| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo Municipal a reconsideração quanto à política de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, visando a incorporação do complemento salarial e a efetiva valorização profissional da categoria. Autores: Waldemar José De Barros, Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrosio (junior), Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (kaká), Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos e Renan Rossoni Pattuzzo. |
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WALD Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JoaoNeiva, 18 de fevereiro de 2020. OFICIO VEREADORES N° 010/2020 Exmo. Sr. OTAVIO ABREU XAVIER DD. Prefeito Municipal Exmo. Sr. Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais, vêm perante V. Exa. Para expor e requerer o que segue. Foi aprovado por essa Câmara o Projeto de Lei n° 1.739/20, que concedeu complemento salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Ainda assim, considerando que os respectivos valores não incorporam os salários de referidos agentes, persiste a insatisfação por parte dessas categorias ante o manifesto prejuízo econômico. A principio, os fundamentos apresentados pela AMUNES, utilizados na justificativa do Projeto de Lei n° 1.739/20, já teriam sido superados, por exemplo a extinção da citada Ação de Inconstitucionalidade — ADIN sobre o tema. Nesse contexto, pedimos a reconsideração do Exmo. Prefeito quanto a necessidade de se viabilizar efetivo ganho salarial em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Sendo o que se apresenta para o momento, antecipamos cordiais saudações. 41j Luiz C aká) ir-Fagun mbrosio (Junior) <—,gL Ademir Costa eraldo FAN/arc iesner CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuidade - OFÍCIO VEREADORES N° 010/2020 Assinam juntos os Vereadores: Marcelo Almeida Campostrini Mreus 1aes dos Santos taetcee.t, ; • Renan Rossoni Pattuzzo