materia nº 2126/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
PROJETO DE LEI No 2.1261 de 08 de 
dezembro de 2025. 
Aprova Plano Municipal para Primeira 
Infância de João Neiva. 
Lei no 
Sancionada em / / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 2.126/2025. 
Exmo. Sr. Presidente, 
Exmos. Senhores Vereadores. 
Encaminhamos a esta Egrégia Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal de Primeira Infância deste 
Município que é considerado um marco para o Município, estabelece 
diretrizes, metas e ações integradas voltadas ao desenvolvimento integral 
e proteção das crianças na primeira e na primeiríssima infância, com idade 
de 0 a 6 anos. 
0 texto em anexo a ser aprovado contempla políticas públicas 
nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio 
Ambiente, além de apresentar quadros operativos detalhados, contendo 
prazos, competências, responsabilidades e alinhamento a fim de atender ao 
objetivo geral que é conhecer a realidade das crianças na primeira infância 
em João Neiva para subsidiar ações e tomadas de decisões do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e as instâncias 
governamentais e não governamentais na formulação e execução de suas 
políticas públicas e programas sociais 
Isto assegura que a política para a infância tenha 
continuidade independente das mudanças de governo, ou seja, este plano 
deixa um legado para nossas crianças e reafirma o compromisso deste 
Município com o desenvolvimento integral da infância. 
Por fim, considerando o interesse público que reveste a 
presente proposta, contamos com a compreensão e o apoio sempre 
dispensados pelos Nobres Vereadores para apreciação e posterior 
aprovação do presente Projeto de Lei em caráter de URGÊNCIA. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva/es, em 08 de 
dezembro de 2025. 
Assinado de forma digital por PAULO SERGIO DE PAULO SERGIO DE 
NARDI:01696185793 p :°, o . ,10,3.1128.50:12 7 .3P50 -03110. 
Paulo Sérgio DeNardi 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
PRJETO DE LEI N° 2.126, de 08 de dezembro de 2025. 
Aprova Plano Municipal para 
Primeira Infância de João 
Neiva. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica aprovado o Plano Municipal para Primeira 
Infância de João Neiva, conforme Anexo. 
Art.20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 08 de 
dezembro de 2025. 
PAULO SERGIO DE Assinado de forma digital por 
PAULO SERGIO DE 
NARDI:0169618579 NARD101696185793 
Dad°, 2025.12.08 1230:30 
-0300' 
Paulo Sérgio DeNardi 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA FOLHA No 
PROJETO DE LEI No 2.126/2025 
RUBRICA 
MUNICIPAL 
DE JOÃO NEIVA 
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da 
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores. 
Em, 08 de dezembro de 2025. 
PAULO SERGIO DE P“Allg=lgt rD7digit"' 
NARDI:016961857 NARDI01696185793 
Dada. 2025.12.08 123003 
93 
Paulo Sergio DeNardi 
Prefeito Municipal 

Plano Municipal para Primeira Infância de João Neiva
João Neiva/ES
2025
Os dados apresentados e sua interpretação são de responsabilidade de seus
autores e não traduzem necessariamente, a opinião dos contratantes do Plano para
Primeira Infância. Os dados, figuras, gráficos, tabelas, quadros e as interpretações
apresentadas neste Plano para Primeira Infância podem ser reproduzidos para fins
educacionais e de pesquisas mais avançadas, desde que citada a fonte de origem.
Os dados são públicos.
É vedada a comercialização deste documento, nos termos da Lei de Direitos
Autorais do Brasil.
EXPEDIENTE
Essa é uma produção técnica em conjunto da Secretaria Municipal de Trabalho 
Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 
Municipal de Educação.
Paulo Sérgio de Nardi
Prefeito
Glauber Tonon
Vice-Prefeito
Necemauro Alves de Oliveira
Secretário Municipal de Assistência Social
Janaína de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Necemauro Alves de Oliveira
Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
IDEALIZADORES
1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é 
um órgão colegiado, de composição paritária entre representantes do poder público e 
da sociedade civil, responsável por promover, deliberar, fiscalizar e zelar pela 
efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no município de João Neiva.
Constitui-se como o principal instrumento de controle social das políticas 
públicas voltadas à garantia dos direitos e ao exercício pleno da cidadania por crianças 
e adolescentes.
O CMDCA está vinculado, administrativa e financeiramente, à Secretaria 
Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
2. Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação, subordinada diretamente ao Chefe do 
Poder Executivo, desempenha um papel central na coordenação, planejamento e 
execução das políticas educacionais do município. Suas atribuições evidenciam uma 
gestão orientada para resultados, que busca ampliar o acesso, qualificar o ensino e 
garantir que a rede municipal opere de forma integrada e eficiente. Para isso, cabe ao 
órgão formular diretrizes, estabelecer objetivos, elaborar diagnósticos e desenvolver 
projetos que respondam às necessidades das diferentes etapas e modalidades de 
ensino, incluindo educação regular, não formal e educação especial. Além disso, a 
Secretaria deve promover articulação intersetorial e intergovernamental, fortalecer o 
diálogo com a comunidade escolar e assegurar a execução de políticas e programas 
estratégicos voltados à inclusão, ao aprimoramento pedagógico e ao desenvolvimento 
integral dos estudantes.
No âmbito administrativo e operacional, a Secretaria é responsável por gerir 
recursos humanos, materiais, financeiros e estruturais, assegurando o funcionamento 
regular das unidades escolares. Isso envolve desde a avaliação da qualidade das 
atividades realizadas até a revisão de contratos, convênios e contas, passando pela 
tomada de decisões sobre aquisições, manutenção de prédios e equipamentos, além 
da coordenação de eventos pedagógicos, recreativos e esportivos. Ao organizar um 
sistema de informações educacionais, promover formação continuada aos 
profissionais da educação e garantir processos de gestão baseados em evidências, a 
Secretaria consolida sua função estratégica dentro da administração pública 
municipal. Dessa forma, seu conjunto de competências reflete a necessidade de uma 
gestão educacional comprometida com a eficiência, a participação social e a 
efetivação do direito à educação.
3. Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde, subordinada diretamente ao Chefe do Poder 
Executivo, constitui o núcleo estratégico da gestão do Sistema Municipal de Saúde, 
assumindo funções que articulam planejamento, coordenação, execução e controle 
das ações voltadas ao cuidado integral da população. Sua atuação abrange desde a 
assistência médico-odontológica preventiva e curativa até a organização de exames 
laboratoriais, o atendimento de emergências e a administração das unidades de 
saúde, priorizando, de forma inequívoca, as pessoas em situação de vulnerabilidade 
social, os escolares e os servidores municipais. Trata-se, portanto, de uma estrutura 
administrativa que opera na perspectiva da universalidade e da equidade, princípios 
basilares do Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que desenvolve ações de 
vigilância epidemiológica, controle de doenças transmissíveis e execução de 
campanhas de vacinação em articulação com as esferas estadual e federal. A 
educação em saúde, por sua vez, aparece como dimensão indissociável do conjunto 
de atribuições da Secretaria, na medida em que programas educativos, palestras e 
ações preventivas buscam transformar práticas cotidianas e promover condições de 
vida mais saudáveis.
Sob a ótica administrativa e intersetorial, a Secretaria desempenha papel 
fundamental na gestão de recursos, fiscalização de convênios, controle de 
medicamentos e imunizantes, além da realização de estudos sobre problemas que 
impactam a saúde da população. A articulação com outros órgãos municipais, como 
obras, agricultura e meio ambiente, reforça a compreensão de que a saúde depende 
de fatores amplos, envolvendo saneamento, meio ambiente, controle de resíduos e 
monitoramento de atividades potencialmente poluidoras. Dessa forma, as 
competências atribuídas ao órgão revelam sua função multifacetada: ao mesmo 
tempo em que assegura respostas assistenciais imediatas, também atua de forma 
preventiva, educativa e regulatória, consolidando-se como instância indispensável 
para a proteção e promoção da saúde pública no âmbito municipal.
4. Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social é o 
órgão responsável pela execução da Política Pública de Assistência Social no 
município de João Neiva. Sua atuação visa garantir os direitos de cidadania 
vinculados a essa política, por meio da oferta de serviços, programas, projetos e 
benefícios voltados a indivíduos e famílias em todos os territórios do município.
Integram a rede de equipamentos socioassistenciais sob sua gestão: o Centro 
de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Convivência, o Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Posto de Cadastramento 
do Cadastro Único.
A atuação da Secretaria está voltada à realidade sociofamiliar e aos territórios, 
com atenção especial às áreas de maior vulnerabilidade social.
Dentre suas atribuições, destaca-se o atendimento especializado a crianças e 
adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos, com 
foco no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na garantia do acesso 
a direitos e serviços essenciais.
Por meio da articulação com a rede de proteção social e com outras políticas 
públicas, a Secretaria contribui para a efetivação dos direitos constitucionais e para a 
promoção da cidadania de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
5. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por finalidade 
captar, gerenciar e aplicar recursos destinados à implementação de ações voltadas à 
promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Suas principais fontes de financiamento incluem: destinações voluntárias de 
parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas; recursos oriundos 
do orçamento público municipal; contribuições de governos estrangeiros e de 
organismos internacionais multilaterais; valores decorrentes da aplicação de multas 
previstas na legislação específica; entre outras fontes legalmente autorizadas.
Com profunda gratidão, expressamos nosso sincero agradecimento a todos que
colaboraram com dedicação e comprometimento na elaboração do Plano para a 
Primeira Infância.
Este plano simboliza um compromisso coletivo com o futuro das nossas crianças,
garantindo que tenham acesso a oportunidades equitativas de desenvolvimento nos
seus primeiros anos de vida, tão cruciais para o seu crescimento e aprendizado. Ao
focarmos na primeira infância, estamos investindo na base da sociedade,
promovendo bem-estar, saúde e educação de qualidade desde os primeiros passos.
Agradecemos especialmente aos pais, cuidadores e às próprias crianças, cujas
experiências diárias iluminam a importância de cada decisão tomada e estratégia
implementada. O Plano para a Primeira Infância é um testemunho do nosso
compromisso conjunto para criar um ambiente que apoie, proteja e nutra cada
criança, permitindo-lhes atingir seu potencial máximo.
Por fim, reconhecemos o papel vital do apoio governamental e da liderança na
priorização da primeira infância em políticas públicas. Este plano é um marco no
nosso compromisso coletivo com o futuro, e juntos, faremos a diferença na vida de 
inúmeras crianças e de gerações futuras.
AGRADECIMENTOS
À Prefeitura Municipal de João Neiva e as Secretarias Municipais de Educação, 
Saúde e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, especialmente, ao 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança de João Neiva (Gestão 2021 - 2024) pela
oportunidade de parceria na realização deste trabalho tão importante para a melhoria 
e ampliação das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes do 
município.
À equipe de profissionais dos equipamentos da Rede Socioassistencial que 
uniu esforços para estarem presentes em todas as reuniões e ações realizadas para 
elaboração deste Plano Para Primeira Infância.
Acreditamos que o investimento nas crianças na primeira infância é
imprescindível para o fortalecimento e desenvolvimento das famílias e dos territórios, 
contribuindo para a prevenção e superação das vulnerabilidades vivenciadas e para 
a diminuição da desigualdade social e uma melhor qualidade de vida da população.
Atender as particularidades dos ciclos de vida das crianças, prioritariamente na 
primeira infância é essencial para a formação de adultos justos e solidários que 
poderão contribuir para uma sociedade mais humana e ética. Identificar e intervir em 
todas as infâncias do território é obrigação da família, da sociedade e do estado, que 
de forma conjunta, precisam primar e cuidar de suas crianças.
AGRADECIMENTOS INSTITUCIONAIS
Agradecemos a todos os atores sociais que se envolveram de alguma forma 
no processo do Plano para Primeira Infância do Município de João Neiva, contribuindo 
para o seu resultado, cada participação auxiliou na construção de etapas necessárias 
à sua efetivação e com certeza, irá contribuir para uma gestão municipal muito mais 
efetiva e assertiva, que faz a diferença na vida das crianças, adolescentes, famílias e 
de todos os munícipes.
Instituições que participaram:
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Centros de Convivência
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Equipe de Abordagem Social
CADASTRO ÚNICO
CONSELHO TUTELAR
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Programa Criança Feliz Capixaba
“A maior taxa de retorno do desenvolvimento na primeira 
infância ocorre quando se investe o mais cedo possível, desde 
o nascimento até os cinco anos de idade, em famílias carentes. 
Começar na idade de três ou quatro anos é um pouco tarde 
demais, pois significa não reconhecer que habilidades geram 
habilidades de uma forma complementar e dinâmica. Os 
esforços devem se concentrar nos primeiros anos em busca de 
maior eficiência e eficácia. O melhor investimento é na qualidade 
do desenvolvimento na primeira infância, desde o nascimento 
até os cinco anos, para crianças carentes e suas famílias”.
James J. Heckman
LEIA-ME
Este Livro compõe o conjunto de resultados da pesquisa para o Plano para 
Primeira Infância da Criança no município de João Neiva.
O Plano para Primeira Infância teve como objetivo geral conhecer a realidade 
das crianças na primeira infância em João Neiva para subsidiar ações e tomadas de 
decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), 
e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução de 
suas políticas públicas e programas sociais.
A elaboração do presente Plano para Primeira Infância partiu do CMDCA e da 
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
EQUIPE QUE PARTICIPOU DO PLANO PARA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
Todo processo foi conduzido e realizado em parceria em conjunto da Secretaria 
Municipal de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de 
Saúde e Secretaria Municipal de Educação, com anuência e participação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Para a efetivação deste Plano para Primeira Infância, a Secretaria Municipal de 
Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, trabalharam em parceria com 
diversas políticas públicas, órgãos de defesa e garantia de direitos, Organizações do 
Terceiro Setor e outros atores sociais envolvidos no atendimento à crianças nos 
territórios, com vistas a identificação de dados e informações que contribuíssem para 
a leitura da realidade atual no município, no que se refere aos atendimentos e ações 
para esse público e ao planejamento de ações futuras que possibilitem de fato, o 
desenvolvimento integral deste ciclo de vida, a partir de suas necessidades, 
potencialidades e habilidades.
REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rejiane Ebert de Aranti
Secretária Municipal de Educação 
Claudia Rampinelli Pizza 
Técnicas Pedagógicas da Educação Infantil 
Lorena dos Reis Costa
Técnicas Pedagógicas da Educação Infantil 
Natálio Vieira Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Educação de João Neiva
REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Amanda Morellato Carlesso Campostrini
Secretária Municipal de Saúde
Rosilene Maria Fachetti Milani
Secretária Executiva da Semsa
REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Necemauro Alves de Oliveira
Secretário Municipal de Assistência Social
Rosemary Grippa Pinto
Sub Secretária SEMTADES Gestão do SUAS
Maria Aparecida de Abreu Miranda Bertolini
Coordenação do CRAS
Amanda Santos Scopel
Coordenação do CREAS
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO
DO PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Maria Aparecida de Abreu Miranda Bortolini
Suplente: Janaina de Oliveira Pereira de Nardi
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Claudia Rampinelli Pizza
Suplente: Lorena dos Reis Costa
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristina Valéria Guimarães
Suplente: Rosilene Maria Fachetti Milani
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Luiz Alberto Sanches
Suplente: Marciano Vescovi Sacanni 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Caroline Nunes Machado
Suplente: Thais Silva Gripa
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Cristiana Ribeiro Tavares
Suplente: Micaela Kuster
Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Marcos Pandolfi
Suplente: José Evandro de Souza
Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: Maura Maia Matos
Suplente: Bianca Felix de Oliveira
Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social 
(CMAS) preferencialmente integrante da Comissão do Programa Bolsa Família
Titular: Jussara dos Santos Furieli
Suplente: Jéssica dos Santos Marinato
Entidade Pestalozzi da Rede que atue diretamente crianças de 0 (zero) a 6 
(seis) anos
Titular: Maria Melânia Ruy Tolomei de Araújo
Suplente: Rosilene Gomes de Nardi Martins
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABRACOM Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios
AEE Atendimento Educacional Especializado
ATRICON Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
BNCC Base Nacional Comum Curricular
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNJ Conselho Nacional de Justiça
CNPTC Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social
ECRIAD Estatuto da Criança e do Adolescente
ESF Estratégia Saúde da Família
FMCSV Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
FPPI Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
GSPI-M Gasto Social com a Primeira Infância no Município
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INC Índice de Necessidade por Creche
IRB Instituto Rui Barbosa
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA Lei Orçamentária Anual
ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
OMS Organização Mundial da Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PEPI Plano Estadual pela Primeira Infância
PMPI Plano Municipal para a Primeira Infância
PPA Plano Plurianual
PSF Programa Saúde da Família
RNPI Rede Nacional Primeira Infância
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
TCU Tribunal de Contas da União
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UF Unidade Federativa
UVB União dos Vereadores do Brasil
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Percentual da população entre 0 e 6 anos..............................................52
Quadro 2- Percentual de pais ausentes ....................................................................70
Quadro 3 - Pais ausentes..........................................................................................70
Quadro 4 - Unidades executoras do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
..................................................................................................................................71
Quadro 5 - Índice de necessidade por creche...........................................................82
Quadro 6 - Detalhamento do índice de necessidade por creche...............................82
Quadro 7 – Painel Diagnóstico..................................................................................94
Quadro 8 – Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer.......................................113
Quadro 9 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Nascer....................................114
Quadro 10 – Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer....................................122
Quadro 11 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Crescer.................................124
Quadro 12 – Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar.....................................127
Quadro 13 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Brincar..................................128
Quadro 14 – Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender..................................131
Quadro 15 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Aprender...............................132
Quadro 16 – Ações do Lugar do Homem no Cuidado às Famílias..........................137
Quadro 18 – Ações do Sistema de Justiça e as Crianças.......................................138
Quadro 17 – Ações de Atenção as crianças de comunidades e de povos tradicionais
................................................................................................................................140
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Dados Sociodemográficos........................................................................51
Tabela 2 – Domicílios Particulares (IBGE 2022)........................................................53
Tabela 3 – Dados de Saúde de Crianças de 0 a 1 ano .............................................54
Tabela 4 – Dados de Saúde de Crianças de 0 a 6 anos - II ......................................55
Tabela 5 – Gestão do Serviço de Saúde I .................................................................55
Tabela 6 – Gestão do Serviço de Saúde - II..............................................................56
Tabela 7 – Indicadores de Saúde relativos ao pré-natal............................................63
Tabela 8 – Indicadores em relação à gestação, parto e puerpério............................64
Tabela 9 – Indicador de Mortalidade Materna ...........................................................67
Tabela 10 – Indicadores do Programa Bolsa Família entre outros ............................72
Tabela 11 – Proteção Social Básica ..........................................................................73
Tabela 12 – Indicador Proteção Social Especial (Média Complexidade)...................74
Tabela 13 – Indicadores da Proteção Social Especial de Alta Complexidade ...........75
Tabela 14 – Estabelecimentos de Educação Infantil – Públicas e Privadas..............76
Tabela 15 – Indicador do Número de matrículas entre outros...................................76
Tabela 16 – Indicadores de Professores da Educação infantil entre outros ..............77
Tabela 17 – Indicadores de Merenda Escolar entre outros .......................................78
Tabela 18 – Indicadores de Aluno de AEE ................................................................78
Tabela 19 - Indicadores de Recursos Educacionais..................................................79
Tabela 20 – Indicadores de brinquedos e jogos expressivos entre outros (Ano base de 
2025).........................................................................................................................80
Tabela 21 – Indicadores de Cultura de Sustentabilidade entre outros ......................81
Tabela 22 - Indicadores relativos ao lazer.................................................................89
Tabela 23 – Indicadores relativos ao consumo..........................................................90
Tabela 24 – Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente...............90
Tabela 25 – Indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente 
- II ..............................................................................................................................91
Tabela 26 – Indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação - I ...........92
Tabela 27 - Indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação - III..........93
Tabela 28 – Relatório Consolidado do GSPI ...........................................................145
Tabela 29 – Relatório Sintético de GSPI .................................................................149
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - População por idade entre 0 e 6 anos - por raça/cor...............................52
Gráfico 2 – Cobertura da atenção primária à saúde..................................................53
Gráfico 3 - Cobertura vacinal infantil ............................Erro! Indicador não definido.
