| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Solicita a regulamentação, por meio de decreto, da reabertura gradual e com restrições de academias, clínicas de fisioterapia, estúdios de pilates, salões de beleza e barbearias, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.344/2020, visando à preservação dos empregos, da saúde e da higiene da população. Autores: Matheus Moraes dos Santos, Glauber Tonon, Ademir Fagundes Deambrosio (junior), Marcelo Almeida Campostrini e Renan Rossoni Pattuzzo. |
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Atenciosamente. t . ; e d ir h irife5<fAlso Pill 116111 ereado 7 AdemirFagun/des Deambrósio VeYeador (/ dos Sant .s CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPIRITO SANTO João Neiva-ES, 14 de maio de 2020. OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 016/2020 Exmo. Dr. Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor, 0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante V. Exa. requerer seja regulamentado, por decreto, a reabertura gradual e com restrições, das academias de esporte de todas as modalidades; clinicas de Fisioterapia; Estúdio de Pilates; Salões de Beleza e Barbearias, seguindo o entendimento do Governo Federal (Decreto N° 10.344, de 11 de maio de 2020), também já adotado por diversos municípios (exemplo de Aracruz). 0 requerimento está sendo formalizado considerando que o Decreto Presidencial dá respaldo jurídico para a reabertura desses estabelecimentos, mas, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, os municípios podem adotar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, sem necessariamente seguir o entendimento do governo federal. Segundo informou o Governo Federal, essas categorias juntas representam mais de 1 milhão de empregos e, em nosso Município, certamente, dezenas de empregos, além de se tratar de atividades necessárias a saúde e a higiene. Marcelo Almeida Campostrini Vereador 66. 0140 61(2e' eaz • Renan Rossoni Pattuzzo Vereador