materia nº 42/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 18 de dezembro de 2018. 
OFÍCIO CMJN N° 042/2018 
Para: 
Prefeito Municipal de João Neiva 
Dr.Otávio Abreu Xavier 
Assunto: Tarifa Agua — Polo Industrial 
Senhor Prefeito 
O Município, recentemente e sob o fundamento de estar aplicando a Lei Municipal n° 
906/98, realizou vistorias e o reenquadramento das empresas existentes no Polo 
Industrial, relativamente a categoria para fins de cobrança do consumo de água. 
A maioria das empresas passou a ser enquadrada como sendo "categoria industrial" e 
novas tarifas estão sendo aplicadas com majoração que, em alguns casos, chegou a 
mais de 500%. 
Importante assim destacar que essas Empresa geram empregos e rendas no 
Município e, ao invés de contarem com incentivos, passaram agora, 20 anos depois, a 
serem oneradas de forma desproporcional. 
Não houve, sequer, um diálogo prévio ou discussão com a categoria dos empresários, 
que foram surpreendidos com o aumento da conta de água. 
Nesse contexto estamos requerendo seja viabilizada reunião com essa categoria 
(empresários) de forma a se ampliar o debate sobre o tema e viabilizar o 
desenvolvimento sem prejudicar a inciativa privada já tão onerada por impostos, taxas 
e tarifas. 
Certo de poder contar com a atenção de V. Exa., reitero meus protestos de estima e 
apreço. 
Atenciosamente. 
A emir Costa 
Vereador