materia nº 1645/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL.: (0XX27)3258-4700 — FAX: (0xx27) 3258—4724
CEP: 29680-000 - .:vo NEIVA/ES - CNPJ: 31 .776.479/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 1.645, de 13 de
abril de 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei ºrçamentária para o
exercício de 2019, e dá outras
providências.
Lei nº
Sancionada em
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.645/2018
“Exmo. Sr. Presidente,
exmos. Srs. Vereadores.
Estamos encaminhando a essa Augusta Casa de Leis o incluso
projeto, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e estabelece normas
para elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2019, cumprindo
assim o que estabelece a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal em seu
art. 110, é 20, e a Lei Complementar nº 101/2000.
O presente projeto de lei refere—se, como já apresentado acima,
ao cumprimento às disposições emanadas de leis superiores, cuja elaboração
obedece aos critérios determinados pelas referidas leis, tendo a Administração
Pública apenas adequado e adaptado à realidade do Município.
A Lei Orgânica do Município de João Neiva, em seu art. 110, 5 20,
determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá as metas e
prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, orientará na elaboração da lei
orçamentária anual, e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Por Fim, cabe reiterar a importância de que se reveste o presente
projeto de lei para o estabelecimento do regramento necessário à elaboração e à
execução da lei orçamentária para o exercício de 2019.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre dispensado
pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação do presente projeto de lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 13 de abril de
2018.
(97241? ( ,,)“ 16,6,Eflº
OTAVIO AB EU XAVIER
Prefeito Municipal
FIS. 015
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PROJETO DE LEI nº 1.645, de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei ºrçamentária
para o exercício de 2019, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇOES PRELIMINARES
Art. lº - O orçamento do Municipio de João Neiva, para o
exercício Financeiro de 2019, será elaborado e executado segundo as diretrizes
gerais estabelecidas nos termos desta Lei, em cumprimento ao g 20 do art. 165
da Constituição Federal; g 20 do art. 110 da Lei Orgânica Municipal; e art. 4º da
Lei Complementar nº 101, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
11 - a organização e estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária
anual e suas alterações;
IV - as diretrizes para execução da lei orçamentária;
V - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
município;
VII - as disposições relativas às despesas com pessoal;
VIII - as disposições finais.
CAPÍTULO II _
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
Art. 2o - Em obediência ao disposto no 5 20 do art. 110 da Lei
Orgânica Municipal, esta Lei definirá as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal para o exercício financeiro de 2019, estabelecidas no Anexo I
que a integra, em compatibilidade com a programação dos orçamentos, e os
objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Art. 3º - Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas,
despesas, resultado primário, resultado nominal e o montante da dívida pública
para o exercício de 2019, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII que￾integram esta Lei, em obediência à Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de
dezembro de 2016, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 4º — Os Anexos de Metas Fiscais referidos no artigo anterior
constituem-se das seguintes informações: ) _ , _/L../k/J (' aLc/º/º'
Fls. 01
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I — Demonstrativo I: Metas Anuais;
II - Demonstrativo II: Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior;
“ III - Demonstrativo III: Metas Eiscais Atuais Comparadas com
as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Demonstrativo IV: Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Demonstrativo V: Origem e Aplicação dos Recursos ºbtidos
com a Alienação de Ativos;
VI - Demonstrativo VI: Avaliação da Situação Financeira e
Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores — RPPS;
VII - Demonstrativo VII: Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita;
VIII - Demonstrativo VIII: Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único - Os Demonstrativos referidos neste artigo
serão apurados em cada Unidade Gestora, e a sua consolidação constituirá as
Metas Fiscais do Município.
_ CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇAO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social
discriminarão a despesa por unidade orçamentária, segundo a classificação
funcional programática estabelecida pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999,
expedida pelo Ministério de Orçamento e Gestão, especificando discriminação da
despesa por funções de que tratam o inciso I do 5 lº do art. 20, e g 20 do art.
80, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, especificando para cada
projeto, atividade e operação especial os grupos de despesas com seus
respectivos valores.
Art. 6º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I — Programa: o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; º
III — Projeto: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação especial: as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; '
V - Unidade orçamentária: o menor nível da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de
maior nível da classificação institucional” nºviª
Fls. 02
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Art. 7º - Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações
especiais, especificando os respectivos valores em metas, bem como as unidades
“ orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
Art. 8o - Cada atividade, projeto e operação especial identificará
a função, subfunção, o programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário
às quais se vinculam.
Parágrafo único - Na indicação do grupo de despesa a que se
refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação estabelecida
em norma federal:
1 - pessoal e encargos sociais;
11 - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras;
VI - amortização da dívida;
VII — reserva de contingência.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO_ DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E SUAS ALTERAÇõES
Art. 9º - O orçamento do Município para o exercício de 2019 será
elaborado e executado visando obedecer, entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, em consonância com o
disposto no & lº do art. 10; alínea “a ” do inciso I do art. 4º; e art. 48 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio ade 2000, e a ampliação da capacidade de
investimento.
Art. 10 - Os estudos para definição da estimativa da receita para
o exercício financeiro de 2019 deverão observar os efeitos da alteração da
legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, considerará os efeitos das
alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator relevante, a ampliação da base de cálculo
dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios, e a projeção para os
dois seguintes, conforme preceitua o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000. -
Art. 11 - No projeto de lei da proposta orçamentária anual, as
receitas e as despesas serão orçadas em moeda corrente (real), estimados para
o exercício de 2019.
Art. 12 - O Poder Legislativo, o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de João Neiva (SAAE) e o Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de João Neiva (IPSJON) encaminharão ao Poder Executivo, até 15 de
agosto de 2018, a descrição e valores das suas propostas orçamentárias, para
fns de consolidação do projeto de lei da proposta orçamentária anual. J,.x'ç
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Fls. 03
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I - a proposta orçamentária da despesa do Poder Legislativo
observará o disposto no art. 29—A da Constituição Federal, bem como a previsão
da receita municipal para o exercício financeiro de 2019; “ II - os duodécimos repassados ao Poder Legislativo não
ultrapassarão os percentuais relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no & 5º do art. 153, e nos arts. 158 e 159, efetivamente
realizadas no exercício anterior, conforme disposto no inciso I do art. 29—A da
Constituição Federal;
III — na efetivação do repasse mensal dos duodécimos ao Poder
Legislativo, observar—se—á o limite máximo de repasse estabelecido pelo inciso I
do art. 29-A da Constituição Federal, sendo vedado o repasse de qualquer outro
valor em moeda corrente.
Art. 13 - Na programação da despesa serão observadas:
I - nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos;
II - não poderão ser incluídas despesas a título de Investimento —
Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública
formalmente reconhecidos, na forma dos 55 2º e 30 do art. 167 da Constituição
Federal, e do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
III - o Município fica autorizado a contribuir para o custeio de
despesas de competência de outros entes da Federação, quando atendido o art.
62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 14 — Os órgãos da Administração indireta e instituições que
receberem recursos públicos municipais, terão suas previsões orçamentárias
para o exercício de 2019 incorporados à proposta orçamentária do Município.
Art. 15 — Somente serão incluídas na proposta orçamentária
anual dotações para o pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas
decorrentes das operações de crédito contratadas ou autorizadas até a data do
encaminhamento do projeto de lei da proposta orçamentária à Câmara Municipal.
Art. 16 — A Receita Corrente Líquida, definida de acordo com o
inciso IV do art. 2o da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será
destinada, prioritariamente, aos custeios administrativos e operacionais, inclusive
pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortizações, juros e
encargos da dívida, à contrapartida das operações de crédito e às vinculações,
observadas os limites estabelecidos pela mesma lei.
Art. 17 - O Poder Executivo destinará, no mínimo, 15% (quinze
por cento) das receitas descritas abaixo, arrecadadas durante o exercício de
2019, destinadas às ações e serviços públicos de saúde, para fins do
atendimento ao disposto no art. 198 da Constituição Federal:
I - do total das receitas de impostos municipais (ISS, IPTU, ITBI);
II — do total das receitas de transferências recebidas da União-
(quota-parte do FPM, quota—parte do ITR, quota-parte de que trata a Lei
Complementar nº 87/96 — Lei Kandir);
III- do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
IV - das receitas de transferências do Estado (quota- parte -.do
ICMS, quota— parte do IPVA, quota— parte do IPI — exportação); “,”.»
V- da receita da dívida ativa tributária de impostos M;,/' ( Fls. 04
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VI - da receita das multas, dos juros de mora e da correção
monetária dos impostos e da dívida ativa tributária de impostos.
Art. 18 - Na programação de investimentos serão observados os
seguintes princípios:
1 - novos projetos somente serão incluídos na lei orçamentária
após atendidos os projetos em andamento, contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público e assegurada a contrapartida de operações de
créditos;
11 - as ações delineadas nesta Lei terão prioridade sobre as
demais.
Art. 19 - A dotação consignada para Reserva de Contingência
será fixada em valor não superior a 2% (dois por cento) da previsão da Receita
Corrente Líquida para 2019.
