento Básico
encontram-se descritas nos quadros a seguir.
Quadro 1 — Informações sistematizadas sobre os serviços de saneamento básico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Prestador do serviço público
Prestador de Serviços de Saneamento Básico
População urbana atendida 100%
Consumo médio per capita 211,94/hab./dia
Indice de perdas 7,00%
Qualidade da água distribuída
Satisfatória - Atente parcialmente as determinações da
Portaria MS n. 2.914/2011
Densidade populacional
Baixa- densidade municipal: 0,52hab./km? - densidade
urbana: 33,74hab/ha
Intermitência no abastecimento
Não declarado
Ações para o aproveitamento da água
pluvial
Inexistentes no âmbito municipal
Sensibilização e educação ambiental
para consumo consciente e redução do
Somente para atendimento à Lei n. 9.795/99 — que dispõe
sobre a educação ambiental no ensino formal. Não existem
2018
U
2018-ES-PMSB-JNE-01
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
outras iniciativas institucionalizadas.
desperdício
São realizadas análises de cor, turbidez, Ph e coliformes
Manancial totais da água bruta em frequência semanal. Há outorga
para captação do Rio Piraqueaçu, válida até o ano de
2024.
Abastecimento em área rural
50,65% (poços, cisternas e outras formas)
Abastecimento de água potável nos
distritos, núcleos rurais ou
comunidades tradicionais
Pequenos sistemas de tratamento de água operados pelo
Prestador de Serviços de Saneamento
Básico ou poços individuais.
Serviços públicos de abastecimento de
água potável na área rural
49,35% (rede pública)
Existência de Plano Municipal de
Saneamento Básico — componentes
água e esgoto
Cobrança pelos serviços prestados
” Prestador do serviço públic:
de Serviços de Saneamento Básico
169,55/hab.dia (da relação água/esgoto)
Produção média per capita
População urbana atendida 99,40% da população urbana
Eficiência no tratamento Não há tratamento
, A Baixa- densidade municipal: 0,52hab./km? - densidade
Densidade populacional urbana: 33,74hab/ha
26,19% dos domicílios existentes no município
Lançamentos irregulares/clandestinos
Descarte do efluente
Em vias públicas (rede de drenagem) ou em pequenos
mananciais;
Não há outorga de uso não consuntivo.
Pontos de risco por contaminação por
esgoto
Vários
Sensibilização e educação ambiental
Somente para atendimento à Lei n. 9.795/99 — que dispõe
sobre a educação ambiental no ensino formal
Corpo receptor
Rio Piraque-Açu e Rio Clotário
Esgotamento sanitário na área rural
Em pequenos mananciais ou fossas rudimentares
Esgotamento sanitário em
comunidades tradicionais
Fossa rudimentar
Serviços públicos para esgotamento
em área rural
7% (rede pública)
Existência de Plano Municipal de
Saneamento Básico - componentes
água e esgoto;
Cobrança pelos serviços prestados
Prestador do serviço público
Secretaria de Obras e Serviços
” Prefeitura Municipal —
urbana
Urbanos
Sistema de microdrenagem implantado
conforme regras da engenharia E
Cobertura da microdrenagem na área 51%
=
Expansão da área urbana
Sem planejamento /desordenado
Constante e ausente de regras
Impermeabilização do solo
2018-ES-PMSB-JNE-01
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Fundos de vale
Ocupação de áreas de risco (fundos de
Lo vale e cursos d'água)
Ocupados
1
Inundações bruscas
5 inundações bruscas entre 1991 e 2010
Inundações graduais |
1 inundações graduais entre 1991 e 2010
Preservação de áreas de preservação
permanente (APP)
Macrodrenagem
Naturalmente existente
Existência de Plano Diretor de
drenagem
Não
Sensibilização e educação ambiental
Somente para atendimento à Lei n. 9.795/99 — que dispõe
sobre a educação ambiental no ensino formal
ii
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prestador do serviço público
Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos
Cobertura dos serviços de varrição
100% somente na área urbana
Cobertura dos serviços de coleta de
RSU
100% somente na área urbana
Lo
Regularidade da coleta de RDO
Diária ou semanal, de acordo com a localidade.
Geração per capita de RDO
Geração per capita de RLU
Pontos de acumulação de resíduos
Coleta seletiva
Implantada no município
Inclusão dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
Poucas ações que possibilitam a inclusão destes grupos
Logística reversa
Não existente
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Compostagem [o Não implantada,
Disposição final ambientalmente Aterro
adequada
Existência de Plano Municipal de Não
Sensibilização e educação ambiental l
Somente para atendimento à Lei n. 9.795/99 — que dispõe
sobre a educação ambiental no ensino formal
Fonte: DTP/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes o Diagnóstico Técnico Participativo, acesse o Produto C (DTP) do
Município, disponível na página eletrônica:
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO
A elaboração do PMSB/JNE passa,
www.saneamentomunicipal.com
PMSB PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
necessariamente, pelo entendimento de fatores
políticos, sociais, ambientais e econômicos, que determinam sua atuação no campo
das políticas públicas.
Em conformidade com a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (nº
11.445/2007), os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com
base nos seguintes princípios fundai
2018
mentais (Figura 2):
27h17
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
e universalização do acesso com segurança, qualidade e regularidade;
e integralidade, compreendida como o conjunto das atividades e componentes
de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o
acesso a conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das
ações e resultados;
e abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção
do meio ambiente;
e disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida
e do patrimônio público e privado;
e adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades
locais e regionais;
e articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental,
de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator
determinante;
e eficiência e sustentabilidade econômica;
e inovação e utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade
de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
e transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos
decisórios institucionalizados;
e integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos” =,
hídricos; d
e controle social.
>>> —
2018 281117
Plano Municipal de Saneamento Básico
= Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Figura 2 — Princípios fundamentais do Plano Saneamento Básico
CONTROLESOCIAL
Fonte: Termo de Referência para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico -
Funasa, 2012. Disponível em: http:/Avww funasa.gov.br/siteAvp-
content'uploads/2012/04/2b TR PMSB V2012.pdf
As seguintes diretrizes nortearam o processo:
e Integração de diferentes componentes da área de saneamento básico e outras
que se fizerem pertinentes em relação à saúde, ao ambiente e ao
desenvolvimento urbano;
e Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à
informação e à participação que possibilite a conscientização e a autogestão
da população;
e Promoção e defesa da saúde pública;
e Promoção da educação ambiental em saúde e saneamento que vise à
construção da consciência individual e coletiva e de uma relação mais
harmônica entre o homem e o ambiente;
e Orientação por bacia hidrográfica;
e Sustentabilidade; )
e Proteção ambiental;
e Transparência das ações e informações para a sociedade.
U
1 Sn de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
5. ABRANGÊNCIA DO PMSB/JNE
O PMSB/JNE compreende o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações
operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo
de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, tendo como público
beneficiário a população total do município de João Neiva.
5.1 Abrangência geográfica
O PMSB/JNE abrange todo território municipal considerando as perspectivas de
expansão das áreas urbanas e rurais.
5.2 Abrangência temporal
O PMSB/JNE tem seu horizonte temporal previsto para 20 anos (2018-2038) e deverá
ser revisto e atualizado a cada quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual - PPA do Município (2022, 2026, 2030 e 2034), conforme demonstra a
Figura 3.
Figura 3 — Abrangência temporal do PMSB/JNE
2040
4 2038
2035 4 2034
2030 4 2030
E 2025 + 2026
2022
2020 +
2015 4
2010 T T T T 1
Revisão 1 Revisão II Revisão III Revisão IV Fim da Vigência
do PMSB
REVISÕES
Fonte: PPE/JNE, 2018
6. OBJETIVOS
Considerando a necessidade de melhoria e ampliação da oferta dos serviços de
saneamento básico, atendendo aos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº,
11.445/2007, com destaque à universalidade, integralidade das ações e equidade,
foram adotados os seguintes objetivos gerais e específicos:
Erit
Us
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
6.1 Objetivos gerais
Para o PMSB/JNE foram adotados os objetivos recomendados no Guia para
Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico!, conforme demonstra o
Quadro 2.
Quadro 2 — Objetivos gerais no PMSB/JNE
OBJETIVOS DESCRIÇÃO
garantir a qualidade ambiental como condição essencial para a
promoção e melhoria da saúde coletiva; garantir um nível razoável de
atendimento com sistemas e serviços de saneamento; promover a
recuperação e o controle da qualidade ambiental, garantindo acesso
pleno dos cidadãos aos serviços e sistemas de saneamento.
garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos,
principalmente os mananciais destinados ao consumo humano; garantir
um nível razoável de atendimento com sistemas de drenagem e
tratamento dos efluentes (em particular os domésticos); promover a
recuperação e o controle da qualidade dos recursos hídricos superficiais
e subterrâneos, por meio do tratamento e da redução das cargas
poluentes e da poluição difusa.
assegurar a proteção do meio ambiente, com ênfase na proteção do
solo e nos meios aquáticos e ribeirinhos com maior interesse ecológico,
a proteção e recuperação de habitat e condições de suporte das
espécies nos meios hídricos; estabelecer condições adequadas de
manejo do solo para evitar degradação; estabelecer vazões “ecológicas”
e evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico dos cursos de
água.
promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais das secas
por meio de medidas de gestão em função das disponibilidades de
água, impondo restrições ao fornecimento em situação de seca e
promovendo a racionalização dos consumos através de planos de
contingência; promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais
das enchentes por meio do ordenamento da ocupação das áreas
ribeirinhas sujeitas a inundações e o estabelecimento de mapas de risco
de inundação, a regularização e a conservação da rede de drenagem; a
implantação de obras de controle; promover a minimização dos efeitos
econômicos e sociais de acidentes de poluição, via o estabelecimento
de planos de emergência, visando à minimização dos seus efeitos.
estabelecer prioridades de uso para os recursos ambientais e definir a
destinação dos diversos resíduos provenientes da atividade humana;
promover a identificação dos locais com aptidão para usos específicos
relacionados ao saneamento ambiental; promover a valorização
econômica dos recursos ambientais, ordenando os empreendimentos
no território.
preservar as áreas de várzea; impor condicionamentos aos usos do solo
por meio da definição de diretrizes de ordenamento e de ocupação;
promover a reabilitação e renaturalização dos leitos de rios e canais;
promover o zoneamento em termos de uso e ocupação do solo
Promoção da
salubridade ambiental e
da saúde coletiva
Proteção dos Recursos
Hídricos e Controle a
Poluição
Proteção da Natureza
Proteção contra
situações hidrológicas
extremas
Valorização Social e
Econômica dos
Recursos Ambientais
Ordenamento do
Território
Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades, 2º
edição, Brasília, 2011.
2018 31117
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Sustentabilidade
Econômico-financeira
Fonte: Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades,
22 edição, Brasília, 2011. Disponível em:
http:/Mww.capacidades.gov.br/biblioteca/detalhar/id/1 78/titulo/guia-para-elaboracao-de-planos-
municipais-de-saneamento-basico
promover a sustentabilidade econômica e financeira dos sistemas de
saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos, incentivar a
adoção dos princípios usuário-pagador e poluidor-pagador.
6.2 Objetivos específicos
Como objetivos específicos, entendeu-se o detalhamento ou desmembramento dos
objetivos gerais adotados. Para tanto foram considerados:
e Fortalecer a gestão pública dos serviços de saneamento básico,
e Qualificar a estrutura institucional do saneamento básico;
e Elaborar ferramentas de planejamento contendo informações e dados
atualizados do saneamento básico com vistas a auxiliar na tomada de decisão;
e Assegurar a regulação e fiscalização do sistema e dos serviços de saneamento
básico;
e Promover a interação entre a sociedade e a administração pública, com vistas
a solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e eficácia;
e Viabilizar recursos financeiros para implementação das ações necessárias
para garantia da universalização dos serviços;
e Atingir o equilíbrio econômico financeiro considerando as necessidades de
investimento para a melhoria da qualidade dos serviços, universalização do
atendimento e manutenção da equidade social no acesso ao saneamento
básico, considerando a capacidade de pagamento dos usuários;
e Fomentar ações que contribuam com a geração de negócios, trabalho,
emprego e renda associados ao setor.
A seguir serão descritos os objetivos específicos previstos para cada componente do
saneamento básico.
6.2.1 Abastecimento de água potável
e Garantir o acesso universalizado da população à água potável com qualidade
e quantidade;
e Levantar e atualizar dados estruturantes do sistema de abastecimento de
água; Fal /
e Reduzir o desperdício e o consumo per capita; ,
Ent
()
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Reduzir as perdas físicas no abastecimento de água;
Promover a sensibilização e educação ambiental para o consumo consciente
e racional de água e para a preservação dos mananciais de abastecimento;
Promover ações de proteção e controle do manancial hídrico;
Acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados;
Assegurar o acesso à educação ambiental e à melhoria nos hábitos de uso
de água nas áreas rurais dispersas.
6.2.2 Esgotamento sanitário
Fomentar a universalização do sistema de esgotamento sanitário;
Garantir a coleta e tratamento adequado para o esgotamento sanitário;
Garantir qualidade operacional no sistema;
Garantir no sistema a promoção do controle e proteção ambiental;
Promover a sensibilização e educação ambiental quanto à importância do
sistema de coleta e tratamento de esgoto, bem como os impactos causados
por lançamentos clandestinos.
Assegurar o acesso à educação ambiental e a sistemas adequados de
esgotamento sanitário nas áreas rurais dispersas.
6.2.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
6.2.4Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos , À
Cadastrar, mapear e atualizar de forma gradual as infraestruturas e
dispositivos do sistema municipal de drenagem e manejo das águas pluviais;
Desenvolver instrumentos de planejamento especifico para esse sistema;
Proporcionar ao município infraestruturas e dispositivos adequados para um
sistema eficaz;
Assegurar o adequado funcionamento do sistema;
Estabelecer mecanismos para o reaproveitamento, retenção e infiltração das
águas pluviais otimizando e reduzindo as cargas do sistema, podendo ser
exigido na abertura de novos empreendimentos e parcelamentos do solo
(loteamentos e condomínios);
Garantir a prevenção e o controle de enchentes, alagamentos e inundações;
Identificar áreas sujeitas a inundações que causam riscos a população local,
remanejando-as para locais adequados;
Restringir a ocupação de áreas que apresentam riscos de inundações;
Garantir a proteção e controle ambiental dos cursos d'água;
Implantar projeto de sensibilização e educação ambiental.
Universalizar os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
com qualidade, regularidade e minimização de custos operacionais;
2018
U)
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
e Dispor de veículos e equipamentos adequados para o gerenciamento e
manejo dos resíduos sólidos;
e Fomentar a adoção de tecnologias limpas voltadas a destinação final dos
resíduos sólidos;
e Propor a gestão associada considerando a viabilidade econômico financeira;
e Exigir o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos por parte de grandes
geradores;
e Adotar área e infraestrutura adequada para a disposição final dos rejeitos;
e Garantir a implementação da coleta seletiva adequada à realidade municipal;
e Apoiar a implantação da logística reversa para os resíduos, conforme
obrigatoriedade legal;
e Fomentar a participação de grupos interessados no gerenciamento dos
resíduos, por meio da inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis e pessoas de baixa renda;
e Formação e atualização profissional para a gestão, gerenciamento e manejo
dos resíduos sólidos;
e Propiciar a sensibilização e educação ambiental visando o alcance dos
objetivos propostos;
e Assegurar o acesso à educação ambiental e aos serviços de manejo de
resíduos sólidos nas áreas rurais dispersas.
7. CENARIZAÇÃO
A construção de cenários objetivou transformar as incertezas do ambiente em
condições racionais para a tomada de decisão, servindo como referencial para a
elaboração do planejamento estratégico.
Deste modo, foram estabelecidos dois cenários (CENÁRIO ATUAL e CENÁRI
FUTURO), ou seja, dois caminhos possíveis na direção do futuro do saneamento f
básico para o município de João Neiva.
2018 3417
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Figura 4 — Cenários do planejamento estratégico
= “Demandas dos serviços de saneamento básico
CENÁRIO ATUAL seguindo a tendência atual com evolução baseada
nas tendências históricas de crescimento.
“Demandas dos serviços de saneamento básico
professam a universalização antecipando as
melhorias necessárias na direção do futuro do
saneamento básico em sua integralidade.
Fonte: PPE/JNE, 2018
Para a estruturação do cenário atual, foi adotada a tendência histórica do município
para o saneamento básico (cenário tendencial), enquanto que, para o cenário futuro
(desejável), foram prognosticadas as melhorias necessárias com vistas à
universalização e otimização dos serviços de saneamento básico.
7.1 Cenário Atual
7.1.1 Abastecimento de água potável
O Prestador de Serviços de Saneamento Básico, é o prestador dos serviços públicos
de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
João Neiva conta com quatro mananciais de abastecimento, são eles: Piraqueaçu
(principal), que abastece a sede e algumas localidades rurais, rio Pau Gigante, que
abastece as localidades de Barra do Triunfo e Acioli, córrego Santo Antônio, que
abastece a localidade de Demétrio Ribeiro e o Rio Cavalinho, que abastece a
localidade de Cavalinho. A captação de todos os mananciais, exceto a do rio Pau
gigante, é feita por gravidade. Em algumas localidades, o abastecimento é garantido
pelos moradores por meio de poços individuais ou coletivos.
De acordo com o DTP, o sistema de tratamento utilizado na estação do distrito sede
é o convencional. Nas localidades de Acioli/Barra do Triunfo, Demétrio Ribeiro e
Cavalinho o sistema de tratamento utilizado é o simplificado (filtração + desinfecção).
A ETA da sede tem capacidade de tratamento de 70I/s. O sistema conta com 5 (ne
elevatórias de água tratada e 6 (seis) reservatórios. O total de reservação do
município é 490mº. /
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7.1.2 Esgotamento sanitário
Como ocorre no abastecimento de água potável, na área urbana do Município e nas
localidades pertencentes à área rural, os serviços de esgotamento sanitário são
realizados pelo Prestador de Serviços de Saneamento Básico em regime de
prestação direta.
A rede de esgotamento sanitário na área urbana é realizada por meio de sistema
público, separador, que atende a cerca de 89,80% dos domicílios. Contudo, o
percentual de tratamento dos efluentes é de apenas 7,05% para todo o Município
(SNIS, 2015).