Gráfico 3 - Cobertura vacinal infantil atualizado – outubro 2025...............................54
Gráfico 4 - Nascidos Vivos ........................................................................................57
Gráfico 5- Nascidos vivos - por raça/cor 2024...........................................................57
Gráfico 6– Mortalidade Infantil...................................................................................58
Gráfico 7- Mortalidade infantil - por raça/cor, 2023....................................................58
Gráfico 8- Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis ...........................59
Gráfico 9- Mortalidade infantil por causas evitáveis - por raça/cor............................60
Gráfico 10– Comparação da mortalidade infantil total e por causas evitáveis ..........60
Gráfico 11 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) ...................61
Gráfico 12 - Partos de mães adolescentes - por raça/cor, 2024................................62
Gráfico 13 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal............62
Gráfico 14 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal - por 
raça/cor .....................................................................................................................63
Gráfico 15 - Percentual de nascimentos registrados como baixo peso ....................65
Gráfico 16 - Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor.....................65
Gráfico 17 – Mortalidade Materna.............................................................................66
Gráfico 18 - Mortalidade materna - por raça/cor........................................................66
Gráfico 19 - Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade.......................68
Gráfico 20 - Altura das crianças de 0 a 5 anos..........................................................68
Gráfico 21 - Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos ..................................................69
Gráfico 22 - Peso elevado em crianças de 0 a 5 anos ..............................................69
Gráfico 23 – Crianças entre 0 e 6 anos no Cadastro Único e Bolsa Família (2024) .73
Gráfico 24 - Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos ...83
Gráfico 25 - Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos
..................................................................................................................................84
Gráfico 26 - Matrículas na educação infantil .............................................................85
Gráfico 27 - Matrículas em creches por dependência administrativa ........................86
Gráfico 28 – Matriculas em creches por raça/cor......................................................86
Gráfico 29 - Matrículas em pré-escolas por dependência administrativa ..................87
Gráfico 30 - Matrículas em pré-escolas - por raça/cor ..............................................88
Gráfico 31 - Estabelecimentos de educação infantil por atendimento.......................88
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................27
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONCEITUAL.......................................31
2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ................................................31
2.2 Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016) .....................32
2.3 Referencial para avaliação de governança em políticas públicas 
(tribunal de contas da união, 2014) .......................................................................35
2.4 guia para elaboração do plano municipal pela primeira infância (rede 
nacional primeira infância, 2017)...........................................................................37
2.5 cartilha plano municipal para a primeira infância: um passo a passo para 
a elaboração (unicef, 2021) ...................................................................................39
2.6 nota recomendatória atricon-irb-abracom – cnptc –fppi-uvb nº 01/2023
41
2.7 política estadual integrada pela primeira infância do espírito santo 
(DECRETO ESTADUAL N° 4.494/2019)................................................................44
3. PRINCÍPIOS E DIRETRÍZES DO PMPI ................................................48
3.1 Princípios Fundamentais.......................................................................48
3.2 diretrizes estratégicas ...........................................................................49
4. DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO ..................51
4.1 DEMOGRAFIA ...................................................................................51
4.2 saúde..................................................................................................53
4.2.1 Nascidos Vivos.............................................................................56
4.2.2 Mortalidade infantil .......................................................................58
4.2.3 Morte por Causas Evitáveis..........................................................59
4.2.4 Gestação......................................................................................61
4.2.5 Baixo peso ao nascer...................................................................64
4.2.6 Mortalidade Materna.....................................................................66
4.3 nutrição adequada..............................................................................67
4.4 parentalidade......................................................................................70
4.5 segurança e proteção.........................................................................71
4.6 educação infantil ................................................................................76
4.6.1 Percentual de atendimento...........................................................83
4.6.2 Matriculas .....................................................................................85
4.6.3 Matriculas em Creches.................................................................86
4.6.4 Matriculas em Pré-Escolas...........................................................87
4.6.5 Estabelecimentos de Educação Infantil........................................88
4.7 outros dados relevantes .....................................................................89
4.8 painel diagnóstico...............................................................................94
5. PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NO PLANO PARA PRIMEIRA 
INFÂNCIA 96
6. EIXOS DE ATUAÇÃO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS.....................106
6.1 TEMPO DE NASCER.......................................................................112
6.1.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer ...............................113
6.1.2 Prioridades Estratégicas...............................................................113
6.1.3 Metas e Estratégias....................................................................114
6.2 TEMPO DE CRESCER ....................................................................122
6.2.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer............................122
6.2.2 Prioridades Estratégicas.............................................................123
6.2.3 Metas e Estratégias....................................................................124
6.3 TEMPO DE BRINCAR......................................................................127
6.3.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar.............................127
6.3.2 Prioridades Estratégicas.............................................................127
6.3.3 Metas e Estratégias ......................................................................128
6.4 TEMPO DE APRENDER..................................................................131
6.4.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender..........................131
6.4.2 Prioridades Estratégicas.............................................................132
6.4.3 Metas e Estratégias....................................................................132
6.5 ações intersetoriais complementares ...............................................136
6.5.1 O Lugar do Homem no Cuidado à Família.................................137
6.5.1 Crianças de Comunidades e de Povos Tradicionais ..................138
6.5.2 Sistema de Justiça e as Crianças ..............................................140
7. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS...........................142
7.1 Fontes de Financiamento.................................................................142
7.2 Planejamento e Execução Orçamentária .........................................143
7.3 Transparência e Controle Social ......................................................143
7.4 Planilha Orçamentária......................................................................145
7.4.1 Relatório Consolidado do GSPI..................................................145
7.4.2 Relatório Sintético de Gasto Social com a Primeira Infância......148
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.....................................................151
8.1 metodologia......................................................................................151
8.2 Governança e Responsabilidades....................................................152
8.3 Periodicidade e Instrumentos ...........................................................153
9. CONCLUSÃO......................................................................................155
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS................................................................157
ANEXO A – RELATÓRIO DA PESQUISA PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A 
PRIMEIRA INFÂNCIA 2025.....................................................................................161

27
1. INTRODUÇÃO
A primeira infância, compreendida como o período que se estende do 
nascimento aos seis anos de idade, representa uma fase crucial para o 
desenvolvimento humano integral. É nesse estágio que se estabelecem as bases 
cognitivas, emocionais, sociais e motoras que influenciarão toda a trajetória de vida 
do indivíduo. Investir na primeira infância não é apenas uma questão de justiça social, 
mas uma estratégia fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma 
sociedade, impactando diretamente na saúde, educação, segurança e bem-estar das 
futuras gerações. A ciência tem demonstrado consistentemente que as experiências 
vividas nos primeiros anos de vida moldam a arquitetura cerebral, com reflexos 
duradouros na capacidade de aprendizado, na saúde mental e na produtividade 
econômica (Vidigal, 2025a).
No Brasil, a relevância da primeira infância foi formalmente reconhecida com a 
promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Esta 
legislação representa um avanço significativo ao estabelecer diretrizes e princípios 
para a formulação e implementação de políticas públicas intersetoriais voltadas para 
crianças de zero a seis anos. O Marco Legal enfatiza a necessidade de um olhar 
integrado para a criança, considerando-a em sua totalidade e garantindo seus direitos 
fundamentais em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, 
lazer e convivência familiar e comunitária. A lei reforça o papel do Estado, da família 
e da sociedade na promoção de um ambiente propício ao pleno desenvolvimento 
infantil. 
Em consonância com o arcabouço legal federal, o estado do Espírito Santo tem 
demonstrado compromisso com a pauta da primeira infância. A Política Estadual 
Integrada pela Primeira Infância do Espírito Santo, instituída pela Lei nº 10.964/2018 
e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 4.494-R/2019, estabelece um conjunto de 
ações e programas que visam promover o desenvolvimento integral das crianças 
capixabas. O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) norteia as iniciativas em 
nível estadual, buscando articular os diferentes setores e níveis de governo para 
assegurar que os direitos das crianças sejam efetivados desde os primeiros anos de 
vida.
28
Nesse contexto, o município de João Neiva, localizado no Espírito Santo, com 
uma população de 14.079 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022 do 
IBGE, e com 7,92% de sua população entre 0 e 6 anos (equivalente a 1.115 crianças), 
reconhece a importância de traduzir esses marcos legais e políticas em ações 
concretas no âmbito local (IBGE, 2022; Vidigal, 2025b).
Embora o município já possua diretrizes pedagógicas para a educação infantil 
e participe de iniciativas como o “Mês da Primeira Infância”, a elaboração e 
implementação de um Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) específico para 
João Neiva é um passo fundamental para consolidar e expandir as ações voltadas a 
essa faixa etária. Notícias recentes indicam que o Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo (TCE-ES) tem recomendado aos municípios a elaboração de seus 
PMPIs, o que reforça a urgência e a relevância dessa iniciativa para João Neiva (TCE, 
2024). 
Um Plano Municipal para a Primeira Infância em João Neiva se apresenta como 
um instrumento estratégico para diagnosticar a situação atual das crianças de 0 a 6 
anos no município, identificar as lacunas existentes nos serviços e políticas públicas 
e, a partir disso, planejar ações intersetoriais coordenadas. Esse plano permitirá uma 
alocação mais eficiente de recursos, a capacitação de profissionais e a criação de 
programas e projetos que atendam às necessidades específicas da primeira infância 
joãoneivense, considerando suas particularidades sociais, econômicas e culturais. A 
ausência de um plano abrangente pode resultar em ações fragmentadas e na não 
garantia plena dos direitos das crianças, comprometendo seu desenvolvimento e o 
futuro do município. Assim sendo, a implementação de um PMPI em João Neiva não 
se restringe apenas à garantia de direitos, mas representa um investimento social com 
alto retorno. Estudos demonstram que cada real investido na primeira infância pode 
gerar um retorno de até sete reais em benefícios sociais e econômicos a longo prazo, 
como redução da criminalidade, aumento da escolaridade e da produtividade, e 
diminuição dos gastos com saúde e assistência social (Vidigal, 2025c). 
Ao priorizar a primeira infância, João Neiva estará construindo as bases para 
uma sociedade mais equitativa, saudável e próspera, com cidadãos mais preparados 
para os desafios do futuro e capazes de contribuir ativamente para o desenvolvimento 
local e regional. A iniciativa de construir um PMPI é, portanto, um compromisso com o 
29
presente e o futuro de João Neiva, refletindo a visão de um município que valoriza e 
investe em seu capital humano desde os primeiros anos de vida.
30
31
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E 
CONCEITUAL
2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", 
representou um marco paradigmático no reconhecimento dos direitos fundamentais 
da criança e do adolescente no Brasil. 
A inovação constitucional mais significativa encontra-se expressa no artigo 227 
da Constituição Federal, que estabelece que "é dever da família, da sociedade e do 
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o 
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à 
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" 
(Brasil, 1988). Este dispositivo revolucionou a perspectiva jurídica ao romper com o 
modelo punitivista do Código de Menores vigente durante o Regime Militar, 
inaugurando a doutrina da proteção integral. Conforme observa o Conselho Nacional 
de Justiça, "a Constituição estabeleceu a grave responsabilidade de atuar na defesa 
das crianças como cidadãs sujeitas de direito" (CNJ, 2018), reconhecendo-as como 
pessoas em desenvolvimento com direitos próprios e específicos.
A Constituição Federal de 1988 é a base de toda a proteção dedicada às 
crianças no Brasil. Ela reconhece que meninos e meninas são sujeitos de direitos e 
determina que família, sociedade e Estado têm responsabilidade conjunta de garantir 
vida, saúde, educação, lazer, convivência familiar e proteção contra qualquer forma 
de violência. Para as crianças de 0 a 6 anos, essa garantia se traduz em prioridade 
absoluta nos serviços públicos, incluindo creche, pré-escola, vacinação e
acompanhamento de saúde, sendo o ponto de partida para todas as políticas da 
Primeira Infância.
A proteção constitucional da primeira infância ganhou contornos ainda mais 
específicos com a promulgação da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal 
da Primeira Infância, que regulamentou os dispositivos constitucionais voltados para 
crianças de zero a seis anos de idade. 
32
A importância da proteção constitucional da primeira infância reside no 
reconhecimento científico de que este período é crucial para o desenvolvimento 
humano. O texto constitucional, ao estabelecer a prioridade absoluta na proteção dos 
direitos da criança, antecipou-se às descobertas neurocientíficas contemporâneas 
que demonstram a importância dos primeiros anos de vida para a formação da 
personalidade e das capacidades cognitivas. A Constituição Federal de 1988 não 
apenas criou um novo paradigma jurídico, mas também estabeleceu as bases para 
políticas públicas que reconhecem a primeira infância como período fundamental para 
o desenvolvimento integral do ser humano.
Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco jurídico 
fundamental para a proteção da primeira infância no Brasil, criando não apenas 
direitos, mas também responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e 
Estado. A posterior regulamentação através do Marco Legal da Primeira Infância 
demonstra a continuidade e o aperfeiçoamento deste projeto constitucional, 
evidenciando que a proteção integral da criança é um compromisso permanente da 
sociedade brasileira com seu futuro.
2.2 MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI N° 
13.257/2016)
A Lei n° 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da 
Primeira Infância, representa um divisor de águas na legislação brasileira ao 
estabelecer diretrizes específicas para a proteção e promoção dos direitos das 
crianças de zero a seis anos de idade. Esta norma jurídica emerge como um 
instrumento fundamental para a materialização dos princípios constitucionais voltados 
à primeira infância, regulamentando políticas públicas integradas e intersetoriais que 
reconhecem a singularidade deste período do desenvolvimento humano.
A definição legal da primeira infância encontra-se expressa no artigo 2° da Lei 
13.257/2016, que estabelece: "considera-se primeira infância o período que abrange 
os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança" 
(Brasil, 2016, art. 2°). Esta delimitação temporal não é meramente cronológica, mas 
fundamenta-se em evidências científicas que demonstram a importância crítica deste 
33
período para o desenvolvimento neurológico, cognitivo e emocional. A lei reconhece 
que investimentos realizados nesta fase inicial da vida produzem retornos superiores 
em termos de desenvolvimento humano e redução de desigualdades sociais.
O Marco Legal inova ao estabelecer que:
[...] o pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui 
objetivo comum de todos os entes da Federação, segundo as respectivas 
competências constitucionais e legais, a ser alcançado em regime de 
colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
(Brasil, 2016, art. 5°).
Esta disposição cria uma responsabilidade compartilhada entre os entes 
federativos, superando a fragmentação tradicionalmente observada nas políticas 
públicas voltadas para a infância. O regime de colaboração federativa estabelecido 
pela lei representa um avanço significativo na coordenação de ações governamentais, 
promovendo a integração de políticas de saúde, educação, assistência social e outras 
áreas essenciais para o desenvolvimento integral da criança.
A importância do Marco Legal da Primeira Infância transcende sua dimensão 
normativa, configurando-se como um instrumento de transformação social que 
reconhece a criança como sujeito de direitos específicos. A primeira infância é uma 
fase crucial do desenvolvimento humano que vai até os seis anos de idade, período 
em que ocorrem construções fundamentais, desde físicas até emocionais e cognitivas 
que formam a base da personalidade e das competências humanas necessárias 
(CNJ, 2023). A lei estabelece um novo paradigma ao priorizar a prevenção e a 
promoção do desenvolvimento, em contraposição às abordagens tradicionalmente 
focadas na reparação de danos já ocorridos.
Conclui-se que o Marco Legal da Primeira Infância constitui um marco evolutivo 
na legislação brasileira, consolidando juridicamente a compreensão de que os 
primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento humano. A Lei 
13.257/2016 não apenas regulamenta direitos, mas estabelece um novo modelo de 
gestão pública baseado na intersetorialidade e na colaboração federativa, criando 
condições jurídicas e institucionais para que o Estado brasileiro possa efetivamente 
cumprir seu compromisso constitucional com a proteção integral da criança na 
primeira infância.
34
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, aprofunda 
essa proteção ao definir de forma detalhada os direitos e cuidados que devem ser 
assegurados. O ECA estabeleceu a doutrina da proteção integral e proibiu castigos 
físicos, tratamentos cruéis ou humilhantes, assegurando que crianças pequenas 
sejam educadas com respeito e dignidade. Ele também protege a integridade física, 
emocional e moral, incluindo imagem, identidade e autonomia, e obriga escolas e 
serviços públicos a agir sempre que houver suspeita de violação de direitos, sendo 
um instrumento central para o cuidado na primeira infância.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) 
organiza a educação no Brasil e reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa 
da Educação Básica. A LDB determina que creches e pré-escolas devem oferecer 
cuidado, proteção e aprendizagem adequados à idade, com profissionais preparados 
e ambientes seguros. Para as crianças pequenas, essa lei garante o direito a uma 
educação de qualidade que favoreça o desenvolvimento integral — físico, emocional, 
social e cognitivo.
Entre as legislações mais recentes, a Lei nº 14.811/2024 fortalece a proteção 
das crianças nos ambientes educacionais ao criminalizar o bullying e o cyberbullying. 
Ela determina que escolas adotem protocolos de prevenção e acolhimento, garantindo 
ambientes seguros e respeitosos desde a Educação Infantil. Também reforça a 
responsabilidade das instituições de agir rapidamente em situações de violência.
A Lei nº 14.679/2023, por sua vez, altera a LDB para garantir formação contínua 
aos profissionais da educação na identificação de violações de direitos, como maus￾tratos, negligência e abuso sexual. Essa medida é fundamental para a primeira 
infância, fase em que as crianças nem sempre conseguem relatar situações de 
violência, tornando o olhar atento dos profissionais essencial para a proteção.
A Lei nº 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas 
Comunidades Escolares e assegura ações de acolhimento, escuta e 
acompanhamento emocional dentro das instituições de ensino. Na primeira infância, 
essa lei contribui para o desenvolvimento saudável, fortalecendo vínculos com 
educadores e promovendo o bem-estar emocional das crianças.
Também voltada à garantia de direitos, a Lei nº 14.851/2024 obriga os 
municípios a identificarem e divulgarem a demanda real por vagas na educação 
35
infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos. Ao tornar esse levantamento 
obrigatório, a lei permite que os municípios planejem melhor a oferta de creches, 
evitando filas ocultas e assegurando transparência e equidade no acesso.
A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) estabelece a obrigatoriedade da capacitação 
em primeiros socorros para todos os funcionários e professores das instituições de 
educação básica. Essa medida protege diretamente as crianças pequenas, que são 
mais vulneráveis a acidentes, garantindo atendimento imediato em situações de 
emergência e reduzindo riscos graves.
Por fim, a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) cria um conjunto de mecanismos 
de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e 
adolescentes. Ela torna o homicídio de menores de 14 anos um crime hediondo, 
estabelece medidas protetivas urgentes e determina que qualquer pessoa tem o dever 
de denunciar situações suspeitas ou confirmadas de violência. A lei garante prioridade 
nas investigações, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para a segurança 
das crianças dentro de seus próprios lares.
2.3 REFERENCIAL PARA AVALIAÇÃO DE 
GOVERNANÇA EM POLÍTICAS PÚBLICAS (TRIBUNAL DE 
CONTAS DA UNIÃO, 2014)
A governança pública emerge como um dos temas centrais da administração 
pública contemporânea, especialmente em um contexto de crescente complexidade 
das demandas sociais e da necessidade de maior efetividade das políticas públicas. 
No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão de controle externo, tem 
desempenhado um papel fundamental na promoção de melhores práticas de 
governança, transcendendo sua função tradicional de fiscalização para assumir um 
papel mais propositivo e orientador. Nesse contexto, o "Referencial para Avaliação de 
Governança em Políticas Públicas", publicado pelo TCU em 2014, representa um 
marco significativo na evolução do controle externo brasileiro e na consolidação de 
uma abordagem mais sistêmica e estruturada para a avaliação da governança no 
setor público.
36
O documento surge em um momento estratégico da administração pública 
brasileira, quando se observa uma crescente conscientização sobre a importância da 
governança como elemento fundamental para a efetividade das políticas públicas e 
para a legitimidade das instituições democráticas. Como destacado pelo próprio TCU, 
"por ser o Estado Brasileiro um importante ator do desenvolvimento, a melhoria da 
governança pública representa uma premissa fundamental para a superação de 
grande parte dos desafios postos" (Brasil, 2014, p. 5). Esta perspectiva reflete uma 
compreensão madura sobre o papel do Estado na promoção do desenvolvimento 
nacional e sobre a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de 
governança para garantir que as políticas públicas alcancem seus objetivos de forma 
eficiente, eficaz e transparente.
A relevância do referencial do TCU manifesta-se em múltiplas dimensões. 
Primeiramente, ele representa uma evolução significativa na atuação dos órgãos de 
controle externo, que passam de uma abordagem predominantemente reativa e 
focada na conformidade legal para uma perspectiva mais proativa e orientada para 
resultados. Como enfatizado no documento, o TCU tem "buscado atuar de forma cada 
vez mais seletiva e sistêmica, com ênfase em questões estruturantes da 
Administração Pública, sempre com a finalidade de salvaguardar os interesses da 
população" (Brasil, 2014, p. 5). Esta mudança de paradigma é fundamental para que 
o controle externo possa contribuir efetivamente para o aprimoramento da gestão 
pública e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Em segundo lugar, o referencial oferece uma abordagem conceitual e 
metodológica robusta para a avaliação da governança em políticas públicas, 
preenchendo uma lacuna importante no campo da administração pública brasileira. 
Até então, não existia um instrumento sistematizado e abrangente que permitisse 
avaliar de forma consistente e comparável os arranjos de governança das diferentes 
políticas públicas implementadas no país. O documento do TCU vem suprir essa 
necessidade, oferecendo um framework conceitual sólido e ferramentas práticas que 
podem ser utilizadas tanto pelos órgãos de controle quanto pelos próprios gestores 
públicos para avaliar e aprimorar seus arranjos de governança.
O documento do TCU surge em um contexto de transformações significativas 
na administração pública mundial, marcado pela emergência de novos modelos de 
37
gestão que enfatizam a colaboração, a participação social, a transparência e a 
accountability. Nesse cenário, a governança pública deixa de ser vista apenas como 
um conjunto de estruturas e processos internos das organizações para ser 
compreendida como um sistema complexo de relações entre múltiplos atores, 
incluindo governo, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais. O 
referencial do TCU reflete essa compreensão ampliada da governança, oferecendo 
instrumentos para avaliar não apenas os aspectos internos da gestão pública, mas 
também as relações interinstitucionais e os mecanismos de participação e controle 
social.
2.4 GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (REDE 
NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA, 2017)
O Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, publicado 
pela Rede Nacional Primeira Infância em 2017, constitui um documento técnico 
fundamental para orientar gestores públicos municipais na construção de políticas 
integradas voltadas às crianças de zero a seis anos. Este instrumento metodológico 
emerge como resposta à necessidade de materializar, no âmbito local, os preceitos 
estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância, oferecendo diretrizes práticas 
para a elaboração de planos municipais que contemplem a intersetorialidade e a 
participação social como elementos centrais.