& lº - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também
para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria
nº 42, de 14 de abril de 1999, expedida pelo Ministério do Orçamento e Gestão;
art. 8º da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, expedida pela
Secretaria do Tesouro Nacional; conjugado com o disposto na alínea “b” do inciso
III do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
5 20 — Os recursos da Reserva de Contingência destinados a
Riscos Fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2019,
poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para
abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que se tornaram
insuficientes.
Art. 20 - O Poder Executivo, Legislativo e autarquias municipais
poderão, mediante Decreto do Poder Executivo, transpor, remanejar, transferir ou
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei
orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos
e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação.
Art. 21 - As modificações a que se refere o artigo anterior
deverão estar expressamente autorizadas na lei orçamentária anual para 2019
em percentual igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor das
despesas fixadas, as quais deverão ser abertas mediante decreto do Chefe do
Poder Executivo, conforme art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo vedado
qualquer tipo de proposição que vise reduzir o limite mínimo estabelecido neste artigo. ' Art. 22 - Ficam os Chefes do Poder Executivo, Legislativo e
autarquias municipais autorizados a abrir créditos suplementares até o limite
estabelecido no art. 21, para reforço de dotações orçamentárias que
apresentarem insuficiências orçamentárias, utilizando como fonte de recursosas
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Fls. 05
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definidas no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e parecer
consulta do TCEES nº 028/2004.
Parágrafo único — As alterações do Quadro de Detalhamento da
Despesa (QDD) poderão ser efetuadas mediante decreto do Poder Executivo, nos
níveis de modalidade de aplicação, observadas a mesma categoria econômica da
despesa, para atender às necessidades de execução da despesa, não deduzindo
tais remanejamentos do percentual estabelecido no art. 21.
Art. 23 - O orçamento fiscal previsto na Lei Orgânica Municipal
compreenderá os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas ou
mantidas pelo Município.
CAPÍTULp v ,
DAS DIRETRIZES PARA execuçAo DA LEI ORÇAMENTARIA
Art. 24 — Na execução do orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado
primário e nominal, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira, a ser calculada de forma
proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes
da lei orçamentária de 2019, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e
financeiras.
& lº - Para a limitação de empenho terão prioridades as seguintes
despesas:
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias;
II — obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III — dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e
agricultura;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de
terceiros das diversas atividades;
V - dotações destinadas a subvenções sociais e transferências
voluntárias.
& 2o - Excluem da limitação prevista no caput deste artigo:
1 — as despesas com pessoal e encargos sociais;
11 - as despesas com benefícios previdenciários;
III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
IV - as despesas com PASEP;
V - as despesas com pagamento de precatórios e sentenças
judiciais;
VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional
e legal.
5 30 - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o
montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. ,x/u
(wª/“º
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Fls. 06
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; 4o - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na
comunicação de que trata O parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio
estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do
“ empenho e da movimentação financeira.
; Sº - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da
receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar—
se—ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Art. 25 — Além de Observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações de
governo.
Art. 26 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos e funções ou alterações de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, e a
reestruturação organizacional, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente
serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender
às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II — se observado o limite estabelecido no inciso III do art. 20 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
III - através de lei específica.
Art. 27 - A execução orçamentária, direcionada para a efetivação
das metas fiscais estabelecidas, deverá ainda manter a receita corrente
superavitária frente às despesas correntes, com a finalidade de comportar a
capacidade própria de investimento.
Art. 28 - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras
esferas do governo e instituições privadas para o desenvolvimento dos
programas, com ou sem ônus para o Município.
Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a
entidades privadas beneficiará somente aquelas de caráter médico, educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, voltadas para
o fortalecimento do associativismo municipal, observando-se os seguintes
critérios:
I - autorização através de lei específica ;
II - a entidade beneficiada deverá apresentar plano de trabalho,
com indicação das metas físicas e financeiras pretendidas;
III - a parceria dependerá da existência de recursos
orçamentários e Hnanceiros por parte da Administração Municipal;
IV - as entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo fixado pelo Poder Executivo, na forma￾estabelecida no termo de parceria Hrmado.
Art. 30 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência
zf—kw/Wº
Fls. 07
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voluntária e operação de crédito, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 31 - As despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados
parcerias, acordos ou ajustes, e previstos recursos na lei orçamentária,
observando o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 32 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
parcerias com outras esferas de Governo, no ensino superior, com a finalidade de
gerar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.
_ CAPÍTUI:O v1 ,
DAS DISPOSIÇOES SOBRE A DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
Art. 33 - A proposta orçamentária anual para o exercício
financeiro de 2019 poderá conter autorização para contratação de operação de
crédito para atendimento a despesas de capital, observado o limite estabelecido
por resolução do Senado Federal.
Art. 34 - A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica, nos termos do parágrafo único do art. 32 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
_ CAPÍTULp vn _ ,
DAS DISPOSIÇOES SOBRE ALTERAçogS NA LEGISLAÇAO TRIBUTARIA
DO MUNICIPIO
Art. 35 — O Executivo Municipal, quando autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios
ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e
nos dois subsequentes, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000.
Art. 36 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita, nos termos do inciso II do é 30 do art. 14 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 37 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após”
adoção de medidas de compensação, conforme dispõe o g 20 do art. 14 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único — Para incentivar a arrecadação, fica o Chefe do
Executivo Municipal autorizado a instituir, através de decreto, campanha de
estimulo de pagamento de tributos através de Sistema de sorteio de prêmios
[%ce/ª/ªjírêfªos
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para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dívida
ativa.
_ CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇOES RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 38 - Os Poderes Executivo e Legislativo, mediante lei
autorizativa, poderão, em 2019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da
lei, efetuar pagamento de diferenças remuneratórias devidas, observado o
disposto na Lei Municipal nº 1.870/2007, e nos Decretos Municipais nºs
2.584/2008 e nº 2612/2008, e suas alterações.
5 lº - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos na lei de orçamento para 2019.
5 20 -— Na elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio
2018/2021 e das respectivas leis orçamentárias, deverá o Chefe do Poder
Executivo prever o pagamento integral ou, ao menos, nos termos das leis
referidas no caput, das diferenças remuneratórias devidas aos servidores
públicos municipais.
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2019.
Art. 39 - Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da
Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes
Executivo e Legislativo não excederá os limites estabelecidos para gastos com
pessoal na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 40 - Nos casos de necessidade temporária de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos
servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% (noventa e
cinco por cento) do limite estabelecido no inciso III do art. 20; e inciso V do
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 41 - O Chefe do Poder Executivo Municipal adotará as
medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites
estabelecidos na legislação em vigor, conforme descrito abaixo:
1 - eliminação de gratificações e vantagens concedidas a
servidores;
II - eliminação das despesas com horas extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - dispensa de servidores admitidos em caráter temporário.
CAPÍTUL_O Ix yu
DAS DISPOSIÇOES FINAIS » q/
57
F Is. 09
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Art. 42 - O projeto de lei da proposta orçamentária do Município,
relativo ao exercício financeiro de 2019, deverá assegurar a transparencia na
elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único - O princípio da transparência implica, além da
observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios
disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas
ao orçamento.
Art. 43 - O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio as
metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 44 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal, no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a
apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do exercício vigente.
Art. 45 — Se a proposta orçamentária anual não for aprovada até
o término do exercício Hnanceiro de 2018 pelo Poder Legislativo, fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na
forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 46 - São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito dos
sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a
execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Art. 47 - Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos
últimos 4 (quatro) meses do exercício financeiro de 2018 poderão ser reabertos,
no limite de seus saldos, os quais serão incorporados ao orçamento do exercício
financeiro de 2019, conforme disposto no g 20 do art. 167 da Constituição
Federal.
Parágrafo único - Na reabertura dos créditos a que se refere
este artigo, a fonte de recursos deverá ser identificada como saldo de exercícios
anteriores, independentemente da fonte de recursos à conta da qual os créditos
foram abertos.
Art. 48 - Para fins do disposto no art. 16, é 30, da Lei
Complementar nº 101/2000, ficam estabelecidas como despesas consideradas
irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante não
exceda ao valor limite para dispensa de licitação,- fixado no item I do art. 24 da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, devidamente autorizado.
Art. 49 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo e do Ministério Público, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo.
final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da Receita
Corrente Líquida, e as respectivas memórias de cálculo. — [WM/)
Fls. 010
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Art. 50 - A lei orçamentária discriminará as dotações
destinadas ao pagamento de precatórios judiciais, em cumprimento ao disposto
no art. 100 da Constituição Federal.
; lº - Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a
Administração Pública Municipal submeterá os processos referentes ao
pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município.
& 20 — Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste
artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra
finalidade, exceto no caso de saldo orçamentário remanescente ocioso.
Art. 51 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 13 de abril de
2018.
