materia nº 56/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
Praga Nossa Senhora do Líbano, 30 - 20andar - Centro 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.719/0001-42 
INDICAÇÃO N° 056/2025 
Assunto: Solicita a instalação/construção de 
rampas de acessibilidade 
INDICA ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma doart. 208 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva (Resolução CMJN n° 
003/2022), a necessidade de instalação/construção de rampas de acessibilidade nos 
seguintes pontos estratégicos: 
• Rua Sarcinelli Antônio com Avenida Presidente Vargas (próximo à loja Dani 
Jóias); 
• Rua HenriqueNegri com Avenida Presidente Vargas (próximo à Sorveteria 
40 Sabores). 
Justificativa: 
Atualmente, as calçadas nestes locais apresentam desnível significativo em relação 
ao nível da rua, impossibilitando que cadeirantes e pessoas com mobilidade 
reduzida utilizem a travessia de forma segura e autônoma. 
Destaca-se que a ausência de rampas compromete a acessibilidade, dificulta a 
locomoção de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e cidadãos que utilizam 
carrinhos de bebê, além de colocar em risco a segurança dos pedestres. 
A construção de rampas nestes pontos irá promover inclusão social, garantir o 
cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015) e oferecer maior 
segurança na travessia de todos os cidadãos. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 11 de setembro de 2025. 
Matheus Favaro 
Vereador - Vice Presidente da Câmara Municipal de João Neiva 
FE; f URA NIUNiCIPAL DE JOAO N'aith 
'..,..1ccelado sob n° 89 5 3 Q5 
Neiv_de ocr deQ,25 
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Documento assinado digitalmente 
MATHEUS FAVARO PEREIRA 
Data: 12/09/2025 15:49:27-0300 
Verifique em https://vanclar.iti.gov.br 
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