A Rede Nacional Primeira Infância, responsável pela elaboração do guia, 
define-se como "uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do 
governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, 
direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância" 
(Rede Nacional Primeira Infância, 2017, p. 3). Esta definição evidencia o caráter 
multissetorial da iniciativa, que busca promover a articulação entre diferentes atores 
sociais para a construção de políticas públicas efetivas. O guia representa, assim, um 
esforço coletivo para democratizar o conhecimento técnico necessário à elaboração 
de planos municipais qualificados.
38
O documento estabelece que o Plano Municipal pela Primeira Infância é
um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das 
crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do 
município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira 
Infância (Rede Nacional Primeira Infância, 2017, p. 15). 
Esta conceituação revela três características fundamentais do PMPI: sua 
natureza de política de Estado, que transcende gestões governamentais específicas; 
sua abordagem intersetorial, que integra diferentes áreas da administração pública; e 
sua vinculação ao marco legal vigente, que lhe confere legitimidade jurídica e política.
O guia inova ao apresentar uma metodologia participativa para a elaboração 
dos planos municipais, enfatizando que 
[...] o Guia para Elaboração do PMPI traz sugestões objetivas e um passo-a￾passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira 
Infância, um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve 
contar com a participação de diferentes esferas dos governos (Rede Nacional 
Primeira Infância, 2017, p. 7). 
Esta abordagem metodológica reconhece que a efetividade das políticas 
públicas para a primeira infância depende não apenas da qualidade técnica do 
planejamento, mas também da legitimidade social e política conquistada através da 
participação democrática. O guia, portanto, oferece ferramentas práticas para que os 
municípios possam construir planos que reflitam as especificidades locais e as 
necessidades reais das crianças e famílias.
Conclui-se que o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira 
Infância representa um marco na democratização do conhecimento técnico sobre 
políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Ao oferecer metodologias e 
ferramentas práticas, o documento da RNPI contribui para a qualificação da gestão 
pública municipal e para a efetivação dos direitos das crianças de zero a seis anos. A 
importância deste guia transcende sua dimensão técnica, configurando-se como um 
instrumento de fortalecimento da democracia participativa e da descentralização das 
políticas sociais, essenciais para a construção de um país mais justo e equitativo para 
suas crianças.
39
2.5 CARTILHA PLANO MUNICIPAL PARA A 
PRIMEIRA INFÂNCIA: UM PASSO A PASSO PARA A 
ELABORAÇÃO (UNICEF, 2021)
A elaboração de planos municipais para a primeira infância representa uma 
estratégia fundamental para a territorialização e concretização das políticas públicas 
voltadas a esta população. Nesse contexto, a cartilha desenvolvida pelo UNICEF 
Brasil em 2021, em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), constitui￾se como um instrumento técnico de grande relevância para orientar gestores 
municipais na construção de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). Este 
documento surge em um momento estratégico, quando se observa uma crescente 
conscientização sobre a importância dos primeiros anos de vida e a necessidade de 
políticas públicas mais efetivas e integradas para atender às demandas específicas 
desta faixa etária.
O UNICEF, como organização internacional com ampla experiência em 
políticas para a infância, reconhece que a publicação "se dirige a prefeitas e prefeitos, 
cuja liderança é fundamental para inspirar e orientar suas equipes na tarefa de 
elaborar e iniciar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância" 
(UNICEF, 2021, p. 5). Esta abordagem reflete uma compreensão madura sobre a 
importância da liderança política e do protagonismo dos gestores municipais na 
implementação de ações voltadas para a primeira infância. A cartilha não se limita a 
apresentar conceitos teóricos, mas oferece uma metodologia prática e aplicável, 
considerando as especificidades e diversidades dos contextos municipais brasileiros.
A metodologia proposta pela cartilha fundamenta-se em uma abordagem 
participativa e intersetorial, reconhecendo que as políticas para a primeira infância não 
podem ser construídas de forma isolada ou setorizada. O documento enfatiza que 
A proposta é que cada município conte com seu próprio Plano Municipal pela 
Primeira Infância (PMPI), contemplando alguns itens indispensáveis, como 
cobertura vacinal; educação infantil de qualidade; prevenção e enfrentamento 
à violência; e a promoção de temáticas como a parentalidade positiva" 
(UNICEF, 2021, p. 8). 
40
Esta perspectiva alinha-se com os princípios estabelecidos no Marco Legal da 
Primeira Infância, que preconiza a corresponsabilidade entre família, sociedade e 
Estado na proteção e promoção dos direitos das crianças pequenas.
Um dos aspectos mais relevantes da cartilha é sua capacidade de traduzir 
diretrizes nacionais em orientações práticas e exequíveis no âmbito municipal. O 
documento oferece um "passo a passo" detalhado que inclui desde a sensibilização e 
mobilização inicial até a implementação, monitoramento e avaliação do plano 
municipal. Esta abordagem metodológica é particularmente importante considerando￾se as limitações técnicas e financeiras que muitos municípios brasileiros enfrentam, 
especialmente aqueles de menor porte. A cartilha funciona, assim, como uma 
ferramenta de capacitação e empoderamento dos gestores locais, fornecendo-lhes 
instrumentos concretos para a elaboração de políticas públicas qualificadas.
A relevância da cartilha do UNICEF também se manifesta em sua capacidade 
de promover a articulação entre diferentes níveis de governo e setores de políticas 
públicas. O documento reconhece que a primeira infância é uma responsabilidade 
compartilhada que demanda ações coordenadas nas áreas de saúde, educação, 
assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras. Nesse sentido, a 
cartilha não apenas orienta a elaboração de planos municipais, mas também contribui 
para a construção de uma cultura de planejamento integrado e intersetorial, essencial 
para a efetividade das políticas para a primeira infância.
Além disso, a cartilha representa um importante instrumento de advocacy e 
sensibilização sobre a importância da primeira infância. Ao ser amplamente divulgada 
e utilizada por gestores municipais, o documento contribui para a disseminação de 
conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento infantil e para a conscientização 
sobre os benefícios dos investimentos nesta área. Como destacado pelo próprio 
UNICEF, o material foi preparado "para apoiar cada município participante do Selo 
UNICEF, de forma prática, na elaboração ou qualificação de seu plano, de modo que 
ele facilite a gestão e se transforme em ações concretas, ou seja, saia do papel" 
(UNICEF, 2021, p. 8), evidenciando o compromisso da organização com a 
implementação efetiva de políticas públicas transformadoras.
A experiência de utilização da cartilha em diferentes municípios brasileiros tem 
demonstrado sua efetividade como instrumento orientador. Muitos gestores 
41
municipais têm relatado que o documento facilitou significativamente o processo de 
elaboração de seus planos municipais, oferecendo clareza metodológica e segurança 
técnica para o desenvolvimento das ações. Esta receptividade positiva indica que a 
cartilha conseguiu preencher uma lacuna importante no campo das políticas para a 
primeira infância, oferecendo suporte técnico qualificado para a implementação de 
políticas públicas no nível local, onde efetivamente se materializam os direitos das 
crianças e suas famílias.
2.6 NOTA RECOMENDATÓRIA ATRICON-IRB￾ABRACOM – CNPTC –FPPI-UVB Nº 01/2023
A Nota Recomendatória nº 01/2023, elaborada conjuntamente pela Associação 
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa 
(IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), 
Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Frente 
Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e União dos Vereadores do Brasil 
(UVB), representa um marco significativo na articulação entre órgãos de controle 
externo e instâncias legislativas para a promoção de políticas públicas voltadas à 
primeira infância. Este documento, lançado oficialmente na Câmara dos Deputados 
em agosto de 2023, evidencia o reconhecimento crescente da importância estratégica 
da primeira infância no âmbito do controle público e da gestão orçamentária.
O documento fundamenta-se no reconhecimento de que: 
[...] a primeira infância representa o período conhecido como 'janela de 
oportunidade' e que o investimento de recursos públicos nesta fase pode 
contribuir no pleno desenvolvimento da criança e trazer impactos positivos 
por toda a sua vida, refletindo em toda a sociedade (ATRICON et al., 2023, p. 
1). 
Esta compreensão alinha-se com evidências científicas robustas que 
demonstram os altos retornos sociais e econômicos dos investimentos realizados nos 
primeiros anos de vida. A nota recomendatória, ao ser subscrita por instituições de 
controle de reconhecida credibilidade técnica, confere legitimidade e força institucional 
a esta perspectiva, contribuindo para sua disseminação no âmbito da gestão pública.
42
A relevância da nota recomendatória manifesta-se, primordialmente, em sua 
capacidade de articular o controle externo com a promoção de políticas públicas. 
Tradicionalmente, os órgãos de controle têm focado suas ações na verificação da 
legalidade e regularidade dos gastos públicos. Contudo, este documento representa 
uma evolução nesta abordagem, demonstrando que o controle externo pode e deve 
exercer um papel propositivo na orientação de políticas públicas estratégicas. A nota 
recomendatória constitui-se, assim, como um instrumento de advocacy institucional 
que busca influenciar positivamente o processo de planejamento e execução 
orçamentária em favor da primeira infância.
O documento dirige-se especificamente aos:
Legislativos Estaduais, Distrital e Municipais acerca da inclusão da 
priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e 
da observância necessária da transparência" (ATRICON et al., 2023, p. 1). 
Esta abordagem é particularmente estratégica, pois reconhece que a efetivação 
de políticas para a primeira infância depende fundamentalmente de sua inclusão nos 
instrumentos de planejamento orçamentário. Ao orientar os legislativos para a 
priorização desta temática no ciclo orçamentário, a nota recomendatória busca 
garantir que os investimentos na primeira infância não sejam tratados como gastos 
residuais ou opcionais, mas como prioridades estratégicas do Estado.
A fundamentação constitucional e legal da nota recomendatória é outro aspecto 
de grande relevância. O documento baseia-se na "prioridade absoluta assegurada à 
criança, conforme disposto no artigo 227 da Constituição da República e no artigo 4º 
da Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD), 
bem como o disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257, de 
2016)" (ATRICON et al., 2023, p. 1). 
Esta sólida fundamentação jurídica confere legitimidade às recomendações 
apresentadas e reforça o caráter obrigatório da priorização da primeira infância nas 
políticas públicas. A nota recomendatória funciona, assim, como um instrumento de 
interpretação e aplicação destes marcos normativos no contexto específico do 
planejamento orçamentário.
43
A dimensão da transparência, enfatizada na nota recomendatória, representa 
um elemento fundamental para a efetividade das políticas para a primeira infância. O 
documento reconhece que a transparência orçamentária não é apenas um princípio 
da administração pública, mas uma condição essencial para o controle social e a 
accountability das políticas públicas. Ao recomendar a observância da transparência 
nos investimentos destinados à primeira infância, a nota contribui para a criação de 
mecanismos que permitam à sociedade acompanhar e avaliar a aplicação dos 
recursos públicos nesta área prioritária.
O contexto federal também é considerado pela nota recomendatória, que 
destaca que "no âmbito do Governo Federal, houve a inclusão da primeira infância 
como prioridade no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA, Lei Federal nº 13.971, de 2019) 
e a decorrente elaboração da Agenda Transversal e Multissetorial (Decreto nº 
10.770/2021)" (ATRICON et al., 2023, p. 2). Esta referência demonstra que a 
recomendação não surge de forma isolada, mas se insere em um movimento mais 
amplo de reconhecimento da primeira infância como prioridade nacional, buscando 
garantir que esta priorização se reflita também nos níveis estadual e municipal de 
governo.
O impacto da nota recomendatória pode ser observado na sua ampla 
repercussão e adesão por parte de diversos tribunais de contas e legislativos em todo 
o país. Muitos órgãos de controle têm utilizado o documento como referência para 
suas ações de orientação e fiscalização, enquanto diversos legislativos têm 
incorporado suas recomendações nos processos de elaboração dos instrumentos 
orçamentários. Esta receptividade positiva demonstra que a nota recomendatória 
conseguiu preencher uma lacuna importante na articulação entre controle externo e 
políticas públicas para a primeira infância, oferecendo diretrizes claras e 
fundamentadas para a atuação dos diferentes atores envolvidos no processo 
orçamentário.
44
2.7 POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESPÍRITO SANTO (DECRETO 
ESTADUAL N° 4.494/2019)
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espírito Santo, instituída 
pela Lei nº 10.964/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 4.494/2019, representa uma 
das experiências mais avançadas e abrangentes de implementação de políticas 
estaduais para a primeira infância no Brasil. Esta iniciativa do governo capixaba 
demonstra como os estados podem exercer um papel protagonista na articulação e 
coordenação de políticas intersetoriais, complementando as ações federais e 
municipais e criando um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento integral 
das crianças pequenas. A experiência do Espírito Santo oferece importantes lições e 
referências para outros estados brasileiros que buscam desenvolver políticas 
similares.
A lei estadual estabelece que a política 
Será formulada e implementada pela abordagem e coordenação intersetorial, 
em articulação com as diversas Políticas Setoriais numa visão abrangente de 
todos os direitos da criança na Primeira Infância, constituindo-se num 
instrumento por meio do qual o Estado e os Municípios asseguram o 
atendimento dos direitos da criança, nesse período do ciclo de vida, de 
acordo com suas características biopsicossociais e culturais e seu contexto 
familiar, comunitário e ambiental" (Espírito Santo, 2018, art. 1º, § 1º). 
Esta definição evidencia uma compreensão madura sobre a complexidade das 
demandas da primeira infância e a necessidade de respostas integradas que 
transcendam as fronteiras setoriais tradicionais. A abordagem intersetorial não é 
apenas uma opção metodológica, mas uma exigência intrínseca da natureza 
multidimensional do desenvolvimento infantil, que envolve aspectos biológicos, 
psicológicos, sociais, culturais e ambientais que não podem ser adequadamente 
atendidos por políticas fragmentadas ou isoladas.
Um dos aspectos mais relevantes da política capixaba é sua fundamentação 
em princípios claramente definidos e alinhados com os marcos normativos nacionais 
e internacionais. A lei estabelece como princípios fundamentais a "atenção ao 
45
interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direito e cidadã", a 
"promoção do desenvolvimento integral e integrado de suas potencialidades" e o 
"fortalecimento do vínculo e pertencimento familiar e comunitário" (Espírito Santo, 
2018, art. 3º). Estes princípios refletem uma visão contemporânea da infância que 
reconhece a criança como sujeito de direitos, superando perspectivas 
assistencialistas ou tutelares que historicamente marcaram as políticas para a infância 
no Brasil.
A definição conceitual adotada pela lei capixaba também merece destaque. O 
texto legal define "Primeira Infância" como 
[...] o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 
(setenta e dois) meses de vida da criança, considerados na perspectiva do 
ciclo vital e do contexto familiar e sociocultural em que se insere, 
contemplando assim ações a serem realizadas no período da gestação, no 
contexto da família, das instituições e da comunidade" (Espírito Santo, 2018, 
art. 1º, § 2º, II). 
Esta definição vai além da simples delimitação etária, incorporando uma 
perspectiva sistêmica que reconhece a importância do contexto familiar e comunitário 
no desenvolvimento infantil, bem como a necessidade de ações que se iniciem ainda 
no período gestacional.
A experiência do Espírito Santo também se destaca pela criação de 
mecanismos institucionais específicos para a coordenação e implementação da 
política. O Decreto nº 4.494/2019 criou o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas 
Públicas pela Primeira Infância, órgão colegiado responsável pela articulação entre os 
diferentes setores governamentais e pela coordenação das ações previstas na política 
estadual. Esta institucionalização é fundamental para garantir a continuidade e a 
efetividade da política, criando espaços permanentes de diálogo e coordenação que 
transcendem as mudanças de governo e as dinâmicas político-partidárias.
A política capixaba também inova ao estabelecer mecanismos específicos de 
monitoramento e avaliação. A lei determina que 
o monitoramento e a avaliação da Política Estadual Integrada pela Primeira 
Infância do Espírito Santo e seus desdobramentos em planos, programas, 
projetos, serviços e benefícios visarão assegurar a plena vivência da infância 
enquanto valor em si mesma e como etapa de um processo contínuo de 
46
crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e participação social (Espírito 
Santo, 2018, art. 2º). 
Esta perspectiva de monitoramento e avaliação vai além da simples verificação 
de cumprimento de metas quantitativas, incorporando uma dimensão qualitativa que 
busca avaliar a efetividade das ações na promoção do desenvolvimento integral das 
crianças.
A implementação da política estadual do Espírito Santo tem gerado importantes 
resultados e aprendizados que podem ser replicados em outros contextos. A 
experiência capixaba demonstra que é possível construir políticas estaduais robustas 
e efetivas para a primeira infância, desde que haja vontade política, capacidade 
técnica e mecanismos adequados de coordenação intersetorial. O estado tem 
conseguido articular diferentes secretarias e órgãos governamentais em torno de 
objetivos comuns, criando sinergias e evitando duplicações de esforços. Além disso, 
a política tem contribuído para o fortalecimento das capacidades municipais, 
oferecendo suporte técnico e financeiro para a implementação de ações locais 
voltadas à primeira infância.
A experiência do Espírito Santo também evidencia a importância da 
participação social na construção e implementação de políticas para a primeira 
infância. A lei estadual estabelece como diretriz a "participação solidária das famílias 
e da sociedade, por meio de organizações representativas na proteção e promoção 
da criança na Primeira Infância e controle social das políticas públicas em todos os 
níveis" (Espírito Santo, 2018, art. 4º, II). Esta perspectiva participativa não apenas 
fortalece a legitimidade democrática da política, mas também contribui para sua 
efetividade, na medida em que incorpora os saberes e as demandas das famílias e 
comunidades diretamente envolvidas no cuidado e educação das crianças pequenas.
47
48
3. PRINCÍPIOS E DIRETRÍZES DO PMPI
A construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de João Neiva (PMPI)
foi um processo norteado por um conjunto claro de princípios e diretrizes, alinhados 
com as melhores práticas e com o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI). Esses 
pilares garantiram que todas as ações e metas estabelecidas tivessem como foco 
central o desenvolvimento pleno e a garantia dos direitos das crianças do nosso 
município.
3.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Os princípios representaram os valores essenciais que fundamentaram cada 
etapa deste Plano, assegurando uma abordagem coesa e humanizada. A elaboração 
do PMPI de João Neiva foi guiada pelos seguintes princípios:
• Integralidade e Intersetorialidade: O Plano foi concebido para garantir o 
atendimento em todas as áreas do desenvolvimento infantil, promovendo a 
articulação entre as diversas políticas setoriais.
• Equidade: Buscou-se assegurar o acesso igualitário de todas as crianças aos 
serviços e oportunidades, combatendo as desigualdades e garantindo que 
cada criança tivesse o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento.
• Participação e Controle Social: A construção do Plano contou com o 
envolvimento ativo da sociedade civil nas discussões e na formulação das 
políticas, fortalecendo a gestão democrática e o controle social.
• Respeito à Diversidade: Todas as propostas levaram em consideração as 
diferentes culturas e contextos sociais, étnicos e familiares presentes em João 
Neiva, valorizando a riqueza da diversidade em nossa infância.
• Atenção Prioritária: A primeira infância foi tratada com prioridade máxima nas 
políticas públicas, em conformidade com o que preconiza a legislação, 
direcionando esforços e recursos para esta fase crucial da vida.
• Transparência: O processo de elaboração e os mecanismos de gestão do 
Plano foram pautados pela transparência, garantindo o acesso à informação e 
a clareza nas decisões e nos resultados.
49
3.2 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
As diretrizes funcionaram como o caminho que transformou os princípios em 
ações concretas, orientando a formulação das estratégias e metas do PMPI de João 
Neiva.
• Promoção do Desenvolvimento Integral: Foram desenhadas ações que 
visaram o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional da criança, 
compreendendo-a em sua totalidade.
• Prioridade Absoluta: A garantia dos direitos da criança foi o eixo central em 
todas as políticas e ações governamentais propostas, assegurando que seus 
interesses fossem sempre colocados em primeiro lugar.
• Intersetorialidade: Promoveu-se a integração das diferentes áreas do 
governo (Saúde, Educação, Assistência Social, etc.) para atender de forma 
completa e articulada às necessidades da criança.
• Participação Social: O envolvimento da sociedade civil foi garantido não 
apenas no planejamento, mas também na execução e no monitoramento das 
políticas, consolidando um modelo de gestão participativa.
• Respeito à Diversidade: Houve uma consideração cuidadosa das diferenças 
étnicas, culturais e sociais das crianças de João Neiva, para que as políticas 
fossem inclusivas e adequadas às suas realidades.
• Fortalecimento da Família: As estratégias incluíram o apoio às famílias para 
que pudessem desempenhar seu papel fundamental no cuidado, na proteção 
e no desenvolvimento da criança.
50
•
51
4. DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
DO MUNICÍPIO
4.1 DEMOGRAFIA
A seguir tabela com dados sociodemográficos do município de João Neiva:
Tabela 1 - Dados Sociodemográficos
População no último censo [2022] 1 14.079 Pessoas
Porte Municipal [2025]
2 Porte Pequeno I
IDHM [2010] 3 0,753
Região do Brasil Sudeste
UF 4 Espírito Santo
População Indígena [2022] 5 34
Comunidade Quilombola 6 São Pedro
Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados oficiais. Julho de 2025.
A seguir quadro com percentual de população de 0 a 6 anos:
1 Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/es/joao-neiva.html. Acesso 
em 15 de julho de 2025.
2 Disponivel em: 
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?aM=0&codigo=320313&aM=0. Acesso em 
15 de julho de 2025.
3 Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/es/joao-neiva.html. Acesso 
em 15 de julho de 2025.
4
Idem, 2025.
5 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao-neiva/pesquisa/10102/122229. Acesso em 
15 de julho de 2025.
6 Disponível em: https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/cadernos/IJSN_Caderno_DRS￾10_(3).pdf. Acesso em 15 de julho de 2025.
