materia nº 28/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
RECE VDC 
João Neiva-ES, 27 de agosto de 2018. 
OFÍCIO VEREADROES N° 028/2018 
Assunto: Arvore - tombamento iminente - risco a incolumidade 
pública e ao patrimônio particular. 
Senhor Prefeito 
Por diversas vezes já noticiamos, dando ciência a Municipalidade do risco 
de tombamento de Arvore de grande porte localizada na margem do Rio Clotário, na 
Avenida Mauro Matos Pereira, Centro de João Neiva (em frente à residência da Sra. 
Inês Pessotti Cometti. 
Inclusive, registramos que acionamos o IDAF e referido órgão manifestou 
entendimento de que o fato deve ser tratado em âmbito municipal, considerando ter 
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil competência para cortar 
61-yoreque estejam oferecendo risco de acidente — como é o caso. 
Considerando que nenhuma ação foi implementada pelo Município até a 
presente data, estamos formalizando o registro de tais fatos para que no futuro não 
se alegue desconhecimento ou ausência de culpa/dolo na hipótese de ocorrência de 
acidentes ou prejuízos materiais/morais a terceiros. 
Há que se destacar que há risco de acidente com possibilidade de lesões 
graves e até morte de cidadãos, considerando o grande porte da árvore que já se 
encontra com grande quantidade de raizes expostas. Nesse caso, com possibilidade 
de responsabilidade civil e criminal em face de agentes públicos por ato omissivo. 
Assim, para resguardar direitos e prevenir responsabilidades, fica o 
Município de João Neiva notificado, através da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Meio Ambiente e da Defesa Civil para que providencie com urgência o corte de 
referida árvore ou implemente medidas de prevenção (contenção, podas, etc.), da 
forma que entender cabível e que garanta segurança a coletividade, sob pena de 
responsabilização pessoal dos agentes públicos epoliticos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Atenciosamente. 
ADEN AGUND AMBRÓSIO 
Vereador 
Exmo. Sr. 
Dr.OTÁVIO ABREU XAVIER 
DD. Prefeito Municipal