O sistema dispõe de uma Estação de Tratamento de Esgoto que não está em
operação.
Com relação às soluções individuais, são utilizadas fossas negras, fossas
rudimentares e fossas sépticas, como destinação final do efluente gerado. Não há
monitoramento e controle no lançamento do efluente tratado.
De acordo com o DTP, 73,81% tem o esgotamento efetuado por meio de rede de
esgoto e fossas sépticas, ou seja, destinam o esgoto de forma adequada segundo os
conceitos estabelecidos pelo PLANSAB e apenas 26,19% dos domicílios particulares
permanentes destinam os esgotos produzidos de forma inadequada.
7.1.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais é de responsabilidade da
Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e serviços urbanos.
A macrodrenagem precária. A área drenada, quase em sua totalidade, segue o curso
natural do escoamento em fundo de vale. Vale ressaltar que existe ocupação nas
áreas de risco e fundos de vale.
Registra-se apenas 51% de cobertura de microdrenagem no Município.
7.1.4 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
A prestação dos serviços de limpeza urbana é realizada pela Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
A Prefeitura Municipal terceiriza integralmente a mão de obra dos trabalhadores para
execução dos serviços de varrição. Os resíduos resultantes da varrição são coletados
por caminhão, que os dispõe em aterro ao final da jornada.
Os serviços de roçada e capina também são executadas por equipe terceirizada.
A coleta e o transporte dos resíduos de serviços de saúde (RSS) são efetuados pela
empresa terceirizada. Os RSS são dispostos nas unidades de saúde existentes no
Município e são coletados, transportados e destinados ao Centro de Tratamento de
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2018 36/117 |
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Resíduos — CTR no Município de Aracruz, a cerca de 31km de distância.
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2018 37117
U
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A coleta e o transporte dos resíduos de construção civil (RCC) são efetuados
diretamente pela prefeitura, com a utilização de veículos caminhão caçamba. Os RCC
são coletados, transportados e destinados em Bota Fora, localizado numa extinta
pedreira.
O Município de João Neiva não conta com unidades de disposição final de resíduos
sólidos (aterros sanitários, industrial ou para RCC), sendo a prática até então adotada
destiná-los a lixão. Atualmente os resíduos oriundos da coleta regular são dispostos
no Aterro de Aracruz.
O Município de João Neiva possui dois Termos de Compromisso Ambiental nas
modalidades de Resíduos Sólidos e Recuperação de Lixões.
João Neiva faz parte do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final
Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo
(CONDOESTE).
Para possibilitar a construção da cenarização, foi estabelecido o conjunto de fatores
críticos que afetam de forma positiva ou negativa o desempenho do sistema e
definidos os fatores críticos no horizonte temporal de 20 anos.
A seguir, elenca-se o conjunto de variáveis/fatores críticos considerados para cada
componente do saneamento básico conforme demonstra a Figura 5. f
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2018 38/117
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Diante desse conjunto de fatores críticos e dos cenários estruturados, o caminho
escolhido na direção do futuro do saneamento básico para o município de João Neiva
foi o estabelecido pelo CENÁRIO FUTURO (desejável) e seus resultados foram
confrontados com aqueles do cenário atual (tendencial) estudado.
7.2 Cenário futuro
No cenário futuro, pressupôs-se que a situação atual sofrerá influências positivas nos
quatro componentes do saneamento básico, assim, são previstas melhorias nos
serviços visando sua otimização e universalização.
O Quadro 3 apresenta as principais características de cada aspecto abordado em sua
concepção.
Quadro 3 — Principais características no cenário futuro
i | y
Promover o controle da qualidade da água distribuída para
a população de forma que atenda aos padrões vigentes
E
1 TT a mu
Qualidade da água distribuída
Implementação de mecanismos de aproveitamento das
Intermitência no a imei Ge
itência bastecimento águas pluviais
Ações para o aproveitamento da água Aperfeiçoamento no sistema de distribuição tornando o
— pluvial abastecimento contínuo
Sensibilização e educação ambiental Implementação de programas de educação ambiental
para consumo consciente e redução do conscientizando a população sobre a importância do uso
desperdício consciente da água
Recuperação e preservação dos mananciais que
Manancial Sad
anel abastecem o município
Ampliação do sistema de abastecimento para toda a
Abastecimento em área rural R
E extensão da área rural
Abastecimento de água potável nos
distritos, núcleos rurais ou
comunidades tradicionais
Existência de um sistema de abastecimento em
comunidades tradicionais do município
Serviços públicos de abastecimento de Ampliação do sistema de abastecimento garantindo às
água potável na área rural comunidades rurais o acesso a água
ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
Ampliação do sisterna de esgotamento sanitário,
População urbana atendida abrangendo toda a população da área urbana
[ Ampliação do sistema e aumento da eficiência no
Eficiência no iratamento tratamento do esgoto coletado
Descarte do efluente Tratamento do efluente lançado
Realização de campanhas de educação ambiental,
promovendo a conscientização da população sobre a
importância do descarte correto do esgoto e outros
resíduos líquidos
Sensibilização e educação ambiental
Corpo receptor -
2018 39117
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Esgotamento sanitário na área rural Implementação de tratamento de esgoto ou de fossas
1 sépticas abrangendo todas as áreas rurais
Esgotamento sanitário em Promover implantação de fossas sépticas ou tratamento de
“comunidades tradicionais esgoto nas comunidades tradicionais do município
Serviços públicos para esgotamento Ampliação do sistema público de tratamento de efluentes
L em área rural nas áreas rurais
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS |
Cobertura da mi á À e
a e Neiarea Aumento da cobertura da microdrenagem no município
Expansão da área urbana A expansão da área urbana deve ser realizada com
planejamento prévio
Calçamento de ruas e calçadas deve possibilitar o
Impermeabilização do solo escoamento da água das chuvas. Aumento da arborização
no município
Fundos de vale Monitoramento contínuo dos fundos de vale, realizando a
limpeza e desobstrução quando necessário
Ocupação de áreas de risco (fundos de | Monitoramento das áreas de risco para evitar a ocupação
vale e cursos d'água) irregular
Criação de equipe com capacidade técnica para auxiliar a
| população em eventos inesperados de inundação
Garantir que os dispositivos de drenagem estejam limpos
para possibilitar o escoamento da água
Inundações bruscas
Inundações graduais
Preservação de áreas de preservação
permanente (APP) Fiscalização da ocupação das áreas de APP municipais
Implementação de dispositivos auxiliares de drenagem das
Lo Macrodrenagem águas pluviais
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
. Definição de um calendário semanal para coleta de
Regularidade da coleta de RDO residuos;domésticos
Pontos de acumulação de resíduos Eliminação de pontos de acúmulo de resíduos
Coleta seletiva Ampliação da coleta seletiva no município
Inclusão dos catadores de materiais
EE RSRE os Promover a inclusão e o fortalecimento dos catadores
reutilizáveis e recicláveis
é icípi iabili i itaçã logística
Logística reversa Município deve viabilizar a implementação da logí
reversa
Compostagem Implantação de sistema de compostagem no município
Disposição final ambientalmente Os resíduos devem recebem disposição final adequada em
adequada aterros
Programas de educação ambiental devem ser criados pelo
município para conscientização da população acerca da
destinação adequada dos resíduos e a importância da
coleta seletiva
Sensibilização e educação ambiental
Fonte: PPE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes, as principais características no cenário futuro, acesse o Produto D
(PPE) do Município, disponível na página eletrônica: www.saneamentomunicipal.com
7.2.1 Expansão da área urbana no cenário futuro
Para que seja possível maximizar os investimentos e os resultados esperados para/
os sistemas de saneamento básico, é necessário delimitar as áreas de expansão
2018
40h17
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Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
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urbana e induzir o adensamento e ocupação dos vazios urbanos, considerando o
padrão de renda da população.
Nessa direção, considerando que o município não dispõe de Plano Diretor
urbanístico, instrumentos de planejamento e controle como a Lei de Uso e Ocupação
do Solo Urbano, lei de parcelamento e do Perímetro Urbano deverão ser utilizados.
Ao considerar que o percentual da população de extremamente pobres no município
de João Neiva cresceu à razão de 2,14% entre 2000 e 2010 e o percentual de pobres,
à razão de 11,79% é possível, com base nas razões encontradas, projetar o
crescimento desta população no período de vigência do PMSB/JNE (Figura 6), de
modo a inferir sobre a tendência da expansão urbana no cenário futuro em função da
renda populacional.
Figura 6 — Expansão da área urbana — tendência por extrato de renda
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
Habitantes
8.000
6.000
4.000
2.000
(o)
2021
2010
Extrato de renda
m População Total 8 População Urbana
m Extremamente pobres - Extrema pobreza m Pobres - Baixa renda
Fonte: PPE/JNE, 2018
É importante destacar que a prospecção por extrato de renda, tem a função de
oferecer subsídios para a estrutura a ser adotada no estabelecimento da tarifação a
ser adotada para os serviços públicos de saneamento básico, conforme determina a
legislação do setor.
O crescimento da população também se reflete na distribuição dos índices por extrato
de renda, assim observa-se que a universalização dos serviços públicos
VW —————————————
2018 s1mAT
Plano Municipal de Saneamento Básico
= Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
deverá focar na inclusão das populações de baixa renda e, portanto, com menor
potencial de contribuição para a sustentabilidade financeira dos sistemas. Para
abastecimento nas áreas rurais, devido a dispersão e grande distancias entre os
domicílios, deve-se buscar soluções individualizadas.
7.2.2 Abastecimento de água potável
De acordo com o DTP/JNE, a cobertura de atendimento para área urbana e rural
estão próximas a atingir a universalização dos serviços prestados, especialmente na
primeira. O sistema de reservação deverá ser ampliado, como também a extensão
das redes na malha urbana e rural.
Além das intervenções físicas necessárias ao sistema, deverão ser promovidos
programas de conscientização/ sensibilização da população sobre a importância da
preservação do recurso, de forma a minimizar o desperdício.
7.2.3 Esgotamento sanitário
De acordo ao DTP/JNE, a cobertura da rede coletora de esgoto está próxima a
alcançar sua totalidade na área urbana, porém a ETE não está em operação.
Deverão ser avaliadas as condições físicas e de capacidade da ETE para atender à
demanda de tratamento de esgoto do Município. Na área rural a solução mais
adequada é a implantação de fossas sépticas.
Além das intervenções físicas necessárias, deverão ser promovidos programas de
conscientização/ sensibilização da população, principalmente no que tange o
descarte de resíduos nas redes de esgoto e destinação final.
7.2.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbana
Os sistemas de drenagem urbana do Município de João Neiva (macrodrenagem e
microdrenagem) deverão ser complementados e planejados concomitantemente ao
planejamento urbano.
7.2.5 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Da mesma forma como apontado nos demais pilares do saneamento, os serviços de
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos deverão ser ampliados. Deverão ser
promovidas campanhas de conscientização à população para diminuição da geração
de resíduos, principalmente domésticos.
A coleta seletiva deve ser ampliada e incentivada com a efetiva segregação até sua
destinação final. A coleta deverá ser reforçada e estendida a todo Município em?
/
especial na área rural.
4217
Plano Municipal de Saneamento Básico
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8. DEMANDAS DO SANEAMENTO BÁSICO
O estudo de demandas futuras para os quatro componentes do saneamento básico
considera o cenário futuro (desejável) apresentado, bem como o horizonte temporal
do PMSB do município de João Neiva (Figura 7).
Figura 7 — Demandas do saneamento básico para o município de João Neiva
JASTECIMENT: o
E DE ÁGUA º RESÍDUOS
POTÁVEL | SÓLIDOS
Ç Ne — —
|
DRENAGEM
| ESGOTAMENTO URBANA E
SANITÁRIO | - MANEJO DAS
E ÁGUAS PLUVIAIS
Fonte: UFF, 2018
8.1 Abastecimento de água potável
Para o abastecimento de água potável no município de João Neiva previu-se o
crescimento da rede de distribuição de forma a garantir a universalização da
prestação desses serviços.
8.1.1 Estimativa do consumo efetivo
O consumo médio de água por pessoa, por dia, conhecido por "consumo per capita”,
é obtido por meio das relações incidentes no sistema de abastecimento existente e
projetado, na proximidade do domicílio, do clima, hábitos da população e do registro
da existência de indústria e de comércio, da qualidade da água distribuída e do seu
custo.
No cenário futuro, estima-se que haverá redução do consumo, em função da
eficiência das ações de sensibilização e educação ambiental para o consumo
consciente e, ainda, que a água ao ser distribuída diariamente eliminará a
necessidade de reservação nos domicílios, prática essa que além de reduzir o
ama 4317!
a
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
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Entretanto é possível inferir, ainda, que a sensibilização e educação para o consumo
racional da água deverá ser impulsionada e potencializada, principalmente nos anos
iniciais de vigência do PMSB/JNE.
Desta forma, o consumo no cenário futuro em 2038 foi estimado em 150L/hab.dia. A
título de ilustração a Figura 8 demonstra a comparação entre os dois cenários
estudados, o que justifica a escolha pelo cenário futuro.
Figura 8 — Projeções do consumo nos cenários atual e futuro
MU!
O DD AS AVA DADA ADD DA VD ok O dO A ad
e) NV SPD VD DDD DES
Da AD AS AD AD SAL DDS SS
POROSIDADE SS VS
mm Cenário atual mem Cenário futuro acumulado
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
50)
a =
Percentual
S
o
Consumo per capta (L/hab.dia)
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.1.2 Estimativa das perdas no sistema
O abastecimento de água por meio de redes gerais de distribuição, caracteriza-se
pela captação da água bruta e seu tratamento, transporte e fornecimento à população.
Durante todo o processo é possível ocorrer perdas (desperdícios) de água a ser
distribuída.
As perdas podem ser reais e aparentes, ocorrem em função de distintas origens e
podem apresentar diversas magnitudes, sendo, portanto, um fator complexo de se
prever. O Quadro 4 apresenta as origens e magnitudes das perdas físicas e aparentes
de um sistema de abastecimento de água.
2018 4417
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Quadro 4 — Origens e magnitudes das perdas
PERDAS - SISTEMA MAGNITUDE
Adução d Variável, função do estado
R nm E das tubulações e da
agua pnita eficiência operacional
Vazamento nas tubulações
Limpeza do poço de sucção
Vazamentos estruturais
Tratamento Lavagem dos filtros
Descarga de lodo
Vazamentos estruturais
Reservação Extravasamentos
Limpeza
Vazamento nas tubulações
Adução de Limpeza do poço de sucção
água tratada Descargas
Significativa, função do
estado das tubulações e da
eficiência operacional
Variável, função do estado
das tubulações e da
eficiência operacional
Perdas
físicas (reais)
Variável, função do estado
das tubulações e da
eficiência operacional
Vazamentos na rede 5a n
Significativa, função do
estado das tubulações e da
eficiência operacional
Distribuição Vazamento em ramais
Descargas
Ligações clandestinas/irregulares
Ligações sem hidrômetros no .
Podem ser significativas,
dependendo de
procedimentos cadastrais e
faturamento; manutenção
preventiva, adequação de
hidrômetros e monitoramento
do sistema
Hidrômetros parados
Hidrômetros que subestimam o volume
consumido
Perdas
aparentes
(não físicas)
Ligações inativas reabertas
Erros de leitura
Número errado de economias
Fonte: PPE/JNE, 2018
É difícil de se prever a evolução das perdas, uma vez que está relacionada
diretamente à agilidade nos reparos requeridos pelo sistema, à qualidade desses
reparos, ao controle ativo dos vazamentos ou extravasamentos, à efetividade das
ações empregadas para o combate a fraudes, à eficiência na medição, entre outros
fatores.
Com base nos índices de perdas apresentados no Município em 2018 (7%) verifical
se que estes encontram-se abaixo das metas estabelecidas no Plano Nacional de
/
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 = Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Saneamento Básico (Plansab) para municípios da Região Sudeste, adotando-se o
mesmo valor referencial para o cenário futuro (desejável) (Figura 9).
Entretanto para que esse valor seja alcançado, chegando a 2038 com 5,72% será
necessário potencializar as ações de fiscalização, manutenção preventiva, controle
efetivo de vazamentos e gerenciamento da pressão e de todo sistema.
Figura 9 — Percentual de perdas previstas (20 anos)
50%
45% = pi
40% a ,
35%
E 25%
É 20%
= 15%
e
10%
0%
PDDE DD DDS as AA: ak
mem Cenário Atual === Cenário Futuro =—— Metas PLANSAB
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.1.3 Perdas por distribuição
As perdas por distribuição estão relacionadas a diversos fatores. As perdas físicas
aumentam os custos de produção e, ao mesmo tempo, pressionam os recursos
hídricos, uma vez que corresponde a um volume de água que é captado, tratado, mas
que não é consumido pela população.
De acordo com o Ministério das Cidades (2003), “a redução das perdas físicas permite
diminuir os custos de produção — mediante redução do consumo de energia, de
produtos químicos e outros — e utilizar as instalações existentes para aumentar a
oferta, sem expansão do sistema produtor”.
Para alcançar o patamar de perdas físicas esperado para o cenário futuro (desejável)
em 2038, seu combate deve iniciar-se na escolha do material para a construção das
redes de abastecimento de água como também por meio de:
e investimentos na qualificação da gestão operacional, particularmente pela,
capacitação de pessoas ou aporte de pessoal qualificado para a operação é
para o gerenciamento dos sistemas distribuidores;
2018 46/117
U
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e gerenciamento adequado dos materiais das redes e das demais
infraestruturas;
e setorização e controle de pressão por válvulas redutoras,
e substituição das redes e dos ramais, quando esgotadas alternativas menos
dispendiosas para redução das perdas,
e macromedição e telemetria;
e pesquisa acústica de vazamentos não visíveis;
e outras medidas.
As perdas aparentes (não físicas) correspondem às perdas comerciais e refere-se ao
volume de água consumido de forma não autorizada. Tais perdas, podem decorrer de
todos os tipos de imprecisões associadas à medição do consumo, a erros de
manuseio (leituras e faturamento), a ligações clandestinas, a falhas no cadastro
comercial, a hidrômetros danificados, que estejam parados ou que subestimam o
volume consumido, fraudados ou não, entre outros fatores.