52
Quadro 1 - Percentual da população entre 0 e 6 anos7
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir quadro com população por idade entre 0 e 6 anos:
Gráfico 1 - População por idade entre 0 e 6 anos - por raça/cor8
Fonte: Vidigal, 2025.
7 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. Acesso em 14 
de julho de 2025.
8 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
53
A seguir tabela com domicílios particulares permanentes:
Tabela 2 – Domicílios Particulares (IBGE 2022)
9
Divisão 
Administrativa
Moradores em domicílios particulares permanentes
Tipo de Domicilio
Apartamento Casa Casa de Vila ou 
Condomínio
Cortiço
Quantidade 121 5029 3 5
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
4.2 SAÚDE
A seguir gráfico de cobertura da atenção primária à saúde:
Gráfico 2 – Cobertura da atenção primária à saúde10
Fonte: Vidigal, 2025.
9 Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao-neiva/pesquisa/10102/122229. 
Acesso em 15 de julho de 2025.
10 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
54
A seguir gráfico da cobertura vacinal infantil:
Gráfico 3 - Cobertura vacinal infantil atualizado – outubro 202511
Fonte: Vacina e Confia, 2025.
A seguir tabelas com indicadores relativos à saúde da criança de 0 a 1 ano
Tabela 3 – Dados de Saúde de Crianças de 0 a 1 ano
Indicador Em relação à criança 
até 06 anos
Quantidade/Porcentagem 
de crianças menores de 
01 ano de idade com 
vacina pentavalente12
(dados de outubro/2025)
Quantidade/Porcentagem 
de crianças menores de 
01 ano de idade com 
vacina Hepatite B (dados 
de outubro/2025)
Total 
Quantidade/Porcentagem
117 (93,60%) 108 (86,50%)
11 Disponível em: https://vacinaeconfia.saude.es.gov.br/transparencias/. Acesso em 03 de 
dezembro de 2025.
12 Disponivel em: 
https://vacinaeconfia.saude.es.gov.br/transparencias/sala_situacao/?nome=Pentavalente&ano=2025&
url=/transparencias/campanha_pentavalente/2025. Acesso em 03 de dezembro de 2025.
91,2%
86,4%
93,6%
102,4%
96,8%
75
80
85
90
95
100
105
BCG HEPATITE B PENTA TRÍPLICE VIRAL
1º DOSE
TRÍPLICE VIRAL
2º DOSE
Cobertura Vacinal Infantil
55
Fonte: Vacina e Confia, 2025.
A seguir tabelas com indicadores relativos à saúde da criança de 0 a 6 anos, 
com dados de: crianças menores de 5 anos com pelo menos 1 registro de estado 
nutricional do SISVAN, quantidade de crianças de até 6 anos com obesidade infantil 
e crianças de até 06 anos com diabetes.
Tabela 4 – Dados de Saúde de Crianças de 0 a 6 anos - II
Em relação à criança até 6 anos
Indicador
Crianças 
menores de 5 
anos com
pelo menos 1 
registro sobre 
consumo 
alimentar no 
SISVAN/ [2024]
Crianças 
menores de 5 
anos com pelo 
menos 1 
registro de 
estado
nutricional do 
SISVAN/ [2024]
Quantidade de 
crianças até 6
anos com 
obesidade 
infantil/ [2024]
Quantidade 
de crianças 
até 6 anos 
com diabetes
Total 
(Quantidade)
209 209 7 (3,35%) 0
Fonte: SISVAN, 2025; Sistema Próprio, 2025.
A seguir tabelas com indicadores relativos à gestão do serviço de saúde, com 
dados relativos a: número de equipes de saúde da família, taxa de cobertura do PSF, 
porcentagem de crianças com caderneta de saúde em acompanhamento pelo ESF, 
porcentagem de unidades de saúde que disponibilizam a caderneta de saúde das 
crianças, campanhas de incentivo ao pré-natal e ao parto natural.
Tabela 5 – Gestão do Serviço de Saúde I
Indicador
Gestão do serviço de saúde
Número 
de 
equipes 
de 
Saúde 
da 
Família
Taxa de 
cobertura 
do PSF 
(número de 
famílias 
cadastradas 
no
PSF)/ 
Quantidade / 
Porcentagem 
de crianças 
com caderneta 
de saúde em
acompanhame
nto pelas 
equipes de
saúde. [2024]
Quantidade/ 
Porcentagem
de unidades 
da saúde que 
disponibilizam 
a caderneta 
de saúde da
criança.
Campanhas, 
programas 
ou ações 
realizadas no 
ano em curso 
de incentivo 
ao pré-natal
[2024]
Campanhas, 
programas ou 
ações 
realizadas no 
ano em curso 
de incentivo 
ao parto 
natural [2024]
56
[2024]
13
Total 
(Quantidad
e/ 
Porcentage
m)
6 100,00% 1.240 * Fornecido na 
maternidade. 0 0
Fonte: E-gestor AB, 2025; Sistema Próprio, 2025.
A seguir tabelas com indicadores relativos à gestão do serviço de saúde, com 
dados relativos a: promoção de ações de saúde auditiva na primeira infância, 
promoção de ações de saúde ocular na primeira infância, promoção de ações de 
saúde bucal na primeira infância, ações realizadas no ano em curso de atenção a 
saúde mental na primeira infância e ações realizadas de incentivo ao pré-natal.
Tabela 6 – Gestão do Serviço de Saúde - II
Indicador
Gestão do serviço de saúde
Campanhas, 
programas 
ou ações 
realizadas 
no ano em 
curso de 
promoção de 
ações de 
saúde 
auditiva na 
primeira 
infância 
Campanhas, 
programas 
ou ações 
realizadas 
no ano em 
curso de 
promoção de 
ações de 
saúde ocular 
na primeira 
infância 
Campanhas, 
programas 
ou ações 
realizadas 
no ano em 
curso de 
promoção de 
ações de 
saúde bucal 
na primeira 
infância 
Campanhas, 
programas 
ou ações 
realizadas 
no ano em 
curso de 
atenção a 
saúde 
mental na 
primeira 
infância 
Outras 
Campanhas, 
programas 
ou ações 
realizadas 
no ano em 
curso de 
incentivo ao 
pré-natal 
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
0
0
Obs: Segue o 
pactuado no 
PSE.
2
0
Obs: Segue o 
pactuado no PSE.
0
Fonte: Sistema Próprio, 2025.
4.2.1 Nascidos Vivos
A seguir gráfico de nascidos vivos:
13 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/.
Acesso em 15 de julho de 2025.
57
Gráfico 4 - Nascidos Vivos14
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de nascidos vivos por raça/cor:
Gráfico 5- Nascidos vivos - por raça/cor 202415
Fonte: DATASUS, 2025.
14 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
15 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
172
198 204 213 207 204
173
194 209
171
188
170 169
192
158
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
NASCIDOS VIVOS
45
14
99
0
20
40
60
80
100
120
Branca Preta Parda
NASCIDOS VIVOS - POR RAÇA/COR - 2024
58
4.2.2 Mortalidade infantil
A seguir gráfico referente a mortalidade infantil:
Gráfico 6– Mortalidade Infantil16
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico referente a mortalidade infantil por raça/cor:
Gráfico 7- Mortalidade infantil - por raça/cor, 202317
16 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/inf10br.def. 
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
17 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
23,26
0
4,9
0
14,49
4,9
17,34
15,4614,35
11,7
15,96
11,76
17,75
15,63
0
0
5
10
15
20
25
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Taxa de mortalidade infantil
59
Fonte: Vidigal, 2025.
4.2.3 Morte por Causas Evitáveis
A seguir percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis:
Gráfico 8- Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis18
18 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
60
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis por raça/cor:
Gráfico 9- Mortalidade infantil por causas evitáveis - por raça/cor19 2023
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de comparação da mortalidade infantil total e por causas 
evitáveis:
Gráfico 10– Comparação da mortalidade infantil total e por causas evitáveis20
Fonte: Vidigal, 2025.
19 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
20 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
61
4.2.4 Gestação
A seguir gráfico de Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos):
Gráfico 11 - Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)21
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Partos de mães adolescentes - por raça/cor:
21 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
13,37
11,62 11,76
13,15
16,43
14,71 15,03 14,95 14,83
9,94
7,98
12,35
4,73
10,94
9,49
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 
anos)
62
Gráfico 12 - Partos de mães adolescentes - por raça/cor, 202422
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré￾natal:
Gráfico 13 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal23
Fonte: DATASUS, 2025.
22 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
23 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
13,33% 13,33%
73,33%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
Branca Preta Parda
Partos de mães adolescentes - por raça/cor
80,81%81,31%
77,94%77,93%
81,16%
75,98%
78,61%79,38%
88,04%
81,87%81,91%
80,59%
79,29%78,65%
81,65%
68,00%
70,00%
72,00%
74,00%
76,00%
78,00%
80,00%
82,00%
84,00%
86,00%
88,00%
90,00%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de 
pré-natal
63
A seguir gráfico de Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré￾natal - por raça/cor:
Gráfico 14 - Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal - por 
raça/cor24 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir tabela com indicadores de saúde em relação ao pré-natal:
Tabela 7 – Indicadores de Saúde relativos ao pré-natal
CRIANÇAS COM SAÚDE
Indicador
Em relação ao pré-natal
Número de casos
Confirmados de 
sífilis congênita 
em menores de 5 
anos [2024]
Quantidade/ 
Porcentagem de 
gestantes 
Vacinadas com 
tétano Neonatal
[2024]
Quantidade de 
gestantes com 
idades entre 10 e 19
Anos - Segundo 
município de 
residência
/ Dados
Atualizados até 
dezembro [2024]
Total (Quantidade/ 
Porcentagem)
0 205 15
Fonte: Vacina e Confia, 2025; E-Sus VS, 2025.
24 Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
28,48%
8,86%
62,66%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
Branca Preta Parda
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal -
por raça/cor
64
A seguir tabela com dados relativos à gestação, parto e puerpério
Tabela 8 – Indicadores em relação à gestação, parto e puerpério
Indicador
Em relação à gestação, parto e puerpério
Número de 
unidades de 
saúde com 
oferta de 
serviços
obstétrico no 
município -
Total
Total de partos 
naturais do 
total de partos 
- Segundo 
município de 
residência / 
[2024]
Total de 
partos 
cesáreos -
Segundo 
município 
de 
residência 
[2024]
Número de 
partos
domiciliares 
registrados 
/ [2024] 
Número de 
atendimento 
de 
puericultura 
registrados / 
[2024]
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
12 55 103 0 3.843
Fonte: DATASUS, 2025.
4.2.5 Baixo peso ao nascer
A seguir gráfico de Percentual de nascimentos registrados como baixo peso:
65
Gráfico 15 - Percentual de nascimentos registrados como baixo peso25
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor:
Gráfico 16 - Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor26 2024
Fonte: DATASUS, 2025.
25 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
26 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
8,14% 7,58%
5,88%
8,45%
4,83%
10,29%
8,67% 8,25%
10,53%
6,43%
12,77%
9,41%
10,65%
9,90%
7,59%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Percentual de nascimentos registrados como baixo peso
0,00%
8,33%
0,00%
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
Branca Preta Parda
Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor
66
4.2.6 Mortalidade Materna
A seguir gráfico de Mortalidade Materna:
Gráfico 17 – Mortalidade Materna27
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir gráfico de Mortalidade materna - por raça/cor:
Gráfico 18 - Mortalidade materna - por raça/cor 2023
Fonte: DATASUS, 2025.
A seguir tabela com indicador relativo à mortalidade materna
27 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
0 0 0 0
1
0 0
1
0 0 0 0
1 1
0
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Mortalidade materna
0
100%
0 0 0 0
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
Branca Preta Parda Amarela Indigena Ignorado
Mortalidade materna - por raça/cor
67
Tabela 9 – Indicador de Mortalidade Materna
Indicador
Mortalidade Materna
Mortalidade 
Materna 
Por Faixa 
etária - 10 a 
14 anos / 
[2023]
28
Mortalidade 
Materna Por 
Faixa etária 
- 15 a 19 
anos / [2023] 
29
Mortalidade 
Materna Por Faixa 
etária - 20 a 29 anos 
/ [2023]
30
Mortalidade 
Materna Por 
Faixa etária -
30 a 39 anos 
/ [2023]31
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
0 0 1 0
Fonte: DATASUS, 2025.
4.3 NUTRIÇÃO ADEQUADA
A seguir gráfico de Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade:
28 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
29 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
30 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
31 Disponível em: Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvbr.def.
Acesso em 03 de dezembro de 2025
68
Gráfico 19 - Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade
32
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de Altura das crianças de 0 a 5 anos:
Gráfico 20 - Altura das crianças de 0 a 5 anos33
32 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
33 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
69
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos:
Gráfico 21 - Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos34
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir gráfico de Peso elevado em crianças de 0 a 5 anos:
Gráfico 22 - Peso elevado em crianças de 0 a 5 anos35
Fonte: Vidigal, 2025.
34 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
35 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
70
4.4 PARENTALIDADE
A seguir quadro de Percentual de pais ausentes:
Quadro 2- Percentual de pais ausentes36
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir quadro de Pais ausentes:
Quadro 3 - Pais ausentes37
36 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
37 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
71
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir quadro de Unidades executoras do Serviço de Acolhimento em Família 
Acolhedora:
Quadro 4 - Unidades executoras do Serviço de Acolhimento em Família 
Acolhedora38
Fonte: Vidigal, 2025.
4.5 SEGURANÇA E PROTEÇÃO
A seguir gráfico de Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 
anos:
Gráfico 23 - Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos39
38 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
39 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
72
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir indicadores relativos ao quantitativo de crianças até 06 anos inseridos 
no Programa Bolsa Família, quantitativo de crianças de até 06 anos inseridas no 
CADÚnico, quantitativo de benefícios eventuais (auxílio natalidade concedidos), 
programas de visitas domiciliares, crianças menores de 05 anos deixadas aos 
cuidados de outra criança com menos de 10 anos de idade, quantitativo de cuidadores 
de crianças menores de 05 anos que receberam informações sobre o 
desenvolvimento da criança via serviço de saúde, serviço de educação, serviço social 
ou outros no município.
Tabela 10 – Indicadores do Programa Bolsa Família entre outros
Proteção Social Básica
Indicador Número 
de 
crianças 
até 6 
anos 
inseridas 
no 
program
a bolsa 
família40
/Março 
Número de 
crianças 
até 6 anos 
inseridas 
no 
CadÚnico
41 / Março 
de 2025
Número de 
benefícios 
eventuais 
(auxílio 
natalidade) 
concedidos
42
O município 
possui 
programas 
de visitas
domiciliares
? Ex: 
Criança 
Feliz, e 
outros43
Número de 
cuidadores de 
crianças 
menores de 5 
anos que 
receberam 
informações 
sobre o 
desenvolviment
o da criança
via serviço de 
40 Disponível em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php. . Acesso em 15 de julho de 2025.
41 Idem, 2025.
42 Fonte: Software CAPTAR SUAS. Acesso em 15 de julho de 2025.
43 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
73
de 2025 saúde, serviço 
de educação, 
serviço social 
ou outros no 
município44
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem
)
432 696 7 03 visitadoras 104
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
A seguir gráfico de Crianças entre 0 e 6 no Cadastro Único e Bolsa Família:
Gráfico 23 – Crianças entre 0 e 6 anos no Cadastro Único e Bolsa Família (2024)45
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir tabela com dados da Proteção Social Básica do SUAS
Tabela 11 – Proteção Social Básica
44 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
45 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
74
Proteção Social Básica
Indicador Número de 
núcleos do 
Serviço de 
Convivência 
e 
Fortalecimen
to de 
Vínculos 
(SCFV) para 
crianças de
0 a 6 anos –
202446
Númer
o de 
criança
s de 0 a 
6 anos 
inserida
s nos 
SCFV –
202447
Número de 
grupos de 
gestantes 
acompanhad
as pelo 
serviço
de proteção e 
atendimento 
integral à 
família (PAIF) 
- 202448
Número de 
crianças até 
6 anos
acompanhad
as pelo 
PAIF49
- 2024
Quantidad
e de 
crianças 
de até 6 
anos 
recebendo 
benefício 
de 
prestação 
continuada 
em relação 
ao total de 
crianças 
residentes 
no 
município 
–
maio/2025
50
Número de 
famílias 
inseridas 
no 
programa 
bolsa 
família -
junho/2025
51
Total 
(Quantidade
/ 
Porcentage
m)
03 44 02 2 9 841
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir indicadores referentes a Proteção Social Especial de Média 
Complexidade no que tange a crianças até 6 anos
Tabela 12 – Indicador Proteção Social Especial (Média Complexidade)
46 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
47 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
48 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
49 Fonte: Software Captar Suas: Acesso em 15 de julho de 2025.
50 Fonte: Software Captar Suas: Acesso em 15 de julho de 2025.
51 Disponível em: 
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?aM=0&codigo=320313&aM=0#bolsafamilia.
Acesso em 15 de julho de 2025.
75
Indicador
Proteção Social Especial (Média 
Complexidade)
Número de gestantes 
acompanhadas pelo 
serviço de proteção e 
atendimento 
especializado a 
famílias e indivíduos52
Número de ações de 
prevenções contra 
todos os tipos de 
violência 
relacionadas à 
primeira infância 
realizadas53
Número de crianças de 0 
a 6 anos acompanhadas 
no PAEFI54 - 2024
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
nenhuma 0 11
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir indicadores da Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Tabela 13 – Indicadores da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Em relação à Proteção Social Especial (Alta Complexidade)
Indicador
Número de 
crianças de até 6 
anos inseridas em 
acolhimento 
institucional – Ano 
Base [2021 -
2024]
55
Número 
crianças até 
6 anos 
inseridas em 
famílias 
acolhedoras 
(Número de
Famílias 
Acolhedoras) - Ano 
Base 202456
Número de 
crianças até 6 
anos inseridas 
no cadastro 
nacional de 
adoção - Ano 
Base [2021 -
2024]
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
Nenhuma O município não 
possui o Serviço de 
Família Acolhedora
12
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
52 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
53 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
54 Fonte: Software Captar Suas: Acesso em 15 de julho de 2025.
55 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
56 Disponível em: 
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/censosuas/status_censo/relatorioEquipamento.php?user=&p_i
bge=320313&p_equipamento=Acolhimento_Municipal. Acesso em 1 de março de 2024.
76
4.6 EDUCAÇÃO INFANTIL
A seguir tabela com quantitativo de estabelecimentos de Educação Infantil, 
públicas e privadas:
Tabela 14 – Estabelecimentos de Educação Infantil – Públicas e Privadas
Indicador Número de creches e 
estabelecimentos com 
creches - Total / [2024]
57
Pública / [202458] Privada / [202459] 
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
3 2 1
Fonte: Elaborado pelo autor. Julhoo de 2025.
A seguir tabela com o número de matrículas de crianças de 4 e 5 anos e 11 
meses na educação infantil, número de centros de educação infantil, número de 
escolas de educação infantil, competências gerais da BNCC e proposta curricular da 
educação infantil.
Tabela 15 – Indicador do Número de matrículas entre outros
Indicador
Número de 
matrículas de 
crianças de 4 e 5 
anos e 11 meses 
na educação 
infantil60
. PRÉ-ESCOLA / 
[2024] 
Números de 
centros de 
educação 
infantil61
Números 
de 
escolas 
de 
educação 
infantil / 
[2024]
62
A Secretaria 
Municipal de 
Educação está 
de acordo com 
as 
competências 
gerais da 
BNCC (Base 
Nacional
O município 
possui proposta 
curricular da 
educação 
infantil64
57 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao-neiva/pesquisa/13/78117. Acesso 
em 15 de julho de 2025.
58 Idem, 2025.
59 Idem, 2025.
60 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/.
Acesso em 8 de março de 2024.
61 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
62 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
64 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
77
Comum 
63Curricular)
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
392 01 07 Sim Sim
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir tabela com número de professores da educação infantil, quantitativo 
de alunos por docentes em creche, número de alunos por docentes em pré-escola, 
docentes com curso superior em creches e docentes com curso superior em pré￾escola.
Tabela 16 – Indicadores de Professores da Educação infantil entre outros 
Indicador
Números 
de 
professores 
da 
educação 
infantil / 
[2024]
65
Número 
de 
alunos 
por 
docentes 
em 
creche66
Número 
de 
alunos 
por 
docentes 
em pré￾escola67
Docentes 
com 
curso 
superior 
em 
creches 
68
Docentes 
com curso 
superior 
em pré￾escola69
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
66 Bebês de 04 
meses a 1 
ano e 06 
meses:08
Crianças de 
1 ano a 2 
anos: 12
Crianças de 
02 anos a 3 
anos:15
Crianças de 
03 a 04 
anos:17
Crianças de 
4 anos a 5 
anos: 20
crianças por 
docente.
Criança de 
05 anos a 6 
anos: 20
crianças por 
docente
26 40
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
63 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025
65 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao-neiva/pesquisa/13/78117. Acesso 
em 15 de julho de 2025.