&
(%;/fºzz ' ' ,,exJ/QA OTAVIO A REU XAVIER
Prefeito Municipal
Fls. 01]
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AN EXO I
METAS E PRIORIDADES PARA 2018
As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019 está demonstrado no
relatório de Demonstrativo de Metas e Prioridades, que integra o presente projeto de lei. »
FIS. 012
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ANEXO II
METAS FISCAIS
Memória e Metodologia de Cálculo das_ Metas Fiscais Anuais
(Art. 40, ; zº, inciso II, LRF)
Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que
constam do Anexo de Metas Fiscais, expomos a base metodológica, bem como o
memorial de cálculo utilizado na composição dos valores informados.
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2019 levou
em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se
aproximar o máximo possível da realidade.
As metas para o triênio 2019-2021 foram projetadas com base
nos parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal para o PIB, e no
comportamento evolutivo da receita dos últimos anos, procurando evidenciar a
perspectiva de um crescimento nominal das receitas e despesas, conforme
demonstrativo em anexo. Assim, o crescimento real esperado fundamenta—se,
exclusivamente, na observação do comportamento histórico dos índices
esperados.
Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação
no curto e médio prazo, dada a característica do município de ter como principais
fontes de receitas as provenientes de transferências, as medidas de contenção e
otimização de gastos públicos se fazem necessárias e têm sido alvo de constante
acompanhamento, visando à geração de superávit nos próximos exercícios.
No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como
objetivo medir a variação do endividamento público através da diferença do
estoque líquido da dívida no final de cada exercício.
Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela
diferença entre receitas e despesas não financeiras de um mesmo exercício. O
resultado do triênio 2019-2021 aponta um equilíbrio entre a variação dos
exercícios, evidenciando com isso a tendência do Município de manter o equilíbrio
entre as receitas e despesas não financeiras.
Em relação às projeções das despesas, foi considerado o
comportamento previsto da receita para os exercícios correspondentes,
objetivando manter, ou ainda ampliar, a capacidade própria de investimentos,
não comprometendo o equilíbrio das finanças públicas.
E evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria
suHciente apenas promover o incremento da receita, mas também a
implementação de ações que visem o racionamento dos gastos públicos. Neste
sentido, o Município vem buscando continuamente aprimorar o
contingenciamento de gastos, adequando-os às receitas, visando com isso o
equilíbrio das contas públicas.
As medidas pretendidas a serem adotadas para proporcionar um
crescimento da receita, algumas já estão em curso e outras deverão ser
adotadas, dentre as quais destacamos:
. atualização do cadastro imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados
ou que apresentem situação diversa da constante nos registros municipais;
. políticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios
compatíveis com a política de desenvolvimento do município;
. implantação do programa de modernização tributária; . cobrança da dívida ativa; j/u
. atualização da legislação tributária municipal./uiª”?
FIS. 013
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ANEXO III
RISCOS FISCAIS
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu art.
4º, & 30, estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter anexo de
riscos fiscais.
Riscos fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que
venham a impactar, negativamente, as contas públicas.
Os riscos fiscais são classificados em dois grupos: riscos
orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida.
Os riscos orçamentários referem—se à possibilidade das receitas
previstas não se realizarem, ou à necessidade de execução de despesas
inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do orçamento.
Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outros casos:
1) arrecadação de tributos realizada a menor que a prevista no
orçamento — a frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos
posteriormente à elaboração da peça orçamentária, e a restituição de
determinado tributo não previsto constituem exemplos de riscos orçamentários
relevantes;
2) restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas
deduções da receita orçamentária;
3) nivel de atividade econômica, taxa de inflação e taxa de
câmbio — são variáveis que também podem influenciar o montante de recursos
arrecadados.
4) ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos e outras
situações de calamidade pública que demandem do Estado ações emergenciais.
Os riscos orçamentários, decorrentes da gestão da dívida,
referem—se a possíveis ocorrências externas à Administração que, quando
efetivadas, resultarão em aumento do serviço da dívida pública no ano de
referência. Esses riscos são verificados, principalmente, a partir de dois tipos de
eventos. Um deles é relacionado com a gestão da dívida, ou seja, decorre de
fatos como a variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos; e o
outro são os passivos contingentes que representam dividas, cuja existência
depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de
processos judiciais.
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento
dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade
Fiscal, no seu art. 90, estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a
compatibilizar a execução orçamentária e financeira, com vistas a minoªrar o
impacto restritivo ao cumprimento das metas Hscais fixadas na LDO,
assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos.
O controle bimestral, juntamente com a avaliação do
cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada semestre (opção dada pelo art.
63 da LRF), permite que eventuais diferenças, tanto da receita quanto da
despesa, sejam administradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se
materializam sejam compensados com a limitação de empenho e abertura de'
créditos adicionais a partir da reserva de contingência, e da redução de dotação de despesas discricionárias. '
Fls. 014
AMF - Demonstrativo 1 (LRF. art 4º_, 5 1ª)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2019
R$ l,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor
Corrente
(ª)
Valor
Constante
% PIB
(a / PlB)
x100
% RCL
(a / RCL)
X 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x100
% RCL
(b / RCL)
X 100
Valor
Corrente
(6)
Valor
Constante
(c/PIB)
% PIB X 100
% RCL
(C/ RCL)
X 100
Receita Total Receitas Primárias (|) Despesa Total Despesas Primárias (ll) RESULTADO PRIMÁRlO Ill = (l-ll) Resultado Nominal Dívida Púlica Consolidada Dívida Consolidada Liquida
6259700000 53 513 766,73 62 597 000,00 60 775.478,41 (7.261.711,68)
(539.472,21) 4 20065072
(2 813 242,52)
6004508393 5133215034 60 045.083,93 5829762102 (6.965.670,66)
(517.479,34) 4 029.401,17
(2.696.553,98)
0,049 0. 042 0,049 O, 048
—0 , 006
0, 000 0,003
-0. 002
128.800 110.111 128.800 125.052 -14,941
-1.110
8,643
6,789
63 222.000,00 5404890440 6322200000 6138323519 (7.334.328,79)
(574.537,90) 2.287.765,76
(4.655.988,54)
58.312 119,54 49.851 415,24 58.312 119,54 56.616.153.10 (6.764.737,86)
(529.918,74)
2.110.095,70
(4 294.400,06)
0,049 0,042 0,049 0,047
-0,005
0,000 0,002
43,004
128,146 109.553 128,146 124.419 —14,%6
-1,165
4.637
-9.437
6305400000 54,589.393,45 6385400000 6199706553 (7.407.672,08)
(611.882,86)
661.503,43
(6.212 813,32)
5637505915 48.195.575,61 56.375.059,15 5473561933 (6 540.043,72)
(540 215,69)
584.024,42
(5.485.133,56)
0,048 0,041 0,048 0,046
—0,005
0,000 0,0“)
0005
126.689 108,479 126,889 123,199 44,720
4,216
1,315
42,346
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) Despesas Primárias Advindas de PPP (V) impacto do Saldo das PPP (Vl) = (N — V)
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,000 0.000 0.000
0,000 0,000 0,000
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,000 0.000 0.000
0,000 0,000 0,000
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas. Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 . às 12:35:21 Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
2,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Govemo (média % anual)
57,60
57,60
57,60
Câmbio (R$/U$S - Final do Ano)
3,39
3,39
3,39
lnflaçáo Média (% anual) projetada com base em Indice oficial de inflação
4,25
4,00
4,47
Projeção do PlB do Estado - R$ 1.00
126.91
500000000
130.080,00000000
133.340.000.000.00
Receita Corrente Liquida — RCL
4800000000
4933584600
5032256200
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente / 1 .0425
Valor Corrente / 1,0842
Valor Corrente! 1,1327
%.(&)c
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
_ ANEXOS DE METAS FISCAIS '
AVALIAÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2019 AMF - Demonstrativo 2 (LRF. art 4º. ªzº , Inciso I) R$ 1.00 Metas Metas Variação
ESPECIFICAÇÃO Prºvª—gf; ª'“ % PIB % RCL Rªª'ggfgª em % PIB % RCL (ª) (b) x 100 Valor (0) = (b-a) % (ºlª)
Receita Total 5852850000 0,050 120,518 54.353.726,76 0045 111022 (4.174.773,24) 7,133
Receitas Primárias (1) 5543785200 0.049 115.213 5220892575 0.043 107.505 (4.228.92524) 7.493
Despesa Total 5852850000 0,050 120.518 4774072055 0,040 98,305 (1075777945) -18.432
Despesas Primárias (11) 5814400425 0,050 119725 4532258545 0,038 93,325 (1282131700) -22,051 RESULTADO PRIMÁRIO m = (141) (1.705.152,25) -0,001 5,513 5.885.240,30 0,005 14,179 8.592.392,55 503.512
Resultado Nominal (2.892.303,15) -0,002 5,955 2.402.310,68 0,002 4,947 5.294.613,83 483.059
Divida Pblica Consolidada 5.222.650,28 0,005 10,754 5.795.544,22 0,005 11.934 572.993,94 10,971
Dívida Consolidada Liquida 2.822.650,28 0,002 5,812 (1.253.848,97) 0,001 —2,582 (4.075.499,25) 444.421 Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 000 0,000 0,000 0,00 0.000 0.000 0.00 0000 Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 000 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (N - V) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017 ESPECIFICAÇÃO VALOR Previsão do PIB Estadual para 2017 116.000.000.000,00
