materia nº 30/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva, 15 de junho de 2020. 
OFÍCIO VEREADORES N° 030/2020 
Exmo. Sr. 
OTAVIO ABREU XAVIER 
DD. Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor, 
Os Vereadores firmatários, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vêm perante essa Municipalidade para expor e requerer o que segue. 
Com a publicação da Lei Municipal n° 3.247/2020, aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores em exercício, diversos profissionais da saúde, 
credenciados como autoridade sanitária, passaram a receber o valor de R$ 
1.000,00/servidor, a titulo de gratificação. 
Quando da aprovação de referida Lei, considerando o teor da justificativa 
apresentada, que registrou a necessidade de indenizar de forma extraordinária os 
profissionais que estão atuando na linha de frente no combate a Pandemia (Covid-19), 
acreditamos que não haveria distinção entre funções e que, efetivamente, todos os 
profissionais da saúde expostos à contaminação por coronavirus seriam credenciados 
na sequência para passarem a ser beneficiados. 
Todavia, não foi isso que ocorreu e identificamos que os profissionais abaixo 
especificados não foram credenciados e não estão recebendo referida gratificação, a 
saber: 
- MEDICO 
- ENFERMEIRO 
- DENTISTA 
- NUTRICIONISTA 
- AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTARIO 
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
- AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
- AGENTES DE ENDEMIA 
- MOTORISTAS 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (que 
pandemia) 
atuam diretamente nos trabalhos na 
Assinam juntos os Vereadores: 
' Ademir (..; osta 
Deambrosio (Junior) 
Fávaro 
ner 
Luiz Carlos Adão (Kaká) 
WALD 
Presidente 
BARROS 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Entendemos que referidos profissionais também são merecedores de 
receber a gratificação de que trata a Lei Municipal n° 3.247/20. 
Nesse contexto, pleiteamos ao Poder Executivo a viabilização do pagamento 
de referida gratificação também em favor dos profissionais anteriormente 
especificados. 
Na eventual hipótese de negativa, o que se admite apenas em tese, 
requeremos seja justificado e esclarecido os critérios utilizados pela Administração no 
credenciamento como autoridade sanitária e pagamento de referida gratificação. 
Sendo o que se apresj,. para o momento, antecipamos cordiais saudações. 
Marcelo Alm ampostrini 
Mário e 1riqu Marim Reali 
oraes dos Santos 
Fe
//622,tiec.- uuzvedt 
enan Rossoni Pattuzzo