66 Idem, 2025.
67 Idem, 2025.
68 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
69 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
78
A seguir indicadores relativos à merenda escolar, instituições de educação 
infantil de atendimento integral para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, número de 
instituições de educação infantil de atendimento integral para criança de 4 a 5 anos e 
11 meses, e número alunos até 5 anos e 11 meses com necessidades educacionais 
especiais inseridos na educação infantil
Tabela 17 – Indicadores de Merenda Escolar entre outros
Indicador
Quantidade 
de 
instituições 
de 
educação 
infantil com 
ofertas 
diária de 
merenda / 
[2025]
70
Número de 
instituições 
de 
educação 
infantil de 
atendimento 
integral para 
crianças de 
0 a 3 anos e 
11 meses -
Creche
/ [2025] 71
Número de 
instituições 
de 
educação 
infantil de 
atendimento 
integral para 
crianças de 
4 a 5
anos e 11 
meses / [2025]
72
Número de 
alunos até 5 
anos e 11 
meses com 
necessidades
educacionais 
especiais inseridos 
na educação infantil 
[2025]73
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
7 municipais 0 0 3
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir quadro com número de alunos até 5 anos e 11 meses inseridos em 
programas de AEE, número de salas do AEE, número de docentes que possuem 
especialização em AEE, número de crianças até 6 anos que utilizam transporte 
escolar, e quantidade de instituições de educação infantil que tem representação de 
pais de alunos no conselho escolar.
Tabela 18 – Indicadores de Aluno de AEE
70 Disponível em: https://www.fnde.gov.br/caeweb/publico/relatorioDelegacaoEstadual.do.
Acesso em 15 de Julho de 2025.
71 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
72 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
73 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
79
Indicador
Número de 
alunos até 5 
anos e 11 
meses 
inseridos em 
programa
de 
atendimen
to 
especializ
ado para 
crianças
com 
necessidades 
educacionais
especiais [2025]74
Númer
o de 
salas 
do 
AEE / 
[2025] 
75
Núme
ro de 
docen
tes 
que 
possu
em
especializaç
ão em AEE 
[2025]76
Número 
de 
crianças 
até 6 
anos 
que 
utilizam 
transpor
te 
escolar 
[2025]77
Quantida
de de 
instituiçõ
es
de 
educação 
infantil que 
tem 
representaç
ão de pais 
de alunos 
no conselho 
escolar
[2025]78
Total 
(Quantidad
e/ 
Porcentage
m)
32 02 02 58 0
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir tabela com número total de recursos educacionais em creches do 
município, pré-escola no município, quantidade de instituições de educação infantil 
que contemplam em seus projetos pedagógicos temáticas relativas a educação 
ambiental, e a quantidade de instituições que contemplem em suas propostas 
pedagógicas diversidades étnicas-racial com vistas a promoção da igualdade.
Tabela 19 - Indicadores de Recursos Educacionais
Indicador
Número total 
de recursos 
educacionais 
(biblioteca/ 
sala de 
estudo, 
parque 
infantil e 
Número de 
recursos 
educacionais 
(biblioteca/ 
sala de 
estudo, 
parque 
infantil e 
Quantidade de 
instituições 
de educação 
infantil que 
contemplam 
em seus 
projetos 
pedagógicos 
Quantidade de 
instituições de 
educação 
infantil que 
contemplam 
em suas 
propostas 
pedagógicas, 
74 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
75 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
76 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
77 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
78 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
80
sanitário 
infantil) em 
creches no 
município79
sanitário 
infantil) em 
pré-escola no 
município 80
temáticas 
desenvolvem 
atividades de 
educação 
ambiental81
currículos e 
materiais 
didáticos 
referentes a 
diversidades 
étnicas-racial 
com vista a 
promoção da 
igualdade82
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
16 52 10 10
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir tabela com quantitativo de instituições de educação infantil que 
dispõem de brinquedos e jogos expressivos da diversidade étnico-racial, presença de 
publicidade infantil em escolas, evasão escolar em creche e pré-escola, e quantidade 
de instituições de educação que disponibilizam recreio na educação infantil.
Tabela 20 – Indicadores de brinquedos e jogos expressivos entre outros (Ano base 
de 2025)
Indicador
Quantidade 
de 
instituições 
de 
educação 
infantil que 
dispõem e 
brinquedos 
e jogos 
expressivos 
da 
Presença 
de 
publicidade 
infantil em 
escolas 84
Evasão 
escolar
- Creche 
(0 a 3 
anos e 
11 
meses)85
Evasão 
escolar 
Pré￾Escola 
(4 a 5 
anos e
11 
meses) 86
Quantidade de 
instituições de 
educação que 
disponibilizam 
recreio na 
Educação 
Infantil 87
79 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
80 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
81 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
82 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
84 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
85 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
86 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
87 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
81
diversidade 
étnico￾racial 83
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
10 0 0 0 08
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir dados referentes às creches que disponibilizam tempo ao ar livre, 
programas de educação, centros de educação ambiental, museus de história natural, 
horta, e quantidade de cantinas na educação infantil com alguma restrição de venda 
de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde da criança. 
Tabela 21 – Indicadores de Cultura de Sustentabilidade entre outros
Indicador
As creches 
do município
disponibiliza
m tempo ao 
ar livre para 
as 
crianças?88
Número de 
crianças 
impactadas por 
programas de 
educação 
referente à cultura
de 
sustentabilidade 
(crianças que 
participam de 
projetos voltados 
para a cultura e 
sustentabilidade)
Número 
de centros 
de 
educação 
ambiental, 
museus de 
história 
natural ou 
jardins 
botânicos
90
Quantidad
e de 
escolas 
que
possuem 
hortas 
ativas 91
Quantidade de 
instituições de 
educação 
infantil com 
cantinas com 
alguma 
restrição de 
venda de 
alimentos 
potencialment
e prejudiciais à 
saúde da 
criança 92
83 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
88 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
90 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
91 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
92 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
82
89
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem
)
02 110 0 01 01
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir quadro de necessidade por creche:
Quadro 5 - Índice de necessidade por creche93
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir Detalhamento do índice de necessidade por creche:
Quadro 6 - Detalhamento do índice de necessidade por creche94
89 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Dezembro de 2025.
93 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
94 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
83
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.1 Percentual de atendimento
A seguir Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos:
Gráfico 24 - Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos95
95 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
84
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos:
Gráfico 25 - Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos96
96 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
85
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.2 Matriculas
A seguir matriculas na educação infantil:
Gráfico 26 - Matrículas na educação infantil97
Fonte: Vidigal, 2025.
97 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
86
4.6.3 Matriculas em Creches
A seguir matriculas em creches por dependência administrativa:
Gráfico 27 - Matrículas em creches por dependência administrativa98
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir matriculas em creches por raça/cor:
Gráfico 28 – Matriculas em creches por raça/cor99
98 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
99 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
87
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.4 Matriculas em Pré-Escolas
A seguir matriculas em pré-escolas por dependência administrativa:
Gráfico 29 - Matrículas em pré-escolas por dependência administrativa100
Fonte: Vidigal, 2025.
A seguir Matrículas em pré-escolas - por raça/cor:
100 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
88
Gráfico 30 - Matrículas em pré-escolas - por raça/cor101
Fonte: Vidigal, 2025.
4.6.5 Estabelecimentos de Educação Infantil
A seguir Estabelecimentos de educação infantil por atendimento:
Gráfico 31 - Estabelecimentos de educação infantil por atendimento
102
101 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
102 Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. 
Acesso em 14 de julho de 2025.
89
Fonte: Vidigal, 2025.
4.7 OUTROS DADOS RELEVANTES
A seguir indicadores referentes ao lazer:
Tabela 22 - Indicadores relativos ao lazer
Em relação ao lazer
Indicador
Número de 
espaços de 
lazer 
disponíveis 
para a primeira 
infância por 
localização -
Parques 
infantis103
Número de 
espaços de lazer 
disponíveis para a 
primeira infância 
por localização -
Brinquedotecas104
Número de 
espaços de lazer 
temporariamente
disponibilizados no ano 
anterior para crianças de 
0 a 6 anos (circos, 
parques de diversão, 
museu, teatro e outros)
[ano base de 2024]105
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
01 01 06
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
103 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
104 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
105 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
90
A seguir indicadores relativos ao consumo:
Tabela 23 – Indicadores relativos ao consumo
Em relação ao consumo
Indicador
Comércio de 
produtos 
alimentícios 
para crianças 
até 6 anos 
(sorveterias, 
yogurterias, 
lojas de doces 
e balas, 
pontos de 
comercio de 
alimentos 
destinados a 
nutrição 
infantil)106
Comércio de 
artigos 
mobiliários 
(lojas de 
móveis para 
crianças)107
Comércio 
de artigos 
de cama, 
mesa e 
banho e/ ou 
vestuário108
Comércio 
de 
brinquedos, 
filmes e 
jogos 
infantis 
(Locadoras, 
lojas de
brinquedos) 
[2024]
109
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem)
06 03 05 04
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
A seguir dados relativos a atendimento urbano de água, energia elétrica, entre 
outros
Tabela 24 – Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
Indicador Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
Índice de 
atendime
nto 
urbano 
de água
com rede 
de 
abasteci
mento 
Índice de 
atendime
nto 
urbano 
de 
energia 
elétrica 
com rede 
de 
abasteci
Quantidad
e de 
domicílios 
com 
disposição 
final 
ambiental
mente 
adequada 
dos 
O 
municí
pio 
decret
ou 
situaçã
o de 
emerg
ência 
ou 
Em caso 
afirmativo, o 
motivo 114
Númer
o de 
pessoa
s 
atingid
as por 
desast
res 
ambie
ntais 
106 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025
107 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025
108 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025
109 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025
114 Dados fornecidos pela Defesa Civil. Dezembro de 2025.
91
[2022]
110 mento
- (Indice de 
consumo 
de energia 
elétrica) 
[2018]
111
resíduos 
sólidos 
urbanos112
calami
dade 
nos 
últimos 
5 
anos? 
113
nos 
últimos 
12 
meses
115
Total 
(Quantida
de/
Porcenta
gem)
4.708 
domicílios/91
,30%
99,82% Aproximada
mente 95%
2 vezes Enchente e 
Desmorona
mento
60
pessoas
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025. 
A seguir outros dados que tangem a este tópico:
Tabela 25 – Indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente 
- II
Indicador Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
O 
munic
ípio 
possu
i 
plano 
de 
ocupa
ção e 
uso 
do 
espaç
o 
públic
o
116
Os planos 
existentes 
contemplam 
espaços 
públicos 
planejados 
para serem 
utilizados 
especificam
ente por 
crianças na 
primeira 
infância?117
O 
município 
prioriza a 
inclusão 
de 
famílias
com 
crianç
as até 
6 anos 
nas 
ações 
voltad
as á 
melhor
ia das 
condiç
ões de 
O 
municí
pio 
possui 
cobert
ura de 
interne
t 
móvel
? 119
Nº de 
aglomer
ados 
subnorm
ais 
[2010]120
Populaç
ão 
resident
e em 
domicíli
os 
particula
res 
ocupado
s em 
aglomer
ados 
subnorm
ais 
[2010]121
110 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao-neiva/pesquisa/10102/122229. 
Acesso em 15 de julho de 2025.
111 Disponível em: https://www.joaoneiva.es.gov.br/uploads/files/Produto-C---DTP.pdf. Acesso 
em 15 de julho de 2025.
112 Dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Dezembro de 2025.
113 Dados fornecidos pela Defesa Civil. Dezembro de 2025.
115 Dados fornecidos pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
116 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
117 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
119 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
120 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao￾neiva/pesquisa/23/25359?detalhes=true. Acesso em 15 de julho de 2025.
121 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/joao￾neiva/pesquisa/23/25359?detalhes=true. Acesso em 15 de julho de 2025.
92
moradi
a? 118
Total 
(Quantida
de/ 
Porcentag
em)
10% 10% 30% 70% Conforme 
censo IBGE, 
nenhum valor 
a exibir.
Conforme 
censo IBGE, 
nenhum valor 
a exibir.
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
A seguir indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação 
Tabela 26 – Indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação - I 
Indicador Em relação às ações de intersetoriais e de articulação
O 
municí
pio 
particip
a da 
Rede 
Estadu
al pela 
Primeir
a 
Infânci
a 
(REPI) 
ou da 
Rede 
Nacion
al pela 
Primeir
a
Infância 
(RNPI)
?
O 
municípi
o 
desenvo
lve 
ações 
de 
educaçã
o 
ambient
al 
voltados 
à 
primeira 
infância
? 122
O 
município 
desenvolv
e ações 
de 
prevençã
o
à 
violênci
a na 
primeira 
infância
?
123
O 
municípi
o 
desenv
olve 
estudos 
e 
pesquis
as na 
área da 
primeira 
infância
?
124
A 
formaçã
o de 
profissio
nais de 
saúde, 
educaçã
o e 
assistên
cia
social 
incorpora 
a 
temática 
da 
primeira
infância?125
Existem 
leis 
municip
ais 
direcion
adas à 
na 
primeira
infância? 
Ex: Lei que 
institui
a 
semana 
do bebê. 
118 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
122 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
123 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
124 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
125 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
93
Total 
(Quantida
de/ 
Porcentag
em)
1 1 1 1 Sim Não
Fonte: Dados fornecidos pela SEMTADES. Dezembro de 2025.
Outros indicadores pertinentes a este tópico
Tabela 27 - Indicadores relativos as ações intersetoriais e de articulação - III
Indicador Em relação às ações de intersetoriais e de articulação
Há alguma 
feira de 
produtos 
orgânicos ou 
outros 
produtos 
produzidos 
localmente 
que ocorra 
regularment
e no 
município?
126
Há algum 
incentivo 
para a 
produção de 
alimentos?
127
Existe 
algum 
transporte 
público que 
leve as 
crianças e 
famílias até 
as áreas 
verdes da 
cidade ou 
unidades de 
conservaçã
o mais 
próximas?
128
Qual a 
qualidad
e das 
águas 
que são 
visíveis 
na 
cidade e 
qual o 
acesso 
que 
temos a 
elas e 
aos rios 
da 
cidade? 
129
Há 
penalidade 
e 
fiscalizaçã
o para 
garantir a 
prioridade 
e 
segurança 
do 
pedestre? 
130
Total 
(Quantidade/ 
Porcentagem
)
Sim, 50% Sim, 60% 30% 70% 100%
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
126 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Dezembro de 2025.
127 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Dezembro de 2025.
128 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
129 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
130 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras. Dezembro de 2025.
94
4.8 PAINEL DIAGNÓSTICO
Quadro 7 – Painel Diagnóstico131
Fonte: Vidigal, 2025.
131Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/app/painel-diagnostico/. Acesso 
em 15 de julho de 2025.
95
96
5. PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NO 
PLANO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
O município de João Neiva por meio dos Comitê Gestor Municipal pela Primeira 
Infância (Decreto nº 10.145/2005) e o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela 
Primeira Infância (Portaria nº 14.403/2025), para a construção do Plano da Primeira 
Infância que tem como objetivo realizar políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos 
de idade e suas famílias. 
O município fez a consulta pública por meio de um questionário disponibilizado 
aos munícipes para conhecer as necessidades para essa faixa etária e para que haja 
uma atuação intersetorial e cooperação do município, a família e a sociedade.
A consulta pública é um instrumento democrático e essencial para que as 
políticas e planos de ação sejam construídos em prol de suprir as necessidades 
apontadas e impactar de maneira positiva na vida das crianças da primeira infância. 
O resultado da consulta pública encontra-se no Anexo A deste documento.
Na Educação Infantil, a aprendizagem se dá nas trocas de experiências das 
crianças, considerando os Princípios: Éticos, políticos e estéticos, os seis Direitos de 
Aprendizagens e os Campos de Experiências de acordo com a Base Nacional Comum 
Curricular e o Currículo do Espírito Santo. Por sua vez, essas experiências sociais se 
dão no exercício do protagonismo infantil, envolvendo situações que possibilitem a 
criança expor o seu ponto de vista, discordar, concordar, manifestar preferências, 
sentimentos e direitos.
A participação das crianças é um princípio fundamental para a construção de 
políticas públicas que realmente atendam às suas necessidades e respeitem suas 
singularidades. Reconhecendo que, na Primeira Infância, a linguagem verbal ainda 
está em desenvolvimento, este plano adotou estratégias lúdicas e acessíveis para 
garantir que as vozes das crianças fossem consideradas. Entre essas estratégias, 
destacou-se a produção de desenhos, que se tornou uma valiosa ferramenta de 
escuta e participação.
Os desenhos realizados pelas crianças revelaram suas percepções sobre os 
direitos essenciais como o direito ao brincar, à convivência familiar e comunitária, à 
97
proteção, à saúde, à educação e ao cuidado. Por meio do Campo de Experiência: 
Traços, Sons, Cores e Formas, as crianças expressaram aquilo que vivenciam 
diariamente e aquilo que desejam para um município seguro, acolhedor que valorize 
as crianças e suas singularidades. Essa forma de participação permitiu compreender, 
de modo sensível e autêntico, como elas se relacionam com seus direitos e quais 
aspectos consideram mais significativos em suas vidas.
A análise das produções artísticas contribuiu diretamente para a elaboração 
deste plano, orientando decisões e prioridades a partir do olhar infantil. Dessa forma, 
reafirma-se o compromisso com a construção de políticas centradas na criança, 
valorizando sua capacidade de expressão e garantindo que sua participação seja 
efetiva, respeitosa e contínua. Os desenhos, portanto, não foram apenas atividades 
ilustrativas, mas instrumentos essenciais para assegurar que este Plano da Primeira 
Infância seja verdadeiramente transparente e representativo das crianças e de seus 
direitos.
Figura 1 – Direito de brincar em áreas verdes
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
98
A seguir imagem:
Figura 2 – Direito a transporte público
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
A seguir imagem:
Figura 3 – Direito à Saúde
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
A seguir imagem:
99
Figura 4 – Direito ao parque infantil
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
A seguir imagem: 
Figura 5 - Direito de aprender, brincar, esporte , alimentação e áreas verdes
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
A seguir imagem:
100
Figura 6 – Direito à coleta de lixo
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
A participação das crianças no âmbito do Plano Municipal para a Primeira 
Infância é concretizada, pelas ações da SEMTADES por meio da equipe do Programa 
Criança Feliz Capixaba. Nessas intervenções, a criança é posicionada como sujeito 
ativo e protagonista de seu próprio desenvolvimento. As visitas domiciliares, 
estruturadas em atividades lúdicas e interativas — como a proposta "Telinha de Flores 
com Elementos da Natureza" 1 —, visam estimular a autonomia, a criatividade e o 
desenvolvimento integral. Ao serem incentivadas a explorar o ambiente, a fazer 
escolhas e a manipular materiais naturais, as crianças exercitam a coordenação 
motora fina e a percepção sensorial, em um processo mediado pelo visitador que 
observa e estimula, sem interferir na capacidade de decisão da criança. Essa 
metodologia assegura que a política pública não seja apenas de assistência, mas de 
promoção do desenvolvimento, valorizando a experiência e o vínculo familiar como 
pilares para o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal.
A seguir imagem:
101
Figura 7 - Telinha de Flores 
Fonte: SEMTADES. Novembro de 2025.
102
A participação ativa das crianças no Plano Municipal para a Primeira Infância, 
por meio das ações da SEMTADES e do Programa Criança Feliz Capixaba, é 
notavelmente ilustrada pela atividade do "Aquário Sensorial" 1. Esta intervenção 
pedagógica domiciliar coloca a criança no centro do processo de desenvolvimento, 
estimulando a percepção visual, a coordenação motora fina e a criatividade. O Aquário 
Sensorial é apresentado como um objeto de exploração que convida a criança a 
manipular, observar a movimentação de cores e formas, e a interagir com o cuidador. 
O papel do visitador é crucial, pois ele orienta o cuidador a brincar junto, nomeando 
cores e sensações, o que fortalece o vínculo afetivo e a comunicação 1. Assim, a 
participação da criança é garantida não apenas como receptora de cuidados, mas 
como exploradora e agente de seu aprendizado, em consonância com as diretrizes 
do Plano Municipal que promovem o desenvolvimento integral na primeira infância.
A seguir imagens:
Figura 8 – Aquário Sensorial
103
Fonte: SEMTADES. Novembro de 2025.
A dimensão da participação infantil no Plano Municipal para a Primeira Infância, 
catalisada pela SEMTADES através do Programa Criança Feliz Capixaba, manifesta￾se de forma expressiva em atividades como o "Samba da Aranha" 1. Esta proposta 
lúdica e musical visa o desenvolvimento integral, estimulando as habilidades 
artísticas, a coordenação motora e, sobretudo, a expressão corporal e verbal da 
criança. Ao ser incentivada a cantar e dançar, imitando os movimentos da aranha, a 
criança assume um papel ativo na construção de seu aprendizado, exercitando o ritmo 
e a comunicação. O visitador, ao mediar a atividade e orientar o cuidador a interagir, 
reforça o vínculo afetivo e a importância do ambiente familiar como primeiro espaço 
de desenvolvimento. Dessa forma, a ação se alinha perfeitamente com a diretriz do 
Plano Municipal de reconhecer a criança como protagonista de sua história, 
promovendo sua participação ativa e alegre no contexto familiar e social.
A seguir imagens:
104
Figura 9 – Samba da Aranha
Fonte: SEMTADES. Novembro de 2025
105
106
6. EIXOS DE ATUAÇÃO E OBJETIVOS 
ESTRATÉGICOS
O Plano Municipal para a Primeira Infância de João Neiva (PMPI) foi 
estruturado em quatro eixos temáticos fundamentais: Tempo de Nascer, Tempo de 
Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender, que representaram os pilares 
estratégicos para o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no município. 
Estes eixos foram concebidos para proporcionar uma visão holística e contextualizada 
de cada ciclo de vida das crianças, contemplando os direitos fundamentais e 
alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização 
das Nações Unidas.
Os eixos temáticos foram desenvolvidos com base em parâmetros que 
garantiram condições adequadas para o pleno desenvolvimento infantil, considerando 
as especificidades locais de João Neiva e as necessidades identificadas no 
diagnóstico municipal. Cada eixo representou uma dimensão essencial da vida da 
criança, desde a concepção até os seis anos de idade, promovendo ações integradas 
e intersetoriais.