8.1.4 Estimativa do volume consumido
O consumo de água depende da disponibilidade e do custo desse recurso para a
população, do clima e dos hábitos locais. Depende também, da qualidade do sistema
de abastecimento.
A estimativa do volume consumido no horizonte de vigência deste PMSB/JNE foi
obtida pela relação do volume per capita, população urbana e índice de atendimento
urbano.
O volume consumido no cenário atual (tendencial) para período de vigência do
PMSB/JNE na área urbana será de 2.868mí/dia e na área rural 221mí/dia.
Desta forma, considerando que a água tratada deve estar à disposição do usuário
para consumo diário, o volume consumido no cenário futuro (desejável) será de
aproximadamente 2.327mêídia na área urbana e 515,48m?/dia na área rural (Figur:
10). A título de ilustração é apresentada a comparação entre os dois cenárós /) |
estudados. /
[W—>——W[[W[][W[WwW[WwWww—>——————————————————
2018 4717
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Figura 10 — Estimativa da redução do consumo nos cenários tendencial e desejável durante a
vigência do PMSB/JNE
6.000 Es - —
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
E
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o o o o
SISSRASASSSSRSARG as e
“ Volume consumido cenário atual *: Volume consumido cenário futuro
Fonte: PPE/JNE, 2018
A população urbana no cenário atual tem cobertura de 100% de atendimento no
abastecimento de água. O atendimento à população da área rural no final da vigência
do Plano chega bem próximo a universalização.
8.1.5 Estimativa do volume produzido
O volume produzido pelo Prestador de Serviços de Saneamento Básico, prestador
dos serviços local, para o abastecimento diário de João Neiva é de 2.992,77m'.
Para o cenário futuro (desejável), o volume consumido em 2020 será de 2.248,32mº
que, acrescido das perdas estimadas somará 2.402,57m?. Ao considerar o volume
atualmente produzido na ETA, ao final do período de vigência do PMSB/JNE será
necessário manter sua capacidade para atender o volume demandado até 2038
(Figura 11).
2018 48117
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNEO1 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Figura 11 — Capacidade da ETA para atendimento da demanda manutenção - 2020 em João Neiva
2.402,57míídia
MANUTENÇÃO DA
CAPACIDADE INSTALADA
PARA ATENDIMENTO DA
DEMANDA
Fonte: PPE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes, a capacidade da ETA e as demandas de atendimento, acesse os
Produtos C (DTP) e D (PPE) do Município, disponíveis na página eletrônica:
www.saneamentomunicipal.com
Observados os dados do sistema produtor, não se configura necessidade de
ampliação da capacidade instalada, visto que a atual estrutura implantada atende e
atenderá com margem à demanda prevista, incluída a universalização do
atendimento, nos horizontes deste Plano.
8.1.6 Estimativa das vazões demandadas
O volume de água consumida apresenta variações constantes. O Quadro 5 apresenta
essas variações.
Quadro 5 — Variações sobre o volume de água produzido
EC
Fonte: UFF, 2018
2
2018
hora de consumo ocorre entre as 10:00 e 12:00
diário. No verão o consumo diário é aumentado.
enquanto que no período de frio este consumo é menor TÁ
O consumo anual tende a crescer devido a melhorias nos hábitos F|
costumes da população e em função do desenvolvimento industrial.
+
Ocorre nas extremidades da rede quando atende a prédios e habitações
desprovidas de reservatórios
a,
Plano Municipal de Saneamento Básico
= Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Para o cenário futuro as vazões médias calculadas podem ser visualizadas na Tabela
2.
Tabela 2- Vazões médias no cenário futuro (I's)
ro | saio | cntoo | cmo | come
URBANA QDMC QDHMC
(habitantes)
[oro | tes | ans | o | |
EO E RT RT RR 2
RE SS RT O ET
[om | sem | ans | o | ssa [42
|
RE Do
mes | amo | zm | O | ua
E RT E
[mes | ame | 2no | o | sao
[mes | us | na | o | ssa | az
[mm | ua | ana | o | a | 12]
RT O =
[Due | on | o | se | 42]
[sms | one | o | sete | 12
[us | ans | O | 36% | 12]
| mm |
RE
zm |
zo |
mos | 15020 | nos |
RE
RE
RE
MESA
36,60
a [0 |
a | 0
Dus | as | 0 | go [42
Dz | me | 0 | sa | 12]
15318 | 2164 [0 | as | 12 |
2037 1417 | 21% | 0 | ar | 12]
Dm | ns | an | o | so | 127]
Fonte: PPE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes, as estimativas para os cenários atual e futuro, acesse o Produto D
(PPE) do Município, disponível na página eletrônica: Www.saneamentomunicipal.com
As vazões no cenário futuro serão inferiores às do cenário atual, fato que não restringe
a necessidade de ampliação do sistema e sua universalização. Como antes
destacado, o índice de perda indicado no DTP/JNE em 2015 é de 7%, percentual
muito abaixo dos padrões regionais ou nacionais.
Isso pode indicar altíssima eficiência na manutenção dos serviços prestados, ou/
z . p" gi á /
também um valor irreal, não correspondente a prática, aspecto que deverá ser
observado e fiscalizado pelo município, como operador dos serviços. hq
QTO
2018 son17
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
É importante destacar que os valores apresentados são referenciais (estimativos para
efeitos de planejamento) e, para a possibilitar a construção do sistema, as estruturas
deverão seguir os valores dimensionados em projeto executivo.
8.1.7 Estimativa da reservação necessária
A Associação Brasileira de Normas Técnicas prevê que na ausência de dados
suficientes para permitir o traçado da curva de variação diária de consumo, o volume
mínimo armazenado necessário para compensar a variação será igual ou superior a
1/3 do volume distribuído no dia de consumo máximo, desde que a adução seja
contínua durante as 24 horas do dia.
O sistema do município de João Neiva é composto por 06 reservatórios cuja
capacidade nominal total é de 490mº.
Considerando o volume de reservação necessário estimado para 2038 para o cenário
futuro (desejável), infere-se que a atual capacidade de reservação deverá atender de
forma satisfatória a população, com previsão de investimentos somente nos últimos
anos de vigência do PMSB/JNE.
Observado os dados atuais, a capacidade total de reservação é suficiente. Assim não
será necessária ampliação da reservação do Município.
As demandas de emergência e as vazões de combate a incêndios não foram
consideradas e deverão ser contabilizadas quando da elaboração dos projetos
executivos, que deverão atender a norma ABNT NBR 12.217/94.
8.1.8 Estimativa da expansão da rede de distribuição
Segundo apresentado no DTP/JNE, a rede de distribuição apresenta-se com 63km e
atende 100% da população urbana municipal, ou seja, 13.534 habitantes.
Para o ano de 2038, a rede de distribuição no cenário futuro deverá ser aumentada
em aproximadamente 14,64% (Figura 12), o que equivale a 9.270m a mais qu AN
previsto pelo cenário atual.
|
———[[WW[W][][W]W]WwWw]WwWw>—]—>——WW—W—Www————— mm ——————————————————
ame 5117
ET
a,
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 = Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Figura 12 — Expansão da rede nos cenários atual e futuro
l
= Rede de distribuição - Cenário Atual E Rede de distribuição - Cenário Futuro
76.000,00
74.000,00
72.000,00
70.000,00
68.000,00
66.000,00
64.000,00
62.000,00
60.000,00
58.000,00
56.000,00
Metros
31
2030
20:
2032
2033
2034
2024 Esse gets —)
2025,
2026 linea re
2027.
2028 [E
2016 E,
2017 HE.
2018 E
2019.
2020. e
2021 e
2022. re
2023. TR
2035
2036
2015
2037
an90
Fonte: PPE/JNE, 2018
A expansão da rede na área urbana foi estimada com base na população, porém é
importante observar a distribuição espacial da urbanização no município.
Uma maneira de minimizar a extensão de rede consiste em associar a expansão
desta ao planejamento territorial e ao ordenamento urbano, considerando o cadastro
técnico existente e o modelo de setorização da rede de distribuição.
8.1.9 Contingências e emergências no sistema de abastecimento de água potável
Os eventos de contingências e emergências relacionados com o abastecimento de
água podem ser agrupados em duas distintas categorias, ou seja, aqueles que
acarretam falta d'água parcial ou localizada e aqueles que acarretam falta d'água
generalizada.
O Quadro 6 demonstra esses eventos e apresenta as respectivas ações para seu
atendimento ou combate.
2018 52117
E
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
2018-ES-PMSB-JNE-01 2 an o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 6 — Eventos de emergência e contingência no sistema de abastecimento de água potável
Interrupção temporária do
fornecimento de energia elétrica
nas instalações produtoras de água
Verificação e adequação de plano de
ação para as ocorrências
Falta d'água Interrupção do fornecimento de Comunicação a população e
parcial ou energia elétrica na distribuição autoridades locais
localizada Comunicação a policia
Rompimento de redes e adutoras Comunicação a operadora de energia
de água tratada elétrica
º Reparo e transferência de água entre
setores de abastecimento
Inundação das captações com
danos de equipamentos e
infraestrutura
Interrupção prolongada no
fornecimento de energia elétrica
Falta d'água nas instalações de produção
; Deslocamento de frota de caminhões
generalizada rt y rg ae sa a tanque e racionamento de água
instalações deiratamento deiagira disponível em reservatórios
Manobras operacionais para
racionamento do consumo
Comunicação a população e
autoridades locais
Verificação e adequação de plano de
ação para as ocorrências
Comunicação a população e
autoridades locais
Escassez hídrica
Fonte: PPE/JNE, 2018
Na necessidade de dar respostas aos diversos tipos de eventos previstos ou
previsíveis no saneamento básico, será necessário que seja adotado um único
documento que se constituirá no Plano de Emergências e Contingências do
Saneamento Básico (PECSB) do Município de João Neiva que conterá um plano
específico para cada componente do saneamento básico, devendo este ser elaborado
preferencialmente com municípios territorialmente mais próximos.
8.1.10 Manancial e vazões outorgadas
O município de João Neiva está situado nos domínios da região hidrográfica do
Atlântico Sudoeste, na bacia do Rio Doce sub-bacia Litorânea RJ-ES, a sede do
município está situada às margens dos rios Doce e Riacho.
O principal manancial responsável pelo o abastecimento da área urbana é o
Piraqueaçu e, de acordo com o DTP/JNE, apresenta disponibilidade hídrica para o
abastecimento do município.
A ANA consolidou no documento denominado ATLAS, um amplo trabalho de /
diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil,
—[WwwW—[W[W[[WW——>—————————————
di 5317
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em
todo o País.
A partir dos resultados de diagnóstico detalhado, em que foram avaliados todos os
mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana, são indicadas as
principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025.
Ao abordar também os custos das soluções propostas e os arranjos institucionais
mais indicados para viabilizá-las, o ATLAS se insere em um contexto mais amplo de
planejamento e formulação de políticas públicas, oferecendo um portfólio de projetos
e obras abrangentes e disponibilizando ferramenta adequada para a tomada de
decisões e a racionalização de investimentos.
Para o município de João Neiva, o ATLAS apresenta que o sistema de abastecimento
existente é satisfatório para atender as necessidades do Município até 2025, o
sistema deveria ser ampliado, o que corrobora com as questões apresentadas neste
PMSB/JNE.
A Figura 13 apresenta de forma consolidada as projeções do ATLAS para o municípi
2018 54117
LLHSS sLoZ
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Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
8.1.11 Definição de alternativas técnicas de engenharia para o atendimento da
demanda
Em função da insuficiência de dados existentes para avaliação das alternativas
técnicas para o atendimento da demanda calculada programadas pela Prestador de
Serviços de Saneamento Básico, o Município deve tomar ciência e anuir sobre o plano
de investimentos da instituição para o setor, que definirá alternativas aplicáveis para
o atendimento pleno da população, considerando que o sistema de abastecimento de
água no município de João Neiva demandará investimentos futuros e outras ações
para o alcance dos objetivos deste PMSB/JNE.
Para atendimento das demandas deste PMSB, as alternativas técnicas de engenharia
estabelecidas encontram-se apresentadas no Produto D (PPE)- Prospectiva e
Planejamento Estratégico do Município de João Neiva — podendo ser acessado em:
Wwww.saneamentomunicipal.com
8.2 Esgotamento Sanitário
As estimativas atuais e futuras do volume, vazão, carga e concentração do esgoto
sanitário durante o período de vigência do PMSB/JNE, foram consideradas para
atendimento ao cenário futuro.
8.2.1 Índice de cobertura do sistema
No cenário futuro, pretende-se universalizar o serviço de esgotamento sanitário para
área urbana do município de João Neiva. Espera-se assim, que o serviço de coleta
do esgoto sanitário produzido no Município, alcançará índice superior à 80% na área
urbana apenas em 2018 e chegará a 30% na área rural e 2038, caso todas as medidas
e investimentos previstos neste PMSB sejam tomadas.
As projeções do índice de cobertura do sistema de esgotamento sanitário encontram-
se representadas na Tabela 3.
Tabela 3 — Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no horizonte de vigência do
PMSB/JNE
CENÁRIO FUTURO
Índice de atendimento da
população - área rural
Índice de atendimento da população
- área urbana
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U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Fonte: PPE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes a cobertura do sistema, acesse o Produto D (PPE) do Município,
disponível na página eletrônica: www.saneamentomunicipal.com
No cenário futuro é possível inferir que ao final do horizonte de vigência do
PMSB/João Neiva, o índice de atendimento da população em área urbana será de
100%. Entretanto, cumpre destacar a importância da conscientização da população
na necessidade de efetuar ligações à rede coletora, conscientização esta que deverá
se impulsionada pelas ações de sensibilização e educação ambiental.
A cobertura atual do sistema de esgoto na área urbana é de 89,8%, conforme
DTP/JNE. A partir de 2028, o serviço atinge a universalização. No cenário atual,
44,6% dos domicílios da área rural tem seu esgoto lançado em fossas rudimentares,
o que pode ocasionar contaminação do lençol freático.
As soluções previstas para melhoria da coleta de esgoto nas áreas rurais serão
implantações de unidades de tratamento primário de esgoto doméstico (conjunto
fossar+filtro).
Cabe ressaltar que a população deverá ser sensibilizada por meio dos programas de
educação ambiental, sobre as práticas das soluções individuais como técnicas de
atendimento temporal, uma vez que as novas redes serão implementadas nó /
município. /
2018 57117
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
8.2.2 Estimativa de extensão da rede de esgoto
A coleta e o transporte de efluentes sanitários desde a origem até o lançamento final
constituem o fundamento deste componente para o saneamento básico de uma
população.
Para o cenário futuro, adotou-se os valores de referência para o quinto ano deste
PMSB/JNE inferindo-se sobre a extensão necessária para possibilitar a
universalização dos serviços no final de vigência do PMSB (100% da população
urbana atendida em 2038).
As estimativas de rede coletora no cenário futuro estão demonstradas na Tabela 4.
Tabela 4 — Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário
CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO
Extensão da População Extensão da População
rede = rede ia
E] e
[o 58280 (| 280 [o 58280 | 280
o
EEE
0.414 62.821 86
60.841 (sm | gm +
61.267
2027 62.121
e2s7 | do | ceu
am ess Te | mo | o 7
Fonte: PPE/JNE, 2018
o
“q
2018
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Nota: Para conhecer em detalhes as estimativas para os cenários atual e futuro, acesse o Produto D
(PPE) do Município, disponível na página eletrônica: www.saneamentomunicipal.com
No cenário futuro, no ano de 2038 a extensão da rede necessária para a
universalização do atendimento será 38,13% maior, o que implica no aumento de
aproximadamente 22km de rede (Figura 14).
Figura 14 — Extensão estimada da rede coletora no cenário futuro
Cenário Futuro
90.000,00 100,00%
90,00%
80.000,00 TA
70.000,00 80,00%
60.000,00 TRIBOS
o 60,00%
50.000,00
50,00%
40.000,00 '
40,00%
30.000,00
30.000,0 30,00%
20.000,00 20,00%
10.000,00 10,00%
0,00%
n 6 SAND EnNOR e
8 E x E
- Habitantes
Metros
0,00
u
S o
SN NASA
mm Extensão da rede (m) mm População atendida (hab) *** População atendida (%)
Fonte: PPE/JNE, 2018
Se faz importante destacar que a estimativa apresentada é referencial, e que, para
expansão da rede, será necessário contar com a elaboração de projeto executivo que
apresente de forma detalhada os componentes da rede, priorize as áreas de maior
demanda e a ocupação dos vazios urbanos, o que refletirá positivamente nos fatores
relacionados à expansão e, consequentemente, permitirão a redução de custos para
a universalização dos serviços.
8.2.3 Estimativa da produção de esgoto
É natural que parcela da água do sistema de abastecimento não seja transformada
em vazão de esgotos como, por exemplo, a água utilizada na rega de jardins,
lavagens de pisos externos e de automóveis, etc. Em compensação, na rede coletora
poderão chegar vazões procedentes de outras fontes de abastecimento como das
águas pluviais e de poços particulares.
2018 5
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Essas considerações implicam que, embora haja uma nítida correlação entre o
consumo de água e a contribuição de esgotos, alguns fatores poderão tornar esta
correlação maior ou menor conforme a circunstância.
De acordo com a frequência e intensidade da ocorrência desses fatores de
desequilíbrio, a relação entre o volume de esgotos recolhido e o de água consumida
pode oscilar entre 0,60 a 1,30, segundo a literatura. Esta fração é conhecida como
relação esgoto/água ou coeficiente de retorno. De um modo geral estima-se que 70 a
90% da água consumida nas edificações residenciais retorna à rede coletora pública
na forma de despejos domésticos. No Brasil é usual a adoção de valores na faixa de
0,75 a 0,85, caso não haja informações claras que indiquem um outro valor.
Desta forma, adotou-se para o PMSB/JNE o valor de 0,80, o que significa inferir que
80% da água consumida transforma-se em vazão de esgoto.
Observa-se que, nas estimativas realizadas foi possível perceber uma redução no
cenário futuro em relação ao cenário atual devido a um menor consumo de água
(Tabela 5).
