| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o quantitativo de fiscais existentes, a possível deficiência na prestação dos serviços de expedição de habite-se e alvarás de construção, bem como sobre a ocorrência de construções irregulares no Município. Autores: Otávio Abreu Xavier Junior, Elio Campagnaro, Jurandir Matos do Nascimento Júnior e Laerte Alves Liesner. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ; OUNICA-tt.. DE JOAO NEIVA g OFICIO VEREADORES/CMJN N° 006/2016 s:0C.f.ti3d0 30:7 ?ic 0GCzi 1_3 CI; Neiva, Oi? de o3 iC , Respons,i.v:.:A E Exmo. Sr. Prefeito Municipal !t. Os Vereadores firmatários, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vêm perante o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, RomeroGobbo Figueredo, para expor e requerer o que segue. Segundo a população, o quadro reduzido de fiscais no âmbito municipal tem atrasado a prestação de serviços relacionados a expedição de habite-se, alvarás de construção, além de permitir que estejam havendo construções irregulares. Nesse sentido, questionamos a Administração sobre tais fatos, solicitando que seja informado o quantitativo de fiscais existentes e, se de fato, estaria havendo vicio na prestação de referidos serviços aos jurisdicionados. Nestes termos, Aguarda Provimento. Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, 08 de março de 2016. Laerté‘Xli/eS Liesner - Maristela /N llodetti Demuner Nardi (Micula) Pedro Laui devin ar ae Lsarros Paulo Sér CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESARITO SANTO CONTINUAÇÃO - OFICIO VEREADORES/CMJN N° 006/2016 def0 Luiz Ca os Adão (Kakã) Maria de Lourdes Barcellos 1\kano Henrique Marim Reali Exmo. Sr. Romero Gobbo Figueredo PrefeitoMunicipal