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 120.800.000.000.00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 , às 12:35:55 ,,” ff/
Wee/Wª
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º , 5 2ª, Inciso ll)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ I,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total Receitas Primárias (|) Despesa Total Despesas Primárias (II) RESULTADO PRIMÁRIO IIl = (I—Il) Resultado Nominal Dívida PlíIIica Consolidada Divida Consolidada Liquida
54.310.000,00 47.538.254,80 54.310.000,00 54.077.826,00 (6.539.571,20) (2.106.947,79)
1.924.835,66 2.312.578,31
5852850000 5643785200 5852850000 5814400426 (1.706.152,26) (2.892.303,15)
5.222.650,28 2.822.650,28
7,77
18,72
7,77 7,52
—73,91
37,28
171 ,33
22,06
6233426100 52.983.927,46 6233426100 6017374100 (7.189.813,54)
(505.360,38)
6.234.738,32
(850.002,33)
14,68
1,48
30,57 32,77
321,41
—121,04
7,58
-32,21
6259700000 5351376673 6259700000 6077547841 (7.261.711,68)
(539.472,21)
4.200.650,72
(2.813.242,52)
0,42 1,00 0,42 1,00 1,00 6,75
—32,63
230,97
6322200000 5404890440 63.222.000,00 61.383.233,19 (7.334.328,79)
(574.537,90)
2.287.765,76
(4.655.988,54)
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 6,50
-45,54
65,50
6385400000 5458909845 6385400000 6199706553 (7.407.672,08)
(611.882,86)
661.503,43
(6.212.813,32)
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 6,50
-71,09
33,44
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total Receitas Primárias (l) Despesa Total Despesas Primárias (II) RESULTADO PRIMARIO lll = (I-II) Resultado Nominal Dívida Pblica Consolidada Dívida Consolidada Líquida
5802562408 5079058926 5802562408 57.777.565,87 (6.986.976,62) (2.251.094,83)
2.056.523,48 2.470.793,59
60.740.877,30 58.571.202,81 60.740.877,30 60.341.847,62 (1.770.644,82) (3.001.632,21)
5.420.066,46 2.929.346,46
-2,79
6,68
-14,62 48,59 -74,66
-210.75
192,47
-1 52,67
6233426100 52.983.927,46 6233426100 6017374100 (7.189.813,54)
(505.360,38)
6.234.738,32
(850.002,33)
10,51 -2,21
25,81 27,93
306,06
—120,27
3,66
-34,68
60.045.083,93 5133215034 60.045.083,93 5829782102 (6.965.670,68)
(517.479,34)
4.029.401,17
(2.698.553,98)
-3.67 -3,12 —3,67 -3,12 -3,12
2,40
-35,37
217,48
5831211954 4985141524 5831211954 5661615310 (6.764.737,86)
(529.918,74)
2.110.095,70
(4.294.400,06)
-2,89 -2,89 -2,89 -2,89 -2,89
2,40
47,63
59,14
5637505915 4819557501 5637505915 5473561933 (6.540.043,72)
(540.215,69)
584.024,42
(5.485.133,56)
43,32 -3,32 —3,32 -3,32 -3,32
1,94
-72,32
27,73
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2016
2017
20
18*
2019*
2020
2021
6,29
2,95
3. 78
4,25
4,00
4,47
*lnfiaçào Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE. FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 , às 12:36:36
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2019 AMF - Tabela IV (Irf, art. 4“, 52º. inciso II) R$ l.00
PREFEITURA CONSOLIDADO PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 % Patrimônio/Capital (249.933.064.30) 100.000 (11370909513) 100.000 (6705593150) 100.000 Reservas 0,00 0.000 0.00 0.000 0,00 0000 Resultado Acumulado 0,00 0,000 0.00 0.000 0.00 0.000
Total (249.933.064,30) 100% (113.709.895.13) 100% (6705593150) 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 % Patrimônio (287.853.080.30) 100.000 (144.684.539.62) 100.000 (9977253374) 100,000 Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0.000 0,00 0.000 0.00 0.000 Total (287.853,080,30) 100% (144.684.839.62) 100% (9977253374) 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Secretaria Munic vªs/N'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS _
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
0002 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Prover os órgãos do Municipio de suporte técnico administrativo indispensável à Implementação de seus programas finalisticos.
2019
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
12,00
717.600,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
33,00
1.127.000,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
8,00
177.160,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
16,00
630.000,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
18,00
556.100,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
20,00
858.900,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
3,00
149.300,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
17.00
552.080,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.002
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Unidade
6,00
210.120,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
105.060,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
187.666,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
11.330,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
500.000,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
682.000,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
84.500,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
36.050,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1.00
936.920,00
SERVIÇO MANTIDO
2.003
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Unidade
1,00
97.700,00
SERVIÇO MANTIDO
2.009
CONTRIBUIÇOES A ORGÃOS REPRESENTATIVOS
Unidade
2,00
29.800,00
SERVIÇO MANTIDO
2.012
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR — PAS EP
Unidade
12,00
498.547,00
SERVIÇO MANTIDO
2.023
MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
Unidade
1,00
10.300,00
SERVIÇO MANTIDO
2.024
PASSIVOS TRABALHISTAS
Unidade
250.00
30.900,00
SERVIDOR REMUNERADO
(x Total Grupo
8.189.033,00
0003 - FROTA MUNICIPAL OBJETIVO: Proporcionar melhoria e segurança na execução dos serviços públicos, através da aquisição e manutenção de veículos da frota municipal.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
AÇÃO
DESCWÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
1.002
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS
Unidade
39.001 ,00
10.300,00
VEÍCULO/MAQUINA ADQUIRIDO
1,002
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Unidade
1,00
5.460,00
VEICULO/MAQUINA ADQUIRIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
10,00
526.400,00
VEICULO/MÁQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
1,00
19.570,00
VEICULO/MAQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
4,00
95.700,00
VEICULO/MAQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
1,00
22.600,00
VEÍCULO/MÁQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
7,00
240.000,00
VEICULO/MAQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
1,00
2.300,00
VEICULO/MÁQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
1,00
48.400,00
VEÍCULO/MAQUINA MANTIDO
2.004
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Unidade
0,00
8.240,00
VEICULO/MAQUINA MANTIDO
Total Grupo
978.970,00
0004 . PRÉDIOS PÚBLICOS OBJETIVO: Manter atendimento de qualidade ao cidadão, bem como propiciar ao servidor um local de trabalho adequado e digno.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.005
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
Unidade
1,00
9.000,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUIDO
2.005
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
Unidade
1,00
12.400,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUÍDO
2.005
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
Unidade
3,00
13.500,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUIDO
2.005
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
Unidade
1,00
3.090,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUIDO
2.005
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
Unidade
1,00
7.400,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUIDO
Total Grupo
45.390,00
0005 - DEFESA CIVIL OBJETIVO: Manter as atividades administrativas, operacionais de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.006
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Unidade
0,00
5.400,00
SERVIÇO MANTIDO
& 2.007
PROJETOS DE AÇOES PREVENTIVAS
Unidade
0,00
12.400,00
PROJETO ELABORADO
Total Grupo
17.800,00
%. '
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
0006 - PUBLICIDADE LEGAL E DE UTILIDADE PÚBLICA OBJETIVO: Divulgação de matérias legais e informativos de interesse público. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.008 PUBLICIDADE MUNICIPAL Unidade 0,00 "400.00 SERVIÇO MANTIDO
Unidade
200.800.00 SERVIÇO MANTIDO
2.008 PUBLICIDADE MUNICIPAL 0,00
211.900,00
Total Grupo
0007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR OBJETIVO: Capacitar, qualificar e promover o desenvolvimento dos servidores, em nível gerencial e técnico, propiciando o seu crescimento profissional e o alcance da missão institucional.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
2.010
CONCURSO PÚBLICO
Unidade
1,00
92.700,00
CONCURSO REALIZADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
8,00
2.100,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
7,00
9.380,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
15,00
10.800,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
7,00
2.060,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
8,00
2.060,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
5,00
4.620,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
3,00
1.630,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.011
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Unidade
3,00
2.060,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.040
FORMA ÃO CONTINUADA EM SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DA E DUCAC 0
Unidade
165,00
92.700,00
SERVIDOR QUALIFICADO
2.041
IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS PEDAGOGICAS
Unidade
165,00
16995000
SERVIDOR QUALIFICADO
Total Grupo
390.060,00
0009 - CIDADE DESENVOLVIDA OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, fortalecendo as empresas locais e apoiando a formalização, inovação, capacitação e integração do empreendedorismo local. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
Unidade 1 ,00
aeb:
2.017 MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR 6.680.00 SERVIÇO MANTIDO Total Grupo 6.680,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0010 - JOÃO NEIVA URBANIZADA OBJETIVO: Aumentar a qualidade de vida da população, bem como a valorização dos imóveis, através da melhoria da infraestrutura e equipamentos urbanos.
