materia nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NUEVA 
ESTADO DO ESPiRITO SANTO 
João Neiva-ES, 11 de agosto de 2025. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 039/2025 
Exmo. Sr. 
Paulo Sergio de Nardi 
PrefeitoMunicipal de Joao Neiva 
Assunto: Solicitação de retorno do Conselho Municipal da Juventude 
Senhor Prefeito, 
Venho, por meio deste, solicitar o retorno das atividades do Conselho Municipal da 
Juventude (CMJ-JN), com o objetivo de retomar sua atuação em prol da criação, 
acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude de nosso 
município. 
Conforme disposto no Decreto Municipal de Criação do CMJ-JN, os membros exercem 
mandato pelo período de 2 (dois) anos, com inicio em 28 de setembro de 2023 e 
término previsto para 27 de setembro de 2025, sendo permitida uma recondução por 
igual período. Dessa forma, destaca-se que o atual mandato se encontra em vigor e 
seu término se aproxima, sendo, portanto, oportuno e necessário que ainda neste ano 
seja realizada a eleição para renovação ou recondução dos membros. 
Ressalta-se que o CMJ-JN desempenha papel fundamental na institucionalização da 
participação ativa da juventude junto ao Poder Público, fomentando o diálogo, a 
representatividade e a formulação de políticas públicas efetivas para os jovens. Sua 
retomada imediata é essencial para assegurar que as demandas e necessidades da 
juventude sejam devidamente consideradas nos debates e decisões que impactam o 
desenvolvimento social, educativo e cultural de João Neiva. 
Certo de contar com a atenção e empenho de Vossa Excelência, coloco-me 
disposição para contribuir no que for necessário para a retomada das ações e para o 
processo eleitoral do respectivo conselho. 
Atenciosamente, Documento assinado digitalmente 
MATHEUS FAVARO PEREIRA 
Data:11/08/202511:25:16-0300 12.; Verifique em hdps://validar.iti.gov.br 
MATHEUS FAVARO 
Vereador — Vice Presidente da Câmara Municipal de João Neiva •
c'ts t,r; 
•
A kanCi7AL CEJCAC NETIA 
so!) nn 0-1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL (27) 3258-4713 
CEP: 29680-PC0 -- 3,0A0 NnVA/ES CNP3: 31.776.479/0001-86 
DECRETO N° 9.246, da 28 de setembro de 2023 
Dispõe sobre a composição do 
Conselho Municipal da Juventude 
deJoaoNeiva (CMJ-JN). 
O Prefeito Municipal de Jogo Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas peloart. 61, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal, e; 
Considerando a solicitação de nomeação dos membros para compor o 
Conselho Municipal da Juventude de João Neiva (CMJ-JN), solicitado através do 
Processo Administrativo n° 6.967, de 26/09/2023, protocolado por Wagner Henrique 
Rosa, ocupante do cargo de Gerente de Políticas Públicas de Direitos Humanos; 
Considerando que a- Lei Municipal no 3.020/2017, que cria o Conselho 
Municipal da Juventude de João Neiva (CMJ-JN) e o Fundo de Integração da 
Juventude (FINJUV), em especial oart. 60da referida Lei, que estabelece a 
com posição do referido Conselho; 
Considerando que os membros do CMJ-JN são nomeados para o mandato 
de 2 (dois) anos, conformeart. 70da Lei Municipal no 3.020/2017; 
RESOLVE; 
Art.1°. 0 Conselho Municipal da Juventude de João Neiva (CMJ-JN), sera 
composto pelos membros abaixo relacionados: 
I. Representantes do Poder Executivo Municipal: 
a) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Semuc) 
Titular: DiegoSoares da Cruz 
Suplente: Arlen FabianoRea 
b) Secretaria Municipal de Educação (Semed) 
Titular: Brendade Oliveira Souza 
Suplente: Fernanda Pereira.Coelho 
c) Secretaria Municipal de Saúde (Sernsa) 
Titular: CeRmara Carla de SouzaCarrara 
Suplente: BrendaRossoni Lemos 
d) Secretaria Municipal cié Trabalho, Assistência e 
Desenvolvimento Social (Semtades) 
Titular: Maria Aparecida de Abreu Miranda Bortolini 
Suplente: Rosemary GrippePinto 
e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável (Semades) 
Titular; Thaiz Silva Gripa 
Suplente: Karoliny Santos Barcello Totola 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nc• 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES CNP): 31.776.479/0001-86 
II. Representantes dos jovens com atuação na defesa e promoção 
dos direitos da juventude do Municipio de 3o5o.Neiva: 
a) Coletivo Abá Tyba: 
Titular: Gabriel AquilaUrna Carvalho. Suplente: Yago Moreira da Silva 
b) EMEF "Maria Oliria Sarcinelli Campagnaro": 
Titular: LucasGalloMarim 
Suplente: BiancaVitali da Silva Fraga 
Titular: Sarah Costa Pessenti 
Suplente: Felipe Pereira de Nardi 
c) EEEFM"JoaoNeiva": 
Titular: BiancaCometti dos Santos 
Suplente: Heitor Mendes Rodrigues 
Titular: Yasmin Baia Rec.la 
Suplente: Rebeca Neves Quintino 
c) Comunidade Cigana: 
Titular: SamaraMartins Soares 
Suplente: Mateus da Costa do Amaral 
Art. 20. São atribuições dos membros do CM3-JN: 
discutir a minuta de projeto de lei municipal que cria o Sistema 
Municipal de Juventude em sintonia com a Lei Federal no 12.852, de 05 de agosto de 
2013 - Estatuto da Juventude; 
IL receber proposta para criação do novo Plano Municipal de Juventude, 
conforme Lei Federal no 12.852, de 05 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude. 
Art.30. Os membros do CMJ-JN exercerão mandato de 2 (dois) anos, 
qual seja de 28/09/2023 a 27/09/2025, permitida uma recondução por igual 
período, conforme preceitua oart. 70da Lei Municipal no 3.020/2017. 
Art.40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga 
das disposições em contrário. 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 28 de setembro de 
2023. 
PAULO SERGIO DE 
NARDI:0169618573 N.RetC36961SS79," 
2023:M.'id122671.1. 
3 
Paulo Sérgio DeNardi 
Prefeito Municipal 
Re9istr do e publicado, em 28 de setembro de 2023. 
Va ss os Santos 
Chefe de Gabinete