Porém antes de avançarmos nos eixos de atuação se faz necessário 
entendermos o que são as ODS e de que forma elas se correlacionam com o PMPI.
Em 2015, os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 
Brasil incluso, assumiram o compromisso de adotar uma estratégia global abrangente 
visando ações como a erradicação da miséria absoluta e da fome, a promoção da paz, 
o fornecimento de educação de qualidade para todos os gêneros e a conservação 
ambiental132 (UNICEF, 2024).
Essa estratégia ambiciosa é estruturada em torno de 17 Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada qual acompanhado de suas metas 
específicas, destinadas a serem implementadas até o ano de 2030133 (UNICEF, 2024).
132 Disponível em: https://www.primeirainfanciaempauta.org.br/a-crianca-e-os-objetivos-da￾onu-o-que-sao-os-ods-e-o-que-eles-tem-a-ver-com-as-criancas.html. Acesso em 09 de fevereiro de 
2024.
133 Idem, 2024.
107
O objetivo focado nos primeiros anos de vida encontra-se no ODS 4 (Educação 
de Qualidade), que estipula a necessidade de "assegurar que todas as crianças, 
independentemente de gênero, recebam oportunidades de desenvolvimento, 
cuidados e educação na primeira infância de alta qualidade, preparando-as 
adequadamente para o ensino fundamental"134 (UNICEF, 2024).
Embora certos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não façam 
referência explícita a infantes com menos de seis anos, o Unicef sublinha a 
importância de todos os ODS para o crescimento e o destino das crianças, com um 
foco particular na salvaguarda dos seus direitos. A organização pertencente à ONU 
enfatiza que os ODS representam uma chance sem precedentes de promover os 
direitos e a qualidade de vida de todas as crianças, sobretudo aquelas em situação 
de maior vulnerabilidade, e argumenta que o desenvolvimento sustentável só pode 
ser alcançado mediante a garantia de condições equitativas para todos os jovens, sem 
distinção135 (UNICEF, 2024).
É importante destacar que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
têm suas raízes nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estiveram 
em vigor até 2015 e alcançaram avanços significativos, particularmente em questões 
relacionadas à infância. Isso inclui o aumento da frequência escolar infantil e a 
significativa diminuição da mortalidade infantil, juntamente com a redução das mortes 
causadas por malária e tuberculose136 (UNICEF, 2024).
A seguir às 17 ODS:
134 Disponível em: https://www.primeirainfanciaempauta.org.br/a-crianca-e-os-objetivos-da￾onu-o-que-sao-os-ods-e-o-que-eles-tem-a-ver-com-as-criancas.html. Acesso em 17 de julho de 2025.
135 Idem, 2025.
136 Disponível em: https://www.primeirainfanciaempauta.org.br/a-crianca-e-os-objetivos-da￾onu-o-que-sao-os-ods-e-o-que-eles-tem-a-ver-com-as-criancas.html. Acesso em 17 de julho de 2025.
108
Imagem 1 – 17 ODS
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde. Universidade Federal do Rio 
Grande do Norte137
. Julho de 2025.
Os Estados-membros da ONU não estão legalmente compelidos a implementar 
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no entanto, é esperado que eles 
desenvolvam estratégias nacionais que lhes permitam atingir esses objetivos por meio 
de diversas políticas, planos e programas voltados para o desenvolvimento 
sustentável. O progresso de cada país em direção aos ODS é monitorado através de 
indicadores globais, que são documentados em relatórios anuais.
No âmbito dessa iniciativa, o relatório "Countdown to 2030", que está disponível 
em inglês e foi produzido através de uma colaboração entre o Banco Mundial, a 
Organização Mundial da Saúde (OMS) e o UNICEF, examina o progresso de 138 
países em direção a essas metas, incluindo um foco especial na primeira infância. De 
acordo com o documento, no Brasil, apesar da redução na porcentagem de crianças 
em risco de desenvolvimento insuficiente, persistem desafios como a baixa 
prevalência do aleitamento materno exclusivo. Além disso, o relatório destaca a 
137 Disponível em: https://ppgcs.furg.br/agenda-2030. Acesso em 17 de julho de 2025.
109
ausência de dados fornecidos pelo país acerca de certos indicadores, tais como a 
prática de disciplina violenta e a pobreza na infância138 (FMCSV, 2024).
A interação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os 
primeiros anos de vida funciona de maneira bidirecional.
Por um lado, direcionar esforços para objetivos que não mencionam 
explicitamente a primeira infância pode impulsionar o desenvolvimento infantil - como 
é o caso do ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), que também se dedica a combater doenças 
que contribuem significativamente para a mortalidade infantil.
Por outro lado, focar na primeira infância representa uma estratégia eficaz para 
avançar mais rapidamente rumo ao cumprimento de várias metas dos ODS, inclusive 
aquelas que não mencionam diretamente esse período da vida. Crianças com até 6 
anos de idade são forças catalisadoras que promovem as transformações que a ONU 
almeja para os próximos 15 anos.
Para ilustrar melhor essa dinâmica, vejamos alguns exemplos fornecidos por 
Pia Britto, responsável pelo desenvolvimento da primeira infância no Unicef139:
● ODS 1: Erradicação da pobreza - Alocar recursos no desenvolvimento 
durante os primeiros anos de vida representa uma das abordagens mais 
eficientes em termos de custo-benefício para combater a pobreza. Isso 
se deve ao fato de que é durante a infância, período em que o cérebro 
possui a maior capacidade de desenvolvimento, que as crianças 
adquirem habilidades essenciais para o sucesso e a felicidade na 
economia contemporânea do século 21. Ademais, aqueles que recebem 
educação infantil de alta qualidade apresentam uma probabilidade 24% 
maior de alcançar salários elevados e posições de trabalho mais 
qualificadas em comparação aos que não tiveram acesso a instituições 
educacionais de excelência, contribuindo para a diminuição da 
desigualdade social.
● ODS 2: Fome zero, melhorar a nutrição e agricultura sustentável -
Crianças expostas a estímulos e que também recebem suplementos 
138 Disponível em: https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/brasil-ods-2030-primeira￾infancia/. Acesso em 17 de julho de 2025.
139 Disponível em: https://www.primeirainfanciaempauta.org.br/a-crianca-e-os-objetivos-da￾onu-a-primeira-infancia-acelerando-os-ods.html. Acesso em 17 de julho de 2025.
110
alimentares demonstram um desenvolvimento superior ao daqueles que 
são apenas suplementados, evidenciando como a estimulação 
complementa os benefícios de uma nutrição apropriada. Adicionalmente, 
intervenções focadas nos primeiros anos de vida atuam na redução dos 
impactos negativos do estresse, otimizando a assimilação dos nutrientes 
consumidos.
● ODS 3: Saúde e bem-estar - Neste contexto, que tem como objetivo 
promover a saúde plena em toda a comunidade, é crucial enfatizar que 
os investimentos realizados nos primeiros anos de vida de um bebê ou 
criança diminuem significativamente o risco de desenvolvimento de 
doenças cardiovasculares e outras enfermidades não transmissíveis ao 
longo de sua existência. Desta forma, ressalta-se a importância vital das 
iniciativas e programas de saúde implementados desde o início da vida, 
visando garantir o bem-estar infantil e prevenir complicações futuras. É 
essencial destacar, por meio de exemplos concretos ou estudos, a 
relevância da detecção precoce de doenças e distúrbios, além da 
necessidade de um acompanhamento realizado por equipes 
multidisciplinares, incluindo médicos, psicólogos, assistentes sociais, 
professores, entre outros profissionais.
● ODS 4: Educação de qualidade - O processo de aprendizagem inicia￾se inclusive antes do nascimento, conforme evidenciado por pesquisas 
que indicam a importância das intervenções voltadas ao 
desenvolvimento infantil precoce como fundamentais para o 
aprendizado, êxito acadêmico e produtividade na vida adulta. Uma 
análise realizada pela ONU, abrangendo dados de 73 países, revelou 
que um aumento nas taxas de inscrição em educação pré-escolar 
resultou em um incremento nos rendimentos mensais das pessoas, 
quando ingressaram no mercado de trabalho, variando de 6 a 17 dólares 
adicionais.
● ODS 5: Igualdade de gênero - A conexão entre o desenvolvimento na 
primeira infância e o fortalecimento econômico feminino é evidente. À 
medida que se amplia o investimento em creches de alta qualidade e 
111
acessíveis, expandem-se as chances de as mães progredirem em 
termos econômicos e alcançarem independência financeira.
● ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico - Dentro do 
objetivo de assegurar emprego digno e pleno para todos, a 
disponibilidade de creches e outras modalidades de assistência à 
infância desempenha um papel crucial. Investimentos nos profissionais 
dessa área e a expansão do número de vagas são estratégias eficazes 
para mitigar o desemprego, em particular entre as mulheres. A falta ou 
insuficiência de serviços de creche frequentemente afeta as mães, 
impedindo-as de retornar ao ambiente de trabalho devido à ausência de 
um local adequado para deixar seus filhos. Adicionalmente, esse 
objetivo inclui o combate ao trabalho infantil e aborda a questão do 
recrutamento e emprego de crianças como soldados, representando um 
componente essencial para a agenda de desenvolvimento global.
● ODS 10: Redução da desigualdade - A fase da primeira infância 
constitui uma janela de oportunidade crucial para diminuir as 
disparidades sociais, proporcionando a todas as crianças a possibilidade 
de um desenvolvimento integral. Indivíduos que, durante sua infância 
mais pobre, foram beneficiados por programas voltados ao atendimento 
infantil precoce, tendem a ganhar, na fase adulta, até 25% mais do que 
aqueles que não participaram dessas iniciativas, aproximando-se assim 
dos rendimentos de pessoas que desfrutaram de condições privilegiadas 
na infância.
● ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis - O futuro ambiente 
em que as crianças residirão é determinado pelas decisões e ações 
realizadas atualmente. Portanto, esforços voltados à conservação dos 
oceanos e ecossistemas, à construção de cidades sustentáveis, ao 
investimento em energia renovável e infraestrutura aprimorada, bem 
como ao fortalecimento das instituições, terão um impacto direto na 
qualidade de vida das futuras gerações. Para assegurar que herdem um 
planeta mais sustentável, é essencial que as políticas de combate às 
mudanças climáticas sejam incorporadas nas estratégias e planos 
112
nacionais, garantindo ainda o acesso a serviços energéticos acessíveis, 
confiáveis e modernos para a população. Adicionalmente, o 
desenvolvimento infantil está intrinsecamente ligado à possibilidade de 
as crianças interagirem com ambientes seguros e naturais, aspectos que 
são igualmente abordados pelos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS).
● ODS 12: Consumo e produção responsáveis - Programas voltados ao 
desenvolvimento na primeira infância estão introduzindo novos 
conceitos sobre o consumismo prevalente na sociedade atual, 
fomentando nas crianças uma perspectiva de consumo mais consciente 
e sustentável. Tais iniciativas, que incentivam práticas de consumo 
moderado e eco-friendly, contribuem para a conservação dos recursos 
do planeta e a minimização de desperdícios. É importante ressaltar a 
importância do artigo 5º do Marco Legal da Primeira Infância, que visa 
restringir o acesso de crianças de até seis anos à publicidade comercial, 
tendo em vista sua maior vulnerabilidade aos apelos publicitários e os 
riscos associados ao consumo excessivo, que incluem problemas como 
obesidade infantil, sexualização precoce, iniciação antecipada ao uso de 
tabaco e álcool, além da normalização da agressividade e violência.
● ODS 16: Paz, justiça e instituições confiáveis - As intervenções 
durante os primeiros anos de vida têm a capacidade de promover uma 
neurobiologia mais robusta, cultivar a resiliência nas crianças e instilar 
valores e comportamentos que possam contribuir para a mitigação da 
violência no futuro, favorecendo, assim, a construção da paz.
6.1 TEMPO DE NASCER
O Tempo de Nascer constituiu-se como o primeiro eixo estruturante do PMPI 
de João Neiva, focando na reestruturação e no alinhamento dos cuidados materno￾infantis. Este eixo abrangeu desde a atenção à gestação, parto e nascimento, até os 
cuidados pós-parto, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal, bem 
como o fortalecimento do planejamento familiar e reprodutivo.
113
6.1.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer
A seguir o quadro com a síntese de indicadores que compôs este eixo:
Quadro 8 – Síntese de Indicadores do Tempo de Nascer
Porcentagem/Quantitativo
Municipal
Indicador
9,49 % Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) /2024
158 Número de Nascidos Vivos (2024)
0% Taxa de Mortalidade Infantil (2024)
0%
Taxa de óbitos por causas claramente evitáveis crianças de 1 ano 
de idade (2024)
0
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um 
ano de idade. (2024)
33,33 % Taxa de Aleitamento Materno Exclusivo (2024)
99,36% Proporção cobertura da vacina Penta (2024)
102,56% Proporção cobertura da vacina Pneumocócica 10 valente (2024)
97,44% Proporção cobertura da vacina Poliomielite (2024)
118,59% Proporção cobertura da vacina Tríplice Viral (2024)
91,03% Proporção cobertura da vacina Febre amarela (2024)
3,83% (altura baixa + altura 
muito baixa)
Déficit de estatura em crianças até 5 (cinco) anos (2024)
2,39%
Baixo peso e muito baixo peso em crianças de até 5 (cinco) anos 
(2024)
3,35% Taxa de obesidade na Primeira Infância (2024)
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
6.1.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas estabelecidas para o Tempo de Nascer foram:
• Qualificação da Atenção Pré-Natal: Fortalecimento do acompanhamento 
às gestantes com foco na captação precoce e qualidade das consultas.
• Humanização do Parto e Nascimento: Promoção de práticas 
humanizadas no atendimento obstétrico.
• Promoção do Aleitamento Materno: Incentivo e apoio à amamentação 
exclusiva e continuada.
114
• Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil: Implementação de 
protocolos para redução dos óbitos evitáveis.
• Planejamento Reprodutivo: Ampliação do acesso a informações e 
métodos contraceptivos.
• Atenção às Gestantes em Situação de Vulnerabilidade: 
Desenvolvimento de estratégias específicas para gestantes 
adolescentes e em situação de risco.
6.1.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 9 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Nascer
Metas Linha Base
2024
Estratégias Responsáveis Prazos
Manter acima de 
95% de cobertura 
da vacina Penta 
(DTP + Hep B + 
Hib) em crianças 
menores de 1 ano 
de idade
99,36
Ampliar os serviços 
de imunização nas 
unidades básicas de 
saúde;
Realizar busca ativa 
de crianças para 
imunização 
adequada;
Intensificar a 
cobertura vacinal 
nos territórios de 
baixa cobertura
Secretaria Municipal 
de Saúde;
Coordenação de 
Imunização;
Agentes 
Comunitários de 
Saúde;
Equipes de Saúde 
da Família
2026
Manter acima de 
95% de cobertura 
da vacina 
Poliomielite, em 
crianças menores 
de 1 ano de idade.
97,44
Ampliar os serviços 
de imunização nas 
unidades básicas de 
saúde;
Realizar busca ativa 
de crianças para 
Secretaria Municipal 
de Saúde;
Coordenação de 
Imunização;
2026
115
imunização 
adequada;
Intensificar a 
cobertura vacinal 
nos territórios de 
baixa cobertura
Agentes 
Comunitários de 
Saúde;
Equipes de Saúde 
da Família
Manter acima de 
95% de cobertura 
da vacina 
Pneumocócica 10 
valente em 
crianças menores 
de 1 ano de idade.
102,56
Ampliar os serviços 
de imunização nas 
unidades básicas de 
saúde;
Realizar busca ativa 
de crianças para 
imunização 
adequada;
Intensificar a 
cobertura vacinal 
nos territórios de 
baixa cobertura
Secretaria Municipal 
de Saúde;
Coordenação de 
Imunização;
Agentes 
Comunitários de 
Saúde;
Equipes de Saúde 
da Família
2026
Manter acima de 
95% de cobertura 
da vacina Tríplice 
Viral em crianças 
menores de 1 ano 
de idade.
118,59
Ampliar os serviços 
de imunização nas 
unidades básicas de 
saúde;
Realizar busca ativa 
de crianças para 
imunização 
adequada;
Intensificar a 
cobertura vacinal 
nos territórios de 
baixa cobertura
Secretaria Municipal 
de Saúde;
Coordenação de 
Imunização;
Agentes 
Comunitários de 
Saúde;
Equipes de Saúde 
da Família
2026
Manter acima de 
95% de cobertura 
da vacina Febre 
91,03
Ampliar os serviços 
de imunização nas 
Secretaria Municipal 
de Saúde; 2026
116
amarela em 
crianças menores 
de 1 ano de idade.
unidades básicas de 
saúde;
Realizar busca ativa 
de crianças para 
imunização 
adequada;
Intensificar a 
cobertura vacinal 
nos territórios de 
baixa cobertura
Coordenação de 
Imunização;
Agentes 
Comunitários de 
Saúde;
Equipes de Saúde 
da Família
Interromper o 
crescimento do 
sobrepeso e 
obesidade em 
crianças de 0 a 5 
anos
8,13%
Estimular 
alimentação 
saudável em 
creches e pré￾escolas;
Ampliar o acesso à 
alimentação 
saudável para 
crianças em 
vulnerabilidade;
Implementar ações 
de vigilância 
nutricional;
Secretaria Municipal 
de Educação;
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social;
Coordenação de 
Atenção 
Básica/Secretaria 
Municipal de Saúde
2029
Reduzir em 2% a 
taxa de baixo 
peso em crianças 
menores de 5 
anos
2,39%
Fortalecer o 
acompanhamento 
nutricional nas 
consultas de 
puericultura;
Implementar 
programa de 
suplementação 
nutricional para 
crianças em risco;
Equipes de Saúde 
da Família;
Secretaria Municipal 
de Saúde
2029
117
Capacitar 
profissionais em 
avaliação e manejo 
nutricional infantil
Manter em zero o 
número de óbitos 
em crianças 
menores de 6 
anos até 2029.
0
Ampliar o 
atendimento na 
atenção primária ao 
recém-nascido e à 
mãe nas "Ações do 
5º dia de Saúde 
Integral";
Qualificar 
profissionais para 
urgências e 
emergências 
obstétricas;
Implementar comitê 
de investigação de 
óbitos infantis
Equipes de Saúde 
da Família;
Secretaria Municipal 
de Saúde;
Vigilância em Saúde
2029
Manter em zero o 
número de casos 
de sífilis 
congênita em 
menores de um 
ano no município.
0
Realizar testagem 
universal para sífilis
no 1º, 2º e 3º 
trimestre;
Garantir que 100% 
das gestantes 
iniciem pré-natal 
precocemente, 
preferencialmente 
até 12 semanas;
Disponibilizar testes 
rápidos em todas as 
unidades da APS,
inclusive para 
demanda 
espontânea;
Equipes de Saúde 
da Família;
Secretaria Municipal 
de Saúde;
Vigilância em Saúde
2026
118
Pactuar fluxo para 
investigação e 
tratamento do(s) 
parceiro(s).
Reduzir para 
menos de 8% os 
nascidos vivos de 
mães 
adolescentes
Ampliar campanhas 
de esclarecimento 
sobre gravidez na 
adolescência;
Expandir para 100% 
a disponibilidade de 
métodos 
contraceptivos de 
longa duração;
Fomentar ações de 
planejamento 
familiar e 
reprodutivo
Secretaria Municipal 
de Comunicação;
Coordenação de 
Atenção Básica;
Equipes de Saúde 
da Família
2028
Elevar em 5% ao 
ano a proporção 
de partos normais, 
até 2027
34,81% Incentivar a 
utilização do plano 
de parto no pré￾natal;
Assegurar o direito 
de acompanhante 
em todos os partos
Equipes de 
Estratégia Saúde da 
Família;
Secretaria Municipal 
de Saúde
2028
Manter em zero a 
incidência de 
sífilis congênita
0
Fomentar a 
ampliação do 
acesso ao 
diagnóstico e 
tratamento de sífilis 
nas gestantes e 
parceiros;
Implementar 
protocolo de 
Coordenação de 
Atenção Básica;
Vigilância em 
Saúde;
Secretaria Municipal 
de Saúde
2026
119
seguimento de 
gestantes com sífilis;
Capacitar 
profissionais no 
manejo da sífilis 
gestacional.
Ampliar para 
100% o percentual 
das gestantes 
com avaliação 
odontológica até 
2029.
32,91
Garantir agenda 
mensal reservada
para gestantes nas 
equipes de Saúde 
Bucal.
Implantar ou revisar 
o protocolo de fluxo
entre pré-natal 
médico/enfermagem 
e odontologia, com 
referência 
automática da 
gestante no 1º 
trimestre.
Realizar busca ativa
das gestantes que 
não comparecerem 
à avaliação 
odontológica;
Desenvolver 
palestras e rodas de 
conversa nas UBS.
