materia nº 29/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 27 de agosto de 2018. 
OFICIO VEREADROES N° 029/2018 
Para: 
Associação de Beneficência e Cultura deJoaoNeiva 
AECEEEt:70 
c)T4 S,. i Ce , a 
HOSPITAL E MATERNIDADE 
SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA 
Rua Eurico Saltes, 110 -João Neiva • EE 
CNPJ 27.727,45210002-P-7 
Assunto: Arvore - tombamento iminente - risco a incolumidade 
pública e ao patrimônio particular. 
Senhora Presidente 
Por diversas vezes já noticiamos, dando ciência a Municipalidade do risco 
de tombamento de árvore de grande porte localizada na margem do Rio Clotário, na 
Avenida Mauro Matos Pereira, Centro de João Neiva (em frente à residência da Sra. 
Inês Pessotti Cometti. 
Inclusive, registramos que acionamos o IDAF e referido órgão manifestou 
entendimento de que o fato deve ser tratado em âmbito municipal, considerando ter 
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil competência para cortar 
árvore que estejam oferecendo risco de acidente — como é o caso. 
Considerando que nenhuma ação foi implementada pelo Município até a 
presente data, estamos formalizando o registro de tais fatos para que no futuro não 
se alegue desconhecimento ou ausência de culpa/dolo na hipótese de ocorrência de 
acidentes ou prejuízos materiais/morais a terceiros. 
Há que se destacar que há risco de acidente com possibilidade de lesões 
graves e até morte de cidadãos, considerando o grande porte da árvore que já se 
encontra com grande quantidade de raizes expostas. Nesse caso, com possibilidade 
de responsabilidade civil e criminal em face de agentes públicos por ato omissivo. 
Atenciosamente. 
ADEMIR FAGU 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Assim, para resguardar direitos e prevenir responsabilidades, fica a 
Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva notificada, para que 
providencie com urgência o corte de referida árvore ou implemente medidas de 
prevenção (contenção, podas, etc.), da forma que entender cabível e que garanta 
segurança a coletividade, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes 
públicos epoliticos. 
Ilma. Sra. 
MARIA ODETE PIMASSONI MANTOVANI 
DD. Presidente da Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva