| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2017 |
| Date | 2017-12-08 |
| Ementa | Solicita à ANTT, ao DNIT e à ECO 101 a realização de estudo técnico para adequações no trecho urbano da BR-101 em João Neiva, visando melhorar os acessos aos estabelecimentos comerciais e conciliar segurança viária e desenvolvimento econômico. |
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yes iesner CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 08 de dezembro de 2017. OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 048/2017 Exmo. Sr. LUIZ FERNANDO CASTILHO Gerencia de Regulação e Outorga da Exploração de Rodovias Assunto: Obras de Duplicação/reforma da BR 101 — trecho que atravessa o Município de João Neiva-ES 0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante essa Agência Nacional para expor e requerer o que segue. Com a construção da rua lateral a BR 101, no trecho que atravessa o perímetro urbano de João Neiva-ES, alguns estabelecimentos comerciais tiveram seus respectivos acessos restringidos, com perda de clientela e prejuízo a geração de empregos e rendas. Cientes da função da ANTT, DNIT e ECO 101 estamos requerendo seja viabilizado estudos técnicos que possam, eventualmente, indicar soluções conjuntas que garantam segurança no trânsito e que prestigiem a função social das empresas estabelecidas nas margens da BR 101 no Município de João Neiva. O Município tem necessidade de viabilizar vagas de emprego e garantir rendas. Nesse sentido, sempre que possível, é relevante para a região prestigiar a iniciativa privada. Isso posto, requeremos seja realizado estudo técnico e viabilizados serviços de adequações em referido trecho da BR 101, objetivando conciliar os interesses da ANTT, DNIT, ECO 101, Município e Empresas Privadas estabelecidas nas margens da BR 101 ante os fatos e fundamentos expostos. Atencio mente, Vereador