2019
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.018
MANUTENÇÃO DE PONTES E GALERIAS
Unidade
2,00
72.100,00
PONTE/GALERIA MANTIDOS
2.019
MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS, CORRIMÓES E ABRIGOS DE PAS SAGEIROS
Unidade
1,00
17.500,00
ESCADARIA MANTIDA
2.020
REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
Unidade
0,00
133.900,00
VIA URBANA REVITALIZADA/SINALIZADA
2.021
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Unidade
0,00
329.600,00
VIAS URBANAS PAVIMENTADAS/DRENADAS
2.022
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Unidade
1,00
61.800,00
PRAÇA/JARDIM MANTIDOS
Total Grupo
614.900,00
0011 - CIDADE MAIS LIMPA OBJETIVO: Aumentar a qualidade de vida da população, através da preservação do meio ambiente.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.026
LIMPEZA PÚBLICA
Unidade
31,00
3.584.400,00
BAIRRO ATENDIDO
2.027
TRANSPORTE DE GALHOS
Unidade
1,00
184.160,00
SERVIÇO MANTIDO
2.028
CAMPANHA EDUCATIVA! COLETA SELETIVA
Unidade
1,00
6.180,00
SERVIÇO MANTIDO
2.116
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES LIMPEZA PÚBLICA
Unidade
5,00
190.550,00
SERVIDOR REMUNERADO
Total Grupo
3.965.290,00
0012 - MAIS ILUMINAÇÃO OBJETIVO: Poporcionar maior segurança e lazer noturno para a população.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.029
tx
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS
Unidade
1,00
1.751.000,00
SERVIÇO MANTIDO
A Total Grupo
1.751.000,00
» :.XEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0013 - PREVENÇÃO DE CALAMIDADES
2019
OBJETIVO: Reduzir a quantidade de áreas em situação de risco de desmoronamento e também o impacto causado por enchentes.
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE META FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
O DOS RIOS
2.030 ABERTURA, DRAGAGEM, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENT
Unidade 1,00 51.500,00
SERVIÇO MANTIDO
O DE CALAMIDADES
2.031 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA PREVENÇÃ
Unidade 1,00 103.000,00
SERVIÇO MANTIDO
RA VEGETAL
2.032 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E TALUDES COM COBERTU
Unidade 100 20600000
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
360.500,00
0014 - CEMITÉRIO PÚBLICO OBJETIVO: Atender a demanda do crescimento populacional, proporcionado à população a possibilidade de homenagear seus entes.
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE META FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
BLICO
1.004 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚ Melro
150.000,00 515.000,00
TERRENO ADQUIRIDO
2.033 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO
Unidade 1,00 51.500,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
566.500,00
0015 - IMPLANTAÇÃO DO PMAT OBJETIVO: Modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, proporcionando a eficientlzação na gestão dos recursos municipais.
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE META FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.025 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Unidade 1,00 1.00
SERVIÇO MANTIDO
Totai Grupo
1,00
0016 - PAGAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA OBJETIVO: Quitação da dívida pública contratada através de termos de parcelamentos.
AÇÃO DESCRIÇÃO
C')
UNIDADE META FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
1.003 PAGAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Unidade 84,00 2.250.000,00
PARCELA DA DÍVIDA PAGA
“ Total Grupo
2.250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOSEHEMETAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0017 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBJETIVO: Garantir o desenvolvimento da educação básica de qualidade.
2019
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
1,005
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Unidade
13,00
10.300,00
LABORATORIO IMPLANTADO
2.034
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade
1.631,00
1.009.400,00
ALUNO MATRICULADO
2.034
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade
17,00
7.210,00
ALUNO MATRICULADO
2.035
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade
107,00
4.407.370,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.035
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade
13,00
552.595,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.036
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade
692,00
87.550,00
ALUNO MATRICULADO
2.036
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade
60.00
7.210.00
ALUNO MATRICULADO
2.037
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade
68,00
3.035.410,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.037
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade
33,00
318.270,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.038
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FU NDAMENTAL
Unidade
11,00
26.575,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUIDO
2.039
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade
2,00
21.010,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUÍDO
2.114
REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E. F UNDAMENTAL
Unidade
59,00
1.248.360,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.114
REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E. F UNDAMENTAL
Unidade
66.00
1.416.353,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.115
REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ED. I NFANTIL
Unidade
6,00
108.356,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.115
REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ED. | NFANTIL
Unidade
4,00
80.340,00
SERVIDOR REMUNERADO
Total Grupo
12.336.309,00
0018 - SERVIÇOS DE APOIO AO EDUCANDO OBJETIVO: Proporcionar transporte e merenda escolar de qualidade, estimulando a permancência do aluno em sala de aula.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
1.006
AQUISIÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade
265.001,00
5.150,00
VEICULO ESCOLAR ADQUIRIDO
1.007
EQUIPAR COZINHAS E REFEITORIOS
Unidade
13,00
10.300,00
COZINHA/REFEITORIO EQUIPADO
2.042
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade
480,00
219.596,00
ALUNO BENEFICIADO
2.042
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade
480.00
1.014.550,00
ALUNO BENEFICIADO
2.043
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
Unidade
2.400,00
265.740,00
ALUNO BENEFICIADO
2.043
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
Unidade
2.400,00
1.009.400,00
ALUNO BENEFICIADO
Total Grupo
2.524.736,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS ”
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0019 - JOAO NEIVA RENASCENDO OBJETIVO: Tomar a cidade mais humana.
2019
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.044
REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Unidade
1,00
6.553,00
SERVIÇO MANTIDO
2,045
PODA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Unidade
1,00
126.990,00
SERVIÇO MANTIDO
2.046
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Unidade
1,00
3.276,00
SERVIÇO MANTIDO
2.047
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
Unidade
1,00
3.276,00
CAMPANHA REALIZADA
2.048
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Unidade
1,00
3.246,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
143.341,00
0020 - APOIO AO PRODUTOR RURAL OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida do produtor rural.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
1.008
AQUISIÇÃO DE VEICULOS. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Unidade
1,00
10.403,00
VEICULO/MAQUINA ADQUIRIDO
2.049
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIRO S
Unidade
1,00
15.604,00
SERVIÇO MANTIDO
2.050
ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS INGREMES
Unidade
1,00
19.745,00
SERVIÇO MANTIDO
2.051
APOIO TECNICO E INCENTIVO A PRODUÇÃO
Unidade
1,00
4.370,00
SERVIÇO MANTIDO
2.052
PROMOÇÃO DE EVENTOS
Unidade
1,00
18.057,00
EVENTO REALIZADO
2.053
INCENTIVO AO AGROTURISMO
Unidade
1,00
4.370,00
SERVIÇO MANTIDO
2.054
CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS
Unidade
1,00
5.657,00
CAIXA SECA CONSTRUIDA
Total Grupo
78.206,00
0021 - VIVEIRO MUNICIPAL OBJETIVO: Atendimento ao produtor rural, entidades filantrópicas, escolas, hospital, associações, etc.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.055
REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Unidade
1,00
1370300
SERVIÇO MANTIDO
2.056
PRODUÇÃO DE MUDAS, INSTALAÇÃO DE EXPERIMENTOS E REATI VAÇÃO DO HORTAO
Unidade
1,00
3.400,00
SERVIÇO MANTIDO
“às,&” Total Grupo
17.103,00
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
0022 - HABITAÇÃO RURAL OBJETIVO: Fixação da familia rural no campo, evitando o êxodo rural.
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.057 APOIO NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO RURAL
Unidade
1,00
10.923,00
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUIDA
Total Grupo
10.923,00
0023 - MERCADO MUNICIPAL OBJETIVO: Melhorias no atendimento da população e melhores condições de trabalho para os feirantes.
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.058 AMPLIAÇÃO DAS AÇOES DO MERCADO MUNICIPAL
Unidade
1,00
6.494,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
6.494,00
0024 - ÁGUA PARA TODOS OBJETIVO: Evitar a falta de água e a redução drástica da produção agropecuária.
