materia nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
João Neiva-ES, 24 de julho de 2025.
OFÍCIO VEREADORES/CMJN - Nº 037/2025
ilma. Sra.
AMANDA CARLESSO
Secretária Municipal de Saúde
Ref.: Solicitação de informações sobre suspensão do transporte de pacientes para
Vitória no horário das 10h, e previsão de melhorias no serviço.
Prezada Senhora Secretária,
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 31 da
Constituição Federal e pelo art. 96, VIII, do Regimento Interno da CMJN, vem por meio
deste solicitar informações a respeito da suspensão do transporte de pacientes no
horário das 10h com destino à cidade de Vitória, anteriormente disponibilizado para
consultas, exames e demais procedimentos médicos, tanto no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) quanto para atendimentos na rede conveniada e particular.
É de conhecimento da população que por um longo período tal transporte atendeu de
forma abrangente, respeitando a prioridade dos pacientes do SUS, mas também
contemplando cidadãos que necessitam se deslocar por conta própria, arcando com
despesas em consultas particulares e convênios. No entanto, atualmente esses
pacientes enfrentam significativas dificuldades de locomoção, tendo que custear
transportes alternativos como táxis, aplicativos de mobilidade (Uber, entre outros), o
que representa um ônus pesado para muitas famílias.
Diante disso, solicitamos:
1. quais os motivos da descontinuidade do transporte no horário das 10h?
2. há previsão de retorno desse horário, que facilitava o acesso de muitos
pacientes aos serviços de saúde?
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3. existe previsão de retomada ou ampliação do atendimento, por meio de uma
regulamentação, também aos pacientes da rede conveniada e particular, e
desde que não haja prejuízo aos usuários do SUS?
4. quais são os projetos ou ações em planejamento para a melhoria deste serviço,
considerando especialmente a situação dos usuários que, em sua maioria, são
idosos e atualmente precisam aguardar transporte na madrugada, ao relento e
sem acesso a sanitários?
Reforçamos que o acesso digno ao transporte para cuidados com a saúde é uma
demanda constante da população, e parte essencial da política pública de atenção
básica e especializada.
Aguardamos resposta no prazo legal e nos colocamos à disposição para colaborar na
construção de soluções conjuntas que atendam às necessidades da nossa
comunidade.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Cláudia Bernadete Silvério da Silva (Dete da Saúde)
Vereadora