Tabela 5 — Estimativa da produção de esgotos no município — cenário atual e futuro
; CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO
ANO Volume Produzido Volume Produzido
(média)
(média)
Come | asma | am
E E O
E E
E E O
E E
E |
RE |
2 | 2.504,23 1.772,36
ERR o
E O E
Dam | asse | rama TA
EIS (
2.572,57 1.842,28 /|
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
=
E E
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.2.4 Estimativa do volume a ser destinado à estação de tratamento de esgoto
Os volumes de esgoto a serem destinados à ETE, quando ativadas, referem-se à
população atendida pelos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto,
acrescido de contribuições típicas do sistema (infiltrações, problemas nas paredes
dos condutos, etc.).
Para se determinar o volume de infiltração de água no sistema de esgotamento
sanitário, adotou-se a taxa de contribuição determinada pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 9.649 que apresenta a faixa de 0,05 a
1,0I/s.km (4 a 86 mê/dia.km) e estabelece que o valor adotado deve ser justificado.
Em função das características da região, o valor de 1.0l/s.km ou 86mº/dia.km foi
adotado para as estimativas do volume a ser tratado (Figura 15).
Figura 15 — Estimativas do volume a ser tratado
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
Metros cúbicos
500,00
0,00
CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO
Fonte: PPE/JNE, 2018
61117
[
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
8.2.5 Projeções das vazões média, máxima e mínima
Da mesma forma que o consumo de água, a produção de esgotos apresenta
importantes variações. O consumo de água e a geração de esgotos em uma
localidade variam ao longo do dia (variações horárias), ao longo da semana
(variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais).
Ao longo do dia em uma ETE, pode-se observar também os dois picos principais de
vazão: o pico do início da manhã (mais pronunciado) e o pico do início da noite (mais
distribuído).
Para o cenário futuro estimado, a vazão mínima deverá ser de 11,55l/s e a máxima
de 41,59I/s (Figura 16).
Figura 16 — Vazões estimadas — cenário atual e futuro
60,00
50,00 eee
40,00
ú
5
= 30,00
20,00
10,00
0,00
nono SN + nn o No + inda ac
SDS lSNNASNNSSAS nos Dam E
ococoooooocoooososS Soo oooo cc
ISSSNISNSNSASNSSSANSNASNASNASSASSASSÊÉ
=== Cenário Atual Vazão mínima mm Cenário Atual Vazão máxima
=== Cenário Futuro Vazão mínima Cenário Futuro Vazão máxima
Fonte: PPE/JNE, 2018
É importante destacar que os valores apresentados são referenciais (estimativos para
efeitos de planejamento) e, para a possibilitar a construção do sistema, as estruturas
deverão seguir os valores dimensionados em projeto executivo.
8.2.6 Contingências e emergências no sistema de esgotamento sanitário
Os eventos de contingência e emergência para o sistema de tratamento de esgoto s
podem ser agrupados em quatro categorias específicas:
e Extravasamento das estações elevatórias;
e Rompimento de tubulações;
2018-ES-PMSB-JNE-01
e Retorno de esgotos;
e Paralisação da ETE.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
O Quadro 7 demonstra esses eventos e apresenta as respectivas ações para seu
atendimento ou combate.
Quadro 7 — Eventos de emergência e ações de contingência
Fonte: PPE/JNE, 2018
Inundações
Erosões
Condições meteorológicas
extremas (raios,
temperatura elevada, etc.)
Tremores de terra
Sabotagem
Vandalismo
Roubo de equipamentos
Acidentes com produtos
químicos perigosos
Danos de equipamentos
Sabotagem
Bioterrorismo
Vandalismo
Acessos indevidos
Acidentes com produtos
químicos perigosos
Incêndio
Ruptura ou queda de
energia
Falhas em equipamentos
mecânicos
Rompimento de tubulação
e de estruturas
Acidentes construtivos
Problemas com pessoal
(perda de operador,
emergência médica)
Contaminação acidental
(surto epidêmico, ligações
cruzadas acidentais)
Mudança brusca de
temperatura e pressão
Descartes indevidos
Deslocamento da população de
área de risco;
Comunicação à Polícia Militar e
Defesa Civil
Reparo das instalações e
equipamentos;
Comunicação à Policia Militar,
Acionamento da Unidade de
Saúde mais próxima.
Reparo e transferência do
esgoto entre setores de
esgotamento;
Comunicação à população e
autoridades locais;
Comunicação à Policia Militar.
Reparo das instalações e
equipamentos;
Comunicação à população e
autoridades locais;
Comunicação à Policia Militar;
Comunicação a operadora de
energia elétrica;
Acionamento da Unidade de
Saúde mais próxima.
Til
o,
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
8.3 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
A Lei nº 13.308/2016 que altera a Lei nº 11.445/2007, define como drenagem e
manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes
urbanas o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas.
Uma de suas peculiaridades é que a drenagem das águas pluviais ocorre de forma
voluntaria independe da existência de infraestrutura, uma vez que percorre ou ocupa
espaços disponíveis de forma adequada ou não.
Um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais é composto por estruturas e
instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e
disposição final das águas pluviais.
Os sistemas de drenagem são classificados de acordo com seu tamanho em sistemas
de microdrenagem e sistemas de macrodrenagem. A microdrenagem inclui a coleta
das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias. Já a
macrodrenagem engloba, além da rede de microdrenagem, galerias de grande porte
e os corpos receptores destas águas.
8.3.1 Cobertura do sistema de drenagem
Considerando a importância do sistema de drenagem no Município de João Neiva,
espera-se no cenário futuro para atendimento de 100% da população urbana
instalada no município que em 2030, todas as vias municipais deverão contar com
dispositivos adequados, o que representará 100% de cobertura no município (Tabela
6).
Tabela 6 — Cobertura da microdrenagem — cenário futuro
População
ANO urbana estimada
(habitantes)
mi] 13.534
is 13633
Do [Rm
Cobertura
(%)
13.732
13.831
13.930
DO Rg
2024
2027
14.228 74% /
14.327 /
14.426
/ =
2018
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Fonte: PPE/JNE, 2018
Com base nos registros de eventos apresentados no DTP/JNE é possível estimar o
período em que inundações que poderão ocorrer no município no horizonte de
vigência deste PMSB/JNE, no cenário futuro, possibilitando preparação para
minimização de dados dessas ocorrências.
O período estimado para a ocorrência dos eventos estudados encontra-se
demonstrado na Figura 17.
Figura 17 — Período estimado para o retorno de inundação gradual e brusca — cenário futuro
1
8
[=
vu
>
õ
o
as]
Ê
E)
E
as
zo — —
non ooaoodsNo<+nva- ooo aan c
dadas NAaAANNIANASaOSmDMDAaoac
5555050000 00000000500600 000
NASA Nac
mes Inundações bruscas mms [Inundações graduais
Fonte: PPE/JNE, 2018
As áreas mais vulneráveis nestes eventos serão o Bairro Centro nas proximidades
do Rio Piraquê Açu e Clotário.
No cenário atual, apenas alguns bairros são servidos com esses dispositivos, na
sede municipal.
2018 65/1
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Diversos problemas podem estar associados à ocorrência de inundações: ocupação
inadequada das margens dos rios: falta de planejamento de ocupação do espaço
urbano; e inexistência de sistemas de alerta em catástrofes e de planos de
desocupação de áreas atingidas.
As medidas para minimizar estas ocorrências podem ser estruturais (quando
modificam o sistema fluvial evitando os prejuízos decorrentes das enchentes) e não-
estruturais (melhor convivência da população com as enchentes).
8.3.2 Contingências e emergências no sistema de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas
A garantia do funcionamento do sistema de drenagem e manejo das águas
superficiais urbanas está cada vez mais associada à incorporação de metodologias
de avaliação e gestão de riscos, bem como às boas práticas de operação dos
sistemas públicos, principalmente àqueles relacionados à limpeza e manutenção dos
dispositivos da macro e microdrenagem.
Apesar de eventos serem previsíveis, considerando seu período de retorno, poderão
ocorrer eventos que, por sua natureza, advêm de situações excepcionais, tais como
desastres naturais (inundações, secas, etc.), ações humanas e outros incidentes
inesperados que possam pôr em perigo a saúde pública e o meio ambiente.
Na possibilidade de se registrar eventos de consequências problemáticas (Quadro 8),
ações de emergência são demandadas para seu combate.
Quadro 8 — Eventos de emergência e ações de contingência
SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA E AÇÕES DE CONTINGÊNCIA
E Comunicação à Polícia Militar e
e Inundações e alagamentos
Ventos ciclôni Defesa Civil;
en E Eóonioos Comunicação à população e
e Erosões
ER 2d autoridades locais.
e Condições meteorológicas
. Formação de brigadas por bairros
extremas (raios, temperatura ou áreas para alerta e
anormal, seca) acionamento da população
Desastres naturais
e Sabotagem
k Comunicação à Polícia Militar e
e Vandalismo u ç
a . Defesa Civil;
e Acidentes diversos Comunicação à população e
Ações humanas e Bioterrorismo autoridades locais
e Descarte inadequado de lixo
nas encostas, linhas de
drenagem e cursos d'água
Fiscalização e orientação à /
população, mutirões de limpeza
2018
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
“Deslocamento da população de
área de risco;
Reparo das instalações e
e | Incêndio
e Falhas mecânicas do sistema
e Acidentes construtivos equipamentos;
e Contaminação acidental (surto Comunicação à Polícia Militar e
epidêmico, etc.) Defesa Civil;
Comunicação à população e
autoridades locais
e Rompimento de barragem
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são definidos pela Lei nº
11.445/2007 como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos
domiciliares e daqueles originários da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas.
A lei define ainda que o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
|. coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do
inciso | do caput do art. 3º dessa Lei;
Il. triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por
compostagem, e de disposição final;
ll. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros
eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Para verificar o atendimento do artigo 19 estabelecido pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos - PNRS (Lei. Federal n 12.305/2010) bem como pela Lei de
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico —- LDNSB (Lei Federal n.
11.445/2007), os documentos que embasaram a elaboração deste PMSB/JNE
encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
www.saneamentomunicipal.com
8.4.1 Geração de resíduos sólidos
O DTP/JNE indicou que a geração estimada na área urbana é de 14,96ton.dia, e na
área rural 3,60ton.dia, o que representa 75,93% a menos do que o gerado em área
urbana. /
/
Entretanto, no cenário futuro (Tabela 7), as ações de educação ambiental deverão
ser intensificadas para que seja possível reduzir a geração municipal em 20%, o
2018
ET
(
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
seja, 1%a.a. em conformidade com os princípios estabelecidos pela PNRS (redução
da geração de resíduos).
Para o alcance deste cenário será fundamental que, além das ações de sensibilização
e educação ambiental, outros instrumentos sejam previstos como indutores
redução da geração de resíduos no município.
2018 68/117
h
Lb69 g10z
j; opSeISUI SP Sonpisau — NH “suodsues| Sp SosInaS sp sonpisoy — LS 'suojsedon|IsoJby SOnpIS9% — dSVE “IND
oBânysuoo Sp sonpisey — 99H “spnes ep Sosinas ap sonpisey — SSH 'sIeu)snpu| SonpISS — “onlseg ojusuBsues ap sonpisoy — gSH 'SOdINas 2p
SeJopejsold Sp 8 SIBINIGUIOD SONPISSY — SAIA 'SOUBGUN SOPIIOS SONPISSA — NSH 'euedun EZOduum Sp Sonpisey — NA 'seJeI|oiuog Sonpisoy — OCH :EJON
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Lo-aNM-SSNd-SI-8LOZ
Exit
Plano Municipal de Saneamento B (o)
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
8.4.2 Regras aplicáveis ao gerenciamento dos resíduos sólidos
2018-ES-PMSB-JNE-01
As regras aplicáveis para as outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
encontram-se estabelecidas no Quadro 9 e deverão ser seguidas pelo município
quando este for o prestador, ou determinadas para que sejam atendidas pela
contratada, caso os serviços sejam executados mediante contrato.
Quadro 9 — Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
ETAPA REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
e É obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva durante as
operações;
e Emcasos emergenciais os serviços de
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Varrição de vias e resposta à emergência deverão ser
logradouros realizados imediatamente com vistas à Operacionalização:
públicos contenção do dano; Prestador dos serviços
e Todos os resíduos nesta etapa deverão ser públicos
coletados imediatamente após sua
acumulação.
Norma técnica de referência: NBR 12.980
.
É obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva durante as
operações;
e Em casos emergenciais os serviços de
resposta à emergência deverão ser
realizados imediatamente com vistas à
contenção do dano;
e Todos os resíduos nesta etapa deverão ser
coletados imediatamente após sua
acumulação.
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Poda, roçagem e
capina Operacionalização:
Prestador dos serviços
públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980
e Os resíduos apresentados para a coleta Implementação: Titular
devem estar segregados em secos e dos serviços (Município)
úmidos e devidamente acondicionados Operacionalização:
para evitar seu espalhamento. Gerador de resíduos
Norma de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
e Os resíduos segregados deverão ser
embalados em sacos ou recipientes
específicos que evitem vazamentos e
resistam à punctura e ruptura;
e A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível
com a geração diária de cada tipologia;
e É obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva durante as
operações com os RSS.
Apresentação dos
resíduos para
coleta -RDO
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Apresentação dos
resíduos para
coleta -RSS
Operacionalização:
Gerador de resíduos
Implementação e /
operacionalização:
Gerador de resíduos
Disponibilização
para a coleta —
Rss
e Os resíduos do grupo D deverão ser
disponibilizados em áreas protegidas e
controladas, atendendo as condições
2018 7oh
EMI
(7
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Irtegrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
mínimas de segurança;
e Os resíduos dos demais grupos deverão
ser armazenados em área interna
protegida;
e É obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva durante as
operações com os RSS;
Norma técnica de referência: NBR 13.853, NBR 12.235 e NBR 9.190
e Os resíduos devidamente acondicionados,
deverão ser disponibilizados para a coleta
convencional e seletiva nos dias e horários
programados pelo prestador dos serviços.
e Os RCPS equiparados acondicionados
com geração diária de até 100 litros
poderão, a critério do gerador, serem
disponibilizados à coleta pública, seguindo
as mesmas regras impostas aos demais
RSU.
e Os RCC equiparados acondicionados com
geração diária de até 100 litros poderão, a
critério do gerador, serem disponibilizados
à coleta pública, seguindo as mesmas
regras impostas aos demais RSU.
e RSI equiparados acondicionados com
geração diária de até 100 litros poderão, a
critério do gerador, serem disponibilizados
à coleta pública, seguindo as mesmas
regras impostas aos demais RSU.
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
e Os dias e horários de coleta deverão ser
divulgados pelo prestador de serviços e
pela Prefeitura Municipal em veículos de
comunicação de massa, constando
inclusive no sitio eletrônico oficial da
Prefeitura Municipal de forma permanente
para consulta da população. A cada
mudança ocorrida a divulgação deverá ser
efetuada com no mínimo 15 dias de
antecedência.
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
e Nos locais em que a coleta seja efetuada Implementação: Titular
na modalidade alternada, não poderá dos serviços (Município)
haver intervalos maiores que 72 horas
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Disponibilização
para a coleta —
RDO e
equiparados
Operacionalização:
Prestador dos serviços
públicos
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Dias e horários de
coleta - RDO
Operacionalização:
Prestador dos serviços
públicos
Coleta - RDO e entre as coletas; . .
equiparados e É obrigatória a utilização de equipamentos Operacionalização:
de proteção individual e coletiva durante as Prestador dos serviços
operações de coleta. públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
e Veículo coletor deverá atender Implementação: Titular
integralmente às normas técnicas e a dos serviços (Município)
legislação de referência;
e Acoleta deverá ser realizada no mínimo
Coleta - RSS
2018 7117
EriT
)
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
duas vezes por semana. Operacionalização:
Gerador de resíduos
Norma técnica de referência: NBR 13.221, NBR 12.807, NBR 12.890, NBR
12.810 e NBR 12.980
e Todos os resíduos gerados no âmbito
municipal deverão receber destinação final
ambientalmente adequada por meio de
processos tecnológicos determinados para
este fim;
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Destinação final —
RDO é e A disposição final dos rejeitos não poderá Operacionalização:
equiparados ser efetuada em outros locais que não Prestador dos serviços
sejam em Aterros Sanitários devidamente públicos
licenciados pelo órgão ambiental
competente.
Norma técnica de referência: NBR 10.157, NBR 12.808, NBR13.896 e NBR
13.591
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.4.3 Coleta Seletiva
Como em João Neiva já existe um sistema de coleta seletiva oficialmente implantado,
deverá ser garantido que os catadores existentes estejam formalizados por meio de
organizações formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda
reconhecida pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, sem
prejuízo de usarem equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais
e de saúde pública.
Desta forma, assinalam-se, como recomendações, as formas e os limites MEM
participação do município de João Neiva na coleta seletiva (Quadro 10).
2018 72/17
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 10 — Participação de João Neiva na coleta seletiva
EE ==
seletiva seletiva no município
Planejamento da Individual ou por meio de soluções Elaboração do Plano de
coleta seletiva consorciadas com outros municípios
auseda Fortalecimento da coleta
Fiscalização f Ns
seletiva no município
Contratação de organizações de
catadores de materiais recicláveis ou
reutilizáveis (exigência: pessoas físicas
Coleta seletiva, Triagem
de baixa renda reconhecidas pelo Poder para fins de reuso ou
Público como catadores de materiais reciclagem, de tratamento,
Operacionalização da | recicláveis + uso de equipamento de inclusive por
coleta seletiva segurança — EPI) compostagem
Disponibilização da infraestrutura
necessária
Implementação da Agenda ambiental na
administração pública (A3P) Atuação na coleta seletiva
Inserção do tema na educação formale | Sensibilização e educação
informal ambiental
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.4.4 Coleta especial
A coleta especial é aquela que está sob a responsabilidade direta do gerador de
determinadas tipologias de resíduos (Quadro 11), que deverá ser realizada
diretamente ou mediante contratação de empresas especializadas, o que inclui o
município, na prestação desses serviços.
