materia nº 2/2016

OFICIO VEREADORES — N° 002/2016 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Os Vereadores firmatários, no uso regular de suas 
atribuições legais e regimentais, vêm perante o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
RomeroGobbo Figueredo, para expor e requerer o que segue. 
O Município, tradicionalmente e objetivando o repasse de 
recursos públicos, tem firmado convênios com diversas instituições municipais, 
reconhecidas como de interesse público e que prestam relevantes serviços 
sociais. 
Os valores repassados são essenciais para que as 
instituições possam viabilizar a prestação dos serviços que oferecem e para que 
possam cumprir os compromissos assumidos com terceiros. 
Temos conhecimento de que, no exercício financeiro de 
2015, a Administração deixou de repassar valores previstos em tais convênios, 
sem que tenha havido prévia comunicação As respectivas entidades 
beneficiadas. 
Somos sabedores da crise econômica que atinge o Pais e, 
em especial, os pequenos municípios como João Neiva. Fato que, a principio, 
justificaria a ausência de repasse de referidos valores. 
Todavia, na impossibilidade financeira dos repasses de 
recursos, entendemos, respeitosamente, que deveria haver, nominim, prévia 
comunicação por parte da Administração para as entidades beneficiárias. Isso 
porque, ao serem surpreendidas com a ausência dos repasses e, já tendo 
assumido compromissos com terceiros, os respectivos dirigentes das instituições 
se veem impossibilitados de cumprirem compromissos, com graves danos a 
imagem de tais instituições que dependem sobremaneia da credibilidade perante 
a sociedade. 
Maria de Barcellos Bezerra 
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Paulo Shrgio Nardi (Micula) 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Manifestamos nosso apoio a todas as instituições 
municipais que têm convênio firmado com o Município, mediante aprovação 
prévia da Câmara de Vereadores em razão dos relevantes serviços prestados e 
requeremos da Administração Municipal, especial empenho no cumprimento dos 
respectivos convênios. 
Isso posto, requeremos que, na hipótese de impossibilidade 
de repasse de valores, seja feita prévia comunicação as instituições, pelas 
razões anteriormente expostas. 
Nestes termos, 
Aguarda Provimento. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 
15 de fevereiro de 2016. 
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Pedro Laudevino