| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | Solicita à Secretaria Municipal a fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas à permanência de gado nas estradas vicinais do Município de João Neiva, em descumprimento à legislação municipal, visando garantir a segurança dos usuários e prevenir acidentes. |
| native_id | 2876 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Joao Neiva-ES, 26 defevereirode 2019 OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 010/2019 Ref.: Reclamação — Gado nas estradas vicinais. Prezado Senhor, A legislação municipal há muitos anos proibe que pecuaristas mantenham gado nas estradas vicinais em qualquer período do dia. Ainda assim, temos recebido muitas reclamações, que transmitimos através desse oficio, em relação aos pecuaristas abaixo discriminados e que estariam descumprindo referida norma legal, a saber: José Geraldo Pandolfi Onivaldo Cao Evandro Cao Onir Cao Edson Cao GlauberCao Nesse sentido, estamos requerendo dessa Secretaria Municipal a fiscalização e apuração dos fatos, com a adoção das medidas legais cabíveis. Importante o registro de que a presença de gado nas estradas, de forma habitual como estaria ocorrendo, além de causar transtornos para quem precisa trafegar, agrava o risco de acidentes. Atenciosamente. Laeltx76-s sner Vereador DANILO SANSON Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente