| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-05 |
| Ementa | Solicita relação dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, com indicação de atribuições, carga horária e local de trabalho, para fins de fiscalização. |
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J tr:o CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPIRITO SANTO OFÍCIO VEREADORES N° 001/2018 Exmo. Sr. Otávio Abreu Xavier João Néiva, 04 de janeiro de 2018. PREFEITURA IVIUNICIPAL DE. JOÃO NEI A 0 4 J,LLL' ryyl e e,./LFiespo;Lsavcd 0 Vereador firmatário, através do presente oficio, vem perante V. Exa. requisitar seja encaminhada a esta Casa de Leis relação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais, com indicação das atribuições, carga horária e local de trabalho. Justifica-se o presente requerimento por tratar-se de ato fiscalizatório, motivado por denúncias de populares de que servidores da Secretaria estariam exercendo funções em escritório particular durante o expediente da mesma, com violação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Aguardamos manifestação de V.Exa. no prazo legal, para eventuais outros procedimentos a serem instalados no âmbito do Poder Legislativo, se necessário for. Atenciosamente, ILÁ)-itt,u)A.-4 RENAN ROSSONI PATTUZZO