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.059 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
Unidade
1,00
6.262,00
SERVIÇO MANTIDO
2.060 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
Unidade
1,00
6.628,00
BARRAGEM CONSTRUIDA
Total Grupo
1 2.890,00
0035 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA OBJETIVO: Fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preserva desenvolvimento da economia da cultura, considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
ção e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município e estabelecer condições para o
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.117 REFORMA E MANUTENÇÃO DOS MUSEUS
Unidade
100,00
303.090,00
SERVIÇO MANTIDO
2.118
TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE CASARIOS HISTÓRICOS E CE MITÉRIOS
Unidade
100,00
202.060,00
SERVIÇO MANTIDO
2.119 PARCERIAS COM ENTIDADES DE CARATER CULTURAL
Unidade
1,00
82.400,00
SERVIÇO MANTIDO
2.120 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Unidade
1,00
57.680,00
SERVIÇO MANTIDO
2.121
INCENTIVO A ARTE, MÚSICA, VALOR E TALENTOS ATRAVÉS DE 0 FICINAS
Unidade
1,00
10.300,00
SERVIÇO MANTIDO
2.122 MANUTENÇÃO/CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
Unidade
100,00
530.900,00
SERVIÇO MANTIDO
2.123 REPETIDORES DE TV
Unidade
2,00
23.690.00
SERVIÇO MANTIDO
zw»
1.210.120,00
Total Grupo g., -
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
0036 - DESENVOLVIMENTO Do TURISMO OBJETIVO: Fomentar ações que visem o estímulo ao turismo
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.124
CONSTRUÇÃO DE PORTAIS E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
Unidade
1,00
3.090,00
SERVIÇO MANTIDO
2.125
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO JEQUITIBA ROSA
Unidade
1,00
2.060,00
SERVIÇO MANTIDO
2.127
INCENTIVO A INDÚSTRIA CRIATIVA LOCAL
Unidade
1,00
2.184,00
SERVIÇO MANTIDO
2.128
PAISAGISMO E INFRAESTRUTURA NO ACESSO AOS PONTOS TUR
Unidade
ISTICOS
1,00
1.092,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
8.426,00
0037 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA OBJETIVO: Fomentar politicas, programas, projetos e ações previstas nos Planos Nacional, Estadual ou Municipal de Cultura e o financiamento de projetos culturais escolhidos pelo Municipio por meio de seleção pública.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.129
AÇÓES ESPECIAIS EM CULTURA
Unidade
0,00
8.240,00
SERVIÇO MANTIDO
2.130
PROJETOS DE AÇÓES CULTURAIS ARTISTICAS E DEPORTIVAS
Unidade
0,00
6.180,00
SERVIÇO MANTIDO
2.131
PROJETOS DE PATRIMONIO
Unidade
0,00
6.180,00
SERVIÇO MANTIDO
20.600,00
Total Grupo
0038 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO OBJETIVO: Fomentar políticas, programas, projetos e ações previstas nos Planos Nacional, estadual ou Municipal de Turismo. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.132 AÇOES ESPECIAIS EM TURISMO Unidade 0,00 1545030 SERVIÇO MANTIDO Total Grupo 15.450,00
0039 - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE OBJETIVO: Fomentar políticas, programas e ações previstas nos Planos Nacional, Estadual ou Municipal de juventude e o financiamento de projetos escolhidos pelo Município por meio de seleção pública para juventude. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.133 PROMOÇÃO DE EVENTOS DA JUVENTUDE Unidade 0,00 1236000 SERVIÇO MANTIDO 2.134 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA
JUVENTUDE
Unidade 100,00 20309000 SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo 215.450,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS “
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
0040 - INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER OBJETIVO: Fomentar políticas públicas esportivas, estabelecer condições para o desenvolvimento do esporte e do lazer considerando o Interesse público e o respeito à diversidade esportiva.
AÇÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.135
AÇOES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS Unidade
0,00
10.300,00
SERVIÇO MANTIDO
2.136
AÇOES DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER Unidade
0,00
72.100,00
SERVIÇO MANTIDO
2.137
APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS Unidade
0,00
10.300,00
SERVIÇO MANTIDO
2.138
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS Unidade
100,00
251.500,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
344.200,00
0048 - BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL OBJETIVO: Promover a leitura e a pesquisa objetivando o aumento do nível cultural da população.
AÇÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2,155
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DE SERVIDORES - BIBLIOTECA Unidade
2,00
95.996,00
SERVIDOR REMUNERADO
2.156
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Unidade
0,00
51 500,00
SERVIÇO MANTIDO
2.157
REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Unidade
0,00
1.000,00
PRÉDIO REFORMADO/CONSTRUIDO
Total Grupo
148.496,00
0049 — NOSSA CASA NOSSO SONHO OBJETIVO: Construção de Casas Populares, visando combater o déficit habitacional no municipio.
AÇÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.013
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Unidade
0,00
12.360,00
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUIDA
Total Grupo
12.360,00
0050 - MORAR MELHOR OBJETIVO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CARENTE
AÇÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
'ª, 2.014
PEQUENAS REFORMAS, AMPLIAÇOES E MELHORIAS EM IMOVEIS Unidade
0.00
12.360,00
UNIDADE HABITACIONAL REFORMADA
».
Pág,
Total Grupo
12.360,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
0051 - MORAR SEGURO OBJETIVO: Conceder auxilio temporário para pagamento de aluguel de casa, para famílias que tiveram seus imóveis interditado ou que não tenha condição de pagar. «
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.015
ALUGUEL SOCIAL
Unidade
0,00
24.720,00
FAMILIA BENEFICIADA
2.158
ALUGUEL EMERGENCIAL/INTERDIÇÃO
Unidade
0,00
37.080,00
FAMILIA BENEFICIADA
Total Grupo
61 300,00
0052 - NOSSA CASA NOSSO DIREITO SAGRADO OBJETIVO: Promover a regularização fundiária de imóveis de interesse social, garantindo acesso ao direito de propriedade registrado em cartório.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.016
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS
Unidade
0,00
70.040,00
FAMÍLIA BENEFICIADA
Total Grupo
70.040,00
0053 - PLANEJAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA OBJETIVO: Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.159
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS E PROCESSOS
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.160
AUMENTAR A EFICIENCIA DA FORÇA DE TRABALHO DO ESTADO
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.161
TRANSPARENCIA GOVERNAMENTAL E ACESSO A INFORMAÇÃO
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.162
FORTALECER A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
40,00
0054 - JOAO NEIVA EMPREENDEDORA OBJETIVO: Criação, Revisão, Ampliação de Centro Industriais, visando fomentar o empreendedorismo na cidade, através novas industriais e prestadores de serviços, gerando emprego e renda.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.163
REGULARIZAÇÃO FUNCIÃRIA DO POLO EXISTENTE
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.164
AMPLIAÇÃO DA NOVA AREA
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.165
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Unidade
0.00
10.00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
30,00
cª.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
0055 - REVITALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS OBJETIVO: Promover a revitalização urbana do centro da cidade e dos bairros. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.166 ESTUDOS E PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO Unidade 0,00 10.00 SERVIÇO MANTIDO Total Grupo 10,00
0056 - JOAO NEIVA CRESCENDO PLANEJADA OBETIVO: implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais, desenvolvendo o Plano Diretor Municipal - PDM. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.167 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL — PDM Unidade 0,00 10.00 SERVIÇO MANTIDO Total Grupo 10,00
0057 - GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETIVO: implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais, desenvolvendo o Plano Diretor Municipal - PDM. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.168 GERENCIAR E REGULARIZAR AREAS PÚBLICAS Unidade 0,00 10-00 SERVIÇO MANTIDO Total Grupo 10,00
0058 - JOAO NEIVA CIDADE DO FUTURO OBJETIVO: implementar instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais, desenvolvendo o Plano Diretor Municipal - PDM. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO . RESULTADO ESPERADO 2.169 AÇOES ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 0.00 10.00 SERVIÇO MANTIDO Total Grupo 10,00
0059 - JOAO NEIVA MAS ACESSIVEL OBJETIVO: Implementar ações e projetos, que visem promover adequações de acessibilidade de portadores de necessidades especiais a todos espaços públicos e vias de circulação. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.170 ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS DE Unidade 0.00 10.00 SERVIÇO MANTIDO
CIRCULAÇÃO
Total Grupo 10,00 g,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
0060 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO OBJETIVO: Implementar ações e soluções acessiveis, visando promover uma melhor mobilidade urbana e organização do trânsito de João Neiva.
AÇÃO
DEscmçAo
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
EIVA
2.171 MELHOR MOBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DO TRANSITO DE JOAO N
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0061 - SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL OBJETIVO: Implementar medidas estruturais e projetos de captação de recursos, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e sustentabilidade das ações e serviços de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.172 I_MPLEMENTAR MEDIDAS ESTRUTURAIS E PROJETOS DE CAPTAÇ
AO DE RECURSOS
Unidade
0,00
10.00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0062 - PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS OBJETIVO: Implementar ações de localização, gerenciamento e prevenção de áreas de risco provenientes de ocupação urbana, bem como a elaboração de projetos de captação de recursos para Intervenções de prevenção e reconstrução.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.173 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
(ff—ªª”
Total Grupo
10.00
0063 — CIDADE DIGITAL INCLUSIVA OBJETIVO: Implementar processos de utilização eficiente das tecnologias da Informação e comunicação, visando a democratização do acesso a informação e Inclusão social.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.174 TORRE DE CELULAR
Unidade
0.00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.175 WIFI NAS PRAÇAS
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
20,00
0064 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SOCIAL OBJETIVO: Promover a qualificação profissional dos beneficiários dos programas habitacionais, através de parcerias com órgãos públicos e Iniciativa privada, visando a inserção no mercado do mercado de trabalho, saindo do estado de necessidade do beneficio, oportunizando o auxilio as demais famílias em situação precária.
