materia nº 32/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Joao Neiva-ES, 02 dejulhode 2020. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 032/2020 
Exmo. Dr. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
vem perante V. Exa. para expor e requerer o que segue. 
Os taxistas com ponto localizados fora do centro da cidade estão suportando 
enorme prejuízo financeiro durante o período de Pandemia (Covid-19) considerando 
que o movimento no transporte de ônibus diminui sobremaneira. 
Por outro lado, os taxistas com pontos no Centro da Cidade, mantiveram seus 
rendimentos, mesmo durante a Pandemia, considerando que a circulação de pessoas 
no comércio. 
Nesse contexto, está havendo desigualdade no exercício da atividade ensejando 
a intervenção do Poder Público para promover o devido equilíbrio entre todos os 
concessionários. 
Quando, na intenção de auferir mínimos valores mensais, os "taxistas da 
rodoviária" são chamados por clientes no Centro, a fiscalização municipal tem agido 
com advertências e ameaças de autuação. 
A sugestão encontrada pelos próprios taxistas e registrada nesse oficio seria, 
enquanto durar a Pandemia, flexibilizar a regra de pontos, de forma a permitir que 
todos os taxistas circulem pela Cidade. 
Feita essa ponderação com a fiscalização municipal, foi requerido que houvesse 
requerimento expresso e pronunciamento oficial por parte do Município quanto a essa 
flexibilização. 
Isso posto, estamos requerendo a urgente intervenção do Chefe do Poder 
Executivo para implementar, por decreto, essa regra de flexibilização na 
circulação/pontos de táxis.