materia nº 30/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 30 de agosto de 2018. 
OFÍCIO CMJN N° 030/2018 
Para: 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Otávio Abreu Xavier 
Com cópia para 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de João 
Neiva 
Defesa Civil no Município de João Neiva 
Assunto: Oficio GP/PMJN N° 377/2018 
Arvore - tombamento iminente - risco a incolumidade 
pública e ao patrimônio particular. 
Senhor Prefeito. 
Anteriormente, enviamos o Oficio Vereadores n° 28/2018 registrando a 
possibilidade iminente de tombamento de Arvore de grande porte no centro da 
cidade, o perigo de dano ao patrimônio (público e privado) e o risco a incolumidade 
pública. 
Como resposta, recebemos o Oficio GP/PMJN N° 377/2018 que, 
respeitosamente, nada esclarece ou define, suscita dúvidas que deveriam ser de 
conhecimento da Administração e problematiza ainda mais a situação, sem a 
resolutividade que se espera do Poder Executivo ante a urgência do caso. 
Se existe um conflito de entendimento quanto As atribuições da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SEMAG e do IDAF, não é articular ou 
o vereador, nem muito menos a Câmara de Vereadores que devet4A614er. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Caberia A Administração acionar o IDAF e encontrar a solução para o 
problema. Quando informamos o entendimento do IDAF nos referimos as 
informações verbais recebidas pelo servidor do IDAF em visita feita ao local, e isso 
pode facilmente ser confirmado pelo gabinete do Prefeito ou SEMAG, sem 
necessidade de atribuir a terceiros essa responsabilidade de esclarecimento. 
Alias, quadra destacar que a SEMAG já cortou arvores em situações 
idênticas, a exemplo do que ocorreu próximo a EMEIF Teresita Borini Farina 
(também em APP/margem Rio). 
Nesse contexto, com todas as vênias, o GP/PMJN N° 377/2018 mais 
parece ter a intenção de protelar do que de encontrar a solução para o problema 
exposto. 
De qualquer forma, entende-se que a Administração e os agentes 
públicos estão devidamente notificados para fins de resguardar direitos e prevenir 
responsabilidades na hipótese de ocorrência de acidente. Enquanto isso a 
sociedade continuará aguardando a solução necessária. 
Atenciosamente. 
AD IR FAGU IES bEAMBRÓSIO 
,-- Vereador 
Exmo. Sr. 
Dr.OTÁVIO ABREU XAVIER 
DD. Prefeito Municipal