Prefeitura Municipal
Resíduos industriais perigosos Gerador
Coleta regular ou
convencional
Coleta especial
Coleta especial
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
E 7 RESPONSABILIDADE | ENQUADRAMENTO
': RESÍDUOS SÓLIDOS PELACOLETA | | DOTIPODECOLETA
Resíduos industriais não perigosos acima
de 100l.dia Gerador Coleta especial
Resíduos industriais não perigosos abaixo ; = Coleta regular ou
de 100l.dia (equiparados aos RDO) Prefeitura Municipal convencional
Resíduos dos serviços de saúde — todas as '
Resíduos dos serviços de saúde classe D a ini Coleta regular ou
até 100litros.dia (equiparados aos RDO) Prefeitura Municipal convencional
Resíduos perigosos da construção civil Coleta especial
Resíduos não perigosos da construção civil Gerador Coleta especial
acima de 100l.dia á
Resíduos não perigosos da construção civil u E Coleta regular ou
abaixo de 100I.dia (equiparados aos RDO) Prefeitura Municipal convencional
Resíduos agrosilvopastoris Gerador Coleta especial
=]
Resíduos perigosos dos serviços de Gerador Coleta especial
transporte 4
Resíduos da mineração Gerador Coleta especial
Fonte: PPE/JNE, 2018
8.4.5 Logística reversa
Conforme se percebe do conceito legal, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos representa um regime solidário de complexas atribuições, que
são desempenhadas de forma individualizada e encadeada, por todos aqueles que
participam, em maior ou menor grau, do processo produtivo desde a fabricação do
produto até a sua destinação final.
Assinalam-se as formas e os limites de participação do município de João Neiva na
logística reversa (Quadro 12).
2018 7417
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 12 — Participação de João Neiva na logística reversa
Estabelecido em Acordo
Setorial; Regulamento; Termo
de Compromisso
Execução das atividades do
sistema de logística reversa
mediante a devida
contraprestação, na forma de
acordo setorial; regulamento; e,
termo de compromisso
Sensibilização e educação
ambiental
Acordo Setorial; Regulamento;
Instituição da logística Termo de Compromisso
reversa
Coletar e disponibilizar para os
responsáveis pela instituição do
sistema de logística reversa os
resíduos de logística obrigatória
acumulados pelo serviço manejo
de resíduos sólidos
Inserção do tema na educação
formal e informal
Logística reversa
obrigatória
Fonte: PPE/JNE, 2018
Em relação à logística reversa, o Município mais próximo que conta com um posto de
recebimento para embalagens de agrotóxicos, como antes citado, é Colatina,
localizado a 45km de João Neiva.
Em vista à página da Reciclanip, que é a entidade gestora dos pneumáticos
inservíveis no Brasil, foi possível verificar que o município de João Neiva ainda não
consta como um parceiro desta entidade para propiciar a coleta dos pneumáticos
inservíveis gerados no município.
Cabe ao Município visando o reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais
ou outra destinação final ambientalmente adequada articular-se com as entidades
gestoras dos sistemas de logística reversa para o devido encaminhamento e
orientação aos munícipes.
8.4.6 Classificação da produção de resíduos sólidos gerados no município
Diante das estimativas realizadas para os quantitativos de recicláveis e compostáveis
oriundos dos RSU, que deverão ser recuperados por meio de tecnologias apropriadas
a serem implementadas para o atingimento das metas estabelecidas durante o
período de vigência do PMGIRS/JNE, é possível estimar a quantidade de rejeitos que,
na ausência de tecnologias que possibilitem sua recuperação, deverão receber”.
disposição final ambientalmente adequada (Tabela 8). É /
Rã
aois 75117
EMT
J)
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Tabela 8 — Estimativa dos quantitativos de recicláveis, compostáveis e rejeitos gerados
* ÁREA URBANA ÁREA RURAL
Ano | Recicláveis | COMPOSt | pacitos | Recicláveis | Compostá Rejeitos
(tonídia)
áveis veis
(tonídia) (tonídia) (tonídia) (tonídia) (ton/dia)
2018 7,05 10,41 2,79 1,25 1,85 0,50
2019 7,26 10,72 2,88 1,29 1,91 0,51
| 2020 | 7,31 10,80 2,90 1,30 1,92 0,52
2021 10,87 0,52
| 2022 | TM | 10,95 2,94 1,32 1,95 0,52
— a 11,03 2,96 1;33 1,96 0,53
2024 Ti
[| 2025 | 757 | 11,19 3,00 1,35 1,99 0,53
2026 7,63 11,26 3,02 1,36 2,00 0,54
2027 7,68 11,34 3,04 1,37 2,02 0,54
2028 11,42 1,37 0,55
2030 7,84 3,11 1,39 2,06 0,55
2031 1,40 0,56
| 2032 | TM | 173 141 2,09 0,56
[20331 1] 7,99 11,81 3,17 1,42 2,10 0,56
2034 8,05 11,89 3,19 1,43 211 0,57
2035 0,57
2036 8,15 12,04 0,57
8,21 12,12 3,25 1,46 0,58
2038 8,26 12,20 3,27 1,47 247 0,58
Fonte: PPE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes as estimativas para os cenários atual e futuro, acesse o Produto D
(PPE) do Município, disponível na página eletrônica: www.saneamentomunicipal.com
8.4.7 Tratamento dos resíduos sólidos
As principais formas de tratamento para serem adotadas no município, concentram-
se na reciclagem da parcela de secos, compostagem da parcela de úmidos e a
disposição final dos rejeitos.
Na adoção de tecnologias que possibilitem atuar nas formas de tratamento
apresentadas, será fundamental que se conheça as características intrínsecas dos
resíduos para que se possa determinar com maior precisão a tecnologia mais”
adequada para cada tratamento apresentado (Quadro 13).
2018 7en17
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
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Quadro 13 — Vantagens e desvantagens no tratamento dos Resíduos Sólidos
Reciclagem N Algumas tecnologias para
(Conjunto de técnicas que Redução da extração a reciclagem Esneest am
modificam as ; custos elevados;
a A de recursos naturais,
características físicas Enstulá água
químicas ou biológicas dos | Plásticos; Vidros; 9 9] , Depende de mercado
R z Ê: Pode ser rentável; k
resíduos cuja finalidade é Metais; Papel; Pri consumidor;
E ' Diminui o volume de
o reaproveitamento ou a Papelão; RCC; résiduos:
reutilização em novos outros. À Materiais de primeira
ciclos produtivos para a Pode gerar qualidade podem ser
empregos e renda,
interceptados pelas ações
estabelecidas no acordo
setorial de embalagens.
Pode não haver mercado
manufatura de novos
produtos, idênticos ou não
ao produto original)
entre outros.
ad Alívio de aterros;
Orgânicos em
iliza co ido o
Compostagem geral, como resto Utilização do nsumidor para
(Processo de ' composto na composto;
- ' : de comida, E aa,
decomposição biológica de | agricultura ejardins, | Pode haver emanação de
ses ea verduras e frutas; É
materiais orgânicos . como material de maus odores quando
lodo de estações :
(aqueles que possuem cobertura das gerenciado
de tratamento de z
carbono em sua estrutura), camadas do aterro inadequadamente;
esgoto; podas de
de origem animal e etc.; Quando não monitorado,
árvores e .
vegetal, pela ação de resfduosida Pode ser realizada o composto pode
microrganismos) diretamente nas promover riscos à saúde
manutenção de
unidades
residenciais.
do homem, animais e
jardins plantas.
Aterro Sanitário Classe ll
(Forma de destinação final, Pode ser empregado
. g aa Demanda grandes áreas
na qual o conjunto de o à maioria dos a -
é Rejeitos, com E aid a para sua instalação;
processos físicos, Z resíduos sólidos;
exceção dos Os subprodutos gerados,
químicos e biológicos que
ocorrem tem como
resultado uma massa de
resíduos mais estáveis,
química e biologicamente)
Fonte: PPE/JNE, 2018
Comporta, por um
período determinado,
grandes volumes de
resíduos.
biogás e lixiviados, são
altamente poluidores, e
devem ser tratados
perigosos e
radioativos.
No município de João Neiva, todas as alternativas de tratamento apresentadas
poderão ser adotadas, entretanto, as tecnologias escolhidas para a implementação
das alternativas deverão ser avaliadas em termos de viabilidade econômica.
No município de João Neiva, todas as alternativas de tratamento apresentadas
poderão ser adotadas, entretanto, as tecnologias escolhidas para a implementação
das alternativas deverão ser avaliadas em termos de viabilidade econômica.
ETT
o,
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
O Plano prevê a implantação de sistema de compostagem e articulação para a
logística reversa. O município tem coleta seletiva implantada e dispõe de galpão de
triagem em Juá. Também conta com catadores de materiais recicláveis e faz parte do
Consórcio CONDOESTE.
Atualmente os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são
terceirizados.
Para manter esta modalidade de prestação de serviços, a Prefeitura deve sobretudo
estabelecer metas e prioridades a serem alcançadas dentro de um prazo estipulado
e fiscalizar sua implementação, com base neste PMRS. Além disso, os serviços
públicos deverão ser estendidos aos núcleos rurais.
Já a disposição final dos resíduos, poderá ser realizada por via do Consórcio
Intermunicipal.
8.4.8 Programa Estadual “Espírito Santo sem lixão”
O objetivo do Programa Espírito Santo sem Lixão é erradicar os lixões no Estado a
partir da adoção de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos
sólidos urbanos (RSU).
A meta do programa, que deverá ser alcançada pelos municípios capixabas, é efetuar
a destinação final dos RSU gerados nos territórios para aterros sanitários regionais.
A criação dos Consórcios Públicos Regionais, que é pautado no objetivo consensual
da instalação e operação dos sistemas regionais de destinação final adequada dos
resíduos sólidos urbanos, representou o marco inicial de todo o processo.
O Programa “ES sem Lixão” é constituído por 3 consórcios intermunicipais (Quadro
14) para a destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU), estando previsto que
o Município de João Neiva integre o Consórcio CONDOESTE.
2018 78/17
EMT
Ui
Toa do Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 14 - Consórcios para a destinação final de RSU — Programa Espírito Santo sem lixão
Região Doce
Oeste
Consórcio Público para
Tratamento e Destinação Final
Adequada de Resíduos Sólidos
da Região Doce Oeste do Estado
do Espírito Santo
(CONDOESTE)
Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo
Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu,
Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra,
Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio
Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São
Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São
Roque do Canaã e Vila Valério
Região Norte
Lo
Consórcio Público para
Tratamento e Destinação Final
Adequada de Resíduos Sólidos
da Região Norte do Estado do
Espírito Santo (CONORTE)
Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa
Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga,
Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro
Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus,
Sooretama e Vila Pavão
Região Sul
Serrana
Consórcio Público para
Tratamento e Destinação Final
Adequada de Resíduos Sólidos
da Região Sul Serrana do Estado
do Espírito Santo (CONSUL)
=
Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio
Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro
de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino
de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí,
Guarapari, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi,
Itapemirim, lúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes,
Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma,
Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do
Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
Lo.
Fonte: Programa Espírito Santo sem lixão. Dispon
lixão
vel em: https://sedurb.es.gov.br/programa-es- sem-
8.4.9 Contingências e emergências no sistema de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos
Apesar do sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos ser objeto de
monitoramento, podem ocorrer eventos que, por sua natureza, advêm de situações
excepcionais, tais como desastres naturais (erosões, inundações, etc.), ações
humanas e outros incidentes, que apresentem relevante impacto negativo na
infraestrutura podendo colocar em perigo a saúde pública.
Na possibilidade de se registrar eventos de consequências problemáticas (Quadro /)
15), as ações de emergência para seu combate são demandadas. |
[WWW
2018
79117
o)
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 15- Previsão de eventos de emergência e ações de contingência no sistema de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos
SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA
e Inundações
Desastres naturais
e Erosões
e Condições meteorológicas
extremas (raios, temperatura
elevada, etc.)
e Tremores de terra
Sabotagem
e Vandalismo
e Roubo de equipamentos
e Acidentes com resíduos
perigosos
Danos de equipamentos
Internas
Ações
humanas
Sabotagem
e Bioterrorismo
e Vandalismo
e Acessos indevidos
e Acidentes com resíduos
perigosos
Greves trabalhistas
Incêndio
e Ruptura ou queda de energia
e Falhas em equipamentos
mecânicos
e Rompimento de estruturas
e Problemas com pessoal
(perda de operador,
emergência médica)
e Contaminação acidental (surto
epidêmico, ligações cruzadas
acidentais)
e Mudança brusca de
temperatura e pressão
e Descartes indevidos
Incidentes inesperados
Fonte: PPE/JNE, 2018
AÇÕES DE
CONTINGÊNCIA
Acionamento da Unidade
Acionamento da Unidade
Deslocamento da
população de área de
risco;
Comunicação à Polícia
Militar e Defesa Civil.
Reparo das instalações e
equipamentos;
Comunicação à Policia
Militar;
de Saúde mais próxima.
Reparo das instalações e
equipamentos;
Comunicação EI
população e autoridades
locais;
Comunicação à Policia
Militar;
de Saúde mais próxima.
Reparo das instalações e
equipamentos;
Comunicação à
população e autoridades
locais;
Comunicação à Policia
Militar;
Comunicação a operadora
de energia elétrica;
Acionamento da Unidade
de Saúde mais próxima;
Comunicação aos órgãos
estaduais.
2018
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U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
9. SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS URBANIZADAS
(LOCALIDADES, DISTRITOS E COMUNIDADES) E ÁREAS RURAIS
DISPERSAS
9.1 Abastecimento de água potável
Quanto ao abastecimento de água potável nas áreas rurais urbanizadas (localidades,
distritos e comunidades) e áreas rurais dispersas, quando da impossibilidade de
expansão do sistema-sede, recomenda-se a adoção de poços coletivos (solução
coletiva), com prestação mediante autorização para associações de moradores
legalmente constituídas, que sejam legítimas representantes da comunidade (art. 35,
inc. III, do Decreto Federal n.º7.217/2010) (Figura 18).
Na inexistência dessas associações ou na impossibilidade técnica da implementação
das alternativas apresentadas, alternativas individuais poderão ser implantadas
desde que monitoradas pelo prestador dos serviços no município, ou seja, sob gestão
do titular dos serviços.
Figura 18 — Prestação de serviços de abastecimento de água potável em áreas rurais urbanizadas e
dispersas
Implantação e/ou
monitoramento
Prestador dos serviços
Fonte: PPE/JNE, 2018
2018
ET
a,
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
O atendimento à área rural é feito através de rede geral (49%) e poços (44%). Diante
destes percentuais, o Prestador de Serviços de Saneamento Básico deve garantir a
manutenção, melhorias e ampliação destes sistemas visando a universalização dos
serviços no período de vigência do Plano.
9.2 Esgotamento sanitário
Com relação ao esgotamento sanitário em áreas rurais urbanizadas (localidades,
distritos e comunidades) e em áreas rurais dispersas, é recomendável que seja
instituída e promovida a assistência técnica necessária para a adoção de soluções
individuais (estáticas) e coletivas (dinâmicas) que preservem o meio ambiente e a
saúde das populações residentes nestas áreas.
Entretanto, quando da adoção das soluções individuais e coletivas deverão ser
cadastradas e monitoradas pelo prestador desses serviços no município (Figura 19).
Figura 19 — Prestação de serviços de esgotamento sanitário em áreas rurais urbanizadas e
dispersas
Áreas rurais urbanizadas
Áreas rurais dispersas
Soluções individuais
Soluções coletivas
Prestador dos serviços públicos/autorizado
Cadastro das soluções in
coletivas
Assistência técnica e monitoramento
Fonte: PPE/JNE, 2018
2018 82/1417
U)
E
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
9.3 Manejo dos resíduos sólidos
O manejo de resíduos sólidos domiciliares gerados nas áreas rurais urbanizadas e
dispersas, deverá considerar a segregação na fonte (secos e úmidos) conforme
determina o Decreto Federal nº 7.404/2010.
Nesses locais os resíduos úmidos deverão ser compostados utilizando tecnologias
simplificadas. O composto gerado poderá ser utilizado em culturas e plantações
locais.
Os materiais secos (secos recicláveis) deverão ser estocados e, na oportunidade,
enviados por seus geradores ao sistema público por meio dos pontos de apoio da
coleta seletiva para posterior providencias do serviço público.
Já em localidades, distritos e comunidades, a coleta deverá ocorrer na modalidade
porta a porta ou conteinerizada, com regularidade previamente planejada pelo
prestador (Figura 20).
Figura 20 — Manejo de resíduos sólidos em áreas rurais urbanizadas e dispersas
Distritos, localidades Comunidades
Áreas rurais dispersas
Coleta de recicláveis
secos por meio de
pontos de apoio à
Coleta porta a porta ou Coleta porta a porta ou
conteinerizada conteinerizada
Destinação ambientalmente
adequada
Fonte: PPE/JNE, 2018
remera n—
2018 83117
ET
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos de João Neiva
Em João Neiva, é realizada a coleta porta a porta nas comunidades e distritos. Já nas
áreas rurais dispersas não existe serviço de coleta, os resíduos são queimados e
enterrados.
O Plano prevê implantação de pontos de coleta de resíduos para posterior destinação
final adequada.
10. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO
Considerando os dados levantados pelo DTP/JNE, bem como os cenários atual e
futuro projetados e estudados, foi possível apontar as intervenções necessárias no
município de João Neiva para os quatro componentes do saneamento básico.
Para possibilitar o traçado de uma escala hierárquica utilizou-se a ferramenta analítica
que identificou os pontos fortes e fracos e as oportunidades e ameaças às quais o
município de João Neiva está exposto.
A partir dos critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária foram
estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo, assim como os programas e
demais ações foram consolidadas. Neste sentido as principais ações que refletem em
melhorias do saneamento básico no município de João Neiva foram apontadas em
grau de importância com vistas a garantir a universalização do acesso aos serviços
de forma adequada, compatibilizando a relação custo-benefício.
É importante ressaltar que a hierarquização pode sofrer alterações na medida em que
o município, em parceria com outras esferas governamentais ou técnicas, elabore e
execute programas e projetos que contemplem tanto a área urbana, como a rural é
indígenas. No decorrer em que essas ações são realizadas, novos dados serão
gerados o que poderá indicar necessidade de revisão do foco ou das áreas com
prioridade de atendimento.
A hierarquização das áreas de intervenção estabelecidas para os quatro
componentes do saneamento básico, a partir do horizonte de validade do PMSB/JNE
(20 anos) e a priorização do atendimento em imediato ou emergencial, a curto, médio
e longo prazos, encontram-se demonstras no Quadro 16.