Coordenação de 
Saúde Bucal;
Coordenação de 
Atenção Básica;
Secretaria Municipal 
de Educação;
2028
Aumentar em 2% 
ao ano a 
proporção de 
nascidos vivos de 
mães com 7 ou 
mais consultas de 
pré-natal
81,64%
Ampliar busca ativa 
para captação 
precoce das 
gestantes (até a 12ª 
semana);
Apoiar a realização 
do pré-natal com 
qualidade, incluindo 
Agentes 
Comunitários de 
Saúde;
Coordenação de 
Atenção Básica;
Vigilância em Saúde
2029
120
exames 
laboratoriais;
Implementar sistema 
de monitoramento 
das gestantes
Manter 
capacitações 
anuais para as 
equipes 
notificadoras com 
objetivo de 
ampliar em 50% 
as notificações de 
violência
1
Elaborar e 
implementar linha de 
cuidado para 
atenção integral à 
mulher, criança e 
adolescente em 
situação de 
violência;
Capacitar 
profissionais da 
educação, 
assistência social e 
saúde sobre 
notificação de 
violência;
Apoiar a ampliação 
do sistema de 
notificação de 
violações de direitos 
na primeira infância
CREAS e CRAS;
Comitê Intersetorial 
da Primeira 
Infância;
Conselho Tutelar
Secretaria Municipal 
de Saúde e 
Educação
2027
Capacitar 20% ao 
ano os 
profissionais em 
manejo e 
promoção do 
aleitamento 
materno
0
Ofertar curso para 
formação de tutores 
da Estratégia 
Amamenta e 
Alimenta Brasil;
Expandir a 
implantação da 
Estratégia 
Coordenação de 
Atenção Básica;
Equipes de Saúde 
da Família;
Secretaria Municipal 
de Administração
2027
121
Amamenta e 
Alimenta Brasil na 
atenção básica;
Estimular a 
implantação de 
salas de apoio à 
amamentação nos 
equipamentos 
públicos
Aumentar em 5% 
ao ano a taxa de 
aleitamento 
materno exclusivo 
até o sexto mês
33,33
Implementar oficinas 
de fortalecimento de 
vínculo e 
parentalidade às 
gestantes;
Elaborar plano de 
comunicação sobre 
a importância do 
desenvolvimento 
integral na primeira 
infância
Programa Criança 
Feliz
Comitê Intersetorial 
da Primeira Infância
2026
Ampliar para 80% 
o percentual de 
recém-nascidos 
vivos com coleta 
do teste do 
pezinho até o 5º 
dia, triados no 
Programa 
Nacional de 
Triagem Neonatal.
34%
Fomentar a 
ampliação da 
Triagem Neonatal 
em todos os 
nascidos vivos;
Capacitar 
profissionais no 
Programa Municipal 
de Triagem 
Neonatal;
Coordenação de 
Atenção Básica;
Equipes de Saúde 
da Família;
Secretaria Municipal 
de Saúde
2026
122
Implantar a 
Semana da 
Gestante
0
Realizar oficinas de 
fortalecimento de 
vínculo e 
parentalidade
Secretaria Municipal 
de Saúde;
CRAS
2026
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
6.2 TEMPO DE CRESCER
O Tempo de Crescer representou o segundo eixo temático do PMPI de João 
Neiva, fundamentado na compreensão de que o desenvolvimento infantil requer, 
desde a concepção, uma abordagem integral e integrada. Este eixo reconheceu que 
o bem-estar físico e intelectual da criança, assim como seu desenvolvimento 
socioemocional e cognitivo, estão intrinsecamente interrelacionados. Propôs a 
construção de uma rede robusta de fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários, por meio de serviços especializados e formações continuadas,
priorizando contextos que apresentaram riscos ao desenvolvimento das crianças e 
enfrentando as desigualdades socioeconômicas que comprometem as oportunidades 
de desenvolvimento infantil.
6.2.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer
Os indicadores que orientaram o Tempo de Crescer em João Neiva incluíram:
Quadro 10 – Síntese de Indicadores do Tempo de Crescer
Porcentagem/Quantitativo
Municipal
Indicador
DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO 
CADÚNICO COM CRIANÇAS 
DE 0 A 6 ANOS, 50,86% tem 
renda per capita na faixa de 
Pobreza 1 (até R$ 109)/
Pobreza 2 (de R$ 109 a R$ 218)
Proporção de crianças de 0 a 6 anos em situação domiciliar de 
pobreza/CADÚNICO/junho de 2025
DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO 
CADÚNICO COM CRIANÇAS 
DE 0 A 6 ANOS, 52,78% tem 
Proporção de crianças de 0 a 6 anos em situação domiciliar de 
pobreza cor/raça negra/CADÚNICO/ junho de 2025
123
renda percapita na faixa de 
Pobreza 1 (até R$ 
109)/Pobreza2 (de R$ 109 a R$ 
218)/ E são de cor ou raça 
preta/parda.
38,7% do total de crianças 
nessa faixa etária
Proporção de crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do PBF/Março 
de 2025
13,7% do total de crianças 
nessa faixa etária
Proporção de Famílias extremamente pobres com crianças até 6 
anos inscritas no CADÚNICO/junho de 2025
0 Percentual de notificações estupro contra criança entre 1 a 4 
anos/2025
0 Percentual de notificações de negligência e abandono contra 
crianças de 1 a 4 anos/2025
SEM CASOS MAPEADOS Percentual de trabalho Infantil140
Em 2024 foi de 100% Proporção indivíduos visitados pelo Programa Crianças Feliz em 
relação à meta pactuada141
No momento: 8 sendo 4 de 0 a 
6 anos
Em 2025: 17, sendo 6 de 0 a 6
Em 2024: 5 ,sendo 2 de 0 a 6
Número total de crianças em Unidade de Acolhimento142
Em 2024 uma criança recebia 
BPC e estava inserida no PCF
Cobertura de crianças beneficiadas do BPC no Programa 
Criança Feliz
100% Cobertura do CRAS
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.2.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas definidas para o Tempo de Crescer foram:
140Disponível em: 
https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/localidade/3203130?dimensao=assistenciaTI. Acessado em 17 
de julho de 2025.
141 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
142 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 
Social, em dezembro de 2025.
124
• Fortalecimento dos Vínculos Familiares: Desenvolvimento de 
metodologias para fortalecer a relação cuidador-criança;
• Prevenção e Enfrentamento da Violência: Implementação de sistemas 
de proteção e atendimento às crianças vítimas de violência;
• Segurança Alimentar e Nutricional: Promoção da alimentação adequada 
e combate à desnutrição infantil;
• Rede de Proteção Social: Articulação entre serviços de assistência 
social, saúde e educação;
• Capacitação de Profissionais: Formação continuada para profissionais 
que atuam com famílias e crianças;
• Apoio às Famílias em Vulnerabilidade: Atenção especializada às famílias 
em situação de risco social.
6.2.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 11 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Crescer
Metas Estratégias Responsáveis Prazos
Reduzir em 25% as 
situações de pobreza 
e extrema pobreza no 
município, 
priorizando famílias 
com crianças na 
primeira infância
Implementar protocolo 
de gestão integrada 
entre serviços e 
benefícios priorizando 
a primeira infância;
Articular as políticas 
para a primeira infância 
às políticas de 
desenvolvimento 
sustentável; 
Assegurar a 
aplicabilidade dos 
recursos do Fundo 
Municipal nas ações 
CRAS;
Comitê Intersetorial da 
Primeira Infância;
Secretaria Municipal 
de Planejamento
2029
125
direcionadas à 
primeira infância
Fortalecer a 
execução do SCFV 
por meio de apoio 
técnico aos 
profissionais do 
SUAS
Ofertar educação 
permanente aos 
profissionais do SUAS 
com metodologias 
para trabalho social 
com famílias;
Implementar plano de 
formação continuada e 
educação permanente 
intersetorial;
Fomentar a utilização 
do Prontuário SUAS 
para crianças e 
adolescentes em 
acolhimento
Coordenação do 
SUAS e Secretaria 
Municipal de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2026
Ampliar para 70% a 
cobertura do 
Programa Criança 
Feliz no município
Ofertar capacitações 
de forma intersetorial 
aos visitadores 
domiciliares do PCF; 
Ampliar equipe de 
visitadores para 
atender toda a 
demanda elegível;
Implementar sistema 
de monitoramento e 
avaliação do programa
Coordenação do 
Programa Criança 
Feliz;
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2026
Ampliar em 50% a 
oferta do serviço de 
acolhimento em 
serviço de família
acolhedora como 
Capacitar gestores 
municipais para 
implantar e 
implementar os 
serviços
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2028
126
estratégia de garantia 
de convivência 
familiar
de acolhimento 
familiar;
Ofertar capacitações 
aos profissionais dos 
serviços de família 
acolhedora
Reduzir em 35% os 
casos de violência 
contra crianças na 
primeira infância
Aprimorar o sistema de 
notificação de violência 
contra a criança;
Fomentar campanhas 
de promoção da 
cultura da não 
violência contra 
crianças;
Fomentar fluxos e 
protocolos para 
atendimento às 
crianças vítimas de 
violência
Conselho Tutelar;
CREAS
2029
Capacitar 100% dos 
profissionais que 
atuam com a primeira 
infância em 
metodologias de 
trabalho com famílias
Ofertar capacitações 
intersetoriais aos 
conselhos tutelares, 
agentes de saúde e 
visitadores 
domiciliares;
Comitê Intersetorial da 
Primeira Infância
2027
Promover 
campanhas sobre 
direito de 
reconhecimento à 
paterniqdade
Desenvolver 
campanha educativa 
sobre importância do 
reconhecimento 
paterno;
Articular com 
defensoria pública 
Secretaria Municipal 
de Comunicação;
Procuradoria Municipal
2026
127
para casos de 
reconhecimento de 
paternidade
Fonte: Elaborado pelo autor.Julho de 2025.
6.3 TEMPO DE BRINCAR
O Tempo de Brincar constituiu o terceiro eixo temático do PMPI de João Neiva, 
focando nos benefícios das atividades lúdicas e das brincadeiras para o 
desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças de 0 a 6 anos. Este eixo 
reconheceu o brincar como direito fundamental e linguagem que possibilita o 
desenvolvimento integral da criança, sendo uma ação primordial e constitutiva do ser 
humano. O objetivo central foi aproveitar os espaços públicos para implantar e 
revitalizar áreas que garantissem o direito da criança ao brinquedo e às brincadeiras, 
integrando-as ao convívio familiar e à cultura da comunidade, considerando também 
os desafios e oportunidades da era digital.
6.3.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar
Os indicadores que nortearam o Tempo de Brincar em João Neiva foram:
Quadro 12 – Síntese de Indicadores do Tempo de Brincar
Porcentagem Municipal Indicador
15 Quantitativo de equipamentos públicos e esportivos
01 Quantitativo de centros culturais
392 Proporção de matrículas em creches com área externa, parque 
infantil ou brinquedos para educação infantil
392 Proporção de matrículas em creches com área verdes
02
100%
Proporção de creches com instrumentos, materiais 
socioeducativos e/ou pedagógicos para educação infantil
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.3.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas estabelecidas para o Tempo de Brincar foram:
128
• Criação e Revitalização de Espaços Lúdicos: Implantação de áreas de 
brincar em espaços públicos;
• Promoção da Cultura da Infância: Valorização das manifestações 
culturais próprias da infância;
• Equilíbrio Digital: Orientação sobre uso adequado de tecnologias na 
primeira infância;
• Interação Social no Espaço Público: Promoção de encontros e 
brincadeiras coletivas;
• Convivência com a Natureza: Incentivo ao contato das crianças com 
áreas verdes;
• Participação Infantil no Planejamento Urbano: Inclusão da perspectiva 
das crianças no planejamento da cidade;
6.3.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 13 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Brincar
Metas Estratégias Responsáveis Prazos
Implantação de 01 
Brinquedo Praça
Articular parcerias com 
a Secretaria de Obras 
para definição do 
espaço;
Mobilizar recursos via 
emendas 
parlamentares e 
fundos municipais;
Envolver a 
comunidade na 
escolha do local
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social;
Secretaria de Obras e 
CMDCA
2030
Implantar e 
implementar o 
Projeto Brincar na 
Adequar espaço físico 
do CRAS para 
atividades lúdicas;
Coordenação do 
CRAS, Programa 
Criança Feliz
2026
129
Primeira Infância￾BRINPI no espaço do 
CRAS
Formar equipe técnica 
para condução do 
projeto;
Promover oficinas e 
ações integradas com 
famílias
Implantar oficinas do 
Afeto, do Brincar, por 
meio das salas do 
BRINPI, com as 
crianças de 0 (zero) a 
6 (seis) anos por 
meio das equipes do 
Programa Criança 
Feliz – PCF e Serviço 
de Proteção e 
Atendimento Integral 
as Famílias- PAIF e 
no Serviço de 
Convivência e 
Fortalecimento de 
Vínculo – SCFV
Capacitar visitadores e 
orientadores sociais 
para mediação das 
oficinas;
Criar cronograma de 
atividades interativas;
Envolver famílias nas 
práticas educativas
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2030
Implantar um Jardim 
Sensorial - JASPIN
Definir local apropriado 
e projeto paisagístico 
inclusivo;
Garantir acessibilidade 
para crianças com 
deficiência;
Buscar apoio de 
voluntários e escolas 
técnicas
Secretaria de Meio 
Ambiente, Secretaria 
de Educação
2030
Implantação do 
Projeto Primeira 
Selecionar artistas 
locais e oficineiros para 
atividades culturais;
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
2026
130
Infância com Arte –
PIARTE Integrar o projeto ao 
calendário de ações do 
CRAS e escolas;
Produzir materiais 
pedagógicos lúdicos
Desenvolvimento 
Social, Secretaria de 
Cultura, Secretaria de 
Educação
Adequar 20%, as 
calçadas e o 
transporte público 
em parcerias com o 
governo estadual, 
para garantir 
mobilidade segura e 
acessibilidade para 
as crianças na 
primeira infância e 
seus cuidadores.
Realizar diagnóstico 
de acessibilidade 
urbana;
Elaborar plano de 
adequações junto à 
Secretaria de Obras;
Monitorar execução 
das obras
Secretaria de Obras 2030
Implantar atividades 
físicas e lúdicas 
orientadas para 
gestantes atendidas 
pelo PCFC
Desenvolver oficinas 
de alongamento, yoga 
e brincadeiras 
parentais;
Integrar profissionais 
de saúde para 
orientações 
preventivas;
Produzir cartilhas 
educativas
Secretaria de Saúde, 
Coordenação do PCF
e Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2026
Implantar no 
calendário oficial o 
Dia e a Semana 
Municipal pela 
Primeira Infância
Elaborar projeto de lei 
para instituição da data 
oficial;
Articular ações 
intersetoriais para 
mobilização 
comunitária;
Câmara Municipal, 
Secretaria de Cultura e 
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2026
131
Criar campanhas 
educativas e culturais
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.4 TEMPO DE APRENDER
O Tempo de Aprender representou o quarto eixo temático do PMPI de João 
Neiva, concebendo a educação como direito fundamental de todas as crianças. Este 
eixo teve como foco central o atendimento à universalização da oferta da pré-escola 
e a ampliação da oferta da educação infantil em creches, promovendo o 
desenvolvimento integral das crianças nos aspectos físicos, psicológicos, cognitivos, 
afetivos e sociais. Fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e alinhado 
ao Plano Nacional de Educação, este eixo buscou garantir educação de qualidade 
desde o nascimento, reconhecendo a educação infantil como direito irrevogável e 
dever do Estado, com especial atenção à inclusão e acessibilidade.
6.4.1 Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender
Os indicadores que orientaram o Tempo de Aprender em João Neiva incluíram:
Quadro 14 – Síntese de Indicadores do Tempo de Aprender
Porcentagem Municipal Indicador
100% Taxa de escolarização de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos143
40% Taxa de escolarização de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos 
cor/raça negra
100% Média de crianças residentes em área urbana na pré-escola
42,88% Média de crianças residentes em área urbana matriculadas na 
creche
0% Média de crianças residentes em área rural matriculadas na 
creche
100% Média de crianças residentes em área rural matriculadas na pré￾escola
51% Percentual de crianças inseridas na educação infantil sexo 
feminino
143 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação em dezembro de 2025.
132
49% Percentual de crianças inseridas na educação infantil sexo 
masculino
42,88% Proporção de crianças na faixa etária de 0-3 anos inseridos em 
centros de educação infantil/2024
100% Proporção de crianças na faixa etária de 4-5 anos inseridos em 
centros de educação infantil/2024
0% Proporção matrículas em tempo integral nas creches
100% Adequação da formação do docente em pré-escola
100% Adequação da formação do docente em creches
Fonte: Elaborado pelo autor. Novembro de 2025.
6.4.2 Prioridades Estratégicas
As prioridades estratégicas definidas para o Tempo de Aprender foram:
• Garantir a Pré-Escola: Garantia de acesso a todas as crianças de 4 e 5 
anos;
• Ampliação da Oferta em Creches: Expansão do atendimento para 
crianças de 0 a 3 anos;
• Qualificação da Infraestrutura Educacional: Ampliar, reformar e equipar 
as Instituições de Ensino;
• Formação Continuada de Profissionais: Capacitação de gestores, 
técnicos e profissionais da educação;
• Educação Inclusiva: Garantia de atendimento especializado para 
crianças com deficiência;
• Integração Família-Escola: Fortalecimento da parceria entre família e 
instituições de ensino.
6.4.3 Metas e Estratégias
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 15 – Metas e Estratégias do Eixo Tempo de Aprender
Metas Estratégias Responsáveis Prazos
133
Melhoria da 
Infraestrutura de das 
insituições de ensino 
de Educação Infantil: 
reforma/ampliação 
de Centros de 
Educação Infantil; 
aquisição de 
equipamentos e 
mobiliários por meio 
de parcerias
Elaborar diagnóstico 
estrutural das 
unidades existentes;
Captar recursos 
federais/estaduais;
para obras;
Garantir acessibilidade 
universal
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Obras, Secretaria 
Municipal de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2032
Manter a oferta de 
vagas de forma a 
atender 100% das 
crianças na pré￾escola
Mapear a demanda por 
vagas 
Reordenar turmas e 
ampliar capacidade 
Garantir cadastro 
atualizado das famílias
Secretaria Municipal 
de Educação
2026
Ampliação da oferta 
de vagas em creches 
e pré-escola em 
período integral de 
forma a atender 20% 
(vinte por cento) das 
crianças de 0 (zero) a 
6 (seis) anos
Ampliar capacidade de 
atendimento
Secretaria Municipal 
de Educação
2032
Realização de ações 
de conscientização, 
em 100% das 
Instituição de Ensino 
o consumo de 
alimentos saudáveis 
na merenda escolar 
com foco no bem￾estar e na saúde das 
crianças.
Desenvolver 
campanhas educativas 
com material lúdico;
Orientar gestores 
escolares e 
fornecedores;
Promover palestras e 
oficinas com famílias
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Saúde
2026
134
Implantação de 
formação continuada 
intersetorial para 
100% dos 
professores e 
pedagogos que 
atuam na primeira 
infância
Planejar módulos de 
formação continuada;
Integrar conteúdos 
sobre desenvolvimento 
infantil; 
Promover encontros 
pedagógicos 
semestrais
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Saúde e Secretaria 
Municipal de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2026
Implantação de 
formação continuada 
intersetorial para 
100% dos Gestores 
da Assistência 
Social, Educação, 
Saúde e outros, com 
a temática da 
Primeira Infância de 0 
(zero) a 6 (seis) anos.
Estruturar ciclos de 
capacitação 
intersetorial;
Adotar metodologias 
ativas e práticas 
baseadas em 
evidências;
Avaliar impacto das 
formações
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Saúde, Secretaria 
Municipal de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
Assegurar o 
atendimento na 
educação infantil, 
para 55% das 
crianças de 0 (zero) a 
3 (três) anos
Ampliar número de 
vagas nas creches;
Reordenar o uso dos 
espaços existentes;
Implementar sistema 
de gestão da fila única
Secretaria Municipal 
de Educação
2032
Apoiar a realização, 
em 100% das 
Instituições de 
Ensino, de 
Campanhas 
Intersetoriais de 
orientação e 
prevenção contra 
envenenamentos por 
Desenvolver material 
informativo para 
prevenção;
Realizar palestras com 
profissionais da saúde 
e bombeiros;
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Saúde, Defesa Civil
2029
135
ingestão acidental de 
medicamento, 
queimaduras, quedas 
e sufocação e 
afogamento
Criar protocolos de 
segurança escolar
Colaborar com a 
promoção de 
condições de 
mobilidade segura e 
acessível em 100% 
das escolas de 
educação infantil que 
atendem crianças de 
0 (zero) a 5 (cinco) 
anos de forma a 
consolidar um 
sistema educacional 
inclusivo
Realizar avaliação de 
acessibilidade no 
entorno escolar;
Implementar faixas 
elevadas e sinalização;
Integrar transporte 
escolar acessível
Secretaria Municipal 
de Obras, Secretaria 
de Mobilidade, 
Secretaria Municipal 
de Educação
2026
Ampliação da 
matrícula escolar à 
100% das crianças de 
0 (zero) a 5 (cinco) 
anos que apresentam 
indícios de serem 
público-alvo da 
educação especial
Implantar busca ativa 
para identificação 
precoce;
Fortalecer apoio 
multiprofissional;
Monitorar matrícula e 
frequência
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2032
Promover, de forma 
intersetorial, eventos 
de formação e de 
compartilhamento de 
boas práticas 
envolvendo 100% 
dos profissionais que 
atuam nas 
comunidades 
indígenas, 
quilombolas, do 
Realizar encontros 
intersetoriais com 
trocas de experiências;
Incentivar 
metodologias 
culturalmente 
adequadas;
Garantir participação 
Secretaria Municipal 
de Educação, 
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social, Secretaria 
Municipal de Cultura
2026
136
campo e outros, para 
atendimento integral 
e integrado das 
crianças de 0 (zero) a 
5 (cinco) anos
de lideranças 
comunitárias
Adesão da 
Plataforma Busca 
Ativa Escolar do 
Fundo das Nações 
Unidas pela Infância 
– UNICEF
Firmar termo de 
adesão com o 
UNICEF;
Capacitar equipes para 
uso da plataforma;
Integrar dados para 
acompanhamento das 
crianças
Secretaria Municipal 
de Educação
2027
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.5 AÇÕES INTERSETORIAIS COMPLEMENTARES
Para garantir o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, é 
necessário articular os diversos setores que compõem o cotidiano infantil e familiar, 
como assistência social, educação, saúde, cultura e direitos humanos. Essa 
articulação, denominada intersetorialidade, configura-se como um recurso estratégico 
para assegurar a atenção plena e integrada, uma vez que rompe com a fragmentação 
das políticas públicas e fortalece o Sistema de Garantia de Direitos, previsto na 
legislação que assegura os direitos das crianças. Dessa forma, a atuação intersetorial 
torna-se fundamental para dar concretude às políticas e serviços voltados à infância, 
possibilitando respostas mais amplas e efetivas às demandas sociais (PEPI, 2022).