AÇÃO
DEscmçAo
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.176 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
%%
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIOÉOIIDQADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0066 - FÁBRICA DE IDEIAS DE JOAO NEIVA OBJETIVO: Estimular bons projetos e inovações, visando a formação de empreendedores locais modernos, atentos às novidades e transformações, bem como propondo soluções para as questões da cidade de João Neiva. AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 2.181 ESTIMULAR BONS PROJETOS E INOVAÇÃO VISANDO A FORMAÇÃ
O DE EMPREENDEDORES
Unidade 000 10.00 SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo 10,00
0067 - MEMORIA VIVA JOAO NEIVA OBJETIVO: Implementar ações e projetos de captação de recursos, visando a identificação, gerenciamento, restauração e tombamento de prédios históricos, garantindo a preservação da história e riqueza cultural e turística do município.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.182
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Unidade
0,00
10.00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0068 - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A ENCHENTES OBJETIVO: Implementar ações, soluções estratégicas e projetos de captação de recursos, visando a prevenção e combates as enchentes no municipio, trazendo segurança e minimizando os impactos e prejuizos aos moradores e comerciantes locais.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.183
ESTUDO DE MACRODRENAGEM
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
2.184
ELABORAÇÃO DE PROJETO E DEMARCAÇÃO FÍSICA
Unidade
0.00
10.00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
20,00
0069 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO OBJETIVO: Elevar o nivel de competência técnico-cientifica do poder público municipal e difundir o conhecimento cientifico e tecnológico nas relações sociais elou de aprendizagem, promovendo ações, projetos e programas, de modo que o municipio de João Neiva possa consolidar sua atuação em Ciência, Tecnologia e Inovação, garantindo um desenvolvimento sustentável.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.185
DIFUNDIR O CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
Unidade
0,00
10.00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0070 - REFLORESTAR JOAO NEIVA OBJETIVO: Implementar ações, projetos e parcerias, visando fomentar a recuperação de degradadas e matas ciliares com a participação da sociedade e iniciativa privada, bem como a promoção da conscientização ambiental.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO
RESULTADO ESPERADO
2.186
FOMENTAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E MATAS CILIARES
Unidade
0,00
10,00
SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0071 - APOIO LEGISLATIVO AO HOMEM DO CAMPO
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA — ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBJETIVO: Implementar ações e eventos, visando levar ao produtor conhecimento sobre as novas legislações territoriais e ambientais dos imóveis rurais tais como o Cadastro Ambiental Rural — CAR e o Georeferenciamento de Imóveis do INCRA.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.187 LEGISLAÇÃO TERRITORIAIS E AMBIENTAIS DO IMÓVEIS RURAIS
Unidade
0,00 10.00 SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0072 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITARIO - CTM OBJETIVO: Implementação de um cadastramento territorial urbano aliado a infomações descritivas de gestão, visando fornecer uma ferramenta de planejamento urbano e tomada de decisões de todas as áreas de administração pública.
AÇÃO
DEscmçAo
UNIDADE
META
FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.188 CADASTRO TERRITORIAL URBANO
Unidade
0,00 1000 SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
0073 - CADASTRO TECNICO RURAL MULTIFINALITÁRIO — CTRM OBJETIVO: Implementar de um sistema de cadastramento georeferenciado dos imóveis rurais existentes no municipio, visando melhor gerenciamento e otimização na arrecadação municipal, bem como auxilio nas tomadas de decisões de políticas rurais.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
META
FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.189 CADASTRAMENTO TÉCNICO RURAL MULTIFINALITARIO — CTRM
Unidade
0,00 1000 SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo
10,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA OBJETIVO: Garantir o pagamento de passivos contingentes
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
M ETA
FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 17.000,00
Total Grupo
17.000,00
(X) LTotal Geral &“ FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
blicas, Unidade
36.614.598,00
Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 . às 13:20:56
ARF (LRF, art 4º . 5 3º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÉNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Assunção de Passivos
306.000,00 Abertura de créditos adicionais a panir da Reserva de Contingência
Abertura de créditos a panir de anulação de dotações díscricionán'as
40.299,00
265 . 70 I .00
SUBTOTAL
306.000,00 SUBTOTAL
306.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÉNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração da arrecadação
1.275.000,00 Limitação de empenhos
[275.000,00
Restituição de tributos recebidos a maior
10.200,00 Utilização de saldo de dotações discricionárias
I0.200.00
SU BTOTA L
1.285.200,00 SUBTOTAL
1.285.200,00
TOTA L
1.591.200,00 TOTAL
1.591.200,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PIJIicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda. Emissão: 11/04/2018 , às 13:18:00 %,; ,( V.,-,,,,“
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA — ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019 AMF - Demonstrativo 5 (Irf, art, 4º, êZº, inciso 111) R$ 1,00 2017 2016 2015 RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (º) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0.00 955,11 Alienação de Bens Móveis 0,00 0.00 955.1 1 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0.00 2017 2016 2015 DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (º
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0.00 80.470,15 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 80.470,15 Investimentos 0,00 0,00 80.470,15 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização de Divida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIAS 0.00 0,00 0.00 Regime GeraI de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00 2017 2016 2015 VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 SALDO "NANCE'RO (g) = ((In - 11d) + uu.) (h)=((1b - Ile) + llli) (i)=((1c - im)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 , às 12:38:36
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MdM/“'ª'
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EITA E DESPESA PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVID(
2019
AMF - Demonâtªivo 6 (LRF, art. 40, 520, inciso lV,ªlinea &) R$ 1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017 RECEITAS CORRENTES ( |) 4.714.345,63 5.484.284,99 7.297.330,61 Receita de Contribuições dos Segurados 920.141,36 922.156,00 1.072.940,05 Civil 920.141,36 922.156,00 1.072.940.05 Ativo 915 649,24 919.193,07 1.071.760,38 Inativo 4,492.12 2.962,93 1.179,67
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista Receita de Contribuições Patronais 506.068,12 1.023.791,82 1.632.250.05 Civil 506.068.12 102379132 163225005 Ativo 497.084,39 101786601 1.629.890.“ Inativo 8.983,73 5.925,81 2.359.34
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial 1.491.045,80 1.907.102,78 1.593.438,08
Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 1.491.04580 1.907.102,78 159343808
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 179709035 1.631.234,39 2.998.702,43
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes 1.797.090,35 1.631.234,39 2.998.702.43
RECEITAS DE CAPITAL (11)
Alienação de Bens. Direitos : Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
' TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCKRIAS RPPS - (III) = a + FI) 4.714.345,63 5.484.284,99 7.297.330,61 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017 ADMINISTRAÇÃO (IV) 4.106.070,19 4.847.963,73 5.435.753,52 Despesas Correntes 461.947,43 652.164,32 641.719,47 Despesas de C apita] 4.996,00 806.70 PREVIDENCIA (V) 3.644.122,76 4.190.803.“ 4.793.227,35 Beneficios - Civil 3.644.122,76 4.190.803,41 4.793.227.35 Aposentªdorias 3.215.520,59 3.708.245,23 4.241.181.83 Pensões 428.602,17 482.558,18 55204552
Outros Benefícios Previdenciários
Beneficios — Militar
Refonnas
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciáriªs
C ompensaçâo Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias ' TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÃÍAS RPPS (VI) = (W + V) 4.106.070,19 4.847.963,73 um WWIW - VI) | 608.275,44 | 636.321,26 [ 1.861.577,09 VALOR ' ' | | | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES [ 2015 | 2016 I 2017
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 2015 2016 2017
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 2015 2016 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização — Aporte Periódico de Valores Predefmidos
Outros Apartes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit F" ' u BENS" E DIREITOS DO RPPS 2015 2016 2017
Caixa e Equivalentes de Caixª 13.472.068.01 14.115.002,52 18.615.890,10
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
galª,/efª vºª
Sixlema de Administração de Finunças Públicas- Page ] (gf 2 [if(-!. Produções de Sq/Mare LTDA
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
' ANEXOS DE METAS FISCAIS A EITA E DESPESA PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVID(
2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRFLart, 40, 520, inciso IVlalinea &) R$ 1.00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
C ivil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de C onm'buições Patronais
Cívil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
C ompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens. Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
. TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIXRIAS RPPS - ([I!) = (I + 1-1.) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA (XII)
Beneficios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios — Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
' TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS nªs (VI) -= ã'v + V) [ RESULTADO. P'REVIDE'N'CIXEO (Xl = (x - xiii) ] l l !