2018 84117
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão In'egrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Quadro 16 — Hierarquização das ações previstas
imediatas ou Emergenciais (IE)
Curto Prazo (CP)
Médio Prazo (MP)
Longo Prazo (LP)
10.1 Dimensão temporal para a hierarquia estabelecida
O planejamento de projetos e ações que compõem os programas de um governo
representa uma das fases mais importantes do processo de elaboração e
implementação de políticas públicas, que têm como principal objetivo garantir o
acesso ao atendimento de serviços básicos e essenciais a sua população.
Elaborado pelo conjunto dos órgãos que compreendem a administração pública do
Município de João Neiva, o Plano Plurianual Municipal (PPA), consiste em um
instrumento de planejamento das ações governamentais, regido pela Constituição
Estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar nº 101/2000
(LRF).
O PPA sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública
pretende alcançar em determinado período de tempo e sua elaboração deve ocorrer
a cada quatro anos.
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição Federal são
elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a
efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do
próprio governo como por parte da sociedade.
Por essa razão, a dimensão temporal associada à hierarquia prevista para o
PMSB/JNE foi estabelecida de forma a ser compatível com a dimensão temporal do
PPA de João Neiva, para o horizonte de 20 anos.
Considerou-se como meta imediata, aquelas de estabelecimento emergencial, ou
seja, que deverão ser alcançadas até o final do ano de 2021. No curto prazo,
considerou-se aquelas que deverão ser alcançadas entre os anos de 2021 e 2025.
No médio prazo, as metas que deverão ser atingidas entre os anos de 2025 a 2029 e
no longo prazo entre os anos de 2030 a 2038, ano em que expira a validade do
PMSB/JNE (Quadro 17). [
ore as/47
pi
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Quadro 17 — Dimensão temporal da hierarquia estabelecida
Imediatas ou Emergenciais (IE) Até 3 anos (2021)
Curto Prazo (CP) De 4 a 8 anos (2022 a 2025)
Médio Prazo (MP) De 9 a 12 anos (2026 a 2030)
Longo Prazo (LP) De 12 a 20 anos (2031 a 2038)
Fonte: PPE/JNE, 2018
Cumpre observar que o PMSB/JNE é um instrumento de longa abrangência temporal
e sua elaboração deve permitir certa flexibilidade e possibilitar ajustes anuais
conforme o andamento das atividades e o resultado das ações no decorrer dos anos.
10.2 Metas do Plano Nacional de Saneamento Básico
Considerou-se no traçado das metas para o município de João Neiva as principais
metas do Plansab para a Região Sudeste (Quadro 18), cujos valores foram ajustados
e complementados nas ações previstas e priorizadas, em função das características,
da situação atual encontrada e das condições para atingir mais ou menos
rapidamente essas metas referenciais.
Quadro 18 — Principais metas do Plano Nacional de Saneamento Básico — Plansab
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Municípios com estrutura única para tratar a política de
saneamento básico
Municípios com serviços de saneamento básico fiscalizados e
regulados
Municípios com instância de controle social das ações e
serviços de saneamento básico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Õ
Domicílios (urbanos e rurais) abastecidos por rede de
distribuição ou por poço ou nascente com canalização interna
Economias ativas atingidas por paralizações e interrupções
sistemáticas no abastecimento de água
Índice de perdas na distribuição de água
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Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Serviços de abastecimento de água que cobram tarifas
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Domicílios (urbanos e rurais) servidos por rede coletora ou
fossa séptica
8
8
Tratamento de esgoto coletado
=]
o
w
om]
to)
o
|
oo
o
o
Serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifas
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos
E 100 100
sólidos
Domicílios rurais atendidos por coleta indireta de resíduos 58 92
sólidos
Presença de lixão/vazadouros de resíduos sólidos
[e]
ES
E)
o
w
Municípios com coleta seletiva de RSD
ES
o
Municípios que cobram taxa de resíduos sólidos 100
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na
área urbana nos últimos cinco anos
o
Fonte: Plansab, 2012. Disponível em: www.cidades.gov.br/plansab
11. METAS PARA O ALCANCE DO CENÁRIO FUTURO
Com base nas ações previstas para minimizar a atual carência da prestação dos
serviços na hierarquia estabelecida, nas dimensões temporais e no estabelecido pelo
Plansab — 2012 e Programa Espírito Santo sem lixão, foram estabelecidas as metas
para os quatro componentes do saneamento básico de João Neiva, com vistas ao
alcance do cenário futuro. Essas metas deverão ser revistas a cada período do
programado para a revisão do PMSB/JNE.
Para orientar a atenção nas ações e metas foram utilizadas cores que guardam
significados distintos. Cada cor representa um nível de relevância distinto da ação,”
. : /
visando o atendimento de cada meta: / |
———[W[WW——w>——W[Ww[Ww——————————————————————————
2018 871117
EMT
a,
Plano Municipal de Saneamento Básico
= Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
RELEVÂNCIA
DAS AÇÕES
PRIORIZADAS
* AZUL (ATENDIMENTO INSTITUCIONAL — LEGAL): Intervenção que estabelece,
ao mesmo tempo, as diretrizes de cunho institucional para aperfeiçoamento da
gestão do saneamento básico e, ainda, as obrigações legais para cumprimento
da legislação, sob pena de acionamento do sistema fiscalizatório de comando é
controle com sancionamento para o município e o agente público competente.
* VERMELHO (EMERGENCIAL): Intervenção imediata sem a qual a salubridade e
a qualidade de vida da população local estarão comprometidas.
* LARANJA (ELEVADA): Intervenção sem a qual não será possível iniciar a
mudança do cenário atual, tampouco atender as demandas e prioridades da
população.
CM (SIGNIFICATIVA): Intervenção que tende a ser executada somente
após o atendimento daquelas de maior relevância pois dependem de outros
aspectos (aspectos estruturais e estruturantes) para que possam ser
implementadas.
= VERDE (MODERADA): Intervenção, que no contexto do cenário crítico, poderão
ser executadas posteriormente às demais, considerando que sua não execução
poderá comprometer o processo fazendo o contexto retornar ao cenário crítico.
Para possibilitar a implementação do PMSB/JNE, considerou-se como meta imediata
aquelas de relevância emergencial, ou seja, que deverão ser alcançadas até o final
do ano de 2021. No curto prazo, considerou-se aquelas que deverão ser alcançadas
entre os anos de 2022 e 2025. No médio prazo, as metas que deverão ser atingidas
entre os anos de 2026 a 2030 e no longo prazo aquelas alcançáveis entre os anos de
2031 a 2038, ano em que expira a validade do PMS/JNE (Quadro 19).
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Quadro 19 — Plano de Metas do PMSB/JNE
EM “EEE
Significativa
2032 a 2038 (7 anos) Moderada
Imediatas ou Emergenciais
(E) Até 2021 (3 anos)
Curto Prazo (CP)
Médio Prazo (MP)
L Longo Prazo (LP)
Fonte: PE/JNE, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes hierarquia das ações, relevância e metas, acesse o Produto F (PE)
— Plano de Execução do Município, disponível na página eletrônica: www.saneamentomunicipal.com
O Quadro 20 apresenta as ações e metas estabelecidas neste PMSB que deverão
ser alcançadas pelo Município de João Neiva.
Quadro 20 — Metas para o Saneamento Básico no Município de João Neiva
GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
Manutenção, melhoria, ampliação da estrutura do Prestador de Serviços
de Saneamento Básico, para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Ações continuadas de sensibilização e educação ambiental para maior
conscientização e entendimento da população dos sistemas de
saneamento, as suas operacionalizações e as corresponsabilidades da
população na fiscalização e utilização correta e adequada das redes
domiciliares) e unidades do sistema.
Capacitação continuada, para manutenção e melhorias da qualidade dos
serviços prestados.
Implantação através da Agência reguladora dos serviços de saneamento,
sistema de avaliação continuada (SAC), do nível de satisfação da
população e promover ações corretivas quando necessário, com objetivo
de manter a qualidade dos serviços prestados.
Até 2021
Até 2021
Até 2021
Até 2021
Formalização da Regulação do saneamento básico.
Cobrança de taxas e tarifas que garantam a sustentabilidade dos
serviços.
Aumentar a captação de recursos, junto a entes federais, como
FUNASA, Ministério de desenvolvimento Social e outros que Até 2021
disponibilizam recursos para implantação e/ou melhorias em sistemas de
saneamento básico em áreas urbanas e rurais.
Estabelecer parcerias público-privadas e promover atuação de entidades
do Terceiro Setor.
Capacitação de técnicos e funcionários da Prefeitura que atuam no setor. Até 2021
2018 89/117/
Emi
Us
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Capacitação/habilitação dos setores sociais. Até 2021
Realização de palestras e oficinas. Até 2021
[o
ontratação de equipe técnica qualificada. 2022 a 2025
Treinamento contínuo da equipe. 2022 a 2025
2022 a 2025
Campanhas contínuas com divulgação através de meios de
2022 a 2025
comunicação.
Realização bimestral de palestras e oficinas.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Cadastramento técnico da rede.
Monitoramento da qualidade da água em área rural de acordo com os
padrões estabelecidos.
Ações de educação ambiental.
Melhorias no sistema de distribuição para que o abastecimento se torne
contínuo.
Conservação das unidades do sistema.
Ampliação do sistema de abastecimento garantindo a universalização do
recurso e implantação de sistemas alternativos de acesso à água.
Implantação de sistemas independentes na área rural.
Ampliação do sistema de abastecimento de água em área rural para que
atenda a totalidade da população.
Implantação de sistemas para o reaproveitamento das águas pluviais.
Preservação e recuperação dos mananciais.
Manutenção do índice de perdas.
Setorização e Controle de pressão na rede.
Estruturação para combate ativo dos vazamentos.
Incentivos à adoção de equipamentos de baixo consumo, distribuição
gratuita de kits de conservação e assistência técnica.
Automação do sistema.
Racionalização e otimização do consumo de energia elétrica.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Até 2021
Até 2021
Até 2021
2022 a 2025
2022 a 2025
2022 a 2025
2026 a 2031
2026 a 2031
2026 a 2031
2032 a 2038
Até 2021
2022 a 2025
2026 a 2031
2026 a 2031
Até 2021
Até 2021
2022 a 2025
2022 a 2025
Ações de educação ambiental.
Cadastramento técnico.
Limpeza sistemática ou periódica das redes coletoras com vistas a evitar
entupimentos e danos ao sistema de coleta.
Implantação de conjuntos fossa séptica + filtro anaeróbico.
mM,
o
|)
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Estruturação para combate ativo dos vazamentos. a
Incentivos à adoção de equipamentos de baixo consumo, distribuição 2026 a 2031
gratuita de kits de conservação e assistência técnica.
Ações corretivas e preventivas para que o descarte irregular seja 2026 a 2031
eliminado.
Tratamento adequado do efluente lançado. 2026 a 2031
Estruturação e manutenção de equipe de fiscalização dos lançamentos
na rede coletora.
| Ações de educação ambiental.
Cadastramento técnico da rede.
Limpeza sistemática ou periódica das redes coletoras com vistas a evitar
entupimentos e danos ao sistema de coleta.
Ações corretivas e preventivas para que o descarte irregular seja
eliminado.
Incentivo técnico e financeiro à ligação das famílias de baixa renda à
rede.
Verificar o atendimento à legislação e permitir eventuais ajustes de
procedimentos no processo de tratamento.
2032 a 2038
Até 2021
Até 2021
2022 a 2025
2026 a 2031
2026 a 2031
2026 a 2031
/
2018 90117
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E |
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
Reforma, recuperação e ativação da ETE de João Neiva. 2032 a 2038
Tratamento adequado do efluente lançado. 2032 a 2038
Ampliação do sistema para que toda população urbana seja atendida por 2032 a 2038
rede coletora.
2032 a 2038
Ampliação do sistema e aumento da eficiência no tratamento do esgoto.
2032 a 2038
Tratamento de esgoto em toda a extensão municipal, atingindo a
universalização.
Tratamento adequado do esgoto antes de lançar nos rios. 2032 a 2038
BANAS
Até 2021
DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URI
Ações corretivas e preventivas para que O descarte irregular seja
eliminado.
Incentivo técnico e financeiro à ligação das famílias de baixa renda à
rede.
Verificar o atendimento à legislação e permitir eventuais ajustes de
procedimentos no processo de tratamento.
Ações de limpeza e desobstrução dos fundos de vale.
Mapeamento e Fiscalização da ocupação de áreas de risco.
intensificação de ações de fiscalização da ocupação de APPs.
Limpeza, manutenção e melhorias periódicas na infraestrutura dos
dispositivos de drenagem, promovendo melhor escoamento.
Estudos hidrológicos e hidráulicos.
Limpeza frequente das redes coletoras e dos poços de visita.
Proteção de Fundos de Vale.
Cadastramento da rede de drenagem;
Melhoria das condições hidráulicas dos rios e canais.
Remoção das ocupações das áreas de risco.
Remoção das ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Aumento da cobertura da microdrenagem no município e manutenção
dos dispositivos existentes.
Melhoria do sistema separador absoluto.
Construção de reservatórios e canais de drenagem das águas pluviais.
Implantação de áreas de infiltração, calçamentos que possibilite o 2032 a 2038
escoamento das águas pluviais e aumento da arborização.
Implantação de drenagem adequada em áreas rurais. 2032 a 2038
LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Ações de sensibilização ambiental para a diminuição da geração de -
porrada " a ú ais te aba
Programa de educação ambiental voltado para coleta seletiva e inclusão
de ações que promovam a sensibilização em relação a disposição final e
pontos de acumulação de resíduos.
2022 a 2025
Estabelecimento de calendário definido para coleta. Até 2021
Implantação de pontos de apoio de varrição. Até 2021
Eliminação de pontos de acúmulo de resíduos. Até 2021
Até 2021
Até 2021
2022 a 2025
2022 a 2025
2022 a 2025
2022 a 2025
Até 2021
Até 2021
Até 2021
2022 a 2025
2022 a 2025
2026 a 2031
2026 a 2031
2026 a 2031
2026 a 2031
2032 a 2038
Até 2021
Melhoria/manutenção do sistema de coleta seletiva implantado no
município. 2022 a 2025
Implementação de logística reversa no município. 2026 a 2031
Implantação do sistema de compostagem. 2026 a 2031
Atingimento de toda a extensão territorial para a coleta de RSU. 2026 a 2031
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Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Encerramento e remediação do lixão e disposição final do resíduo em
aterro sanitário. 2032 a 2038
Fonte: PPE/JNE, 2018
RL= Relevância da Ação
Nota: Para conhecer em detalhes as metas e ações estabelecidas, acesse o Produto E (PPA) do
Município, disponível na página eletrônica: Www.saneamentomunicipal.com
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METAS DO PMSB
Os programas previstos e demais ações propostas a serem concretizadas no âmbito
do PMSB/JNE e suas metas respectivas foram consolidadas na Figura 21. Neste
sentido, as principais ações que refletem em melhorias do saneamento básico no
município foram apontadas em grau de relevância com vistas a garantir a
universalização do acesso aos serviços de forma adequada, compatibilzando a
relação custo-benefício.
É importante ressaltar que as ações dos programas poderão sofrer alterações na
medida em que o município, ao realizar parcerias com outras esferas governamentais
ou técnicas, elabore e execute programas e projetos que contemplem tanto a área
urbana quanto a área rural. No decorrer em que essas ações são realizadas, novos
dados serão gerados o que indica a necessidade de revisão do foco ou das á
com prioridade de atendimento. i
2018 92/117
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
13. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMADAS
2018-ES-PMSB-JNE-01
A lei 11.445/2007 instituiu conceitos e princípios para o controle da prestação de
serviços públicos, centrado na designação de uma entidade reguladora.
Os serviços de saneamento básico deverão ser prestados com uso de técnicas da
engenharia e sob a égide das normas técnicas brasileiras que definem
inequivocamente os parâmetros a serem adotados. Consequentemente deverá estar
sob a competência da entidade reguladora, não apenas as funções técnico-
profissionais, mas aquelas que permitirão o monitoramento e avaliação da prestação
dos serviços.
Entretanto, as ações programadas deverão ser monitoradas pelo município no âmbito
do Sistema de Informações sobre Saneamento Básico, o que pressupõe a coleta
& o processamento dos dados coletados, produção e análise das informações para
subsidiar tomada de decisão.
Para maiores informações sobre o Sistema de Informações sobre Saneamento
Básico do Município de João Neiva, o Produto | — Sistema de Informações para
auxílio à tomada de decisões que descreve seu funcionamento deverá acessado na
página eletrônica Www.saneamentomunicipal.com
13.1 Parâmetros de sustentabilidade
Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 11.445/2007, a prestação dos serviços
de saneamento básico deve estar vinculada aos princípios de eficiência e
sustentabilidade econômico-financeira. O pressuposto da sustentabilidade
econômico-financeira da prestação dos serviços de saneamento básico encontra-se
associado à política tarifária adotada.
13.1.1 Sustentabilidade econômico-financeira
Na busca da sustentabilidade econômico- inanceira, a instituição dos preços
públicos e taxas para os serviços públicos observará as seguintes diretrizes:
e Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde
pública;
e Ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos
serviços;
e Geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
e -Inibição de obras supéríluas e do desperdício de recursos;
e Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de,
eficiência; /
2018
U
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
e Remuneração, sempre que possível, do capital investido pelos prestadores dos
serviços, podendo esta ser complementada pelo orçamento municipal ou por
outras fontes;
e Estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos
serviços.
13.1.2 Sustentabilidade técnica
Quanto aos aspectos técnicos, a prestação dos serviços deverá atender aos
requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles
relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições
operacionais e de manutenção dos sistemas.
Deverá ser estabelecido um sistema de informações que contemple o controle de
dados com base nos indicadores estabelecidos para os quatro eixos do saneamento
básico.
13.1.3 Parâmetros de qualidade
A melhoria do sistema de saneamento básico tem implicações diretas sobre a saúde
da população, uma vez que possibilita a erradicação de doenças e provoca a
diminuição dos índices de mortalidade, em especial da mortalidade infantil.
Tem sido constatado que a implantação de sistemas adequados de abastecimento
de água e de destino dos dejetos, a par da diminuição das doenças transmissíveis
pela água, indiretamente ocorre a diminuição da incidência de uma série de outras
doenças não relacionadas diretamente aos excrementos ou ao abastecimento de
água (Efeito Mills Reincke?).
