| Tipo | Ofício Vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2016 |
| Date | 2016-07-20 |
| Ementa | Requisita esclarecimentos complementares acerca das prestações de contas encaminhadas à Câmara Municipal pelos órgãos da Administração, nos termos da Resolução CMJN nº 01/2016, especialmente quanto às informações relativas ao Gabinete, às Secretarias Municipais da Fazenda, Agricultura, Administração, Cultura e Educação e Desporto. Autores: Elio Campagnaro, Otávio Abreu Xavier Junior, Jurandir Matos do Nascimento Júnior, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (kaká), Maria de Lourdes Barcellos Bezerra, Mario Henrique Marim Reali, Maristela Nair Colodetti Demuner, Paulo Sérgio de Nardi (Micula), Pedro Laudevino e Waldemar de Barros. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
João Neiva, 12 de julho de 2016.
OFICIO VEREADORES — N° 031/2016
Exmo. Sr.
Os Vereadores firmatários vêm requisitar de V. Exa.
esclarecimentos adicionais sobre as prestações de contas endereçadas para a
Câmara Municipal por parte dos órgãos da Administração (em atendimento aos
termos da Resolução CMJN n° 01/2016), em especial sobre os questionamentos
adiante especificados.
Gabinete
1 — preencher devidamente os questionamentos do Anexo Único.
2 — apresentar adequadamente a locação de recursos para outras Secretarias,
conforme disposto nas Leis Municipais n°s 2.769/2015, 2.782/2015, 2.785/2015,
2.831/2015 e 2.839/2015.
Secretaria Municipal da Fazenda
1 — informar a nomenclatura dos cargos, número de vagas e quantidade de
servidores existentes.
2 — informar as suplementações orçamentárias referentes ao exercício de 2015.
Secretaria Municipal de Agricultura
1 — explicar a divergência entre a informação prestada pela Secretaria de
Administração em relação aos processos licitatórios/contratos: Pregão
Presencial nos 013, 014 e 019/2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
2 — completar a planilha: valores orçados para 2015 e não gastos, na coluna
`justificativa'.
3 — indicar o responsável pelas informações, uma vez que o relatório não foi
assinado.
4 — enviar o balancete.
Secretaria Municipal de Administração
1 — relacionar cargos e vagas conforme a Lei Municipal n° 2.642/2014, com as
alterações introduzidas pela Lei Municipal n°2.784/2015.
2 — houve licitação referente ao transporte e alimentação escolar no ano de
2015? Caso a licitação não tenha sido realizada, como foram atendidos esses
serviços?
3 — especificar os processos licitatórios/contratos realizados ou em execução no
ano de 2015, referentes à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal
do Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social.
Secretaria Municipal de Cultura
1 — esclarecer a observação contida na página 04 ("devido ao lapso temporal
econômico em que atravessamos incidindo diretamente no organograma,
iniciativas e projetos desta secretaria)".
2 — apresentar o balancete referente ao exercício de 2015.
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
1 — informar o real número de servidores, considerando que o Anexo Único não
retrata o quadro atual dessa Secretaria, a exemplo de não constar a equipe de
inclusão, etc.
2 — informar o número de servidores contratados, já que foram informados
apenas os números de servidores efetivos e comissionados.
L.
Atenciosamente,
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Luiz Carlos Adão
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Maria de Lourdes Barcellos (Fortaleza)
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Secretaria Municipal de Saúde
1 — enviar balancete.
Pe ro Laudevino
Exmo. Sr.
Romero Gobbo Figueredo
PrefeitoMunicipal