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2015 2016 2017
Recursos parn Cobertura de Insuõciências Financeiras
Recursos pura Formação de Reserva
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas. Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 . às 13:13:49
'I
. M: 4
Sistema de Adm/mstraç'ão de Finanças Públicas Page 2 (3/2 E&L pm,]uçãaç de SQ/m'ªrejçái ,v'ª & '
ANEXO IV
Instituto de Previdência dos Servldores do Municipio de João Noivu
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DBAONSTRATIVO OA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREWDÉNCIA SOCML nos SERVIDORES
PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 a 2092
RREO — ANEXO 10 (LRF.ar1. 53. 5 1ª. inciso 11) Rea! R
2018 6.099.337,95 6.787.931 ,83 «688.593,88 17924063, 02 1902016462
2019 7.335.794,08 7.194.379,47 141.414,61 1806547763 2030703154
2020 8.596.369,40 7.523.540,76 1.072.828,65 1913830628 2263046694 2021 9.881.422,65 7.894.42376 1.986.998,89 2112530517 2603490381
2022 “386.704,97 8.364.437,86 3.022.267,11 24.147.572,27 3070093316 2023 “500.572,02 8.756.206,25 2.744.365,77 2689193805 3537922590
2024 11.615.577,74 9.254.498,36 2.361.079,38 29.253.017,43 3993389122
2025 "731.733,52 9.486.537,11 2.245.196,41 31.498.213,84 “642.476,99 2026 “849.050,85 9.894.332,47 1.954.718,38 3345293222 4933438554
2027 11.967.541,36 9.998.716,38 1.968.824,98 3542175719 5432233040 2028 1208721078 1032312471 1.764.092,06 3718584926 5939869353
2029 12.208.088,94 10.382.471,38 1.825.617,56 3901146082 6484300123
2030 12.330.169,83 10.554.101,51 1.776.068,32 4078753514 7056293158
2031 12.453.471,53 10.649. 544,73 1.803.926,80 42. 591 .461 ,95 766547521 9
2032 12. 578. 006,25 11.300.784,19 1.277.222,06 43. 868.684,01 82.569.576,04
2033 1270378631 11.496.144.01 1.207.642,30 45.076.326,31 8876762217
2034 12.830.824,17 11.646,71165 1.184.112,52 4626043083 9531331540
2035 1295913241 11.833.635,11 1.125.497,30 4738593613 102.191.376,54
2036 1308872374 “831.922,73 1.256.801,01 48.642.737,14 109.617.364,18
2037 1321961097 1186023728 1.351.373,70 49.994.110,84 117.586.320,93
2038 13.351.807,08 "942.158,58 1.409.648,50 51.403.759,34 126.093.438,15
2039 3.692.007,09 11.912.815,86 —8.220.808,77 4318295057 125.191.611,40
2040 3.728.927,16 “847.554,74 8.118.627,58 35.064.322,99 124.340.921,68
2041 3.766.216,44 "710.088,44 -7.943.872,00 2712045099 123.619.188,82
2042 3.803.878,60 11687191 ,96 «7.883.313,36 1923713762 122.916.527,38
2043 3.841.917,39 "591.205,74 -7.749.288,35 11.487.849,27 122.309.752,02
2044 3.880.336,56 11.460.725,93 -7.580.389.37 3.907.459,90 121.840.536,09
2045 3.919.139,93 11.407.633,03 -7.488.493,11 -3.581.033,21 121.437.620,35
2046 3.958.331,32 "282.101,30 -7.323.769,98 —10.904.803,19 121.180.606,50
2047 3.997.914,64 11.159.762,44 -7.161.847,81 4806665100 121.074.739,65
2048 4.037.893,78 “040.553,61 —7.002.659,83 -25.069.310,82 121.126.484,41
2049 4.078.272,72 10.961.462,59 6.883.189,87 -31.952.500,69 121.304.387,90
2050 4.119.055,45 1084754866 6.728.493,21 6868099390 121.652.303,17
2051 4.160.246,00 10.714.700,54 —6.554.454,53 4523544843 12220035320
2052 4.201.848,46 1055006547 6.348.217,01 5158366544 1229937108?
2053 4.243.866,95 10.391.307,14 6.147.440,19 —57.731.105,63 124.041.470,12
2054 4.286.305,62 1050838302 6.222.077,40 6395318303 125.075.218,61
2055 4.329.168,67 1062639060 6.297.229, 93 -70.250.412,96 126.093.564,90
2056 4.372.460,36 10.745.359,39 6.372.899,03 —76.623.311,99 127.095.113,99
2057 4.416.184,96 1086527105 6.449.086,09 —83.072. 398,08 128.078.262,16
2058 4.460.346,81 10.986.139,39 6.525.792,58 8959819065 129.041.391,54
2059 4.504.950,28 11.107.970,38 6.603.020,10 —96.201.210.75 129.982.764,33 :!
2060 4.549.999,79 "230.770,13 6.680.770,34 —102.881.981,09 130.900.536,74
AVALIAÇÃO ATUARIAL — DEZ .! 2017 » ,!vo NENA
PÁGINA 55 DE 58
hmmm do Previdàncâa dos Servidores do Município de João Neiva
ANEXO IV
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DWONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL Dos SERVIDORES
PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE socIAI.
201 8 l 2092
RREO - ANEXO 10 (LRF.ar1. 53. 5 1º, inciso II)
4.595.499,78 1135454491 6.759.045,13 —109.641.026.22 131.792.752,46
4.641 .454,78 11.479301 . 16 6.837.646,37 -116.478.872.60 132.657.335.84
4.687.869,33 11.605.045,43 6.917.176,10 -123.396.048,70 133.492.084,61
4.734.748,02 "731.784,45 «6.997.036,43 -130.393.085.13 134.294.662,16
4.782.095,50 11859525, 11 -7.077.429,61 —137.470.514,73 135.062.589,40
4. 829.916,46 1 1.988.274,42 -7. 158. 357,96 - 144. 62887270 135.793.236.06
4.878.215,62 1211803956 7.239.823,94 -151.868.696.64 136.483.811,56
4.926.997,78 1224882786 7.321.830,09 —159.190.526,72 137.131.355,27
4.976.267.76 12.380.646,80 —7.404.379,04 -166.594.905.76 137.732.726,17
5.026.030,43 1251350399 -7.487.473, 56 -1 74. 082.379, 32 138.284. 591 .98
5.076.290,74 1264740722 7.571.116,48 —181.653.495.80 138.783.417,52
5.127.053,65 12.782.364,40 —7.655.310,76 -189.308.806,56 139.225.452,49
5.178.324,18 1291838362 —7.740.059,44 —197.048.866.00 139.606.718,42
5.230.107,42 1283186142 —7.601.754,00 -204.650.620.00 140.153.314,91
5.282.408,50 12.974.735,00 —7.692.326,50 —212.342.946.50 140.639.417,51
5.335.232,58 1311859671 —7.783.364,13 —220.126.310,63 141.060.917,50
5.388.584,91 13.263.457,31 —7.874.872,41 -22B.001.183,04 141.413.453,97
5.442.470,76 13.409. 327,67 —7. 966.856,91 -235.968.039.95 141.692.398,59
5.496.895,47 13.556.218,74 8.059.323,27 —244.027.363,22 141.892.839.54
5.551.864,42 13.704.141.61 8.152.277,19 -252.179.640,41 142.009.564,41
5.607.383,06 1385310745 —8.245. 724, 39 —260.425.364,79 142.037. 042, 1 5
5.663.456,89 14.003.127,57 6.339.670,68 —268. 765.035,47 141 969.403,88
5.720.091,46 "454.213,38 8.434.121,91 -277.199.157,39 141.800.422,54
5.777.292,38 “306.376,38 8.529.084,01 -285.728.241.39 141.523.491.37
2085 5. 835.065,30 14.459. 628,22 8624. 562,92 -294.352.804.31 141 . 131.601 .05
2086 5.893.415,96 1461398064 «8.720.564,69 -303.073.369.00 140.617.315,48
2087 5.952.350,11 “769.445,50 8.817.095,39 -311.890.464.39 139.972.746.16
2088 6.011.873,62 1492603479 «8.914.161,17 -320.804.625,56 139.189.524,92
2089 6.071.992,35 15.083.760,59 -9.011.768,24 -329. 816. 393.80 138.258.775.13
2090 6.132.712,28 1524263514 910992286 -338.926.316,67 137.171.061,09
2091 6.194.039,40 1540267076 920863136 —348.134.948,03 135.916.455,65
2092 6.255.979, 79 1556387991 —9.307.900, 1 2 -357.442.848,15 134.484.305,87
FONTE: Instituto de Preudéncia dos SeNdDres do Município de João Neiva 1. Resultado Aritmético »
2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro [M
AVALIAÇÃO ATUARIAL. — DEZ / 2017 — JOAO NEIVA
PAGINA 56 DE 58
AMF — Tabela VII (lrf, art. 4“, silº, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúcia da Receita
2019
R$ [.OO
Tributo Modalidade
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
20 l 9 2020 2021
0,00 0.00 0.00
Total
0.00 0,00 0,00 —
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
blícas. Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda. Emissão: 11/04/2018 , às 13:16:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019 AMF - Tabela Viil (lrf. art. 4º, 52º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2019 Aumento Permanente da Receita 3.260.000,00 (-) Transferencias Constituicionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 292.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (|) 2.968.000,00 Redução Permanente de Despesa (||) 0,00 Margem Bruta (III) = (|) + (|I) 2.968.000,00 Saldo Utilizado Margem Bruta (|V) 0.00 Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuada) 0,00 Novas DOCC geradas PPP (Parceria Púlico-Privada) 0.00 Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 2.968.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 11/04/2018 , às 13:17:06 '/"'I n'”
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. PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO NEIVA
FOLHA Nº ........................................
PROJETO DE LEI Nº 1.645/2018
RÚBRICA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da sessão ordiná￾ria, e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.
Em, 13 de abril de 2018.
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Otávio Abieu Xavier
Prefeito Municipal de João Neiva