Em João Neiva o abastecimento de água na área urbana tem seu manancial
garantido, porém, a quantidade disponibilizada deverá ser ampliada com melhorias
no sistema.
Como medidas gerais de proteção para evitar doenças de veiculação hídrica, é
possível destacar a proteção dos mananciais e controle da poluição das águas,
sistema de distribuição bem projetado, construído, operado e mantido o controle
permanente da qualidade bacteriológica e química da água na rede de distribuição,
dentre outras medidas.
e Água de consumo
A água de consumo deve ser potável. Água potável é aquela que obedece aos
2 Efeito Mills-Reincke: Aumento da saúde de uma comunidade acima da expectativa decorrente da
redução devido à eliminação de doenças transmissíveis pela água, devido a troca de fonte de
abastecimento contaminada ou consumo de água purificada.
2018 95117
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
seguintes requisitos:
a) Higidez, ou seja, não estar contaminada de forma a permitir a infecção do
consumidor com qualquer moléstia de veiculação hídrica, não conter
substâncias tóxicas e não conter quantidades excessivas de substâncias
minerais ou orgânicas.
b) Palatabilidade, ou seja, a água deve impressionar os sentidos com a
ausência de cor e turbidez e não deve possuir sabor e odor e deve apresentar-
se em temperatura agradável.
Além dos requisitos apresentados, será necessária a adoção dos parâmetros de
qualidade indicados na Portaria de Consolidação MS nº 5/2017 que dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade, do Ministério da Saúde, cujo padrão
microbiológico deve atender ao disposto no Quadro 21.
Quadro 21 — Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
Água para consumo humano
(inclui fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outras)
Escherichia coli ou
coliformes termotolerantes
Ausência em 100ml
E Água na saída do tratamento
Coliformes totais Ausência em 100ml
Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede)
; Escherichia coli ou Ausência em 100mI
coliformes termotolerantes
E ” EE]
Ausência em 100ml em 95% das amostras examinadas no mês;
Coliformes totais Sistemas que analisam menos de 40 amostras por mês: apenas uma
amostra poderá apresentar mensalmente resultado positivo em 100ml |
Fonte: Portaria de consolidação MS nº 5/2017
A Portaria recomenda que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido
entre 6,0 e 9,5 e que o teor de cloro residual livre seja, em qualquer ponto do sistema,
de 2,0mgj/.
Estabelece ainda os padrões de aceitação para consumo humano apresentado no/N
Quadro 22.
2018 961117
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Quadro 22 — Padrão de aceitação da água para consumo humano
——— eee =. =
;
f
b
Amônia (como NH3)
g/
=
EE
Cor Aparente
Dureza mgA
0,2
0,3
Etilbenzeno mgi
mg/l
Manganês mgi
Monoclorobenzeno
Não objetável
Não objetável
&
E
LS)
o
Eos)
Sólidos dissolvidos totais mg/l 1.000
Sulfeto de Hidrogênio mg/l
Surfactantes
Tolueno
Turbidez
mg
mg/l 0,17
jo)
[o]
ê
es
À
mg/l
mg/l 0,3
Fonte: Portaria de consolidação MS nº 5/2017
Nota: UT=Unidade de Turbidez UH = Unidade Hazen
e Esgotos domésticos
No caso do esgotamento sanitário, os esgotos domésticos assim como a água,
apresentam características físicas, químicas e biológicas que devem se
rotineiramente avaliadas. As principais características podem ser visualizadas rio /
Quadro 23. (A
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U.
Plano Municipal de Saneamento Básico
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2018-ES-PMSB-JNE-01
Quadro 23 — Principais características dos esgotos sanitários
Ligeiramente superior à da água de abastecimento;
Variação conforme as estações do ano (mais estável que a temperatura do
Temperatura ar;
Influência na atividade microbiana- influencia na solubilidade dos gases;
Influencia na viscosidade do líquido.
Esgoto fresco: ligeiramente cinza:
Esgoto séptico: cinza escuro ou preto.
Esgoto fresco: odor oleoso, relativamente desagradável;
Óder Esgoto séptico: odor fétido, devido ao gás sulfídrico e a outros produtos da
decomposição;
Despejos industriais: odores característicos.
Causada por uma grande variedade de sólidos em suspensão;
Esgotos mais frescos ou mais concentrados: geralmente apresentam maior
turbidez.
Es a Mistura homogênea de diversos compostos orgânicos:
Principais oie neintea proteínas, 4 pi : lip ídeos.
Inclui o nitrogênio orgânico, amônia, nitrito e nitrato. Nutriente indispensável
para o desenvolvimento de microrganismos no tratamento biológico.
Fósforo Nutriente na forma orgânica e inorgânica.
Indicador de características acidas ou básicas do esgoto.
Capacidade tampão do meio (resistência as variações de pH).
Fração da matéria orgânica solúvel em hexanos. Fontes: óleos e gorduras
Óleos e graxas ação dama 9 e 9
Bactérias
Turbidez
utilizadas na alimentação.
BIOLÓGICAS
Organismos unicelulares de várias formas e tamanhos. Principais
responsáveis pela estabilização da matéria orgânica.
Organismos aeróbicos, multicelulares, não fotossintéticos e heterotróficos.
De grande importância na decomposição da matéria orgânica.
Alimentam-se de bactérias, algas e outros microrganismos. Essenciais na
manutenção de equilíbrio de diversos grupos.
Organismos parasitas, formados pela associação de material genético e
carapaça proteica. Causam doenças que podem ser de difícil remoção no
tratamento da água e esgoto.
Helmintos Animais superiores. Ovos de helmintos em esgotos causam doenças.
Fonte: UFF, 2018
Fungos
Protozoários
Para determinação do material orgânica presente nos esgotos, devem ser adotados
métodos diretos ou indiretos: /)
f
Métodos indiretos: medição do consumo de oxigênio
e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
e Demanda Última de Oxigênio (DBOu)
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Plano Municipal de Saneamento B
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e Demanda Química de Oxigênio (DQO) sr:
Métodos diretos: medição do carbono orgânico
e Águas pluviais
As águas pluviais apresentam poluentes que podem ser potencializados de acordo
com as características das construções que a recebem, condições atmosféricas e
com os eventos que ocorrem ao redor da precipitação. Mas é a contaminação
microbiológica que apresenta maiores riscos à saúde, pois podem atuar como
patógenos oportunistas, sendo nocivos principalmente para indivíduos
imunologicamente debilitados.
Nos casos de reuso das águas pluviais, a presença de bactérias, metais pesados e
produtos químicos em telhados e calhas podem conferir contaminantes à água que
implicam nos padrões de potabilidade.
e Resíduos Sólidos
A dificuldade na definição da população exposta aos efeitos diretos ou indiretos dos
resíduos sólidos incide no fato de que existem poucos estudos epidemiológicos sobre
a saúde da população que possam ser identificadas como suscetíveis de serem
afetadas pelas questões ambientais. Para o PMSB/JNE, serão tomadas como
referência algumas categorias, descritas a seguir.
Na primeira população a ser considerada é aquela que não dispõe de coleta domiciliar
convencional e que, ao se desfazer dos resíduos produzidos, lança-os no entorno da
área em que vive o que deteriora o ambiente com odores desagradáveis, vetores
transmissores de doenças, animais que se alimentam dos restos, numa convivência
promíscua e deletéria para a saúde. Entretanto, conforme sua condição e localização,
os riscos se estendem às populações próximas, seja pelo alcance das emissões de
odores, seja pela mobilidade dos vetores e do arraste de resíduos provocado pelas
intempéries (chuvas e ventos), o que propicia condições favoráveis a epidemias de
leptospirose e dengue, por exemplo.
Outra população sujeita à exposição é a que se encontra na vizinhança das unidades
de tratamento e disposição final de resíduos. Por melhor que seja o padrão técnico
da unidade — projeto, construção e operação — a questão dos odores está sempre
presente quando se manuseia grandes quantidades de resíduos domiciliares, em
função do processo de decomposição da matéria orgânica.
A situação se agrava quando os resíduos sólidos dos municípios são dispostos
diretamente no solo, em lixões. A necessidade da abertura de acessos para estes
locais, o abandono de resíduos potencialmente recicláveis (latas de alumínio,
plásticos, etc.) acaba por atrair moradores para as proximidades e essa população
constitui-se em uma população de exposta ao extremo risco. São populações que,
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além dos incômodos do mau cheiro, convivem com a presença de vetores e sofrem
os efeitos negativos destes locais.
Uma parcela desta população constitui na população de catadores informais, que são
encontrados em praticamente todos os locais de disposição inadequada de resíduos.
Estes, ao revirarem os resíduos expostos, colocam em risco a sua integridade física,
além de tornarem-se vetores para a propagação de doenças a outras populações.
Os trabalhadores, diretamente envolvidos com os processos de manuseio, transporte
e destinação final dos resíduos, formam outra população exposta. A exposição se dá
notadamente pelos riscos de acidentes de trabalho provocados pela ausência de
treinamento, pela falta de condições adequadas de trabalho, pela inadequação da
tecnologia utilizada à realidade dos países em desenvolvimento e pelos riscos de
contaminação no contato direto e mais próximo do instante da geração do resíduo,
com maiores probabilidades da presença ativa de microrganismos infecciosos.
13.2 Indicadores de desempenho do sistema
De forma a potencializar os objetivos descritos para o PMSB/JNE, recomenda-se que
O acompanhamento dos programas, projetos e ações planejados, utilize indicadores
que permitam uma avaliação objetiva do desempenho dos serviços de saneamento
básico.
Para tanto, foram definidos parâmetros que serviram de base para a construção dos
indicadores específicos para cada componente do saneamento básico e que melhor
expressem a eficiência, eficácia e efetividade das ações planejadas para o município
de João Neiva.
A seleção dos indicadores considerou aqueles já existentes em sistemas de
informação, a exemplo do SNIS para os serviços de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, amplamente
utilizado nos diagnósticos municipais, além de outros adotados para os serviços de
manejo de águas pluviais urbanas.
A comparação entre os resultados dos indicadores e das metas estabelecidas
fornecerá dados que possibilitarão avaliar o alcance dos objetivos e, por
consequência, o desempenho do município de modo a permitir as bases para a
tomada de decisão seja para correção ou ampliação das estruturas e serviços
oferecidos.
É importante ressaltar, que o número de indicadores precisará ser revisado —
continuamente com a inclusão de novos, retirada de outros ou mesmo reformulações f |
para atender às expectativas do gerenciamento dos sistemas. |
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Portanto trabalhos contínuos devem ser realizados para consolidar os indicadores à
medida que novos dados serão gerados, seja pela utilização e análise dos próprios
indicadores que darão um panorama dos problemas e características dos sistemas.
A escolha dos indicadores irá se aperfeiçoar com o tempo e a experiência adquirida,
a princípio, recomenda-se adotar uma quantidade limitada de indicadores, os quais
poderiam ser denominados como indicadores “chaves” e ir aumentando a sua
quantidade gradativamente, o que demandará mais informações, mas que trarão
resultados mais abrangentes e confiáveis do desempenho institucional.
Para conhecer em detalhes os indicadores selecionados para os serviços de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos , acesse o
Produto H (IDE) — Indicadores de Desempenho - do Município, disponível na página
eletrônica: www.saneamentomunicipal.com
13.3 Periodicidade da avaliação do desempenho
A periodicidade estimada para avaliação do desempenho dos serviços prestados
deverá ser no máximo anual.
14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÕES
O Sistema de informações para auxílio à tomada de decisões (Sistema de
Informações Municipal sobre Saneamento Básico), encontra-se estruturado em
conformidade com as variáveis que fundamentam os serviços de saneamento básico
no Município de João Neiva em seus componentes, bem como, nos indicadores de
desempenho que embasarão a análise crítica dos resultados obtidos na prestação
dos serviços públicos voltados ao processo de tomada decisão para a melhoria de
sua prestação de forma a alcançar o cenário futuro planejado.
Com sua efetiva implantação, será possível, em seus resultados, avaliar a situação
do Município em termos do cumprimento das metas impostas para o Estado por meio
de seus respectivos Planos (Plano Estadual de Saneamento Básico, Plano Estadual
de Gestão dos Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Recursos Hídricos, dentre
outros), bem como, as metas dos Planos Nacional de Saneamento Básico (Plansab)
e Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), desde que disponíveis.
O Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, proporcionará ainda
que haja o acompanhamento da população dos resultados alcançados pelo Ed
/
Município, sempre que houver interesse, tornando transparente a gestão sobre esses”
serviços. /
22 101117
Plano Municipal de Saneamento
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
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15. DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
Os serviços públicos de saneamento básico, compreendidos pelos componentes
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas e limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, são
considerados serviços de interesse local, cuja titularidade cabe aos municípios, que
tem a prerrogativa da escolha do modelo de governança a ser adotado.
A formulação do modelo de governança do saneamento básico, no contexto de uma
política pública, envolve aspectos intrinsecamente relacionados ao planejamento (que
é uma atividade de prerrogativa do poder público local e indelegável), à regulação e
fiscalização, à prestação dos serviços e ao controle social.
15.1 Institucional
As diretrizes de cunho institucional representam as ações de ordem administrativa e,
se houver necessidade, legislativa que poderão ser adotadas para a possibilitar a
(reJjmodelagem do perfil organizacional do município com vista à formação de uma
governança setorizada para o saneamento básico.
Pretende-se, com isso, conferir uma estrutura administrativa adequada no município,
a fim de que possa promover a gestão do saneamento básico e, mais do que isso,
executar, com eficiência e eficácia, os serviços de saneamento básico para a
população calcado no princípio da universalização desses serviços.
Neste contexto, o município de João Neiva deverá instituir uma Secretaria ou
Departamento específico para o Saneamento Básico, cuja organização administrativa
poderá contar, por meio de um processo de desconcentração, com instâncias
setorizadas para cada componente do saneamento básico.
15.2 Prestação dos serviços
Tanto na área urbana quanto na área rural do Município os serviços de abastecimento
de água potável são realizados pelo Prestador de Serviços de Saneamento Básico e
poderá ser mantido, desde que a estrutura para a prestação dos serviços se mostre
adequada e disponha de equipe devidamente capacitada.
O atendimento à área rural é feito através de rede geral (49%) e poços (44%). Diante
destes percentuais, o Prestador de Serviços de Saneamento Básico deve garantir a
manutenção, melhorias e ampliação destes sistemas visando a universalização dos
serviços no período de vigência do Plano.
O Prestador de Serviços de Saneamento Básico é responsável pelo serviço de
esgotamento sanitário da área urbana. Na área rural são utilizadas fossas” /
rudimentares. O Plano prevê ampliação de rede e implantação de sistema fossa |/
séptica + filtro anaeróbico.
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so Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
15.2.1 Diretrizes remuneratórias
Os serviços de abastecimento de água potável, de esgotarnento sanitário e, ainda, de
manejo de águas pluviais devem ser custeados mediante a devida contraprestação a
ser cobrada, pelo titular dos serviços ou, se for caso, pelo prestador desses serviços,
dos usuários.
Quanto aos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário,
estes podem ser precificados de forma individual ou, então, conjuntamente, e serão
custeados na forma de tarifa ou de preço público, segundo já decidiram nossos
Tribunais Superiores?.
A remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água
potável não só poderá ocorrer com base no consumo da água, mas também ter cunho
progressivo com base nesse consumo (art. 8º, do Decreto Federal n. 7.217/2010).
Os serviços de drenagem de águas pluviais urbanas, seja a macrodrenagem ou a
microdrenagem, devem ser remunerados por recursos públicos advindo do Tesouro
Público, vez que possui caráter indivisível e inespecífico dotado de caráter universal
para abranger um número incontável de usuários. Ao revés, os serviços de manejo
de águas pluviais serão remunerados na forma de taxa ou, vale complementar, de
tarifa, segundo o regime de prestação.
As atividades de manejo de resíduos sólidos domiciliares, cujo fato gerador é a própria
prestação desses serviços, serão custeadas mediante a cobrança de uma taxa de
coleta domiciliar de resíduos sólidos (TCDRS) dos munícipes pelo município, segundo
composição tarifária indicada.
Por um lado, as atividades de manejo de resíduos sólidos das demais tipologias serão
prestadas pelo município para os geradores mediante a cobrança de preço público.
Por outro lado, o município, ao ser contratado pelos geradores de resíduos sólidos
previstos no art. 20, inc. | até V, da PNRS para a prestação das atividades de manejo
de resíduos sólidos correspondentes, estará apto a cobrar destes últimos preços
público para fazer frente aos custos dos serviços.
15.2.2 Política de subsídios para a população de baixa renda
Serão adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que
não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o
custo integral dos serviços. Por esta razão, a estrutura de remuneração e
3 disponível em: BRASIL — Superior Tribunal de Justiça — 2º Turma - Agravo Regimental em Agravo
em Recurso Especial n.º 359.337/RJ — Rel. Min. Humberto Martins - julgado em 19 de novembro de
/
2013 — publicado no DJE de 27 de novembro de 2013. [
[WWW —[WDW—>————
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
= Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
2018-ES-PMSB-JNE-01
cobrança dos serviços públicos de saneamento básico levará em consideração os
seguintes fatores:
e Categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de
utilização ou de consumo;
e Capacidade de pagamento dos consumidores;
e Padrões de uso ou de qualidade requeridos;
e Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia
de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado
atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;
e Custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e
qualidade adequadas;
e Ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos
distintos.
Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda,
dependendo das características dos beneficiários e da origem dos recursos, serão:
a) Diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando
destinados ao prestador dos serviços;
b) Tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem
da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções ou
internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e
de prestação regional.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e
de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação
dos resíduos sólidos coletados e deverão considerar o nível de renda da população
da área atendida, as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas, e o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas deverá considerar, em cada lote urbano, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção
de água de chuva, como também irá considerar o nível de renda da população da
área atendida, as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas. /
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Ro Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
15.2.3 Reajustes tarifários
Os reajustes tarifários dos serviços públicos de saneamento básico deverão observar
o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais,
regulamentares e contratuais.
As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos
serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
e Periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os
usuários e a reavaliação das condições de mercado;
e Extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no
contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu
equilíbrio econômico-financeiro.
Os reajustes terão suas pautas definidas e aprovadas pela entidade reguladora para
os serviços de saneamento básico, ouvido o Município, os usuários e os prestadores
dos serviços, por meio de audiências e consultas públicas.
