| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Solicita esclarecimentos e informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 1.549/2016, especialmente quanto à dotação orçamentária, dados educacionais e impactos financeiros. |
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Pro :r sot: -1 jao i'klehr?V( Juran , .scimento Junior Verea or MaristelaNair Vereadora Paulo Verea ollodetti Demuner ardi (Micula) CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OFÍCIO VEREADORES N° 023/2016 OptaNgiM,?,,F5:iclAdej,9‘ 16 Exmo. Sr. Após análise do Projeto de Lei n° 1.549/2016, encaminhádo-pelo-Podei-Executivo,a•Câmára Municipal, fazemos os pedidos de esclarecimentos especificados abaixo: - Encaminhar dotação orçamentária, conforme previsto noart. 27, da Lei n° 2773/15. - Informar o número de alunos da rede municipal de ensino como base no relatório do censo escolar dos últimos três anos. - Informar o número de professores da rede estadual (professores municipalizados) que se aposentaram nos últimos três anos. - Justificar a redução do percentual (0,12%) dos impactos financeiros encaminhados a Câmara Municipal em 15/02/16 e o atual. Sendo só para o momento antecipamos nossas cordiais saudações. Exmo. Sr. Romero Gobbo Figueredo PrefeitoMunicipal