materia nº 51/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
João Neiva-ES, 16 de setembro de 2020. 
OFÍCIO VEREADORES/CMJN — N° 051/2020 
Exmo. Sr. 
OTÁVIO ABREU XAVIER 
Prefeito Municipal 
Senhor Prefeito 
Considerando os termos do Decreto Municipal n° 7.329, de 18 de maio de 2020, que 
dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público - Edital n° 
003/2019, para os Cargos Efetivos de Procurador Jurídico, o Vereador firmatário, no 
uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem perante V. Exa. solicitar que 
seja informado se há uma previsão para convocação dos aprovados de referido 
concurso para as vagas da Prefeitura Municipal de João Neiva. 
A presente solicitação se dá em virtude de diversos questionamentos feitos a este 
Vereador, tendo em vista que já fora convocado o aprovado para a vaga procurador 
do SAAE-JN e até o momento não foi feito para as vagas dos cargos da Prefeitura. 
Destaca-se que na visão deste vereador, seria de suma importância a nomeação dos 
aprovados diante do término da legislatura, pois desta forma dar-se-ia sequência aos 
trabalhos da Procuradoria do Município independentemente de resultados de pleito 
eleitoral, trazendo assim grandes benefícios à Administração Pública. 
Atenciosamente, 
Marcelo Almeida Campostrini 
Vereador