15.3 Regulação e fiscalização
As atividades de regulação e fiscalização devem ser atribuídas, seja de forma direta
ou seja por meio de delegação, a uma entidade de regulação, submetida ao regime
estabelecido no art. 21, incs. 1 e Il, da LDNSB, com competência para editar normas
relativas às dimensões técnica, econômica e social dos serviços de saneamento
básico.
Com isso, espera-se alcançar uma prestação adequada e, mais do que isso, atender
a obrigatoriedade de ser designada previamente uma entidade de regulação para
regular os serviços de saneamento básico prestados de forma contratada.
Apesar dos serviços de saneamento básico do município de João Neiva serem
executados pelo Prestador de Serviços de Saneamento Básico, não se promoveu,
ainda, a delegação formal da regulação desses serviços para a Agência de Regulação
dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), na qualidade de entidade de
regulação prevista na Lei Complementar Estadual n. 827/2016; o que se espera ser
realizado à partir da assinatura do convênio de cooperação, e, por conseguinte, da
formalização do contrato com o programa correspondente.
Em suas atribuições a ARSP deverá estabelecer padrões e normas para a adequada
prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, verificar o efetivo
cumprimento das metas estabelecidas pelo PMSB, exigindo dos prestadores dos ,
serviços o respeito ao cumprimento das disposições fixadas em contrato, prevenir é
reprimir o abuso do poder econômico e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio
econômico e financeiros dos contratos como a modicidade tarifária.
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Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
15.4 Controle social
Para possibilitar o exercício do controle social, o município deve contar com uma
instância colegiada de composição tripartite com função deliberativa e consultiva para
desempenhar, de forma efetiva e eficaz, o controle social sobre os serviços de
saneamento básico, sem prejuízo de criar e, mais do que isso, fomentar a participação
da população por intermédio de outros instrumentos e mecanismos de controle social.
Logo, o município de João Neiva deverá atribuir essa função a um conselho municipal
voltado para o saneamento básico ou designar a função a um conselho já existente
ou, então, atribuir essa competência para uma instância colegiada intersetorial, sem
embargo de criar ou, se já houver de implementar outros instrumentos e mecanismos
de controle social.
16. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
O estabelecimento de um programa educativo parte do pressuposto de que é
fundamental a participação da sociedade, enquanto responsável por transformar a
realidade em que vive, colocando em suas próprias mãos a possibilidade de agir,
assumindo o compromisso com uma nova atitude em favor de uma cidade saudável.
Pressupõe, também, entender o conceito de público como aquilo que convém a todos,
construído a partir da sociedade civil e não apenas do Estado.
Neste sentido, o processo participativo na implementação do PMSB/JNE associado a
ações educativas tem importância estratégica na garantida do bom funcionamento do
sistema de saneamento básico ao promover a tomada de consciência relativa ao
papel de cada segmento da sociedade para o alcance de mudanças comportamentais
individuais e coletivas. Nomeia-se, aqui, os segmentos sociais como os moradores,
comerciantes, empresários, trabalhadores e produtores rurais, técnicos e
representantes do setor saneamento, organismos de defesa do direito da sociedade
e do cidadão, entre outros.
Para que essas mudanças ocorram de forma efetiva é fundamental um planejamento
que articule a educação ambiental às estratégias de comunicação e mobilização
social, e que essas ações tenham um caráter permanente e não se restrinjam a
campanhas esporádicas, devendo abranger todo município considerando
diversidade social, cultural e territorial. /
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Plano Municipal de Saneamento Básico
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
16.1 Aspectos conceituais
16.1.1 Educação Ambiental
O programa de educação ambiental e mobilização social considera os princípios
estabelecidos na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e na
Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), e adota entre suas
diretrizes a transversalidade; a sustentabilidade, a participação e o controle social.
A transversalidade deve ser preconizada na perspectiva de criação de canais de
interlocução entre as diversas esferas do governo — municipal, estadual e federal —,
integrando as secretarias municipais, como também, entre os diversos setores e
segmentos sociais. Esta transversalidade permite a elaboração de uma agenda que
envolva as dimensões ambiental, econômica, social e cultural. Este esforço conjunto
e integrado é fundamental para a construção de ações sustentáveis.
A participação e o controle social também são diretrizes fundamentais e que
dependem da comunicação e da mobilização social. O desenvolvimento de sistemas
de informação e de estratégias de comunicação que permitam a democratização da
informação e a transparência das ações articuladas a uma ampla mobilização social
são indispensáveis para o exercício do controle social no planejamento,
implementação e monitoramento de políticas e ações ambientais.
16.1.2 Mobilização social
A comunicação como ferramenta de democratização da informação para a
mobilização social é estratégica, fazendo-se necessário estruturar um bom programa
de comunicação que esteja articulado às ações de educação ambiental e que inclua,
entre seus objetivos, a mobilização social.
A comunicação deve ser entendida em seu sentido mais amplo — socializar a
informação, esclarecer, sensibilizar e organizar para a participação — e estar presente
nas diversas etapas do PMSB/JNE, desde sua concepção e implementação até seu
monitoramento, o que garantirá um processo participativo e transparente, legitimando,
assim, cada uma das ações desenvolvidas.
Ainda no âmbito na comunicação, ressaltam-se alguns cuidados que devem ser
tomados na difusão da informação:
e A linguagem e os instrumentos de comunicação devem ser compatíveis com
o público principal que se deseja alcançar;
e Os canais e instrumentos de comunicação devem ser permanentes e
disponíveis;
e Evitar conflitos de informação, garantindo que sejam coerentes €
compatíveis.
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A
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Portanto, para efetivar o processo participativo que busque a emancipação da
população no exercício do controle social, deve-se investir na mobilização social e
articulação dos atores envolvidos e na constituição de espaços qualificados de
discussão e participação.
16.2 Ações propostas
A constituição dos Comitês de Coordenação e Executivo (Decreto nº5944/2016),
requisito indispensável à elaboração do PMSB/JNE devido a seu caráter participativo
e permanente, são os responsáveis por fomentar a mobilização social como forma de
conduzir ao controle social por meio de ações de educação ambiental e comunicação.
O espectro de ações previstas é bastante amplo para responder às necessidades de
cada público, em alguns casos as ações serão de caráter mais geral e informativo,
tendo como público a população como um todo, em outros irão subsidiar as atividades
operacionais e de controle social.
Tratamento diferenciado será dado à população localizada em áreas rurais e em
áreas de sensibilidade ambiental por meio de ações conjuntas com Planos de
Desenvolvimento Comunitário.
No caso das ações de caráter mais geral e informativo destacam-se, por exemplo:
e Cuidados e medidas necessárias para o combate às doenças de veiculação
hídrica e por vetores vinculados ao inadequado manejo dos resíduos sólidos;
e Estímulo e fomento à implementação e utilização de tecnologias apropriadas
para o esgotamento sanitário;
e Estimulo e fomento às ações que busquem contribuir para a permeabilização
do solo e a consequente melhoria na drenagem urbana, e para a captação,
armazenamento e utilização da água da chuva;
e Divulgar e orientar para o consumo consciente, o correto acondicionamento
dos resíduos e a implantação da coleta seletiva, com inclusão produtiva dos
catadores.
16.2.1 Ações voltadas a subsidiar as atividades operacionais
As ações voltadas para subsidiar as atividades operacionais têm como foco os quatro
componentes do saneamento básico, podendo ser desenvolvidas setorialmente, a fim
de atingir uma parcela maior da população.
Para os usuários em geral propõe-se:
e Campanhas informativas nos meios de comunicação, com destaque pará
rádios comunitárias;
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Plano Municipal de Saneamento
Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
Distribuição de folhetos informativos com os serviços colocados à disposição
dos munícipes;
Desenvolvimento de atividades teatrais, por estudantes do nível médio e
superior, em locais públicos, destacando o bom comportamento do munícipe
na manutenção das estruturas e dos serviços de saneamento básico,
A utilização de parques municipais e/ou regionais e estaduais para desenvolver
atividades de educação ambiental permanente por meio de visitas dirigidas ou
guiadas.
No caso mais específico da rede escolar, propõe-se:
Reuniões junto à diretoria das escolas para sensibilização quanto a
importância de inserção do tema do saneamento básico na grade curricular,
como tema transversal;
A capacitação do corpo de professores para a utilização de metodologia para
a transversalidade do tema;
Oficina, do tipo “tempestade de ideias”, reunindo representantes de diversas
secretarias com o intuito de apresentar proposições de como a rede de ensino
pode contribuir efetivamente com o tema em questão e identificar ações
articuladas entre as diversas secretarias;
Desenvolvimento de trabalho pedagógico com os alunos tendo como tema
gerador a “água”, o “esgoto”, os “resíduos” e a “drenagem urbana”;
Promoção de visita dirigida dos alunos, professores e funcionários das escolas
para conhecer as infraestruturas de abastecimento de água, tratamento de
esgoto, aterro sanitário, galpões de triagem para segregação dos materiais
recicláveis e do trabalho dos catadores, seja no município quando existentes
ou em municípios vizinhos;
Desenvolver atividades práticas de educação ambiental, como extensão do
ensino ministrado em sala de aula.
16.2.2 Ações voltadas a subsidiar o controle social
Pode-se dizer que o controle social é, ao mesmo tempo, um direito e um dever, mas
para ser exercido pressupõe o acesso à informação e aos canais de comunicação,
portanto, o cidadão deve ser informado sobre seus direitos e deveres, no que tange
aos serviços de saneamento básico.
O público principal é a sociedade, que deve ser incentivada e instrumentalizada para
participar de todo o processo da gestão do sistema de saneamento básico, desde a
concepção, com a definição de objetivos e metas, a implantação das atividades
operacionais, até o monitoramento e avaliação de seus resultados, buscando sempre
garantir a universalização e a qualidade da prestação dos j
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Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PMSB-JNE-01 Plano Municipal de Saneamento Básico e
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serviços. Este controle social pode ser exercido tanto individualmente como também
por meio de instâncias representativas, como fóruns e conselhos.
O Plano de Mobilização Social listou os principais participantes e interessados diretos
ou indiretamente na questão do saneamento básico no município de João Neiva.
Para maior aprofundamento acessar o Produto B (PMS) — Plano de Mobilização
Social do Município de João Neiva, disponível no endereço eletrônico:
Www.saneamentomunicipal.com
As seguintes atividades serão incorporadas para a promoção da participação popular:
e Divulgação ampla do processo de elaboração; informação dos objetivos e
desafios do PMSB/João Neiva e formas e canais de participação;
e Apresentação das informações necessárias à participação qualificada da
sociedade nos processos decisórios;
e Estímulo aos segmentos sociais em participar do processo de planejamento,
fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.
17. VIABILIDADE ECONÔMICA
A prospecção da evolução gradativa e as alternativas técnicas de engenharia
planejada, apontaram o período em que será possível atingir a universalização dos
serviços públicos de saneamento básico. A partir da evolução prospectada é possível
definir as metas de universalização (Quadro 24).
Quadro 24 — Metas para universalização dos serviços de saneamento básico
ANO DA EVOLUÇÃO ESPERADA PARA O
UNIVERSALIZAÇÃO ALCANCE DA UNIVERSALIZAÇÃO
COMPONENTE
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
DRENAGEM E MANEJO
DAS AGUAS PLUVIAIS
URBANAS
LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
2021
2038
2023
Fonte: PPE/JNE, 2018
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Plano Municipal de Saneamento Básico
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de João Neiva
17.1 Programação de investimentos
A programação de investimentos necessária para colocar em marcha os programas,
projetos e ações previstos foi efetuada com base no período de vigência do
PMSB/JNE.
Diante das metas apresentadas para os quatro componentes do saneamento básico,
o Quadro 25 apresenta a síntese dos custos de capital e investimentos necessários
para possibilitar a universalização desses serviços públicos em João Neiva.
Nessa programação estão estimados tempos necessários para o desenvolvimento
das ações com vistas a possibilitar seu planejamento pelos setores responsáveis. Os. |
períodos previstos referem-se ao tempo médio relativo a cada ação implementadá, N
desde que a mesma não se depare com intercorrências em seu desenvolvimento. /
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Os recursos necessários para desenvolver os programas apresentam-se não
somente na condição de recursos financeiros, mas também na aplicação de recursos
institucionais que darão suporte à correta implementação dos projetos bem como às
novas demandas que poderão ser estabelecidas durante sua execução.
17.1.1 Recursos institucionais
As informações e as ações atualmente executadas no município relacionadas ao
saneamento básico encontram-se dispersas em vários setores, o que dificulta seu
controle e continuidade. Será necessário integrar estes agentes e articular ações em
conjunto com vistas a otimizar os recursos para atingir os objetivos propostos.
Será importante, portanto, avaliar a criação de um setor de saneamento ligado ao
executivo municipal que possa iniciar essa estruturação e definir estratégias de
aplicação dos recursos humanos e financeiros disponíveis na melhoria dos serviços
de saneamento básico no município.
As atribuições principais deste setor seriam:
e Promover a integração intersetorial do poder público municipal no que tange
as informações operacionais e financeiras relacionadas ao saneamento
básico;
e Promover a integração interinstitucional das diversas entidades municipais e
regionais que possuem alguma interface com o saneamento básico, visando
melhorar as ações de coleta de dados, informação, capacitação, educação
ambiental, fiscalização e intervenções estruturais.
e Auxiliar na gestão dos recursos e na elaboração de projetos de captação de
recursos financeiros para promover a universalização dos serviços no
município.
18. FONTES DE RECEITAS - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Os municípios dispõem de várias fontes de receitas, mas, na maioria dos casos, as
transferências constitucionais respondem pela maior fatia de seu orçamento.
18.1 Transferências constitucionais
O município participa da arrecadação dos seguintes tributos:
a) Estado — 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), 50% do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) dos 10% que o Estado vier a receber deste tributo:
b) União — 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) (podendo
chegar a 100%, se o município optar por promover a arrecadação desse tributo) e
100% do Imposto de Renda (IR) incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a
qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações; y
c) FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — produto da arrecadação do IR
e do IPI com um percentual de 22,5% para O FPM + 1% para o FPM a ser entregue
até o dia 10 do mês de dezembro de cada ano + 1% para o FPM a ser entregue até
o dia 10 do mês de julho de cada ano , repassados em cotas calculadas pelo Tribunal
de Contas da União com base em indicadores como população.
18.2 Receitas Tributárias
a) impostos (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN);
b) Taxas (decorrente do exercício do poder de polícia ou, ao revés, da prestação
de serviços públicos, ainda que colocado, apenas, à disposição);
c) Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
18.3 Contribuições
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
18.4 Compensação financeira (royalties)
Pela exploração de recursos naturais (petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
líquidos), de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive do subsolo da
plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
18.5 Patrimonial
Pela exploração econômica do patrimônio público do município (bens móveis e
imóveis), mediante aplicações financeiras, venda de bens móveis e imóveis, aluguéis.
18.6 Prestação de serviços
Os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares, cujo fato gerador é
a própria prestação desses serviços, devem ser custeadas mediante a cobrança de
uma taxa de coleta domiciliar de resíduos sólidos dos munícipes pelo município.
Entretanto, os municípios, ao serem contratados pelos geradores de resíduos sólidos
previstos no art. 20, inc. | até V, da PNRS para a prestação das atividades de manejo
de resíduos sólidos correspondentes, estão aptos a cobrar dos geradores, o devido
preço público para fazer frente aos custos dos serviços prestados.
Os serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e
de manejo de águas pluviais urbanas devem ser custeados mediante a devida tarifa
a ser cobrada dos usuários, segundo entendimento dos Tribunais Superiores.
Os serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas, cujo fato gerador é a
prestação do serviço de microdrenagem prestado ou posto à disposição para os |
usuários, serão remunerados por taxa de manejo de águas pluviais urbanas a ser
cobrada dos munícipes pelo Município.
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18.7 Outras receitas
Decorrentes de multas e outras penalidades administrativas (códigos de posturas,
obras e outros regulamentos municipais, a atualização monetária e a cobrança da
dívida ativa) e principalmente daquelas advindas das posturas fiscalizatórias
adotadas no âmbito do PMSB/JNE.
19. FONTES DE FINANCIAMENTO/RECURSOS
Atualmente existem diversas ações institucionais em escala nacional no sentido de
estimular melhorias no saneamento básico, com diversas formas de financiamento
(Ministério das Cidades, 2006). Dentre elas se destacam as seguintes:
e Cobrança direta dos usuários — taxa que é um tributo, e tem como fato
gerador a prestação dos serviços de saneamento básico ou postos à disposição dos
usuários, a fim de financiar e gerar investimentos para o setor de saneamento
e Cobrança direta dos consumidores — preço público, que decorre da
cobrança de uma atividade que o Município vai prestar, em ambiente de regime de
mercado, para os consumidores, que o contratam, a exemplo dos geradores dos
resíduos sólidos de construção civil que contratam os municípios para fazerem o
manejo ambientalmente adequada desses resíduos.
e Subvenções públicas — orçamentos gerais que era a forma predominante de
financiamento dos investimentos e de custeio parcial dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário. As subvenções públicas ainda são usadas para
manter as atividades de limpeza urbana e de drenagem urbana, posto serem serviços
de cunho não específico e indivisível.
e Subsídios tarifários — são destinados, em regra, para a população de baixa
renda, a fim de assegurar a universalização dos serviços de saneamento básico.
e Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas estatais
públicas ou mistas) — é uma alternativa adotada pelos estados que ainda utilizam
eficientemente esta forma para financiar os investimentos de suas Companhias. Na
maioria dos casos, no entanto, o uso desta alternativa pelos estados tem se mostrado
ineficaz ou realizado de forma ineficiente.
e Empréstimos — capitais de terceiros (Fundos e Bancos) foram retomados
fortemente desde 2006, contando desde então com recursos do FAT (BNDES) que
passa a financiar também concessionárias privadas.
e Concessões e Parcerias Público Privadas — constituem forma de prestação
contratual dos serviços públicos, que ainda não são exploradas em larga escala pe
setor de saneamento básico. A forma de remuneração desses serviços é pautada na /
cobrança de tarifa a ser arcada pelo usuário dos serviços de saneamento básico.

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE JOAO NEIVA
FOLHA Nº
PROJETO DE LEI Nº 2.092/2025
RUBRICA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Muni
cipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 02 de da de 2025.