materia nº 4/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO EIVA 
• Protocolado sob n° 
João 
fI 
Responsável 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
OFÍCIO CMJN N° 004/2018 
Joao Neiva, 15 demaiode 2018. 
Para: 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Otávio Abreu Xavie 
Assunto: Contratos nc's 028 e 029/18. 
Senhor Prefeito 
Requisitamos esclarecimentos sobre os Contratos n's 028 e 029/18, nos valores 
de R$ 30.480,00 e R$ 32.220,00, respectivamente, com vigência até 31/12/18 e 
oriundos da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude - SEMUC. 
Identificamos que referidos Contratos têm por objeto a contratação de empresa 
especializada em "locação de palco, serviço de sonorização e serviços de 
iluminação". 
Questionamentós: 
1- Justificar a duplicidade de contratação com o mesmo objeto no mesmo 
exercício financeiro. 
2- Especificar e diferenciar a utilização dos serviços/produtos contratados, 
especificando as datas e eventos. 
Requisitamos ainda seja encaminhadas para a Câmara Municipal cópias dos 
contratos e demais documentos correlatos aos esclarecimentos prestados e que 
possam permitir a fiscalização por parte do Poder Legislativo em relação a tais 
contratações e execuções. 
Atenciosamente. 
Luiz los A aoaka) 
Vereador