br-locleg corpus explorer

← João Neiva (ES)

materia nº 25/2016

Tipo Ofício Vereadores
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaSolicita esclarecimentos sobre a diferença salarial entre médicos da Estratégia Saúde da Família, em razão da alteração de vencimentos prevista no Projeto de Lei nº 1.553/16, diante do princípio da isonomia.
native_id2990

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO.NEIVA.-- „, , 
ESTADO DO ESPÍRITO SANT PREFETWRA M1,3itICPA 1 1._. D:': JOki) PTIM ,
Ci'=:25 
OE i 
OFÍCIO VEREADORES N° 025/2016 
João Neiva-ES, 24 de maio de 2016. 
Senhor Prefeito 
Após análise do Projeto de Lei n° 1.553/16, que dispõe sobre alteração de vencimento do cargo 
de médico da Estratégia Saúde da Família — ESF, requisito esclarecimento acerca da diferença 
salarial entre os profissionais a serem contratados com fundamento em referida propositura e 
aqueles integrantes do quadro de servidores da Administração. 
Justifica-se o presente pedido de esclarecimento diante da eventual violação ao principio da 
isonomia, considerando que tais profissionais exerceriam atribuições similares, mas com 
acentuada diferença remuneratória. 
Sem mais para o momento, antecipamos nossas cordiais saudações. 
MaristelaNairCollodetti Demuner 
Vereadora 
Exmo. Sr. 
Romero Gobbo Figueredo 
PrefeitoMunicipal 
Protocolado 
João lo 

open original →