Ademais, a intersetorialidade deve ser compreendida como uma estratégia de 
gestão que promove a integração de saberes, ações e esforços entre diferentes áreas 
da política pública. Essa prática possibilita a construção de objetivos comuns e amplia 
a capacidade de enfrentamento articulado dos problemas sociais, favorecendo 
intervenções mais consistentes e transformadoras. Ao final dos eixos temáticos, novas 
reflexões são apresentadas para ampliar os debates sobre questões sensíveis como 
a participação masculina no cuidado familiar, a atenção às crianças de comunidades 
137
tradicionais e o papel do sistema de justiça na garantia de seus direitos, sem a 
pretensão de esgotar tais temáticas, mas sim de fomentar o diálogo intersetorial 
(PEPI, 2022).
6.5.1 O Lugar do Homem no Cuidado à Família
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 16 – Ações do Lugar do Homem no Cuidado às Famílias
Metas Estratégias Responsáveis Prazos
Oficinas do Afeto e 
Cuidado com 
profissionais da 
Rede 
Socioassistencial do 
SUAS para 
desenvolvimento de 
vínculo com pais e 
crianças de 0 (zero) a 
6 (seis) anos
Realizar oficinas com 
os pais das crianças 
que são atendidas pelo 
PCFC, por meio das 
salas do BRINPI, 
visando 
desenvolvimento do 
vínculo paterno com os 
filhos;
Implantar espaços 
lúdicos nos territórios 
oportunizando a 
brincadeiras dos pais e 
filhos para o 
desenvolvimento 
integral e integrado da 
criança, e 
fortalecimento do 
vínculo paterno;
Implantar “Rodas de 
Conversas” com pais 
de forma intersetorial, 
para discussão do 
papel do pai no 
Secretaria Municipal 
de Trabalho, 
Assistência e 
Desenvolvimento 
Social
2026
138
desenvolvimento 
infantil
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.5.1 Crianças de Comunidades e de Povos Tradicionais
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 17 – Ações do Sistema de Justiça e as Crianças
Metas Estratégias Responsáveis Prazos
Estimular articulação 
intersetorial dos 
programas, projetos 
e ações para o 
atendimento integral 
na primeira infância
Criar mecanismos que 
promovam a atuação 
articulada do executivo 
com o Sistema de 
Garantia de Direitos da 
Criança de 0 (zero) a 6 
(seis) anos;
Comitê Municipal da 
Primeira Infância
2026
Manutenção do 
Comitês Municipais 
Intersetorial pela 
Primeira Infância
Dar transparência à 
destinação de recursos 
para a primeira infância 
no orçamento;
Integrar os prontuários 
de dados de todas as 
secretarias municipais 
que atendem na 
primeira infância, para 
subsidiar o 
monitoramento do 
PEPI, por meio do 
Observatório da 
Primeira Infância 
Capixaba – OPIC;
Avaliar anualmente os 
serviços ofertados 
Prefeitura Municipal 2026
139
para a população na 
primeira infância, por 
meio do OPIC
Consolidar um sistema 
de avaliação 
intersetorial do 
desenvolvimento 
na primeira infância
Implantar Plano de 
Formação 
Continuada e 
Educação 
Permanente 
Intersetorial, para 
gestores municipais 
da saúde, educação, 
assistência social, 
multiplicadores, 
supervisores e, 
visitadores e 
coordenadores dos 
comitês municipais 
intersetoriais, PCF e 
CRAS que atuam na 
primeira infância
Realizar diagnóstico 
das necessidades 
formativas dos 
profissionais 
envolvidos;
Estruturar módulos de 
capacitação com 
enfoque na 
intersetorialidade e no 
desenvolvimento 
integral da primeira 
infância;
Estabelecer parcerias 
com universidades, 
escolas de governo e 
instituições de 
referência para ofertar 
formações presenciais 
e à distância;
Criar um cronograma 
anual de encontros 
intersetoriais para 
atualização técnica e 
troca de experiências;
Comitê Municipal da 
Primeira Infância
2026
140
Avaliar o impacto das 
formações na 
qualidade dos serviços 
prestados
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
6.5.2 Sistema de Justiça e as Crianças
A seguir quadro de metas e estratégias:
Quadro 18 – Ações de Atenção as crianças de comunidades e de povos tradicionais
Metas Estratégias Responsáveis Prazos
Formação 
Continuada e 
Educação 
Permanente em 40% 
dos profissionais que 
atuam no Sistema de 
Garantia de Direitos 
sobre os diversos 
temas dos direitos da 
criança na primeira 
infância de 0 (zero) a 
6 (seis) anos
Treinamentos do 
Sistema de Garantia 
de Direitos
SETADES, Ministério 
Público e Defensoria 
Pública
2026
Fonte: Elaborado pelo autor. Julho de 2025.
141
142
7. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E 
FINANCEIRAS
7.1 FONTES DE FINANCIAMENTO
Durante a construção do Plano Municipal da Primeira Infância de João Neiva, 
foi realizado um mapeamento minucioso das fontes de financiamento que poderiam 
sustentar as ações propostas. Com base nas diretrizes do UNICEF (2025), foram 
identificadas receitas próprias do município, transferências constitucionais e legais, 
repasses estaduais e federais, além de possibilidades de parcerias com organizações 
da sociedade civil e com o setor privado local. Essa diversidade de fontes visou 
garantir maior estabilidade orçamentária e sustentabilidade das iniciativas ao longo do 
tempo.
A equipe técnica aplicou a metodologia GSPI-M (Gasto Social com a Primeira 
Infância no Município), que permitiu classificar os gastos em específicos e ampliados, 
possibilitando maior precisão na mensuração dos recursos efetivamente direcionados 
à primeira infância. Esse processo evidenciou tanto os esforços já empreendidos pela 
gestão municipal quanto as lacunas que exigiam novos investimentos. A interlocução 
entre os setores de planejamento, orçamento, contabilidade e políticas sociais foi 
essencial para consolidar uma base de financiamento realista e coerente com os 
objetivos do plano.
Ademais, foram mapeadas fontes complementares, como editais de fomento, 
emendas parlamentares e convênios com entes federados. Também foram 
identificadas oportunidades de articulação com o setor produtivo e instituições não 
governamentais atuantes no território municipal. Essa estratégia buscou ampliar o 
compromisso coletivo com os direitos da criança e diversificar as formas de captação 
de recursos em benefício da população de 0 a 6 anos.
143
7.2 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
No processo de construção do plano, o município de João Neiva integrou de 
forma articulada as ações voltadas à primeira infância aos instrumentos legais de 
planejamento e orçamento. As diretrizes foram incorporadas ao Plano Plurianual 
(PPA) vigente, bem como à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei 
Orçamentária Anual (LOA), assegurando coerência entre o planejamento estratégico 
e a execução orçamentária. Conforme orientado pelo UNICEF (2025), foi dada 
atenção especial à identificação de ações intersetoriais, especialmente nas áreas de 
educação infantil, saúde materno-infantil e assistência social.
Foram utilizados dados do orçamento-programa do município para estabelecer 
a vinculação direta das ações ao público de 0 a 6 anos, com base nos códigos da 
classificação funcional-programática. A metodologia GSPI-M foi aplicada com foco na 
etapa do pagamento da despesa, de modo a refletir fielmente o que foi de fato 
executado pelo município em prol da primeira infância. Essa escolha metodológica 
permitiu uma análise mais precisa sobre o esforço financeiro real da gestão municipal.
Adicionalmente, foram definidos indicadores de monitoramento físico-financeiro 
para cada linha de ação, o que possibilitou uma maior capacidade de avaliação dos 
resultados. A integração entre os setores técnicos da Prefeitura e a adoção de 
ferramentas padronizadas de gestão orçamentária resultaram em um plano mais 
robusto e alinhado à realidade fiscal e institucional de João Neiva.
7.3 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
A transparência foi um dos pilares considerados na elaboração do Plano 
Municipal da Primeira Infância de João Neiva. A partir das recomendações do UNICEF 
(2025), foram adotadas estratégias para ampliar a visibilidade pública dos dados 
orçamentários e das ações voltadas à infância, incluindo a construção de relatórios 
periódicos de apuração do gasto social com a primeira infância. Esses relatórios foram 
estruturados com base na metodologia GSPI-M e disseminados em linguagem 
acessível, com o intuito de ampliar o engajamento social e institucional no 
monitoramento das políticas.
144
O município também garantiu a participação do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todas as etapas do processo, 
incluindo a validação da metodologia adotada, a discussão das prioridades 
orçamentárias e o acompanhamento das metas do plano. O controle social foi 
fortalecido com a instituição de um grupo técnico intersetorial de acompanhamento, 
responsável por sistematizar dados, subsidiar deliberações e promover audiências 
públicas com foco no orçamento da infância.
Essas ações resultaram em um ambiente mais propício ao diálogo entre a 
gestão pública e a sociedade civil, permitindo que o plano se tornasse não apenas um 
instrumento de gestão, mas também de corresponsabilidade cidadã. O compromisso 
com a transparência e a participação assegurou maior legitimidade ao processo e 
contribuiu para a consolidação de João Neiva como um município comprometido com 
os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral da criança na primeira 
infância.
145
7.4 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
7.4.1 Relatório Consolidado do GSPI
A seguir tabela com Relatório Consolidado do GSPI:
Tabela 28 – Relatório Consolidado do GSPI
Relatório Consolidado do Gasto Social com a Primeira Infância
Área e Subáreas GSPI Específico GSPI Ampliado GSPI Específico + Ampliado
Valores (R$) % Valores (R$) % Valores (R$) %
1.
1.1. profissionais de 
educação em educação 
Infantil (creche e pré￾escola)
R$5.524.500,00 - - - - -
1.2. formação de 
profissionais de 
educação
R$68.724,16 - R$30.000,00 - - -
1.3. construção de 
creches e pré-escolas
- - - - - -
146
1.4. Ampliação, 
manutenção e reforma de 
creches e pré
-escolas
R$750.000,00
- R$500.000,00
-
-
-
1.5. material e Atividades 
de Apoio para escola e 
educação Infantil
R$444.007,25
- R$3.200.225,16
-
-
-
1.6. Alimentação na 
escola
R$278.646,44
-
-
-
-
-
1.7. Gestão 
Administrativa, educa 
cional e pedagógica da 
educação Infantil
R$8.025.699,40
- R$18.193.242,33
-
-
-
1.8. Gestão 
Administrativa, educacio 
nal e pedagógica da 
educação Básica
R$26.218.941,73
- R$5.042.147,99
-
-
-
2. Saúde Materno
-Infantil
2.1. Atenção Básica de 
Saúde -- -- R$ 458.500,00 R$ 458.500,00
2.2. Atenção 
especializada de Saúde -- -- R$ 460.000,00 R$ 460.000,00
2.3. Assistência 
farmacêutica -- -- R$ 55.400,00 R$ 55.400,00
2.4 Vigilância em Saúde -- -- R$ 62.000,00 R$ 62.000,00
147
2.5 Construção, 
ampliação, reforma, 
manutenção de unidades 
de saúde e Aquisição e 
manutenção de 
equipamentos
-- -- R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
2.6 Gestão das Políticas 
de Saúde -- -- R$ 176.000,00 R$ 176.000,00
3. Assistência Social
3.1. Proteção à primeira 
Infância
R$ 40.000,00 R$ 25.000,00
3.2. Proteção Social 
Básica a famílias e 
Indivíduos
R$ 100.000,00 R$ 20.000,00
3.3. Proteção Social 
especial a famílias e 
Indivíduos
R$ 80.000,00 R$ 20.000,00
3.4. Gestão das políticas 
de Assistência Social
R$ 35.000,00 R$ 5.000,00
4. Políticas dos Direitos da Criança e da Família
4.1. Políticas para a 
criança e o Adolescente
R$ 20.000,00 R$ 5.000,00
4.2. Instâncias de 
promoção dos direitos da 
criança e do Adolescente
R$ 15.000,00 R$ 5.000,00
148
4.3. Promoção da 
Igualdade racial
R$ 15.000,00 R$ 5.000,00
4.4. Promoção dos 
direitos da mulher
R$ 15.000,00 R$ 5.000,00
4.5. Gestão das políticas 
de direitos Humanos que 
beneficiam o 
desenvolvimento da 
primeira Infância
R$ 15.000,00 R$ 5.000,00
5. Segurança Alimentar
8.1. Segurança Alimentar R$ 10.000,00 R$ 5.000,00
8.2. Gestão das políticas 
de Segurança Alimentar
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
6. Enfrentamento da Pobreza
9.1. Promoção da renda 
das famílias
R$ 20.000,00 R$ 5.000,00
9.2. Gestão das políticas 
de enfrentamento da 
pobreza
R$ 20.000,00 R$ 5.000,00
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
7.4.2 Relatório Sintético de Gasto Social com a Primeira Infância
A seguir Relatório Sintético de GSPI:
149
Tabela 29 – Relatório Sintético de GSPI
Gasto Social com a primeira Infância
Áreas Específico (%) Ampliado (%) GSPI total (%)
1. Educação R$ 8.025.699,40 R$ 23.235.390,22 R$ 31.261.089,62
2. Saúde 
Materno￾Infantil
R$1.281.90,00 R$1.281.900,00
3. Proteção dos 
Direitos da 
Criança e da 
Família 
R$ 80.000,00 R$ 25.000,00 R$ 105.000,00
4. Segurança 
Alimentar
R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 25.000,00
5. Enfrentamento 
da Pobreza
R$ 40.000,00 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00
GSPI TOTAL R$ 32.722.989,62
Fonte: Elaborado pelo autor. Dezembro de 2025.
150
151
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A eficácia de qualquer política pública depende, substancialmente, de 
mecanismos sistemáticos de monitoramento e avaliação. No contexto do Plano 
Municipal para a Primeira Infância de João Neiva (PMPI), esse processo constitui não 
apenas uma etapa operacional, mas um eixo estruturante que garante a coerência 
entre os objetivos traçados e os resultados alcançados. O monitoramento e a 
avaliação são, portanto, instrumentos imprescindíveis para assegurar a efetividade, a 
transparência e a continuidade das ações voltadas ao desenvolvimento integral das 
crianças de 0 a 6 anos no município.
A obrigatoriedade do monitoramento e da avaliação está ancorada no Marco 
Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que determina a avaliação periódica 
e sistemática das políticas públicas voltadas à infância. Ademais, as diretrizes do 
Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) e do Plano Estadual da Primeira Infância 
do Espírito Santo (PEPI) também reforçam a necessidade de acompanhamento 
constante das metas estabelecidas, como forma de garantir a prioridade absoluta dos 
direitos da criança, conforme preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal.
O processo de monitoramento visa acompanhar, a execução das ações 
previstas no plano, possibilitando a identificação de desvios, dificuldades operacionais 
e eventuais ajustes necessários à sua implementação. Já a avaliação objetiva analisar 
os resultados alcançados, em termos de eficácia, eficiência, equidade e impacto, 
permitindo a retroalimentação das políticas e o aperfeiçoamento contínuo das 
estratégias adotadas.
Ambos os processos devem estar alinhados com os princípios da 
intersetorialidade, participação social, equidade, transparência e descentralização, 
garantindo uma abordagem integrada e responsiva às reais necessidades da 
população infantil do município.
8.1 METODOLOGIA
Para garantir a efetividade do monitoramento e da avaliação do PMPI, 
recomenda-se a adoção da metodologia SMART (específica, mensurável, atingível, 
relevante e temporal), a fim de estruturar metas objetivas e indicadores claros de 
152
desempenho. Ademais, é imprescindível o estabelecimento de uma linha de base 
(marco zero), a partir do diagnóstico inicial da realidade das crianças e dos serviços 
existentes, que servirá de parâmetro para mensurar a evolução e o impacto das ações 
ao longo do tempo.
Os indicadores devem ser organizados em três níveis principais:
• Indicadores de processo – voltados ao acompanhamento da 
implementação das ações e ao cumprimento dos cronogramas e metas 
intermediárias.
• Indicadores de resultado – que mensuram os efeitos diretos das ações 
realizadas, como aumento na cobertura vacinal, acesso à educação 
infantil de qualidade, entre outros.
• Indicadores de impacto – que avaliam mudanças estruturais no bem￾estar e no desenvolvimento integral das crianças no médio e longo 
prazo.
8.2 GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES
A governança do processo de monitoramento e avaliação será assegurada por 
um comitê intersetorial de acompanhamento do PMPI, composto por representantes 
das secretarias municipais envolvidas (Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, 
Esporte, entre outras), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA), de organizações da sociedade civil e da comunidade 
acadêmica local.
Esse comitê terá como funções:
• Consolidar os dados coletados e elaborar relatórios periódicos;
• Propor adequações às estratégias, com base nas evidências obtidas;
• Assegurar a participação ativa da sociedade civil no acompanhamento 
das ações;
• Promover a transparência das informações, mediante a publicação 
regular de boletins e painéis de indicadores.
153
8.3 PERIODICIDADE E INSTRUMENTOS
O monitoramento será contínuo, com relatórios semestrais consolidados. Já a 
avaliação será realizada em ciclos bienais, utilizando instrumentos quantitativos e 
qualitativos, como:
• Coleta e análise de dados administrativos;
• Entrevistas com famílias, gestores e profissionais;
• Grupos focais com beneficiários e representantes da comunidade;
• Auditorias sociais e consultas públicas.
O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal para a Primeira Infância de 
João Neiva não devem ser compreendidos como um mero requisito burocrático, mas 
como uma prática essencial de gestão pública orientada por evidências. Trata-se de 
um compromisso ético e técnico com a infância, que visa assegurar que cada ação 
planejada se traduza em transformação concreta na vida das crianças. A construção 
de uma cidade verdadeiramente comprometida com o futuro passa, necessariamente, 
pela capacidade de medir, refletir e aprimorar continuamente as suas políticas para a 
primeira infância.
154
155
9. CONCLUSÃO
A consolidação do Plano Municipal para a Primeira Infância de João Neiva 
representou um avanço significativo na institucionalização de políticas públicas 
voltadas ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no município. 
Estruturado com base em diagnósticos precisos, participação social qualificada e 
alinhamento com marcos legais e normativos nacionais e estaduais, o plano reafirmou 
o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos da infância como 
prioridade absoluta, conforme determinado pelo artigo 227 da Constituição Federal.
A elaboração do plano fundamentou-se na intersetorialidade, na equidade e na 
descentralização das ações, reconhecendo que o cuidado e a promoção da primeira 
infância exigiam a articulação de diversos setores — saúde, educação, assistência 
social, cultura, esporte, segurança pública e meio ambiente — atuando de forma 
coordenada e complementar. Dessa forma, o PMPI de João Neiva integrou múltiplas 
dimensões do desenvolvimento infantil, assegurando não apenas o acesso aos 
serviços essenciais, mas também a qualidade, a continuidade e a humanização do 
atendimento.
Outro ponto fundamental foi a ênfase na participação ativa da sociedade civil, 
incluindo famílias, conselhos de direitos, organizações comunitárias e demais atores 
do território. A construção coletiva do plano e sua execução participativa fortaleceram 
a governança democrática, promoveram maior legitimidade às políticas públicas e 
ampliaram a corresponsabilidade entre Estado e sociedade na proteção e promoção 
dos direitos das crianças na primeira infância.
O plano estabeleceu mecanismos robustos de monitoramento e avaliação, 
essenciais para assegurar a efetividade das ações e a melhoria contínua das 
estratégias adotadas. A definição de indicadores, metas, prazos e responsáveis, 
associada à adoção de ferramentas de gestão baseadas em evidências, permitiu ao 
município acompanhar de forma sistemática os resultados alcançados e adaptar as 
ações às mudanças contextuais e às novas demandas da população infantil.
Por fim, o Plano Municipal para a Primeira Infância de João Neiva não se 
configurou apenas como um instrumento técnico de planejamento, mas como um 
compromisso político e ético com a infância como fundamento do desenvolvimento 
156
sustentável e da justiça social. Ao garantir que cada criança tivesse assegurado o 
direito de crescer com dignidade, proteção, afeto e oportunidades, o município investiu 
no presente com os olhos voltados para um futuro mais equitativo, inclusivo e humano 
para todos.
157
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
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01/2023: recomendação aos Legislativos Estaduais, Distrital e Municipais acerca da 
inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), 
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da 
observância necessária da transparência. Brasília: ATRICON, 2023. 6 p. Disponível 
em: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Nota-Recomendatoria-Atricon￾IRB-Abracom-CNPTC-FPPI-UVB-n%C2%B0-01-2023-1a-Infancia-no-Planejamento￾Orcamentario.pdf. Acesso em: 10 jul. 2025.
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políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 
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a criança e o adolescente. Portal CNJ, 23 jul. 2021. Disponível em: 
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158
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_____________________. Decreto nº 4.494, de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.964, 
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_____________________. Investir na primeira infância: sua importância e 
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160
_____________________. João Neiva – ES: indicadores da primeira infância.
Primeira Infância Primeiro. Disponível em: 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/joao-neiva-es/. Acesso em: 
10 jul. 2025.
161
ANEXO A – RELATÓRIO DA PESQUISA 
PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A PRIMEIRA 
INFÂNCIA 2025
162
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