| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | Solicita a realização de estudos para a incorporação do adicional de insalubridade ao salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, visando à valorização da categoria. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva-ES, 16 de setembro de 2020. OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 050/2020 Exmo. Sr. OTÁVIO ABREU XAVIER Prefeito Municipal Senhor Prefeito 0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante V. Exa. solicitar que seja feito estudos junto A Secretaria de Saúde, no sentido de que o valor recebido como forma de insalubridade pelos Agentes Comunitários de saúde e de Agentes de Combate As Endemias, sejam incorporados ao salário base da categoria. A presente solicitação tem como objetivo valorizar o trabalho realizado pelos servidores ocupantes desses cargos, tendo em vista, a dedicação que sempre desenvolvem seu serviço junto A saúde do nosso Município, especialmente neste momento, considerando o estado de emergência de saúde pública provocado pela Pandemia (Covid-19). Atenciosamente, Marcelo Almeida Campostrini Vereador