materia nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
João Neiva-ES, 05 de maio de 2025.
Í — Nº umas
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — Nº 025/2025 [mEFETuRA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Ilma. Sra. * protocolado sob nº SG0L / as
AMANDA CARLESSO aoneiva OT DS selo
Secretaria Municipal de Saúde
Responsável
Ref.: Reguisita informações sobre listas de espera para serviços de saúde, no prazo de
20 (vinte) dias.
Prezada Senhora Secretária,
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 31 da
Constituição Federal e pelo art. 96, VIII, do Regimento Interno da CMJN vem, por meio
deste, requisitar resposta à solicitação de informações relativas à prestação dos
serviços de saúde no Município, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII da
Constituição Federal, que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos
informações de interesse coletivo ou geral, e no princípio da publicidade da
Administração Pública, previsto no art. 37 da mesma Carta Magna.
Cabe destacar que no ano de 2024 a presente demanda foi objeto do Ofício
Vereadores/ CMJN nº 052/2024, protocolizado em 17/07/2024, e reiterada por meio do
Ofício Vereadores/ CMJN nº 062/2024 em 21/08/2024, não tendo sido apresentada, até
o presente momento, qualquer resposta por parte dessa Secretaria. Tal ausência
compromete a transparência da gestão pública e dificulta o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo.
Reforça-se que a agilidade no atendimento em saúde é crucial para a qualidade de
vida da nossa população e para a eficiência do sistema de saúde. As informações
solicitadas são de relevante interesse público e essenciais para o acompanhamento da
gestão dos serviços de saúde no Município.
Solicita-se, portanto, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme disposto no art. 11,8 1º da
Lei Federal nº 12.527/2011, as seguintes informações, devendo ter como parâmetro
ara resposta as demandas reconhecidas pelo Município desde o ano de 2021:
1. existência de listas de espera:
Existe uma lista de espera formalizada para os serviços de exames, procedimentos,
cirurgias, ressonâncias e tomografias? Em caso afirmativo, favor fornecer um
panorama geral dessas listas (quantitativo de pacientes, tipos de serviços, datas
médias de inclusão, etc).
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2. tempo de espera:
Qual é o tempo médio de espera para cada tipo de exame, procedimento, cirurgia,
ressonância e tomografia? Se possível, incluir as variáveis que influenciam esses
tempos (urgência, faixa etária, complexidade do caso, entre outras).
3. medidas para redução da espera:
Quais medidas ou políticas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde
para agilizar o atendimento e reduzir o tempo de espera para os serviços citados?
Diante da relevância do tema e da já mencionada ausência de resposta às solicitações
anteriores, reforçamos a importância do cumprimento do prazo legal para envio das
informações.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Cláudia Bernadete Silvério da“Silva (Dete da Saúde)
Vereadora