materia nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
João Neiva-ES, 08 de maio de 2025.
OFÍCIO VEREADORES/CMJN Nº 027/2025
Exmo. Sr.
PAULO SÉRGIO DE NARDI
DD. Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação agendamento de reunião cobrança IPTU
Senhor Prefeito,
Temos recebido reclamações de cidadãos joãoneivenses, proprietários de áreas rurais,
de que está havendo cobrança de IPTU.
O relato é no sentido de que está sendo cobrado o IPTU de áreas comprovadamente
rurais e exploradas economicamente, ainda que possam estar localizadas no perímetro
urbano.
A cobrança de IPTU de áreas rurais pode caracterizar ilegalidade e manifesto prejuízo
para produtores do município, segundo firme entendimento dos Tribunais Pátrios.
Em razão destes fatos, estamos requerendo o agendamento de reunião com o Poder
Executivo para debater o tema em caráter de urgência
Certo de contar com sua presença e colaboração neste importante debate, reitero
votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, / <"—
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS g109 a?
Vereador (o)