| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | Requer a apresentação da licença sanitária do veículo utilizado no transporte da merenda escolar, bem como informações sobre as condições higiênico-sanitárias dos utensílios e os procedimentos adotados para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos. |
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OFICIO VEREADORES — N° 029/2016 PREFEITURA L'E ,.;ÃC • Protocnkpie st,t 1 • o CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO João Neiva, 14 de Junho de 2016. Exmo. Sr. Prefeito A Vereadora firmatária, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar dessa Municipalidade que apresente a esta Casa de Leis a licença sanitária do veiculo que está sendo utilizado para transportar a merenda escolar, nos termos da Portaria 069-R, de 26/09/2007. Requisita ainda que especifique as condições higiênicosanitárias dos utensílios utilizados no transporte da merenda, e a adoção de procedimentos necessários para garantir a inocuidade dos alimentos elaborados e transportados para outras unidades de ensino. Atenciosamente, 10-dboct LaQ/Y7,-.404,-, MaristelaNair Collodetti Demuner